Consulta Pública

      A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está a efectuar uma consulta pública entre os dias 15 e 24 de Novembro de 2017 para efeitos de análise na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social”. As opiniões e sugestões podem ser enviadas para o Presidente desta Comissão através de correio, correio electrónico (info@al.gov.mo) ou por fax (28973753).


 

 Em Análise

1ª Comissão Permanente
2ª Comissão Permanente
3ª Comissão Permanente

 Admitidas

   Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e  propostas de lei por via postal ou através de e-mail.