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Interpelações orais da 5.ª Legislatura


= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

 
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Reunião Plenária Data Interpelações
2017-06-12 Chan Melinda Mei Yi
Elaboração de calendário para as obras viárias e criação de espaço de estacionamento com tempo limitado em Taipa. Trans./OP 713/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Si Ka Lon
Questão relativa à criação do "4.º espaço" e medidas para apoiar jovens de Macau na primeira aquisição de imóveis. Trans./OP 712/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Ho Ion Sang
Revisão do "Regime jurídico do erro médico". Adm./Jus. 711/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Song Pek Kei
Questões relativas à abertura novamente do concurso para pedido de habitação pública, progresso da construção de projectos de habitação pública e nova tipologia de habitação pública. Trans./OP 710/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Chan Hong
Revisão e aperfeiçoamento do regime de apoio financeiro aos equipamentos sociais. A. Soc./Cul. 709/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Au Kam San
Questão relativa à que alguns idosos ainda não conseguem receber o montante total da pensão, mesmo depois de efectuar contribuições retroactivas; Outras medidas de apoio. A. Soc./Cul. 708/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Wong Kit Cheng
Construção mais rapida de habitações públicas, com vista a aliviar as necessidades habitacionais. Trans./OP 705/V/2017 2017-08-03
2017-06-12 Zheng Anting
Melhoramento das condições habitacionais nos bairros antigos. Trans./OP 704/V/2017 2017-08-03
2017-06-08 Lei Cheng I
Revisão do regime de importação dos "quadros dirigentes e técnicos especializados". Eco./Fin. 690/V/2017 2017-08-03
2017-06-07 Leong On Kei
Questão relativa à falta de vagas nas creches e formação profissional do pessoal das creches. A. Soc./Cul. 679/V/2017 2017-08-03
2017-06-06 Leong Veng Chai
Atraso na chamada de ambulância, por parte de um agente de PSP, de serviço na fronteira das Portas do Cerco. Seg. 703/V/2017 2017-08-03
2017-06-02 Mak Soi Kun
Definição de uma política científica para a prevenção e tratamento dos cancros e introdução de novos métodos de tratamento. ( Versão alterada apresentada em 2017-06-20 ) A. Soc./Cul. 771/V/2017 2017-08-03
2017-05-29 Ng Kuok Cheong
Estabelecimento de um regime de compra limitada de habitação, com vista à concretização da política "Terra de Macau destinada a residentes de Macau" nos novos aterros. Trans./OP 660/V/2017 2017-08-03
2017-05-29 Kwan Tsui Hang
Medidas para resolver os problemas relativos à conservação e reconstrução das casas dos residentes da Vila de Coloane. Trans./OP 656/V/2017 2017-08-03
2017-04-18 Song Pek Kei
Progresso da instalação de triagem de resíduos da construção. Trans./OP 509/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Zheng Anting
Possibilidade do recebimento dos prémios de antiguidade e dos subsídios de residência e de família dos aposentados pelos trabalhadeores aposentados no âmbito do Regime de Previdência. Adm./Jus. 502/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Wong Kit Cheng
Questão relativa ao reforço de apoio às pessoas com deficiência no acesso ao emprego. Eco./Fin. 501/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Lei Cheng I
Tratamento do Governo após o caso de recrutamento ilegal de funcionários por serviços públicos e avaliação da responsabilização dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 500/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Si Ka Lon
Questão relativa à concretização dos regimes de avaliação de desempenho e de responsabilização dos dirigentes e chefias da Administração. Adm./Jus. 493/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Ho Ion Sang
Questão sobre a aplicação uniforme das disposições relativas à Lei da habitação económica. Trans./OP 492/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Chan Hong
Questão relativa à do controle e fiscalização de piscinas instaladas em recinto público ou localizadas em hotéis e em prédios residenciais. A. Soc./Cul. 491/V/2017 2017-05-25
2017-04-18 Au Kam San
Questão relativa à adequação dos terrenos, situados na Avenida Wai Long da Taipa, à construção dos edificios de habitação. Trans./OP 490/V/2017 2017-05-25
2017-04-13 Chan Iek Lap
Questão relativa aos critérios de aceitação dos elementos construtivos de segurança contra incêndio e à revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios. Seg. 499/V/2017 2017-05-25
2017-04-13 Leong Veng Chai
Questão relativa ao projecto de habitação pública previsto para a Avenida Wai Long. Trans./OP 489/V/2017 2017-05-25
2017-04-13 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
Aperfeiçoar e alargar o serviço de acesso gratuito à Internet sem fios com vista à construção de uma cidade inteligente. Trans./OP 476/V/2017 2017-05-25
2017-04-11 Kwan Tsui Hang
Melhorar o regime da fiscalização dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 475/V/2017 2017-05-25
2017-04-07 Mak Soi Kun
Questão relativa à gestão dos serviços públicos. Adm./Jus. 458/V/2017 2017-05-25
2017-04-06 Leong On Kei
Reforçar a utilização dos pagamentos móveis em Macau. Eco./Fin. 474/V/2017 2017-05-25
2017-04-03 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre os resultados práticos do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e a possibilidade de alargamento do seu âmbito a outras áreas de consumo. A. Soc./Cul. 445/V/2017 2017-05-25
2017-04-03 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à implementação de um regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia. Adm./Jus. 444/V/2017 2017-05-25
2017-02-15 Zheng Anting
Dificuldade de estacionamento, prioridade de transporte público e plano de criação de um ambiente seguro para pedestre. Adm./Jus. 242/V/2017 2017-03-30
2017-02-15 Lam Heong Sang
Dificuldade de estacionamento, prioridade de transporte público e plano de criação de um ambiente seguro para pedestre. Trans./OP 223/V/2017 2017-03-31
2017-02-15 Ho Ion Sang
Questão relativa à promoção de desenvolvimento dos terrenos não aproveitados e à alteração da legislação para resolver os problemas de higiene ambiental nos terrenos não aproveitados de propriedade privada. Trans./OP 220/V/2017 2017-03-31
2017-02-15 Song Pek Kei
Viabilidade de conservação e recuperação dos estaleiros de Lai Chi Vun, bem como planos de desenvolvimento daquela zona. Trans./OP 200/V/2017 2017-03-31
2017-02-15 Wong Kit Cheng
Promoção do aleitamento materno em Macau A. Soc./Cul. 199/V/2017 2017-03-30
2017-02-14 Chan Melinda Mei Yi
Plano concreto para aliviar a pressão do sistema de transportes devido à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e plano definido para as empreitadas das infra-estruturas e das vias na zona A dos Novos Aterros. Adm./Jus. 198/V/2017 2017-03-30
2017-02-13 Si Ka Lon
