Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
18/12/2017	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/12/2017	11H00	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos: Acompanhamento do ponto de situação da revisão do regime de emissão de licenças. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/12/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei do Orçamento de 2018"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Ajustamento do montante do subsídio de nascimento"; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon em 6 de Novembro de 2017 ; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Leong Sun Iok em 6 de Novembro de 2017; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Au Kam San em 22 de Novembro de 2017; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Mak Soi Kun em 28 de Novembro de 2017; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de audição sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San em 8 de Novembro de 2017. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/12/2017	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M de 30 de Dezembro". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/12/2017	10H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/12/2017	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/12/2017	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2017 06/12/2017	15H00 / 20H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Debate das Linhas de Acção Governativa para 2018 - área dos Transportes e Obras Públicas Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2017	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei do Orçamento de 2018". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2017	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a suspensão do mandato do Deputado Sou Ka Hou, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto dos Deputados. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2017	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/12/2017	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do Orçamento de 2018". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.