Assumindo a sua função de divulgação do Direito, a Assembleia Legislativa continua a lançar, de forma ordenada, publicações avulsas sobre as leis por si aprovadas. A presente publicação diz respeito às leis aprovadas em 2018.

      Para facilitar a sua aquisição ou consulta, a publicação referida será, a partir de hoje, posta à venda nas livrarias de Macau e divulgada através da página electrónica da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo).  Novo   


 

 Em Análise

1.ª Comissão Permanente
2.ª Comissão Permanente
3.ª Comissão Permanente

 Admitidas

 Não Publicadas no Boletim Oficial

   Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e  propostas de lei por via postal ou através de e-mail.