Assumindo a sua função de divulgação do Direito, a Assembleia Legislativa continua a lançar, de forma ordenada, publicações avulsas sobre as leis por si aprovadas. A presente publicação diz respeito às leis aprovadas durante 2003 e 2005.
    Para facilitar a sua aquisição ou consulta, a publicação referida será, a partir de hoje, posta à venda nas livrarias de Macau e divulgada através da página electrónica da Assembleia Legislativa.
 
 



Em Análise

1.ª Comissão Permanente

2.ª Comissão Permanente

3.ª Comissão Permanente

Admitidas

  Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e  propostas de lei por via postal ou através de e-mail.

Informações Actualizadas

   

29/6

Reunião da 2.ª Comissão Permanente
 

28/6

Reunião da 2.ª Comissão Permanente
 

27/6

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas
 
     

     

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