Passamos agora ao 3.º ponto da Ordem do Dia

Agradeço a presença do Sr. Alto Comissário Contra a Ilegalidade Admi-nistrativa, bem como do Sr. Dr. Lino Ribeiro e do Sr. Dr. Ho Chio Meng, seus colaboradores, assim como a presença do Sr. Director dos Serviços de Admi-nistração Pública, Dr. Jorge Bruxo, e da Srª. Subdirectora dos mesmos serviços, Dr.ª Lídia Luz.

Continuamos com o debate do projecto de lei de "Declaração e Controlo de Rendimentos e Interesses Patrimoniais".

Certamente estarão recordados que já debatemos, com maior ou menor profundidade, todos os vinte e seis artigos que constituem este projecto, faltando--nos votar dez artigos.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tem-se debruçado sobre esta matéria pelo que, a meu pedido, a Srª. Secretária- -Geral mandou distribuir alguns mapas que a Comissão preparou para nos ajudar a compreender alguns destes artigos.

No entanto, devo informar o Plenário que o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias teve de se retirar do Plenário por razões de ordem familiar, pelo que gostava de saber se o Plenário se sente em condições de continuar a debater e votar este projecto sem a sua presença.

Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Alves.

Sr.ª Presidente

Srs. Deputados

Se bem se recordam, ficaram alguns pontos por analisar da última reunião, a que se junta a promessa feita pelo Sr. Deputado Neto Valente de elaborar um mapa explicativo das entidades que terão acesso às declarações, e que se encontra ainda em rascunho.

O Sr. Deputado Neto Valente sugeriu que propusesse que este assunto baixasse de novo à Comissão Especializada para que esta completasse os trabalhos que foram interrompidos, voltando depois a Plenário para análise artigo a artigo. Pessoalmente, não estou em condições de adiantar mais os trabalhos referentes a este projecto.

Muito obrigado.

A Sra. Presidente: Não sei se mais algum Sr. Deputado deseja dar a sua opinião sobre uma eventual suspensão dos trabalhos.

Troquei algumas opiniões com o Sr. Vice-Presidente e os outros membros da Mesa e concluímos que, se suspendermos os trabalhos agora, só os poderemos retomar no dia 12 de Maio, uma vez que na próxima semana vão iniciar-se, em Pequim, os trabalhos da Comissão Preparatória. Ainda que os trabalhos desta Comissão terminem no dia 7 de Maio, não existem garantias de que no dia 8 estejamos já todos disponíveis para se realizar um Plenário.

Em caso de dúvida, creio ser preferível, se o Plenário se decidir pela suspensão dos trabalhos, retomar os trabalhos no dia 12 de Maio.

Tem a palavra o Sr. Vice-Presidente.

O Sr. Deputado Ho Hau Wah: Srª. Presidente

Concordo totalmente com a sua proposta de adiamento dos trabalhos pelo que será de toda conveniência que se tomem providências no sentido de nos certificarmos da possibilidade de adiarmos os trabalhos até dia 8 de Maio, Caso essa data se revele impraticável, então será contemplada a data de 12 de Maio para o reinício dos trabalhos.

A Sra. Presidente: Nesse caso, se o Plenário entender que é preferível suspender os trabalhos, deixarei em aberto a data de reinício dos trabalhos que será estabelecida em momento posterior e após ter reunido as informações necessárias para a sua marcação. De qualquer forma, essa data oscilará entre o dia 8 e o dia 12 de Maio.

Coloco à votação a proposta de adiamento subscrita pelo Sr. Deputado Morais Alves, que prevê o regresso deste diploma à comissão especializada, que continuará a sua análise. O reinício dos trabalhos será então marcado para 8 ou 12 de Maio, altura em que o referido diploma estará já disponível para apreciação do Plenário.

Os Srs. Deputados que concordarem com a suspensão dos trabalhos, façam o favor de levantar o braço. Foi aprovada por maioria, tendo havido uma abstenção.

Agradeço a presença dos representantes do Alto Comissário Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa bem como dos representantes do Executivo.

Está encerrada a reunião.