Nota prévia à 2.ª Edição
1. Regime Jurídico de Direito de Residência
1.1
Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência na RAEM
1.1.1
Lei n.º8/1999,Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência na RAEM
1.1.2
Proposta de lei n.º 6/I/1999-6
1.1.3
Parecer n.º3 da 2.ªComissão de Trabalho
1.1.4
Extracção parcial do Plenário de 13/12/99
1.1.5
Extracção parcial do Plenário de 20/12/99
1.2.
Regulamento Administrativo n.º 7/1999, Regulamento para a Emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência
2. Regime de Entrada, Permanência e Residência
2.1 Regime Geral
2.1.1 Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência
2.1.1.1. Lei n.º 4/2003, Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência
2.1.1.2. Proposta de lei n.º 15/II/2002-10
2.1.1.3. Proposta de lei n.º 15/II/2002-10 (Texto Revisto)
2.1.1.4. Parecer n.º 1/II/2003 da 3.º Comissão permanente
2.1.1.5. Extracção parcial do Plenário de 27 de Novembro de 2002
2.1.1.6. Extracção parcial do Plenário de 25 de Fevereiro de 2003
2.1.2. Regulamento Administrativo n.º 5/2003, Regulamento sobre a Entrada, Permanência e Autorização de Residência.
2.1.3. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003
2.1.4. Regulamento Administrativo n.º 18/2003, Título Especial
de Permanência
2.1.5. Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2003
2.2 Fixação de Residência de Investidores, Quadros Dirigentese Técnicos Especializados
2.2.1. Decreto-Lei n.º 14/95/M
2.2.2. Decreto-Lei n.º 22/96/M
2.2.3. Decreto-Lei n.º 22/97/M
2.3 Permanência de Trabalhadores Não-Residentes
2.3.1. Despacho n.º 12/GM/88
2.3.2. Despacho n.º 49/GM/88
2.3.3. Despacho n.º 15/GM/97
2.4 Título de Permanência Temporária
2.4.1. Decreto-Lei n.º 49/90/M
2.4.2. Decreto-Lei n.º 16/91/M
2.4.3. Decreto-Lei n.º 55/93/M
2.4.4. Despacho n.º 46/GM/96
3. Regime do Bilhete de Identidade de Residente
3.1 Regime do Bilhete de Identidade de Residente da Região
Administrativa Especial de Macau
3.1.1
Lei n.º 8/2002: Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau
3.1.2
Proposta de Lei n.º 11/II/2002-6
3.1.3
Proposta de Lei n.º 11/II/2002-6 (Texto Revisto)
3.1.4
Parecer n.º 3/II/2002 da 2.º Comissão permanente
3.1.5
Extracção parcial do Plenário de 25 de Julho de 2002
3.1.6
Extracção parcial do Plenário de 30 de Julho de 2002
3.2
Regulamento Administrativo n.º 23/2002, Regulamento do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa
Especial de Macau
3.3
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003
