A Sr.ª Presidente: Alguns Srs. Deputados estão a sugerir o adiamento do segundo ponto. Pergunto, no entanto, adiar para quando?

Temos os nossos trabalhos algo atrasados. Na próxima semana há os feriados da Semana Santa...

Sr. Deputado Chow Kam Fai, tem a palavra.

O Sr. Deputado Chow Kam Fai: Sr.ª Presidente

Nesse projecto, há ainda muitos aspectos que necessitam ser aprofundados para que a lei possa ser o mais perfeita possível. Quanto a mim, é preferível isso, a aprovarmos uma apressadamente. Por isso proponho o adiamento da análise na especialidade.

A Sr.ª Presidente: Gostaria de ouvir os membros da Comissão que sei não ter parado de trabalhar esta matéria, na esperança de podermos aprovar hoje senão todo o diploma, pelo menos alguns artigos.

Na verdade, este projecto é difícil e contém aspectos que merecem grande ponderação.

Não tinha a muita esperança de acabarmos o diploma hoje, mas contava que pudéssemos dar um avanço considerável na apreciação de algumas matérias. O Sr. Deputado Chow Kam Fai até é da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Talvez fosse útil que o seu presidente desse ao Plenário alguma ideia sobre o andamento dos trabalhos, porque sei que, apesar do assunto já ter sido trazido a Plenário, a Comissão não deixou de trabalhar e tem estado a suscitar novas questões, tendo encontrado já algumas soluções que poderiam ser hoje apreciadas.

Daria, então, a palavra ao presidente da Comissão, para nos dar uma ideia sobre o trabalho efectuado.

Sr. Deputado Jorge Neto Valente, tem a palavra.

O Sr. Deputado Jorge Neto Valente: Sr.ª Presidente

A preocupação da Comissão é entregar as matérias para apreciação do Plenário. Se este acha que deve ponderar melhor, tem toda a razão e fundamento para isso.

Há realmente, vantagens em ponderar bem estas questões. Da parte da Comissão cremos que o trabalho está em condições de ser apresentado ao Plenário. Não temos parado, inclusivamente, aproveitámos esta pausa para ir melhorando a redacção.

Temos algumas novas propostas, não de fundo, mas de redacção como disse, e o facto de não se continuar hoje a análise, não impede que a Comissão continue a trabalhar na versão final, relativamente ao que já foi aprovado, e melhorando algumas soluções para o que falta aprovar.

Alguns dos aspectos referidos no parecer irão exigir um debate mais apro-fundado em Plenário, designadamente o artigo 18.º, associado à criminalização por sinais exteriores de riqueza, qual o âmbito. Há a definição de uma infracção disciplinar sobre a mesma matéria.

O esquema do acesso às declarações é, igualmente, uma matéria que vai necessitar de discussão e ponderação profunda aqui no Plenário, pois a cola-boração e intervenção de todos os Srs. Deputados será útil para encontrarmos uma melhor solução.

Portanto, não se pode dizer que se perca tempo se o assunto não for pros-seguido em velocidade, porque, entretanto, iremos aperfeiçoando o trabalho e se alguns dos Srs. Deputados pretende estudar melhor o parecer e o articulado, tem esse direito, e tempo suficiente. Depois, se calhar, até poderemos encurtar o "vacatio legis". A Comissão propôs 90 dias, mas poderemos pôr 60 ou 30, visto que toda a gente já sabe que se perspectiva esta lei, por conseguinte, não se necessitará de um prazo muito alargado.

Isto é apenas uma opinião pessoal. A sugestão da Comissão é que sejam 90 dias.

Posso dizer, portanto, em nome da Comissão, que estamos preparados para continuar a trabalhar. Amanhã vamos fazer uma reunião e para a semana envia-mos a circular com a convocatória para conhecimento de todos os deputados que queiram participar nos trabalhos da Comissão. Todos são bem-vindos, e estão convidados a aparecer.

Obrigado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: Srs. Deputados, nos dezoito artigos que ainda falta apreciar e votar, podem surgir mais propostas de aditamento que alterem os artigos. Alguns parecem-me muito pacíficos e fáceis de aprovar, outros serão mais difíceis. No entanto, acho que não perdemos nada se tivermos este fim de semana para ama-durecermos mais algumas questões.

Se o Plenário concordar com a proposta de aditamento, marcaria a reunião para a próxima terça-feira, para, como diz o Sr. Deputado Jorge Neto Valente, presidente da Comissão, aproveitarmos para adiantar trabalho e se for necessária outra reunião, então, na terça-feira marcá-la-ia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Alves.

O Sr. Deputado Morais Alves: Conviria saber, uma vez que vamos entrar num período de férias, se na terça-feira teremos cá os dezasseis deputados.

A Sr.ª Presidente: Permitia-me fazer um apelo aos Srs. Deputados no sentido de terem algum cuidado em relação a este aspecto levantado pelo Sr. Deputado Morais Alves, pois, na verdade, estamos perante algumas deliberações que vão precisar de dezasseis votos. Há, pelo menos, quatro artigos que necessitam de uma maioria qualificada.

De qualquer forma estamos perante uma proposta de adiamento que vou pôr à votação.

Os Srs. Deputados que aprovarem a proposta de adiamento, façam o favor de levantar o braço; os que discordarem, queiram levantar o braço.

A proposta foi aprovada por maioria. Houve quatro abstenções.

A próxima reunião plenária fica então marcada para terça-feira, dia sete.

Está encerrada a reunião.