中 文

( Os dados constantes desta página servem somente para consulta, o que não dispensa a consulta.)

Lei de Salvaguarda do Património Cultural

Lei do Planeamento Urbanístico

Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos

Lei de Terras

Lei n.º 11/2012-Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo»

Lei n.º 12/2012-Alteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM»

Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino

Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado

Regime da Segurança Social

Regime Jurídico da Reserva Financeira

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei a Protecção ds dados Pessoais

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Regime Jurídico de Direito de Residência --- 2.ª Edição (Revista)

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Direito de Associação

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Liberdade da Religião e de Culto

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei de Bases da Política do Emprego e dos Direitos Laborais

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei de Bases de Política Familiar

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Exercício do Direito de Petição

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Direito de Reunião e de Manifestação - 2.ª Edição (Revista e actualizada)

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Comissariado de Auditoria da RAEM

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Estatuto dos Magistrados

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei de Bases da Organização Judiciária

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Regulamento sobre os Requerimentos relativos à Nacionalidade dos Residentes da RAEM

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais e da Bandeira e do Emblema Regionais

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Publicação e Formulário dos Diplomas

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM - Lei de Bases da Orgânica do Governo

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM -

Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos

Regimento da Assembleia Legislativa, Regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa

"Um país, dois sistemas" e a Lei Básica de Macau

Colectânea de Legislação sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

Colectânea de Legislação Eleitoral

  • Lei do Recenseamento Eleitoral

  • Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM

  • Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo

Colectânea sobre os Grandes Códigos Títulos publicados nesta colecção

  • Código Civil

  • Código Penal

  • Código Comercial

  • Código de Processo Civil

  • Código de Processo Penal

Colectânea de Legislação Regulamentadora da AL

  • De Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL

  • Regimento da AL da RAEM

  • Processo de Interpelação sobre a acção Governativa

  • Regulamento das Audições

  • Serviço de atendimento ao público da AL

  • Lei Orgânica da AL da RAEM

Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Imigração Clandestina da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Lei de Imprensa da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Lei Que Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Jogo llícito da Colectânea de Leis Penais Avuisas

llícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Lei da Criminalidade Organizada da Colectânea de Leis Penais Avuisa

Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses Patrimoniais da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Lei Relativa ao Cumprimento de Certos Actos de Direito Internacional da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Prevenção e Repressão dos Crimes de Branqueamento de Capitais da Colectânea de Leis Penais Avuisas

Prevenção e Repressão dos Crimes de Terrorismo da Colectânea de Leis Penais Avuisas