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Série I
Série II
V Legislatura 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA Série I
Data Sumário Ficheiros(PDF)
V-47 2015-03-27
2015-03-26
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Revisão do Orçamento de 2015”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho)”
  • Discussão e votação na especialidade do projecto de lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 - Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”
  • Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2014, e votação do respectivo projecto de deliberação do Plenário
  • Discussão do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2015, e votação do respectivo projecto de deliberação do Plenário.
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V-43 2015-03-23
  • Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2015.
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V-40 2014-12-27
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2015”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externo”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”.
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V-36 11-11-2014
  • Apresentação, pelo Chefe do Executivo, do balançodo trabalho do Governo referente ao ano económico de 2014, e dapreparação do Orçamento para o ano económico de 2015.
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V-34 2014-10-16
  • AProjecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015.
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