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Resolução de Assembleia Legislativa

Descrição B.O. n.º Data
Resolução n.º 3/2017, Alteração à Resolução n.º 2/2004 — Processo de interpelação sobre a acção governativa
B.O. n.º 32, I Série 07/08/2017
Resolução n.º 2/2017, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa
B.O. n.º 32, I Série 07/08/2017
Resolução n.º 1/2017,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015

Parecer

B.O. n.º 4, I Série 23/01/2017
Resolução n.º 1/2016,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2014

Parecer

B.O. n.º 5, I Série 01/02/2016
Resolução n.º 1/2015, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa
B.O. n.º 21, I Série 26/05/2015
Resolução n.º 2/2014,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2013

Parecer

B.O. n.º 50, I Série 15/12/2014
Resolução n.º 1/2014,Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012

Parecer

B.O. n.º 2, I Série 13/01/2014
Resolução n.º 1/2013, Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa
B.O. n.º 35, I Série 26/08/2013
Resolução n.º 3/2012,Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011

Parecer

B.O. n.º 52, I Série 26/12/2012
Resolução n.º 2/2012,Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (Projecto)

Parecer

B.O. n.º 27, I Série 05/07/2012
Resolução n.º 1/2012,Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (Projecto)

Parecer

B.O. n.º 27, I Série 05/07/2012
Resolução n.º 1/2011,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001

Parecer

B.O. n.º 52, I Série 27/12/2011
Resolução n.º 2/2010,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009

Parecer

B.O. n.º 48, I Série 29/11/2010
Resolução n.º 1/2010,Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2008

Parecer

B.O. n.º 30, I Série 26/07/2010
Resolução n.º 4/2009,Prorrogação do período normal de funcionamento
B.O. n.º 33, I Série 17/08/2009
Resolução n.º 3/2009,Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa
B.O. n.º 25, I Série 22/06/2009
Resolução n.º 2/2009,Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa
B.O. n.º 25, I Série 22/06/2009
Resolução n.º 1/2009,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2007
B.O. n.º 23, I Série 08/06/2009
Resolução n.º 1/2008,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006
B.O. n.º 4, I Série 28/01/2008
Resolução n.º 2/2007,Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.
B.O. n.º 30, I Série 23/07/2007
Resolução n.º 1/2007,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2005.
B.O. n.º 5, I Série 29/01/2007
Resolução n.º 1/2006,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2004.
B.O. n.º 3, I Série 16/01/2006
Resolução n.º 1/2005,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2003.
B.O. n.º 6, I Série 07/02/2005
Resolução n.º 2/2004,Regulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa.
B.O. n.º 32, I Série 09/08/2004
Resolução n.º 1/2004,Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau).
B.O. n.º 30, I Série 26/07/2004
Resolução n.º 4/2003,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2002.
B.O. n.º 52, I Série 29/12/2003
Resolução n.º 3/2003,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2004.
B.O. n.º 43, I Série 27/10/2003
Resolução n.º 1/2003,Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2002 da Assembleia Legislativa da RAEM.
B.O. n.º 17, I Série 28/04/2003
Resolução n.º 2/2003,Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2003.
B.O. n.º 17, I Série 28/04/2003
Resolução n.º 5/2002,Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001.
B.O. n.º 48, I Série 02/12/2002
Resolução n.º 4/2002,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2003.
B.O. n.º 43, I Série 28/10/2002
Resolução n.º 3/2002,Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2000.
B.O. n.º 23, I Série 10/06/2002
Resolução n.º 1/2002,Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2001.
B.O. n.º 17, I Série 29/04/2002
Resolução n.º 2/2002,Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2002.
B.O. n.º 17, I Série 29/04/2002
Resolução n.º 5/2001,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2002.
B.O. n.º 46, I Série 12/11/2001
Resolução n.º 4/2001,Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
B.O. n.º 31, I Série 31/07/2001
Resolução n.º 3/2001,Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2000.
B.O. n.º 18, I Série 02/05/2001
Resolução n.º 2/2001,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano de 2001.
B.O. n.º 7, I Série 12/02/2001
Resolução n.º 1/2001,Respeitante à alteração da Resolução n.º 3/2000, de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.
B.O. n.º 6, I Série, Sup. 07/02/2001
Resolução n.º 7/2000,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2001.
B.O. n.º 44, I Série 30/10/2000
Resolução n.º 6/2000,Regula o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa.
B.O. n.º 30, I Série 24/07/2000
Resolução n.º 5/2000,Referente ao modelo e regras de utilização do cartão de identificação de Deputado.
B.O. n.º 29, I Série 17/07/2000
Resolução n.º 4/2000,Respeitante ao regulamento das audições.
B.O. n.º 27, I Série 03/07/2000
Resolução n.º 3/2000,Regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.
B.O. n.º 26, I Série 26/06/2000
Resolução n.º 2/2000,Aprova a conta de gerência elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1999.
B.O. n.º 17, I Série 24/04/2000
Resolução n.º 1/2000,Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2000.
B.O. n.º 2, I Série 10/01/2000
Resolução n.º 1/1999,Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
B.O. n.º 1, I Série 20/12/1999