Questões relativas às tipologias de habitação pública e à assistência médica transfronteiriça no âmbito do mecanismo de protecção dos idosos.  ( Versão alterada apresentada em 2017-03-28 ) A. Soc./Cul. 395/V/2017 2017-03-30
2017-02-10 Mak Soi Kun
Medidas de resolução para as questões relacionadas à população causadas pela execução da nova "Lei de Terras". A. Soc./Cul. 197/V/2017 2017-03-30
2017-02-10 Chan Hong
Plano concreto para aliviar a pressão do sistema de transportes devido à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e plano definido para as empreitadas das infra-estruturas e das vias na zona A dos Novos Aterros. Trans./OP 186/V/2017 2017-03-31
2017-02-09 Leong Veng Chai
Medidas para impedir que os serviços do Governo forçam os funcionários a utilizar os seus telemóveis particulares para trabalhar fora do horário normal de serviço e questões relativas à base legal sobre a restrições à liberdade dos trabalhadores de viajar, de sair de Macau e regressar a esta. Adm./Jus. 183/V/2017 2017-03-30
2017-02-08 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre o aumento das taxas administrativas promovido pela DSAT (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego) em Janeiro de 2017. Trans./OP 180/V/2017 2017-03-31
2017-02-02 Au Kam San
Actividade irregular dos condutores com licenças de condução especial e respectivas medidas de combate. Trans./OP 224/V/2017 2017-03-31
2017-02-02 Ng Kuok Cheong
Actividade irregular dos condutores com licenças de condução especial e respectivas medidas de combate. Seg. 161/V/2017 2017-03-31
2017-01-27 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à plena implementação do salário mínimo. Eco./Fin. 160/V/2017 2017-03-31
2017-01-27 Kwan Tsui Hang
Medidas para incentivar os proprietários a uma intervenção mais activa nas acções de reabilitação de edifícios antigos. Trans./OP 159/V/2017 2017-03-31
2017-01-26 Leong On Kei
Questão relativa à fiscalização dos apoios financeiros concedidos no âmbito do ensino não superior. A. Soc./Cul. 128/V/2017 2017-03-30
2016-12-23 Mak Soi Kun
Questão relativa ao impacto no desenvolvimento económico e social com a diminuição do crescimento demográfico. CE 1572/V/2016 2017-01-23
2016-12-23 Song Pek Kei
Fornecer serviços "One-stop" aos investidores na constituição de sociedades comerciais e na obtenção de licenças. Eco./Fin. 1571/V/2016 2017-01-23
2016-12-23 Wong Kit Cheng
Questão relativa ao aperfeiçoamento do mecanismo que regula os estabelecimentos de prestação de serviço de cuidados para crianças. A. Soc./Cul. 1570/V/2016 2017-01-23
2016-12-23 Lam Heong Sang
Proteger e assegurar os direitos e interesses dos trabalhadores locais. Eco./Fin. 1569/V/2016 2017-01-23
2016-12-23 Si Ka Lon
Conceito do "quarto espaço" e respectivo plano de trabalho. Trans./OP 1561/V/2016 2017-01-24
2016-12-22 José Maria Pereira Coutinho
Questão relativa ao abuso de poder dos titulares dos principais cargos e à sua responsabilidade. CE 1559/V/2016 2017-01-24
2016-12-19 Leong Veng Chai
Critérios para o provimento e a mobilidade do pessoal de direcção. Adm./Jus. 1558/V/2016 2017-01-24
2016-12-16 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à injustiça no processo de recrutamento e promoção dos funcionários públicos e a respectiva responsabilidade. CE 1557/V/2016 2017-01-24
2016-12-16 Ho Ion Sang
Questão relativa à protecção de paisagens naturais e de edifícios de interesse histórico da Colina da Ilha Verde. A. Soc./Cul. 1535/V/2016 2017-01-23
2016-12-16 Kwan Tsui Hang
Progresso da revisão legislativa relativa ao regime da licença de condução especial. Eco./Fin. 1534/V/2016 2017-01-23
2016-12-15 Lei Cheng I
Terrenos não aproveitados. Trans./OP 1523/V/2016 2017-01-24
2016-12-06 Leong On Kei
Promoção sobre o desenvolvimento sustentável das indústrias culturais. A. Soc./Cul. 1490/V/2016 2017-01-23
2016-08-08 Song Pek Kei
Questões relativas ao fundamento do ajustamento dos planos de alinhamento das várias parcelas de terreno dos Lotes "C" da Baía da Praia Grande, de forma a permitir o crescimento em altura das construções. Trans./OP 1028/V/2016 2016-10-24
2016-08-08 Zheng Anting
Interpelação oral sobre a cooperação transfronteiriça entre a província de GuangDong e Macau na construção de lares para idosos. A. Soc./Cul. 1014/V/2016 2016-10-24
2016-08-08 Wong Kit Cheng
Questão relativa ao progresso do desenvolvimento da Renovação Urbana. Trans./OP 1011/V/2016 2016-10-24
2016-08-08 Au Kam San
Questão relativa à legalização dos serviços de reserva de táxis on-line. Trans./OP 1005/V/2016 2016-10-24
2016-08-08 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação oral sobre os critérios, elementos científicos e de segurança, que justificaram a manutenção do sinal 3 aquando da passagem do tufão "Nida" pelo território da RAEM. Seg. 1004/V/2016 2016-10-24
2016-08-05 Ho Ion Sang
Medidas de fiscalização e melhoramento do tratamento dos resíduos. Trans./OP 988/V/2016 2016-10-24
2016-08-05 Lam Heong Sang
Questão relativa ao ponto de situação dos trabalhos de revisão sobre a "Lei das relações de trabalho". Eco./Fin. 984/V/2016 2016-10-24
2016-08-05 Chan Hong
Impulsionar o desenvolvimento da "Internet +". Eco./Fin. 983/V/2016 2016-10-24
2016-08-05 Kwan Tsui Hang
Interpelação oral sobre a razão de alteração do projecto da construção de torres habitacionais no Alto de Coloane. Trans./OP 1013/V/2016 2016-10-24
2016-08-03 Lei Cheng I
Aperfeiçoar o regime, reforçando o efeito dissuasivo no emprego de trabalhadores ilegais. Eco./Fin. 987/V/2016 2016-10-24
2016-08-03 Leong Veng Chai
Interpelação oral sobre o problema ambiental causado pelo edifício abandonado na Calçada do Gaio. Trans./OP 1003/V/2016 2016-10-24
2016-08-02 Chan Melinda Mei Yi
Critérios para a emissão dos sinais de tufão e a revisão dos respectivos trabalhos. Trans./OP 977/V/2016 2016-10-24
2016-08-01 Ng Kuok Cheong
Interpelação oral sobre o plano concreto de desenvolvimento dos terrenos dos novos aterros. Trans./OP 1002/V/2016 2016-10-24
2016-07-26 Mak Soi Kun
Questão relativa à ocorrência frequente de acidentes de autocarros. Trans./OP 975/V/2016 2016-10-24
2016-07-25 Leong On Kei
Eficácia das medidas de apoio do Governo a jovens empreendedores. Eco./Fin. 951/V/2016 2016-10-24
2016-06-22 Au Kam San
Central nuclear de Taishan. Seg. 797/V/2016 2016-07-22
2016-06-22 Ho Ion Sang
Questão relativa ao cumprimento dos encargos especiais emergentes do contrato de concessão de terreno. Trans./OP 796/V/2016 2016-07-22
2016-06-22 Wong Kit Cheng
Melhoramento concreto na promoção do aleitamento materno em Macau. A. Soc./Cul. 791/V/2016 2016-07-22
2016-06-22 Si Ka Lon
Substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves refrigeradas. Adm./Jus. 790/V/2016 2016-07-21
2016-06-22 Zheng Anting
Interpelação oral sobre a segurança alimentar. Adm./Jus. 771/V/2016 2016-07-22
2016-06-22 Chan Melinda Mei Yi
Questão relativa ao aperfeiçoamento dos serviços de cuidados prestados em Macau aos idosos. A. Soc./Cul. 770/V/2016 2016-07-21
2016-06-21 Leong Veng Chai
Uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelo agente da inspecção. Adm./Jus. 795/V/2016 2016-07-22
2016-06-20 Song Pek Kei
Questão relativa ao projecto de pormenor para a construção do edifício de doenças infecto-contagiosas e ao projecto de instalações para as mesmas doenças nos hospitais privados. ( Versão alterada apresentada em 2016-07-14 ) A. Soc./Cul. 890/V/2016 2016-07-21
2016-06-14 Kwan Tsui Hang
Fenómeno do aproveitamento do estatuto de visitante para entrar em Macau, procurar trabalho e depois ficar em Macau como trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 755/V/2016 2016-07-21
2016-06-07 Mak Soi Kun
Questões relativas à introdução de diligências, mediante alteração do código de processo civil, para a simplificação da acção de despejo, especialmente nos casos de falta de pagamento de renda. Adm./Jus. 734/V/2016 2016-07-21
2016-06-01 Lei Cheng I
Questão relativa ao salário mínimo dos trabalhadores não residentes da área da construção civil e aos critérios de concessão da autorização de contratação. Eco./Fin. 701/V/2016 2016-07-21
2016-06-01 Lam Heong Sang
Execução das normas sancionatórias da Lei das relações de trabalho e da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, bem como elaboração das Regras de gestão do pessoal de estaleiros de construção civil em obras de empreitada ou de locais onde se realizam obras. Eco./Fin. 698/V/2016 2016-07-21
2016-06-01 Leong On Kei
Interpelação oral sobre o mecanismo de coordenação e cooperação no desenvolvimento da electronização dos serviços públicos. Adm./Jus. 695/V/2016 2016-07-22
2016-06-01 Ng Kuok Cheong
Questão relativa ao regime de impedimentos que se aplica aos membros dos órgãos da Fundação Macau e ao mecanismo de fiscalização sobre o seu financiamento atribuído às entidades não locais. CE 694/V/2016 2016-07-21
2016-04-14 Wong Kit Cheng
Interpelação oral sobre o progresso da revisão aos regulamentos municipais. Adm./Jus. 504/V/2016 2016-05-30
2016-04-14 Song Pek Kei
Interpelação oral sobre a adição do Centro de Prestação de Serviços ao Público e do Centro de Serviços da RAEM. Adm./Jus. 503/V/2016 2016-05-30
2016-04-14 Au Kam San
Racionalizar a colocação de linhas contínuas de cor amarela, deixando espaço de sobrevivência para os taxistas cumpridores de lei. Trans./OP 500/V/2016 2016-05-30
2016-04-14 Ho Ion Sang
Questões relativas às medidas para simplificar os procedimentos para pedido de licenciamento de estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais, e garantia de segurança alimentar. Adm./Jus. 499/V/2016 2016-05-30
2016-04-14 Zheng Anting
Medidas de urgência relativas ao "corredor exclusivo para transportes públicos que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau" e medidas de optimização de trânsito antes da implementação do corredor exclusivo. Trans./OP 494/V/2016 2016-05-30
2016-04-14 Lam Heong Sang
Assunto sobre a revisão do "regulamento de táxis" Trans./OP 492/V/2016 2016-05-30
2016-04-12 Mak Soi Kun
Questão relativa ao ponto de situação dos estudos técnicos e dos trabalhos para a revisão de diplomas legais com vista a resolver os problemas de infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 491/V/2016 2016-05-30
2016-04-12 Si Ka Lon
Taxa da contribuição predial urbana sobre o rendimento colectável dos prédios arrendados. Eco./Fin. 490/V/2016 2016-05-30
2016-04-12 Chan Hong
Questão relativa ao emprego e formação profissional das pessoas com deficiência. A. Soc./Cul. 489/V/2016 2016-05-30
2016-04-12 Kwan Tsui Hang
Plano de ordenamento das estradas e da rede subterrânea de drenagem. Trans./OP 488/V/2016 2016-05-30
2016-04-11 Ng Kuok Cheong
Interpelação oral sobre a recuperação dos terrenos não aproveitados para construção de habitações económicas. Trans./OP 485/V/2016 2016-05-30
2016-04-08 Leong Veng Chai
Questão relativa às medidas estratégicas para combater os crimes diversificados e ao reforço do moral do pessoal policial. Seg. 471/V/2016 2016-05-30
2016-04-07 Lei Cheng I
Trabalho legislativo em relação à alteração do RGCU ainda sem andamento após 6 anos de preparação. Trans./OP 470/V/2016 2016-05-30
2016-04-06 José Maria Pereira Coutinho
Questão relativa ao calendário dos trabalhos de revisão do regime de promoção dos trabalhadores dos Serviços Públicos e reforma do actual regime de avaliação. Adm./Jus. 411/V/2016 2016-05-30
2016-04-01 Leong On Kei
Questão relativa aos resultados de revisão e de avaliação das "medidas de reconversão dos edifícios industriais" e aos estudos sobre o uso dos mesmos prédios para fim diverso daquele a que se destina. Trans./OP 412/V/2016 2016-05-30
2016-02-24 Zheng Anting
Andamento dos trabalhos preparatórios para a criação do Fundo de Investimento e Desenvolvimento. Eco./Fin. 252/V/2016 2016-03-30
2016-02-24 Si Ka Lon
Questões relativas ao projecto sobre a antecipação da aposentação dos funcionários e a desvinculação voluntária da função pública. Adm./Jus. 249/V/2016 2016-03-31
2016-02-24 Wong Kit Cheng
Instalações desportivas públicas em Macau. A. Soc./Cul. 247/V/2016 2016-03-30
2016-02-24 Au Kam San
Interpelação oral sobre o plano de desenvolvimento da zona de protecção ecológica de Coloane. Trans./OP 236/V/2016 2016-03-31
2016-02-23 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
Questão relativa à construção de posto eléctrico de transformação permanente nos bairros antigos. Trans./OP 251/V/2016 2016-03-31
2016-02-23 Chan Melinda Mei Yi
Necessidade de actualização do regime de contribuições no âmbito da segurança social. A. Soc./Cul. 248/V/2016 2016-03-30
2016-02-23 Lam Heong Sang
Interpelação oral sobre o melhoramento do processo da aprovação de quotas de trabalhadores não residentes e revisão da referida legislação. Eco./Fin. 246/V/2016 2016-03-30
2016-02-23 Mak Soi Kun
Aliviar a pressão dos residentes na passagem da fronteira por via dos corredores para veículos. Seg. 232/V/2016 2016-03-30
2016-02-22 Song Pek Kei
Questões relativas à subordinação da actividade administrativa ao Direito e aperfeiçoamento do sistema de responsabilização dos titulares dos principais cargos do Governo. Adm./Jus. 231/V/2016 2016-03-31
2016-02-19 Chan Hong
Questão relativa à optimização das técnicas de construção e dos trabalhos de conservação para as vias públicas. Trans./OP 250/V/2016 2016-03-31
2016-02-18 Kwan Tsui Hang
Medidas para reforçar a protecção e fiscalização do património cultural de Macau e os templos incluídos na lista do Património Mundial. A. Soc./Cul. 230/V/2016 2016-03-30
2016-02-17 Leong Veng Chai
Trabalhos sobre a reutilização dos resíduos alimentares e os respectivos planos de propagação Trans./OP 223/V/2016 2016-03-30
2016-02-16 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à expansão da Estação do Tratamento de Águas Residuais na península de Macau e medidas para aumentar a capacidade de tratamento. Trans./OP 222/V/2016 2016-03-30
2016-02-05 Leong On Kei
Interpelação oral sobre a reorganização da estrutura das funções dos serviços públicos e a simplificação dos procedimentos administrativos. Adm./Jus. 201/V/2016 2016-03-31
