Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
31/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
30/07/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
30/07/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/07/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das sociedades de locação financeira”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/07/2018	09H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento dos procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
24/07/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
24/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/07/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/07/2018 20/07/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Interpelação na sua versão alterada apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 8 de Junho de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 16 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelos Deputados Kou Hoi In e Ip Sio Kai no dia 29 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pela Deputada Lam Iok Fong no dia 29 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 16 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 11 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Chan U no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Sun Iok no dia 11 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 28 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Lon Wai no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 30 de Maio de 2018; Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 30 de Maio de 2018. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/07/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
18/07/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das sociedades de locação financeira”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/07/2018	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento da aplicação do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administrção Pública. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/07/2018	10H30	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento da Execução do Orçamento dos programas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), no 1.º trimestre de 2018, em particular quanto ao orçamento geral, à evolução das despesas do Programa do Sistema de Transportes Colectivos Urbanos de Macau (Metro Ligeiro) e às projecções orçamentais da futura empresa de gestão do Metro Ligeiro. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/07/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/93/M de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação”. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/07/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei de bases de gestão das áreas marítimas”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência”; Apresentação discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2012 ‒ Condicionamento da entrada do trabalho e do jogo nos casinos”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lam Iok Fong em 26 de Junho de 2018; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Sou Ka Hou e José Maria Pereira Coutinho em 4 de Julho de 2018. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/07/2018	11H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/07/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre o assunto de interesse público apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I : "O Governo deve introduzir critérios quantitativos para apreciação e autorização da fixação de residência por investimento nomeadamente um regime de pontuação e ainda mecanismos rigorosos de fiscalização e aperfeiçoar os respectivos diplomas legais, colmatando as lacunas e salvaguardando a captação do pessoal de que Macau carece." Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/07/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer" (a Comissão conta com a presença de representantes do Executivo); Análise e discussão das opiniões e sugestões sobre a Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer", apresentadas à Assembleia Legislativa, no dia 7 de Junho de 2018, pelos subscritores, no exercício do direito de petição, identificados como “um grupo de motoristas de táxis” e “todos os motoristas efectivos de táxis”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/07/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/07/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Lei da actividade de agências de emprego”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/07/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime do benefício fiscal para a locação financeira”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/07/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/07/2018	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Assinatura do relatório relacionado com os regimes de emissão de licenças no sector de comes e bebes e restauração, e no sector das farmácias; Organização dos trabalhos da Comissão. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/07/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/07/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social”; Apresentação discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/1999 - Lei de Bases da Organização Judiciária”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho em 12 de Junho de 2018. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.