中 文

( Os dados constantes desta página servem somente para consulta, o que consulta da edição ofícial.)

Lei do Planeamento Urbanístico

Lei de Terras

Lei n.º 11/2012-Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo»

Lei n.º 12/2012-Alteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM»

Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino

Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos

Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado

Regime da Segurança Social

Regime Jurídico da Reserva Financeira

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM


  • Direito de Reunião e de Manifestação --- 2.ª Edição (Revista e actualizada)

  • Exercício do Direito de Petição

  • Lei de Bases de Política Familiar

  • Lei de Bases da Política do Emprego e dos Direitos Laborais

  • Liberdade da Religião e de Culto

  • Direito de Associação

  • Regime Jurídico de Direito de Residência --- 2.ª Edição (Revista)

  • Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado

  • Lei a Protecção ds dados Pessoais

Colectânea de Leis Penais Avuisas


  • Venda, Exposição e Exibição Públicas de Material Pornográfico e Obsceno

  • Imigração Clandestina

  • Lei de Imprensa

  • Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana

  • Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e Contra a Economia

  • Jogo llícito

  • llícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais

  • Lei da Criminalidade Organizada

  • Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses Patrimoniais

  • Lei Relativa ao Cumprimento de Certos Actos de Direito Internacional

  • Prevenção e Repressão dos Crimes de Branqueamento de Capitais

  • Prevenção e Repressão dos Crimes de Terrorismo

Colectânea de Legislação sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

Colectânea de Legislação Eleitoral

  • Lei do Recenseamento Eleitoral

  • Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM

  • Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo

Colectânea sobre os Grandes Códigos Títulos publicados nesta colecção

  • Código Civil

  • Código Penal

  • Código Comercial

  • Código de Processo Civil

  • Código de Processo Penal

Colectânea de Legislação Regulamentadora da AL

  • De Legislatura e do Estatuto dos Deputados à AL

  • Regimento da AL da RAEM

  • Processo de Interpelação sobre a acção Governativa

  • Regulamento das Audições

  • Serviço de atendimento ao público da AL

  • Lei Orgânica da AL da RAEM

Leis Fundamentais para o Estabelecimento da RAEM

  • Lei de Reunificação

  • Lei de Bases da Orgânica do Governo

  • Publicação e Formulário dos Diplomas

  • Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse

  • Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais e da Bandeira e do Emblema Regionais

  • Regulamento sobre os Requerimentos relativos à Nacionalidade dos Residentes da RAEM

  • Lei de Bases da Organização Judiciária

  • Estatuto dos Magistrados

  • Comissariado de Auditoria da RAEM

Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos

Regimento da AL Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados

"Um país, dois sistemas" e a Lei Básica de Macau

Lei do Planeamento Urbanístico