2016-02-05 Ng Kuok Cheong
Interpelação oral sobre a confirmação da criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 200/V/2016 2016-03-31
2016-02-03 Ho Ion Sang
Interpelação oral sobre o melhoramento do actual regime de aquisição de bens e serviços. Eco./Fin. 189/V/2016 2016-03-30
2015-10-28 Ho Ion Sang
Medidas de controlo do mercado imobiliário e necessidade de ajustamento da política de habitação pública. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-14 ) Trans./OP 66/V/2016 2016-02-01
2015-10-28 Au Kam San
Interpelação oral sobre a formulação e o impulso da política económica relativa ao desenvolvimento da diversificação das indústrias. Eco./Fin. 1230/V/2015 2016-02-02
2015-10-28 Wong Kit Cheng
Aumentar a disponibilidade dos lugares de estacionamento providos de parquímetros nas vias públicas. Trans./OP 1228/V/2015 2016-02-01
2015-10-28 Lam Heong Sang
Andamento da construção das habitações públicas, e proposta sobre a criação de um mecanismo de cooperação público-privado para a exploração de terras. Trans./OP 1224/V/2015 2016-02-01
2015-10-27 Chan Melinda Mei Yi
Interpelação oral sobre a calendarização para a concretização da política "habitação para todos" e revisão geral da Lei da habitação económica. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-11 ) Trans./OP 40/V/2016 2016-02-01
2015-10-27 Zheng Anting
Recuperar os terrenos não aproveitados para poder construir mais habitações públicas. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) Trans./OP 20/V/2016 2016-02-02
2015-10-27 Si Ka Lon
Andamento dos trabalhos relativos à criação da Comissão de Renovação Urbana, determinação da sua natureza, e os respectivos planos legislativos. Trans./OP 1221/V/2015 2016-02-01
2015-10-26 Chan Hong
Interpelação oral sobre o progresso legislativo do tratamento da reciclagem de resíduos e impulso das relativas medidas. Trans./OP 1226/V/2015 2016-02-01
2015-10-26 Leong Veng Chai
O enquadramento e o conteúdo do conceito da renovação urbana, e andamento dos trabalhos relativos à criação da respectiva comissão. Trans./OP 1220/V/2015 2016-02-01
2015-10-23 Song Pek Kei
Questões relativas à revisão da política de fixação de residência dos quadros dirigentes e técnicos especializados, e aumento de transparência dos critérios de apreciação de pedidos e autorização de residência. Eco./Fin. 1194/V/2015 2016-02-02
2015-10-22 Lei Cheng I
Reconhecimento dos critérios e directrizes que determinam a morte cerebral e, criação do regime de registo de doadores voluntários e de transplante de órgãos. ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) A. Soc./Cul. 16/V/2016 2016-02-02
2015-10-20 Kwan Tsui Hang
Questões relativas à melhoria da informação na "Rede de Informação de Fracções Autónomas do Edificio em Construção", "Rede de Informação de Planeamento Urbanístico" e "Rede de Informação Cadastral". Trans./OP 1192/V/2015 2016-02-01
2015-10-16 Chan Iek Lap
Criação da Faculdade de Medicina para formar profissionais médicos especializados. A. Soc./Cul. 1174/V/2015 2016-02-02
2015-10-16 Mak Soi Kun
Questões relativas à programação e desenvolvimento no futuro da TDM. CE 1173/V/2015 2016-02-02
2015-10-15 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à recuperação dos terrenos não aproveitados, bem como aos planos para o aproveitamento de recursos de solo.  ( Versão alterada apresentada em 2016-01-06 ) Trans./OP 19/V/2016 2016-02-01
2015-10-15 Leong On Kei
Medidas para o tratamento de doenças mentais ou psíquicas, e questões relativas à educação e divulgação. A. Soc./Cul. 1167/V/2015 2016-02-02
2015-07-27 Wong Kit Cheng
Sustentabilidade do Fundo de Segurança Social, aperfeiçoamento do regime de contribuição do Fundo de Segurança Social, e horário para proposta legislativa do Regime de Previdência Central não Obrigatório. A. Soc./Cul. 870/V/2015 2015-08-11
2015-07-27 Zheng Anting
Segurança da circulação de motociclos e ciclomotores nas pontes. Trans./OP 869/V/2015 2015-08-11
2015-07-27 José Maria Pereira Coutinho
Questões referentes a períodos de trabalho, remunerações suplementares e pagamento de compensações aos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 868/V/2015 2015-08-11
2015-07-27 Ho Ion Sang
Poluição da água costeira na zona da Areia Preta. Trans./OP 866/V/2015 2015-08-10
2015-07-27 Chui Sai Peng Jose
Questões relativas aos autistas no Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. A. Soc./Cul. 865/V/2015 2015-08-11
2015-07-27 Song Pek Kei
Questões relativa às exigências de atribuição das verbas no âmbito do regime de contas individuais de previdência. A. Soc./Cul. 864/V/2015 2015-08-11
2015-07-27 Au Kam San
Questão relativa às medidas que visam implementar efectivamente a política da "primazia dos transportes públicos". Trans./OP 863/V/2015 2015-08-10
2015-07-27 Leong Veng Chai
Requisitos de candidatura e âmbito do financiamento das medidas de apoio económico para os trabalhadores de nível inferior, e andamento dos trabalhos de estudo do mecanismo de ajustar a remuneração em função de categoria. Adm./Jus. 861/V/2015 2015-08-11
2015-07-24 Chan Melinda Mei Yi
Mecanismo da fiscalização sobre segurança alimentar. Adm./Jus. 860/V/2015 2015-08-11
2015-07-23 Mak Soi Kun
Questão relativa ao desenvolvimento dos serviços de Internet e fiscalização, mediante meios legais, sobre as aquisições de bens através da Internet. Trans./OP 862/V/2015 2015-08-10
2015-07-23 Lei Cheng I
Promoção do sistema de pagamento electrónico na área dos serviços públicos. Adm./Jus. 856/V/2015 2015-08-11
2015-07-23 Si Ka Lon
Plano de construção de uma cidade inteligente, e aperfeiçoamento dos serviços de "WiFi Go" e de 4G. Trans./OP 855/V/2015 2015-08-10
2015-07-20 Kwan Tsui Hang
Segurança e qualidade da água potável pelo abastecimento secundário depois da sua entrada nas redes dos edifícios. Trans./OP 832/V/2015 2015-08-10
2015-07-16 Ng Kuok Cheong
Mecanismo de debate na AL sobre os assuntos relativos ao cabimento orçamental das obras públicas de grande envergadura. Eco./Fin. 825/V/2015 2015-08-10
2015-07-15 Leong On Kei
Promoção de produtos locais através do desenvolvimento do comércio electrónico. Eco./Fin. 810/V/2015 2015-08-10
2015-06-08 Zheng Anting
Melhorias da situação de congestionamento do trânsito entre a Taipa e Coloane e elaboração de um plano relativo ao trânsito. Trans./OP 665/V/2015 2015-07-14
2015-06-08 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
Medidas concretas tendentes à aquisição preferencial de bens produzidos em Macau pelos serviços públicos e, também, pelas empresas concessionárias de jogo. Eco./Fin. 663/V/2015 2015-07-13
2015-06-08 Chan Melinda Mei Yi
Trabalhos relativos à entrada de veículos de Macau na Ilha de Hengqin e reconstrução do novo Posto Fronteiriço do Cotai. Trans./OP 660/V/2015 2015-07-14
2015-06-08 Si Ka Lon
Implementação de galeria técnica subterrânea, a fim de se evitar a repetição de obras no mesmo local. Trans./OP 653/V/2015 2015-07-14
2015-06-08 Song Pek Kei
