Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
15/08/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Debate sobre o assunto de interesse público apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San: “Quanto à atribuição de habitação económica deve proceder-se à revisão da lei para repor o regime de ordenação por pontuação evitando que esta atribuição se transforme numa lotaria.” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/08/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Debate sobre o assunto de interesse público apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun: “Para garantir a segurança da vida e dos bens dos residentes o Governo deve ou não acelerar a legislação definindo as regras sancionatórias e obrigando a que os edifícios antigos de Macau com mais de 30 anos fiquem sujeitos a vistorias regulares?” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/08/2017 10/08/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Lei de enquadramento orçamental"; Discussão e votação na especialidade do projecto de Lei intitulada "Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/08/2017 08/08/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987"; Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade comercial de administração de condomínios"; Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/08/2017 04/08/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 29 de Maio de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 29 de Maio de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Chan Melinda Mei Yi no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 08 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Veng Chai no dia 06 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação, na sua versão alterada, apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 20 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 07 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Chan Hong no dia 12 de Junho de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 12 de Junho de 2017. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/08/2017	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei do enquadramento orçamental". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/08/2017	15H00 - 18H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/08/2017	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.