Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
26/06/2019	17H00	Comissão de Regimento e Mandatos, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Discussão da matéria constante do Despacho n.º 266/VI/2019. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/06/2019	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Acompanhamento da evolução e da situação dos investimentos realizados pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau e pelo Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/06/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
25/06/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei de bases de protecção civil". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/06/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/06/2019	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/06/2019 10/06/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 6/2019/MESA, interposto pelo Deputado Sou Ka Hou, em 2 de Maio de 2019; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 7/2015 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei da cibersegurança"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Lei de bases de protecção civil"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei do registo comercial de embarcações"; Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado "Promoção sensibilização e divulgação dos tratados de direitos humanos e Convenções da OIT e ONU". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2019	16H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Tratamento e análise da petição apresentada por trabalhadores não residentes e diversas entidades, relativamente à proposta de lei intitulada “Lei da actividade de agências de emprego”. Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei do sistema de transporte de metro ligeiro". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2019	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos: Continuação do acompanhamento da questão dos guias turísticos ilegais na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2019	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto” A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/06/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Estatuto das escolas particulares do ensino não superior". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.