Critérios para reduzir as despesas públicas, ajustamento das políticas relativas à segurança social e comparticiação pecuniária, e medidas para aumentar a taxa de rendibilidade das reservas financeiras. Eco./Fin. 644/V/2015 2015-07-13
2015-06-08 Au Kam San
Questão relativa à criação de casino nos projectos que estão a ser construídos em Coloane. Eco./Fin. 643/V/2015 2015-07-13
2015-06-04 Chan Hong
Revisão do programa do curso dos jardins de Infância e fixação do quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar. A. Soc./Cul. 637/V/2015 2015-07-14
2015-06-03 José Maria Pereira Coutinho
Relativamente à adopção de medidas nas áreas laboral, desportiva e de entretenimento, tendentes a fomentar o convívio familiar como combate ao crescente consumo de drogas por parte da população jovem da RAEM. A. Soc./Cul. 664/V/2015 2015-07-14
2015-06-03 Wong Kit Cheng
Controlo do crescimento dos veículos de diferente modo e medidas de reduzir a escassez dos parques de estacionamento público. Trans./OP 635/V/2015 2015-07-14
2015-06-03 Leong Veng Chai
Questão relativa à construção das residências para os trabalhadores da Administração Pública e aos respectivos critérios de distribuição. Adm./Jus. 628/V/2015 2015-07-14
2015-06-02 Lei Cheng I
Critério da apreciação de trabalhadores não residentes pelo Gabinete para os Recursos Humanos e medidas concretas para protecção da prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. Eco./Fin. 616/V/2015 2015-07-13
2015-06-02 Kwan Tsui Hang
Acompanhamento na resolução para os problemas de infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 615/V/2015 2015-07-13
2015-06-01 Ng Kuok Cheong
Problemas relativos à política da terra nos novos aterros urbanos.  ( Versão alterada apresentada em 2015-07-06 ) Trans./OP 757/V/2015 2015-07-13
2015-05-22 Leong On Kei
Medidas de revitalização e salvaguarda dos bens de propriedade privada integrantes do património cultural. A. Soc./Cul. 576/V/2015 2015-07-14
2015-05-21 Ho Ion Sang
A DSSOPT recebeu provisoriamente as obras do Parque Central da Taipa, apesar de ter sido informada que as mesmas apresentavam deficiências. Trans./OP 572/V/2015 2015-07-13
2015-05-20 Mak Soi Kun
Diferentes qualidades dos serviços prestados por trabalhadores domésticos não residentes. Eco./Fin. 571/V/2015 2015-07-13
2015-02-05 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
Medidas de que dispõe o governo para a dispersão dos turistas, para o aumento de atracções turísticas nos bairros antigos e para o reforço do desenvolvimento em todo o sector do Turismo. A. Soc./Cul. 168/V/2015 2015-05-12
2015-02-05 Zheng Anting
Dados obtidos nas avaliações sobre a necessidade do pessoal médico de Macau nos próximos cinco anos, problema da perda dos médicos nos hospitais públcos e projectos de estudos sobre a criação de um "instituto de formação profissional para médicos especialistas". A. Soc./Cul. 167/V/2015 2015-05-12
2015-02-05 Wong Kit Cheng
Possibilidade de incluir crime de importunação sexual e crime de assédio sexual como crimes públicos e revisão do trabalho legislativo sobre o regime jurídico do crime sexual. Adm./Jus. 166/V/2015 2015-05-12
2015-02-05 Ho Ion Sang
Medidas para aperfeiçoar os mecanismos de declaração e divulgação das informações relativas àos preços dos produtos petrolíferos, bem como os de fiscalização dos respectivos ajustamentos. Eco./Fin. 165/V/2015 2015-05-12
2015-02-05 Song Pek Kei
Revisão do regime da avaliação do concurso das empreitadas de obras públicas, aperfeiçoamento de regime da punibilidade e fiscalização das obras públicas relevantes e inclusão considerável da "cláusula penal compensatória" nas contratações de obras públicas. Trans./OP 164/V/2015 2015-05-11
2015-02-05 Si Ka Lon
Aumento da eficácia dos trabalhos do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios; Resolução dos problemas da demora na vistoria e da falta de recursos humanos; Plano da alteração do regime de propriedade horizontal e o andamento dos respectivos trabalhos. Trans./OP 163/V/2015 2015-05-11
2015-02-04 Au Kam San
Fazer acelerar o progresso da reversão dos 48 terrenos não aproveitados. Trans./OP 142/V/2015 2015-05-11
2015-02-03 Chan Hong
Reforço da supervisão dos cibercafés, estabelecimentos de máquinas de diversão e estabelecimentos de parques infantis, e aperfeiçoamento dos regimes jurídicos nesta área. Adm./Jus. 140/V/2015 2015-05-12
2015-01-30 José Maria Pereira Coutinho
Questões referentes a uma maior igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 155/V/2015 2015-05-12
2015-01-30 Leong Veng Chai
Relativamente ao calendário para a revisão da actual legislação visando a proibição de fumo dentro dos casinos, medidas de prevenção antitabágica junto das camadas mais jovens da população e, aumento da carga fiscal sobre os produtos tabágicos. A. Soc./Cul. 139/V/2015 2015-05-12
2015-01-30 Leong On Kei
Recolha e tratamento dos resíduos electrónicos e eléctricos, bem como prevenção e gestão de poluição causada por estes resíduos. Trans./OP 125/V/2015 2015-05-11
2015-01-29 Mak Soi Kun
Problemas de infiltrações de água nos edifícios. ( Versão alterada apresentada em 2015-05-06 ) Trans./OP 497/V/2015 2015-05-11
2015-01-29 Lei Cheng I
Progresso sobre a consulta do Enquadramento da política Demográfica, princípios aplicáveis para fixar a escala da população no futuro e dados estatísticos sobre o regresso dos residentes no exterior. CE 129/V/2015 2015-05-11
2015-01-28 Ng Kuok Cheong
"Orçamento sem tecto, construção sem prazo" para as obras do metro ligeiro. Trans./OP 122/V/2015 2015-05-11
2015-01-26 Kwan Tsui Hang
Não inclusão da cláusula penal compensatória na scontratações de obras públicas e não actualização oportuna da estimativa do investimento global do metro ligeiro pelo GIT, questões levantadas no 3º relatório de auditoria específica sobre o sistema do metro ligeiro. Trans./OP 95/V/2015 2015-05-11
2014-10-30 Chan Melinda Mei Yi
Questões sobre a função do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga, horário para alteração da moldura penal da condução sob droga e medidas concretas para resolver pena atenuante de crime de droga. Seg. 1325/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Wong Kit Cheng
Melhorar as políticas em relação aos empregados domésticos. Eco./Fin. 1324/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Song Pek Kei
Revisão do procedimento e conteúdo dos exames do Recrutamento Centralizado e razoabilidade de distribuição dos funcionários públicos nos vários sectores do Governo. Adm./Jus. 1323/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Ho Ion Sang
Critérios e motivos para a alteração da finalidade do terreno sito no Ramal dos Mouros e avaliação do impacto decorrente da construção de edifícios altos para as imediações da respectiva zona e as residências. Trans./OP 1322/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Lam Heong Sang
Transformação da os áreas comuns nos casinos em salas VIP áreas para fumadores, falta de eficiência exceutiva no controlo do tabagismo, e calendário para a revisão da lei no sentido de proibir por completo o tabagismo nos casinos. A. Soc./Cul. 1321/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Zheng Anting
