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Deliberações do Plenário

Data N.º Descrição Projecto de deliberação Deliberação Resultado da votação
Requerimento, datado de 4 de Julho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
2017-07-14 11/2017 Requerimento, datado de 30 de Junho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
2017-07-14 10/2017 O Deputado José Pereira Coutinho interpôs, em 27 de Junho de 2017, recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa da decisão constante Despacho nº 640/V/2017, do presidente que rejeitou liminarmente o projecto de lei por si apresentado intitulado “Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M”.
2017-06-16 9/2017 Requerimento, datado de 7 de Junho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
2017-05-11 8/2017 Requerimento, datado de 25 de Abril de 2017, apresentado pelo Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
2017-04-11 7/2017 Requerimento, datado de 30 de Março de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate.
2017-04-11 6/2017 Requerimento, datado de 30 de Março de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
2017-03-21 5/2017 《1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2017》- Deliberação do Plenário.
2017-03-21 4/2017 《Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2016》 - Deliberação do Plenário.
2017-03-21 3/2017 Requerimento, datado de 20 de Janeiro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate.
2017-01-04 2/2017 O Governo pretende construir a nova Biblioteca Central no antigo edifício do Tribunal em Nam Van. O local escolhido é adequado?
2017-01-04 1/2017 O Chefe do Executivo deve dar início, quanto antes, à reforma do sistema político, e procurar concluir, atempadamente, o respectivo processo, para que se concretize, em 2019, a sua eleição por sufrágio directo, permitindo que os residentes elejam o Chefe do Executivo com o seu voto.
2016-10-17 13/2016 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017.
2016-08-12 12/2016 Requerimento, datado de 25 de Julho de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
2016-08-12 11/2016 Recurso para o Plenário interposto pelos Deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong no dia 4 de Julho de 2016, Relativo à Deliberação nº 17/2016 de Mesa.
2016-05-20 10/2016 Requerimento, datado de 15 de Abril de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
2016-05-20 9/2016 Requerimento, datado de 8 de Abril de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
2016-05-20 8/2016 Requerimento, datado de 6 de Abril de 2016 (entregue em 7 de Abril), apresentado pelos Senhores Deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, relativo à realização de um debate
2016-04-20 7/2016 Requerimento, datado de 24 de Março de 2016 (entregue em 29 de Março), apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate.
2016-04-20 6/2016 Requerimento, datado de 24 de Março de 2016, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si ka Lon, relativo à realização de uma debate.
2016-04-20 5/2016 Requerimento, datado de 23 de Março de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
2016-03-21 4/2016 《1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2016》- Deliberação do Plenário.
2016-03-21 3/2016 《Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2015》 - Deliberação do Plenário.
2016-02-17 2/2016 Requerimento, datado de 25 de Janeiro de 2016, apresentado pelo Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
2016-02-17 1/2016 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis)”.
2015-12-17 11/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados”.
2015-10-26 10/2015 Requerimento, datado de 13 de Outubro de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.(Não Aprovado)
2015-10-16 9/2015 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2016.
2015-10-16 8/2015 Requerimento, datado de 6 de Agosto de 2015, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si ka Lon, relativo à realização de uma debate.
2015-07-09 7/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Estabelece o Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo como feriado obrigatório”.
2015-07-09 6/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo”.
2015-06-15 5/2015 Requerimento, datado de 8 de Abril de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um audição (Não Aprovado)
2015-04-01 4/2015 《1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2015》- Deliberação do Plenário
2015-04-01 3/2015 《Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2014》 - Deliberação do Plenário
2015-02-12 2/2015 Requerimento, datado de 2 de Fevereiro de 2015, apresentado pelos Senhores Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
2015-02-12 1/2015 Requerimento, datado de 26 de Janeiro de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
2014-11-18 10/2014 Requerimento, datado de 14 de Agosto de 2014, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de um audição (Não Aprovado)
2014-10-16 9/2014 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015.
2014-05-26 8/2014 No seguimento do requerimento do Chefe do Executivo endereçado à Assembleia Legislativa em 26 de Maio de 2014, é cancelado o ponto 1 da ordem do dia da reunião plenária de 27 de Maio de 2014 (Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções").
2014-04-14 7/2014 《1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2014》- Deliberação do Plenário
2014-04-14 6/2014 《Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2013》 - Deliberação do Plenário
2014-03-25 5/2014 Requerimento, datado de 17 de Março de 2014, apresentado pelos Senhores Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate
2014-03-25 4/2014 Requerimento, datado de 24 de Fevereiro de 2014, apresentado pelos Senhores Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate
2014-03-25 3/2014 Requerimento, datado de 19 de Fevereiro de 2014, apresentado pelos Senhores Deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate
2014-02-17 1/2014 Requerimento, datado de 16 de Janeiro de 2014, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
2013-12-17 12/2013 Requerimento, datado de 21 de Novembro de 2013, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de um audição (Não Aprovado)
2013-12-17 11/2013 Requerimento, datado de 19 de Novembro de 2013, apresentado pelos Senhores Deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate
2013-11-07 10/2013 Deliberação do plenário relativa à Proposta do Orcamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014
2013-10-29 9/2013 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação, a composição e a duração das Comissões de Acompanhamento
2013-10-29 8/2013 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões Permanentes
2013-10-29 7/2013 Simples deliberação do plenário sobre a composição da Comissão de Regimento e Mandatos
2012-06-22 6/2012 Requerimento, datado de 1 de Junho de 2012, apresentado pelos Senhores Deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
2011-11-21 8/2011 Requerimento, datado de 25 de Outubro de 2011, apresentado pelos Senhores Deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
2011-10-25 12/2009 Requerimento, datado de 27 de Outubro de 2009, apresentado pelos Senhores Deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi, relativo à realização de um debate.