Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
30/10/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do lmposto do Selo"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Lei de controlo sanitário animal". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
30/10/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
29/10/2019	15H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de agências de emprego". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/10/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática”. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
24/10/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde" Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/10/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde" Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/10/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Salário mínimo para os trabalhadores". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
21/10/2019	10H30	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Discussão sobre os assuntos que serão objectos de acompanhamento durante a 3ª sessão legislativa; Outros assuntos. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Comissão de Regimento e Mandatos, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (4) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019	Após a reunião plenária	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos: Eleição do respectivo Presidente e Secretário. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/10/2019 17/10/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Projecto de simples deliberação do plenário sobre a designação de um membro para a Comissão de Regimento e Mandatos; Votação do projecto de simples deliberação do Plenário, relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 16/2019/MESA, interposto pelo Deputado Sou Ka Hou, em 2 de Agosto de 2019, sobre a emissão de votos; Votação do projecto de simples deliberação do Plenário, relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 18/2019/MESA, interposto pelo Deputado Sou Ka Hou, em 20 de Agosto de 2019, sobre o protesto escrito apresentado em 11 de Fevereiro de 2019; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei da Arbitragem"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Governação electrónica”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática”; Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2018, pelos representantes do Governo; Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2020.