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VI Legislatura 2.º Sessão Legislativa (2018-2019)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
10/09/2019 Ho Ion Sang
Regime de recrutamento e selecção de trabalhadores para a Administração pública. Adm./Jus. 1249/VI/2019
06/09/2019 Mak Soi Kun
Plano de melhoramento e actualização do sistema de videovigilância. Seg. 1248/VI/2019
06/09/2019 Lam Iok Fong
Mudança da faixa do metro ligeiro da Ponto de Sai Van. Trans./OP 1242/VI/2019
06/09/2019 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento profissional da psicologia em Macau. A. Soc./Cul. 1241/VI/2019
06/09/2019 Ho Ion Sang
Fiscalização dos serviços médicos de beleza. A. Soc./Cul. 1239/VI/2019
06/09/2019 Song Pek Kei
Atribuição de moradias aos funcionários públicos. Eco./Fin. 1238/VI/2019
06/09/2019 Au Kam San
Aumento de fornecimento de eletricidade. Trans./OP 1237/VI/2019
05/09/2019 José Maria Pereira Coutinho
Segurança das três pontes Macau-Taipa. Trans./OP 1245/VI/2019
05/09/2019 Si Ka Lon
Elaboração do Plano Director de Macau. Trans./OP 1236/VI/2019
05/09/2019 Chan Hong
Medidas restritivas para as publicações censuráveis. A. Soc./Cul. 1235/VI/2019
02/09/2019 Sou Ka Hou
Ajustamento do limite de receita de habitação social. Trans./OP 1234/VI/2019
02/09/2019 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação relativo ao estudo para início da reforma do sistema político e o seu futuro planeamento. CE 1197/VI/2019
30/08/2019 Ho Ion Sang
Revisão do Decreto-Lei nº 50/92/M-Lei da Rotulagem dos géneros alimentícios. Eco./Fin. 1247/VI/2019
30/08/2019 Wong Kit Cheng
Fiscalização da medicina estética. A. Soc./Cul. 1246/VI/2019
30/08/2019 Lam Iok Fong
Requisitos e gestão dos arquivos administrativos de natureza comum, bem como fixação das instruções sobre a gestão dos arquivos electrónicos. A. Soc./Cul. 1196/VI/2019
30/08/2019 Chan Hong
Ponto de situação relativo ao trabalho legislativo e fiscalização da “Medicina Estética”e o futuro trabalho de sensibilização. A. Soc./Cul. 1194/VI/2019
30/08/2019 Si Ka Lon
Prevenção e controlo do ruído ambiental. Trans./OP 1193/VI/2019
30/08/2019 Song Pek Kei
Candidatura para atribuição de habitação social. Trans./OP 1192/VI/2019
29/08/2019 José Maria Pereira Coutinho
Revisão e aperfeiçoamento dos serviços de autocarros públicos. Trans./OP 1191/VI/2019
29/08/2019 Zheng Anting
Regresso de talentos do estrangeiro. CE 1190/VI/2019
28/08/2019 Sou Ka Hou
Viabilidade do início da reforma do sistema político. Adm./Jus. 1195/VI/2019
28/08/2019 Mak Soi Kun
Educação vocacional. A. Soc./Cul. 1188/VI/2019
26/08/2019 Ng Kuok Cheong
Uso eficiente dos bens imóveis do Governo. Eco./Fin. 1183/VI/2019
23/08/2019 Si Ka Lon
Políticas de protecção e de emprego dos idosos. A. Soc./Cul. 1187/VI/2019
23/08/2019 Wong Kit Cheng
Viabilidade da atribuição permanente da pensão de invalidez aos deficientes que têm emprego e assistência política às empresas sociais por parte do Governo. A. Soc./Cul. 1182/VI/2019
23/08/2019 Leong On Kei
Programa Piloto eHR: segurança da informação, generalização da aplicação e futura sensibilização. A. Soc./Cul. 1181/VI/2019
23/08/2019 Lam Iok Fong
Revisão da eficiência da execução e da coordenação das obras públicas. Trans./OP 1179/VI/2019
23/08/2019 Ho Ion Sang
Plano de arborização urbana. Trans./OP 1185/VI/2019
23/08/2019 José Maria Pereira Coutinho
Instituição de um regime para os cuidadores. A. Soc./Cul. 1184/VI/2019
22/08/2019 Chan Hong
Medidas para aperfeiçoar o serviço “WiFi Go”. Trans./OP 1186/VI/2019
22/08/2019 Zheng Anting
Progresso da renovação urbana. Trans./OP 1180/VI/2019
19/08/2019 Sou Ka Hou
Ponto de vista jurídico sobre reforma política e o sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo. Adm./Jus. 1189/VI/2019
19/08/2019 Mak Soi Kun
Formação de quadros bilingues qualificados nas líguas chinesa e portuguesa. Adm./Jus. 1176/VI/2019
19/08/2019 Ng Kuok Cheong
Renovação urbana. Trans./OP 1172/VI/2019
16/08/2019 Chan Hong
Medidas de prevenção e combate a crimes de burla cometidos através da internet. Seg. 1174/VI/2019
16/08/2019 Chan Iek Lap
Medidas de aperfeiçoamento para os sistemas de saúde público e privado. A. Soc./Cul. 1177/VI/2019
16/08/2019 Zheng Anting
Insuficiência de vagas nos lares de idosos. A. Soc./Cul. 1178/VI/2019
16/08/2019 Song Pek Kei