Progresso sobre a Construção do novo acesso entre Guangdong e Macau. Trans./OP 1320/V/2014 2014-11-25
2014-10-30 Chui Sai Peng Jose
Tratamento de veículos abandonados derivado do apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores, eficácia da redução fiscal aos veículos ecológicos e probabilidade de criar parque de estacionamento de armazém. Trans./OP 1318/V/2014 2014-11-24
2014-10-30 Kou Hoi In
Apoios em concreto do governo às instituições do ensino superior por forma a permitir estas se desenvolverem na linha da diversificação adequada da economia e transformação de Macau num centro regional de formação de quadros qualificados na Industria Turística e Hoteleira. A. Soc./Cul. 1317/V/2014 2014-11-25
2014-10-29 Leong Veng Chai
Alteraçãodos diplomas legais para combater todos os actos de corrupção eleitoral e aumento do número dos deputados eleitos por sufrágio directo, funcionamento permanente da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. Adm./Jus. 1316/V/2014 2014-11-24
2014-10-29 José Maria Pereira Coutinho
Questões referentes aos aumentos salariais e à actualização dos índices dos vencimentos dos aposentados, bem como dos restantes subsídios atribuídos (incluindo o de residência). Adm./Jus. 1315/V/2014 2014-11-24
2014-10-29 Chan Hong
Progresso sobre iniciativa legislativa do Novo Regime do Ensino Superior, conteúdo do novo texto da Proposta e disposição concreta da regularização da instrutura e função do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. A. Soc./Cul. 1314/V/2014 2014-11-25
2014-10-24 Leong On Kei
Procurar soluções para evitar que o Fundo para protecção ambiental e conservação energéntica seja aproveitado como meio de promover a venda de produtos,entre outros problemas, bem como proceder, por parte do governo, a simplificação das formalidades do respectivo pedido. Trans./OP 1300/V/2014 2014-11-24
2014-10-24 Mak Soi Kun
Questão relativa à apreciação, aprovação e execução das orientações internas dos serviços públicos; Tomando como exemplo a forma de cálculo do valor racional de projectos sujeitos a concurso, cada serviço público elabora ou altera a sua própria orientação interna. Adm./Jus. 1297/V/2014 2014-11-24
2014-10-23 Au Kam San
Melhoria do serviços de autocarros públicos e revisão do novo modelo de operação dos respectivos serviços. Trans./OP 1279/V/2014 2014-11-24
2014-10-22 Lei Cheng I
Medidas de combate ao problema de os empregadores, que têm quota de trabalhadores não residentes, não chegarem a pedir a estes que venham trabalhar aqui em Macau nem lhes pagarem qualquer vencimento. Eco./Fin. 1272/V/2014 2014-11-24
2014-10-22 Kwan Tsui Hang
Publicação das informações sobre as actuais orientações para a planta de zonamento, calendário para a elaboração do plano director, e questão sobre a manutenção ou revogação da lei da sombra. Trans./OP 1268/V/2014 2014-11-24
2014-10-16 Ng Kuok Cheong
Desenvolvimento do sistema político-democrático. Adm./Jus. 1247/V/2014 2014-11-24
2014-07-25 Wong Kit Cheng
Revisão do regime de apoio financeiro das Instalações de Serviço Social e problema do recurso humano na área do Serviço Social. A. Soc./Cul. 959/V/2014 2014-08-11
2014-07-25 Leong Veng Chai
Possibilidade de aumento da pensão para idosos e pensão de invalidez, simplificação do processo da aplicação das referidas pensões e aumento da percentagem do valor de previdência central para beneficiário quem antecipar receber. A. Soc./Cul. 957/V/2014 2014-08-11
2014-07-25 Au Kam San
Calendarização da apresentação da proposta de lei relativa ao reordenamento dos bairros antigos e revisão do conteúdo da proposta de lei apresentada na última legislatura por parte do Governo. Adm./Jus. 956/V/2014 2014-08-11
2014-07-24 Song Pek Kei
Calendarização da apresentação da proposta de lei do reordenamento dos bairros antigos através do modelo de "regulamentação parcial" e conteúdo concreto das respectivas políticas nela previstas. Adm./Jus. 958/V/2014 2014-08-11
2014-07-23 Chan Hong
Natureza do subsídio temporário e complementar de invalidez e medidas de apoio para os deficientes não abrangidos. A. Soc./Cul. 944/V/2014 2014-08-11
2014-07-23 Zheng Anting
Problema relativo à inflação alta e persistente, e respectivas medidas mitigadoras. Eco./Fin. 943/V/2014 2014-08-11
2014-07-23 Si Ka Lon
Transparência na gestão da reserva financeira e influência da reserva financiera na diversificação das indústrias de Macau. Eco./Fin. 942/V/2014 2014-08-11
2014-07-22 José Maria Pereira Coutinho
A uniformização dos direitos e obrigações dos trabalhadores da funçãopública da RAEM. Adm./Jus. 949/V/2014 2014-08-11
2014-07-22 Chan Melinda Mei Yi
Mecanismo de exclusão dos arrendatários da habitação social que deixaram de cumprir os requisitos legais. Trans./OP 941/V/2014 2014-08-11
2014-07-22 Ho Ion Sang
Medidas novas sobre o controlo de preços do mercado imobiliário, progresso de projecto dos trabalhos relativo ao mercado imobiliário e plano concerto para desenvolvimento da habitação pública. Trans./OP 922/V/2014 2014-08-11
2014-07-18 Leong On Kei
Prolongamento do horário de funcionamento do posto fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e construção do túnel subaquático de ligação entre o Porto Interior e a Lapa. Trans./OP 909/V/2014 2014-08-11
2014-07-17 Lei Cheng I
Implementação da política de terras relativa ao desenvolvimento prioritário das habitações públicas. Trans./OP 895/V/2014 2014-08-11
2014-07-16 Ng Kuok Cheong
Planeamento de terras relativas a novas zonas de aterro, sistema da lista de esperados candidatos de habitação pública em prazo certo e a reserva das novas zonas de aterro para "Terra de Macau destinada a residentes de Macau". Trans./OP 894/V/2014 2014-08-11
2014-07-16 Mak Soi Kun
Revisão do regime jurídico de aquisição de bens e serviços. Adm./Jus. 884/V/2014 2014-08-11
2014-07-16 Kwan Tsui Hang
Prazo para a alteração e a entrega do plano de longa duração de fornecimento de gás natural; Execução da política da produção de electricidade pelo uso do gás natural e do plano do uso de gás natural no transporte público. Trans./OP 880/V/2014 2014-08-11
2014-06-20 Song Pek Kei
Revisão dos critérios da avaliação da concessão de obras públicas, fiscalização da implementação do plano da concessão de obras públicas e planeamento concreto sobre novos aterros urbanos. Trans./OP 791/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 Wong Kit Cheng
Planeamento de futuro desenvolvimento para o sistema global de saúde, formação do pessoal nesta área e introdução de um mecanismo independente de fiscalização e gestão. A. Soc./Cul. 790/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 José Maria Pereira Coutinho
Prémios conquistados em "slot machines" e investimento em salas de jogo. Eco./Fin. 785/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 Leong Veng Chai
