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Série I
Série II
V Legislatura 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA Série I
Data Sumário Ficheiros(PDF)
V-75 17/02/2016
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis)”;
  • Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lei Cheng I em 25 de Janeiro de 2016.
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V-67 25/11/2015
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2016”;
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais”.
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V-64 17/11/2015
  • Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatóriodas Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2016.
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V-60 16/10/2015
  • Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenáriorelativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon em 6 de Agosto de 2015;
  • Projecto de deliberação do Plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2016.
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