中 文
 
 

Lei n.º 6/2014 -   Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública

Nota justificativa      .......................................................

Versão inicial da proposta de lei     .................................

  • Versão apresentada em 02/04/2014  .....................

3.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 2/V/2014

Debate e votação em plenário

 

Apresentação -  25/03/2014

 

Generalidade  -  25/03/2014

   (Resultado da votação)

Especialidade  -  23/04/2014

   (Resultado da votação)

Nº do Boletim Oficial     ...................................................

B.O. nº 17, I Série
2014-04-28

Lei    .............................................................................

   

   

Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.