Critérios para determinação do local do posto de combustível a construir na Estrada Almirante Marques Esparteiro. Trans./OP 784/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 Kou Hoi In
Chui Sai Peng Jose
Interpelação oral sobre o melhoramento das atracções turísticas e do aparelhamento turística. A. Soc./Cul. 783/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 Si Ka Lon
Planeamento relativo aos terrenos desaproveitados e criação de uma base de dados sobre os terrenos. Trans./OP 782/V/2014 2014-07-14
2014-06-20 Lei Cheng I
Questão relativa ao custo total do projecto do Metro Ligeiro e auscultação pública das linhas respectivas. Trans./OP 781/V/2014 2014-07-14
2014-06-18 Chan Hong
Medidas para melhorar as condições de ensino e aprendizagem, e para garantirdistribuições justas e razoáveis de recursos destinados a educação, e bem como falta de pessoal docente nas escolas infantis. A. Soc./Cul. 777/V/2014 2014-07-14
2014-06-18 Lam Heong Sang
Ponto da situação sobre a revisão do regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho, alargamento do âmbito da cobertura do seguro de trabalho, de tomar medidas, antes da revisão, para obrigar a seguradora a cumprir rigorosamente as normas legais. Eco./Fin. 776/V/2014 2014-07-14
2014-06-17 Zheng Anting
Medidas para reforçar a confiança no mercado imobiliário e para baixar os preços de imóveis, e impacto, na oferta de habitação pública, da implementação do "plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau. Trans./OP 768/V/2014 2014-07-14
2014-06-13 Chan Melinda Mei Yi
A criação do mecanismo de conciliação do conflito e de comunicação entre entidade patronal e emprega da doméstica, e o planeamento concreto da alteração do “Regime do licenciamento das agências de emprego”. Eco./Fin. 748/V/2014 2014-07-14
2014-06-12 Au Kam San
Interpelação oral sobre a elaboração das Regras de Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão, a criação de um mecanismo de fiscalização por parte do público, assim como a publicação do relatório de averiguações sobre o caso dos apresentadores do programa que vestiram roupa preta. CE 747/V/2014 2014-07-14
2014-06-12 Ho Ion Sang
Regulação do sector de recolha e tratamento das diferentes espécies de resíduos, optimização dos respectivos equipamentos e tecnologia, e ponderação, no plano urbanístico, da concentração das respectivas instalações num local afastado das zonas residenciais. Eco./Fin. 746/V/2014 2014-07-14
2014-06-05 Mak Soi Kun
Implementação da política de construir Macau como uma cidade habitável. Trans./OP 725/V/2014 2014-07-14
2014-06-05 Leong On Kei
Como o Governo executa bem a ordem de proibição de venda de tabacos para os jovens e como fortalece a propagação de proibição de fumar dos menores. A. Soc./Cul. 724/V/2014 2014-07-14
2014-06-03 Ng Kuok Cheong
Questões sobre a antecipação da pensão para idosos e o critério de concessão da pensão de invalidez; Criação e âmbito do regime de previdência central obrigatório; Questão sobre a criação do regime das garantias dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos após cessação de funções. A. Soc./Cul. 723/V/2014 2014-07-14
2014-05-08 Leong Veng Chai
Estabelecimento de um regime de garantia após cessação de funções e uniformização do regime de contrato de trabalho, para todos os trabalhadores dos serviços públicos, bem como garantia de regalias após a aposentação, para os contribuintes do Regime de Providência. Adm./Jus. 589/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 Wong Kit Cheng
Garantia do direito de comprar leite em pó pelo residente de Macau e publicação dos dados relativos à importação da quantidade do mesmo. Eco./Fin. 572/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 Chan Melinda Mei Yi
Questão relativa à aplicação do Regulamento da Concessáo de Apoio Finaceiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. A. Soc./Cul. 571/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 Zheng Anting
A agenda e o calendário da reapreciação da proposta de lei "Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos". Trans./OP 570/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 Ho Ion Sang
Regulação do sector de recolha e tratamento das diferentes espécies de resíduos, optimização dos respectivos equipamentos e tecnologia, e ponderação, no plano urbanístico, da concentração das respectivas instalações num local afastado das zonas residenciais. Adm./Jus. 569/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 José Maria Pereira Coutinho
Criação de subsídios especiais para os elementos do Corpo de Bombeiros que prestam serviços de socorro, bem como medidas para atenuar as suas pressões de trabalho e revisão do regime de funções especiais exercidas pelos funcionários públicos. Seg. 568/V/2014 2014-05-29
2014-05-08 Au Kam San
Trabalhos de cobertura noticiosa dos meios de comunicação social; liberdade de imprensa. CE 567/V/2014 2014-05-29
2014-05-07 Si Ka Lon
Os estudos sobre o desenvolvimento do mercado da habitação privada nos próximos dez anos e a elaboração das respectivas políticas; As medidas para resolver a necessidade de habitação dos jovens recém-casados. Trans./OP 566/V/2014 2014-05-29
2014-05-07 Song Pek Kei
Revisão dos critérios da avaliação da concessão de obras públicas, fiscalização da implementação do plano da concessão de obras públicas e planeamento concreto sobre novos aterros urbanos. Trans./OP 555/V/2014 2014-05-29
2014-05-07 Kwan Tsui Hang
A avaliação sobre a oferta e os preços dos alimentos frescos introduzidos para Macau. Eco./Fin. 554/V/2014 2014-05-29
2014-05-05 Kou Hoi In
Os resultados dos estudos sobre a situação actual e a tendência da oferta e procura dos condutores profissionais de Macau, e a ponderação sobre a introdução dos condutores não residentes. Eco./Fin. 565/V/2014 2014-05-29
2014-05-05 Chui Sai Peng Jose
Quantidade e tipos de recursos humanos de que as empresas de jogo necessitam, formação de pessoal bilingue para o âmbito da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como planos de trabalho para 3 grupos especializados. Eco./Fin. 562/V/2014 2014-05-29
2014-05-05 Lei Cheng I
Estudo sobre os problemas causados à vida do cidadão de Macau pela introdução do grande número de trabalhadores não residentes, requerimento de resolver as necessidades da habitação e transporte dos seus empregados pelas próprias empresas, nomeadamente as empresas de jogo. Eco./Fin. 553/V/2014 2014-05-29
2014-05-02 Ng Kuok Cheong
Data da entrada em funcionamento da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro, a estimativa das despesas do empreendimento global, e a justificação das repectivas despesas pelo Governo. Trans./OP 552/V/2014 2014-05-29
2014-04-30 Chan Hong
Revisão de legislação relativa ao sistema de controlo do material pornográfico e melhoria das respectivas medidas para o combate à distribuição de panfletos pornográficos e à divulgação de informações sobre pornografia ou prostituição por meio de internet. Adm./Jus. 527/V/2014 2014-05-29
2014-04-25 Mak Soi Kun
