A Sr.ª Presidente:
Tratamos agora do projecto de lei de «Liberdade de Religião e de Culto».No início da actual sessão legislativa, o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong retomou uma iniciativa legislativa que tinha subido à apreciação do Plenário no final da passada legislature, em 29 de Julho de 1996. Nessa altura, a iniciativa foi adiada, por pedido de um grupo de Deputados.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de então, dos quads resta apenas o Sr. Deputado António Félix Pontes, reflectiram profundamente sobre o projecto, tendo realizado um trabalho notável. O final da legislature impediu que o projecto se transformasse em lei.
A Comissão de Assuntos Constitucionais preparou um extenso relatório sobre a matéria, concluindo que concorda com a filosofia formadora do projecto, ainda que não concorde com a sistematização do articulado. Desta forma, decidiu-se a Comissão pela apresentação de um texto alternativo, com outro título.
Tive já oportunidade de trocar impressões com o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong, que adere a este novo texto, e que será o objecto da discussão que se seguirá.
Declaro aberto o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ng Kuok Cheong.
Sr. Deputado Ng Kuok Cheong: Sr.ª Presidente
Caros colegas.
O texto alternativo apresentado pela Comissão garante a liberdade de religião e de culto, por isso retiro o meu projecto original, na esperança de que os colegas apoiem o projecto em discussão
Obrigado.
A Sr.ª Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Tong Chi Kin.
O Sr. Deputado Tong Chi Kin: Sr.ª Presidente
Caros colegas.
A garantia que este diploma traz para os residentes de Macau é básica e necessária.
A exemplo do que acontece com a Constituição da República Portuguesa, também este projecto pretende que a Administração não possa interferir nos assuntos infernos das várias confissões religiosas.
Não nos esqueçamos que estas instituições são responsáveis por boa parse da educação e assistência social prestada em Macau, e que o seu paper é reconhecido pela própria Lei Básica.
Creio que este texto alternativo é um garante suficiente da liberdade de religião e de culto, pelo que concordo plenamente com o trabalho realizado pela Comissão.
Ouando iniciarmos a discussão na especialidade, pretendo suscitar uma questão sobre um artigo que versa sobre as escolas e que, quanto a mim, não tem nada a ver com a liberdade de religião e de culto.
De resto, apoio totalmente o texto apresentado pela Comissão.
Muito obrigado.
A Sr.ª Presidente: Mais algum Sr. Deputado deseja user da palavra?
(Pausa)
A Sr.ª Presidente: Uma vez que mais nenhum Sr. Deputado pretende intervir, credo ser chegada a altura de recorder que esta matéria só poderá ser aprovada mediante uma votação que reuna dois terços de votos favoráveis.
Passamos então à votação.
Os Srs. Deputados que aprovam o projecto de lei de «Liberdade de Religião e de Culto», façam o favor de levantar o braço. O projecto foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, podemos passer à aprovação na especialidade?
Tem a palavra 0 Sr. Deputado Lau Cheoc Vá.
O Sr. Deputado Lau Cheoc Vá: Sr.ª Presidente
Gostaria de propor que a apreciação na especialidade só se realize na próxima semana, uma vez que houve Deputados, como é o meu cave, que não tiveram tempo de analisar o relatório da Comissão, já que estivemos envolvidos nos trabalhos da Comissão Preparatória que se realizaram em Zuhai.
Obrigado.
A Sr.ª Presidente: Aproveito a ocasião para enaltecer o espírito de dedicação que têm demonstrado todos os Deputados que pertencem à Comissão Preparatória, e que. apesar de se desdobrarem em reuniões no ambito desse órgão, não descuram nunca os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Algum Sr. Deputado deseja user da palavra sobre esta proposta?
(Pausa)
A Sr.ª Presidente: Não havendo nenhum pedido de uso da palavra coloco a proposta à votação.
Os Srs. Deputados que aprovarem a proposta, façam o favor de levantar o braço. Foi aprovada nor unanimidade.