Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
28/06/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Lei de bases de gestão das áreas marítimas”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
27/06/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das sociedades de locação financeira”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/06/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/06/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
25/06/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de agências de emprego". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
21/06/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime do benefício fiscal para a locação financeira”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
21/06/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" (A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo); Análise e discussão sobre a carta apresentada por um grupo de condutores de táxis relativamente à proposta de lei intitulada “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/06/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/06/2018	16H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/93/M de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/06/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/06/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das sociedades de locação financeira”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/06/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/06/2018	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento da concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos e do respectivo regime. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/06/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/06/2018	15H00	O Governo da Região Administrativa Especial de Macau pretende fazer uma apresentação do referido Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau aos Deputados da Assembleia Legislativa. Local: Auditório do rés-do-chão do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/06/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social” A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/06/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Lei da actividade de agências de emprego”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/06/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/06/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Debate sobre o assunto de interesse público apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong: “O Governo deve de imediato reanalisar a sua participação no reconhecimento mútuo das cartas de condução e avançar com a respectiva consulta pública. Há que encarar a realidade e as características da RAEM. No âmbito da articulação com as políticas do País ao nível da cooperação regional há que procurar a complementaridade das vantagens maximizando assim a eficácia.” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/06/2018	10H30	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Situação financeira do Fundo de Segurança Social, em 2017, e do retorno resultante do investimento efectuado. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/06/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da Arbitragem”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2018	10H30	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Situação financeira do Fundo de Pensões em 2017. Situação financeira do Fundo de Pensões dos trabalhadores dos serviços públicos, respectivamente, no momento actual e nos próximos dez e vinte anos. Situação financeira e rendibilidade das aplicações do Fundo de Previdência dos trabalhadores dos serviços públicos em 2017. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.