Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos

2.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2002-2003)  

  

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Nota prévia

Leis aprovadas na II sessão Legislativa da II Legislatura (quadro)

1. 1.ª Comissão Permanente

1.1 Parecer n.º 4/II/2002 - Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001

1.2 Parecer n.º 1/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário” 

1.3 Parecer n.º 2/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Código de Processo do Trabalho” 

1.4 Parecer n.º 3/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M,de 28 de Janeiro” 

1.5 Parecer n.º 4/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Altera o Regulamento do Imposto Profissional e o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos” 

2. 2.ª Comissão Permanente

2.1 Parecer n.º 4/II/2002 - Proposta de lei intitulada “Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau” 

2.2 Parecer n.º 5/II/2002 - Proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento para o ano de 2003”

2.3 Parecer n.º l/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Regime tributário em caso de dupla tributação regional ou internacional”

2.4 Parecer n.º 2/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Lei do Comércio Externo” 

2.5 Parecer n.º 3/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Declaração deRendimentos e Interesses Patrimoniais”

3. 3.ª Comissão Permanente

3.1 Parecer n.º 4/II/2002 - Proposta de lei intitulada “Lei da comercialização do ouro”

3.2 Parecer n.º 1/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”

3.3 Parecer n.º 2/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau”

3.4 Parecer n.º 3/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que estabelece o regime de condicionamento administrativo” 

 

Organização e edição: Assembleia Legislativa da RAEM

Data de publicação: 8/2007