Estabelecimento da Escola Técnico-Profissional e da base de dados dos recursos humanos para reforçar a formação de talentos em Macau. A. Soc./Cul. 511/V/2014 2014-05-29
2014-04-17 Leong On Kei
Medidas para resolver a escassez de recursos humanos das Pequenas e Médias Empresas causada pelo futuro recrutamento em grande escala das empresas do jogo, e os planos de recursos humanos de curto, médio e longo prazo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Eco./Fin. 510/V/2014 2014-05-29
2014-03-12 Chan Melinda Mei Yi
A revisão profunda do reordenamento das "cinco ruas da Emenda". Adm./Jus. 325/V/2014 2014-04-16
2014-03-12 José Maria Pereira Coutinho
Renovação dos contratos de concessão no sector do jogo e respectivo procedimento. Eco./Fin. 319/V/2014 2014-04-16
2014-03-12 Leong Veng Chai
Revisão e optimização das regalias dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 305/V/2014 2014-04-16
2014-03-12 Si Ka Lon
Questão relativa ao apoio politico para o desenvolvimento das empresas sociais de Macau. A. Soc./Cul. 304/V/2014 2014-04-16
2014-03-11 Wong Kit Cheng
A Planificação do Projecto dos Lares de Idosos A. Soc./Cul. 318/V/2014 2014-04-16
2014-03-11 Zheng Anting
Planeamento dos serviços de saúde da RAEM. A. Soc./Cul. 302/V/2014 2014-04-16
2014-03-10 Ho Ion Sang
Questão da legalidade dos cursos de conhecimento clínico e de estágio em clínica médica e da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral organizados pelos Serviços de Saúde. A. Soc./Cul. 303/V/2014 2014-04-16
2014-03-03 Song Pek Kei
Capacidade de transporte dos autocarros, modelo de calculo da taxa de serviço e primazia de utilização de autocarros públicos. Trans./OP 274/V/2014 2014-04-15
2014-02-27 Au Kam San
Publicidade do relatório de avaliação do impacto ambiental referente ao projecto daColina da Taipa Pequena e alteração do respectivo plano de desenvolvimento Adm./Jus. 295/V/2014 2014-04-15
2014-02-26 Kwan Tsui Hang
Fiscalização e controlo do consumo de dados via telemóvel. Trans./OP 260/V/2014 2014-04-15
2014-02-26 Lei Cheng I
O ajustamento do limite mínimo do rendimento mensal para a compra de fracções de habitação económica. Trans./OP 259/V/2014 2014-04-15
2014-02-25 Leong On Kei
Eliminar as deficiências no trabalho de autuação das infracções de trânsito. Seg. 294/V/2014 2014-04-15
2014-02-24 Mak Soi Kun
Inspecção, avaliação e recuperação dos prédios envelhecidos. Trans./OP 269/V/2014 2014-04-15
2014-02-24 Ng Kuok Cheong
As questões ligadas a implementação efetiva de lei do planeamento urbanístico Macau. Trans./OP 258/V/2014 2014-04-15
2014-01-22 Wong Kit Cheng
Defesa da saúde e da segurança dos consumidores Adm./Jus. 181/V/2014 2014-02-20
2014-01-22 Au Kam San
Publicidade dorelatório de avaliação do impacto ambiental referente ao projecto da Colina da Taipa Pequena e alteração do respectivo plano de desenvolvimento Trans./OP 102/V/2014 2014-02-20
2014-01-22 Chan Melinda Mei Yi
Ponto de situação dos trabalhos relativos ao planeamento das indústrias ligadas à protecção ambiental e ao aproveitamento de terrenos para o efeito Trans./OP 101/V/2014 2014-02-20
2014-01-21 Leong Veng Chai
Defesa dos direitos das pessoas com deficiência A. Soc./Cul. 98/V/2014 2014-02-20
2014-01-20 Chan Hong
Prevenção e resolução da problemática do jogo e instalação de salas de slot machines fora dos bairros residenciais Eco./Fin. 96/V/2014 2014-02-20
2014-01-20 Lei Cheng I
Celebração de escritura pública das habitações económicas Trans./OP 84/V/2014 2014-02-19
2014-01-17 Zheng Anting
Ampliação dos mercados municipais das Ilhas Adm./Jus. 97/V/2014 2014-02-20
2014-01-17 Chan Meng Kam
Song Pek Kei
Mecanismos de fiscalização prévia dos contratos públicos, mecanismos de participação e controlo na celebração dos contratos de exclusivo Eco./Fin. 83/V/2014 2014-02-20
2014-01-17 Kwan Tsui Hang
Planeamento sobre as obras do metro ligeiro Trans./OP 82/V/2014 2014-02-19
2014-01-17 José Maria Pereira Coutinho
Instalações públicas complementares ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van Trans./OP 75/V/2014 2014-02-19
2014-01-14 Si Ka Lon
Ponto de situação da proposta de lei sobre o reordenamento dos bairros antigos,consulta de experiências e medidas disponíveis Trans./OP 57/V/2014 2014-02-19
2014-01-14 Leong On Kei
Combate às pensões ilegais A. Soc./Cul. 54/V/2014 2014-02-19
2014-01-10 Mak Soi Kun
Criação de mecanismos permanentes e eficazes para formação de talentos no Governo Adm./Jus. 53/V/2014 2014-02-20
2014-01-10 Ho Ion Sang
Capacidade de carga turística de Macau, planos de longo prazo e medidas de divulgação A. Soc./Cul. 34/V/2014 2014-02-20
2014-01-09 Ng Kuok Cheong
Planeamento, por lei, das habitações das novas zonas de aterro, reserva de terrenos para habitações públicas e modelo de desenvolvimento das mesmas Trans./OP 27/V/2014 2014-02-19
2013-10-30 Zheng Anting
Racionalização na distribuição e gestão dos lugares públicos de estacionamento Trans./OP 58/V/2013 2014-01-07
2013-10-30 Mak Soi Kun
Abertura do mercado dos serviços televisivos de Macau Trans./OP 56/V/2013 2014-01-07
2013-10-30 Leong On Kei
Definição de uma política geral de apoio às pessoas com deficiência A. Soc./Cul. 55/V/2013 2014-01-07
2013-10-30 Wong Kit Cheng
Regulamentação do mercado das empregadas domésticas Eco./Fin. 54/V/2013 2014-01-07
2013-10-30 Au Kam San
Assegurar que o acesso aos canais televisivos por parte dos residentes não seja diminuído Trans./OP 52/V/2013 2014-01-07
2013-10-29 Chan Melinda Mei Yi
Fundamentos dosServiços de Saúde na apreciação dos pedidos de acesso a serviçosmédicos no exterior A. Soc./Cul. 53/V/2013 2014-01-07
2013-10-29 Song Pek Kei
Salvaguarda do acesso da população aos diversos canais televisivos Trans./OP 51/V/2013 2014-01-06
2013-10-29 Chan Meng Kam
Si Ka Lon
Gestão e valorização das reservas cambial e financeira Eco./Fin. 42/V/2013 2014-01-06
2013-10-24 José Maria Pereira Coutinho
Cessação da comissão de serviço do Director dos Serviços de Regulação deTelecomunicações e sua nomeação como assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Trans./OP 40/V/2013 2014-01-06
2013-10-23 Lei Cheng I
Medidas do Governo para assegurar que o trânsito e os transportes públicos não sejam afectados pela falência da Reolian Trans./OP 39/V/2013 2014-01-06
2013-10-23 Kwan Tsui Hang
Necessidade de o Governo legislar no sentido de proibir expressamente a importação de trabalhadores para os postos de: croupier, supervisor nos casinos e motorista profissional Eco./Fin. 38/V/2013 2014-01-06
2013-10-22 Leong Veng Chai
Alteração do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro (Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau) Seg. 37/V/2013 2014-01-06
2013-10-18 Tsui Wai Kwan
Tong Io Cheng
Coordenação e acompanhamento do Governo no sequestro da Reolian Trans./OP 36/V/2013 2014-01-06
2013-10-16 Ng Kuok Cheong
Necessidade deo Governo orientar, com clareza, as empresas do jogo para aumentarem acompetitividade da indústria Eco./Fin. 6/V/2013 2014-01-06
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