Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
31/07/2017	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão do Projecto de Lei intitulado "Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
31/07/2017	10H30	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos: Acompanhamento da situação de fiscalização dos serviços de telecomunicações. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
28/07/2017	10H30	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da projecto de Lei intitulada "Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil" Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
27/07/2017 28/07/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Regime do ensino superior"； Discussão e votação na generalidade e na especialidade do projecto de resolução intitulado "Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa"; Discussão e votação na generalidade e na especialidade do projecto de resolução intitulado "Alteração à Resolução n.° 2/2004 – Processo de interpelação sobre a acção governativa"; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Au Kam San em 4 de Julho de 2017. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/07/2017	10H30	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos: Acompanhamento da situação de fiscalização dos serviços de telecomunicações. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/07/2017	12H00	Reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão do Regimento da Assembleia Legislativa e das resoluções conexas. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/07/2017	11H00	Reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão do Regimento da Assembleia Legislativa e das resoluções conexas Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/07/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo ao recurso interposto pelo Deputado José Pereira Coutinho em 27 de Junho de 2017 da decisão do Presidente da Assembleia Legislativa constante do Despacho n.º 640/V/2017 que rejeitou liminarmente o projecto de lei intitulado “Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.° 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo)"; Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado "Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT" Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Mak Soi Kun em 30 de Junho de 2017. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/07/2017	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei do enquadramento orçamental". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/07/2017	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio"; Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime do ensino superior". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/07/2017	15H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão do Projecto de Lei intitulado "Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil". A Comissão conta com a presença de proponentes e de representantes do Governo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/07/2017	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei do enquadramento orçamental". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/07/2017	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime do ensino superior" Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/07/2017	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.° 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo)". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.