Papeis assumidos pelo futuro Posto Fronteiriço Qingmao, bem como instalações complementares de trânsito naquela zona. Trans./OP 1171/VI/2019
16/08/2019 Si Ka Lon
Reabertura do concurso para habitação económica. Trans./OP 1170/VI/2019
16/08/2019 Lam Iok Fong
Regulamentação legal sobre a gestão dos arquivos. A. Soc./Cul. 1169/VI/2019
15/08/2019 Lei Cheng I
Andamento dos trabalhos sobre a revisão do “Regulamento Geral da Construção Urbana”. Trans./OP 1173/VI/2019
15/08/2019 Lei Chan U
Necessidade ou não de apresentar o Certificado de Registo Criminal e o Relatório Médico por parte dos trabalhadores domésticos. Eco./Fin. 1159/VI/2019
15/08/2019 Leong Sun Iok
Conservação e futuro planeamento dos recursos de mangais das zonas húmidas nas Zonas Ecológicas no Cotai. Trans./OP 1157/VI/2019
15/08/2019 Wong Kit Cheng
Estabelecimento de um mecanismo de longo prazo as despesas e os saldos das finanças públicas. Eco./Fin. 1156/VI/2019
15/08/2019 Lam Lon Wai
Plano para desenvolvimento do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A. Soc./Cul. 1153/VI/2019
15/08/2019 Au Kam San
Mecanismo de verificação da vida dos beneficiários do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Eco./Fin. 1152/VI/2019
14/08/2019 Mak Soi Kun
Implementar a electronização dos documentos fiscais. Adm./Jus. 1155/VI/2019
14/08/2019 Ho Ion Sang
Tratamento do lixo em grande escala e estudo de vários métodos de reciclagem. Adm./Jus. 1144/VI/2019
13/08/2019 José Maria Pereira Coutinho
Gestão e manutenção do metro ligeiro. Trans./OP 1149/VI/2019
12/08/2019 Sou Ka Hou
Acompanhar a necessidade de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Investimento e Desenvolvimento de Macau, S.A. e a implementação de um regime de supervisão . Eco./Fin. 1158/VI/2019
12/08/2019 Ng Kuok Cheong
Progresso de construção do novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e seus planos de funcionamento. A. Soc./Cul. 1151/VI/2019
09/08/2019 Si Ka Lon
Acompanhar os acordos de colaboração e os planeamentos de curto, médio e longo prazo para desenvolver a economia marítima. CE 1154/VI/2019
09/08/2019 Song Pek Kei
Fiscalização das empresas de capitais públicos. Eco./Fin. 1148/VI/2019
09/08/2019 Au Kam San
Destinar 1% das receitas brutas do jogo para o Fundo da Segurança Social com vista ao aumento da pensão para idosos. Eco./Fin. 1127/VI/2019
09/08/2019 Mak Soi Kun
Melhoramento do serviço electrónico e dos procedimentos administrativos. Adm./Jus. 1121/VI/2019
09/08/2019 Lam Iok Fong
Reforçar a divulgação de informações relativas à protecão civil. Seg. 1120/VI/2019
09/08/2019 Zheng Anting
Resolver o problema dos “arrendatários trapaceiros”e a compra e venda de lugares de estacionamentos sem realização de escritura pública. Adm./Jus. 1117/VI/2019
09/08/2019 Wong Kit Cheng
Acompanhamento do ponto de situação de implementação dos objectivos do desenvolvimento das mulheres. A. Soc./Cul. 1116/VI/2019
08/08/2019 Ho Ion Sang
Plano para resolver a situação do trânsito na zona da Pérola Oriental. Trans./OP 1150/VI/2019
08/08/2019 Chan Hong
Avaliação dos resultados obtidos pelo plano do reordenamento de cinco ruas da Emenda e medidas para a sua optimização. Adm./Jus. 1124/VI/2019
08/08/2019 Leong Sun Iok
Medidas de melhoramento do meio ambiente marítimo e costeiro. Trans./OP 1119/VI/2019
08/08/2019 Lei Cheng I
Profissionais na área de convenções e exposições. Eco./Fin. 1113/VI/2019
07/08/2019 Lei Chan U
Garantir os direitos e interesses de emprego dos trabalhadores locais na área da construção civil. Eco./Fin. 1105/VI/2019
06/08/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o peso excessivo das mochilas escolares dos estudantes das escolas primárias e secundárias. A. Soc./Cul. 1125/VI/2019
05/08/2019 Ng Kuok Cheong
Criação e gestão de um centro logístico na Ilha Artificial da Ponte HZM. Seg. 1128/VI/2019
05/08/2019 Sou Ka Hou
Ponto de situação da legislação relativa ao Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau. Trans./OP 1123/VI/2019
02/08/2019 Au Kam San
Criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. Eco./Fin. 1129/VI/2019
02/08/2019 Ho Ion Sang
Registo obrigatório para lojas de “take away”e lojas online. Adm./Jus. 1126/VI/2019
02/08/2019 Lam Lon Wai
Impulso reforçado para desenvolvimento de serviços electrónicos e implementação de serviços públicos automáticos. Adm./Jus. 1122/VI/2019
02/08/2019 Si Ka Lon
Andamento dos trabalhos de pesquisa sobre o “Quarto Espaço”. Trans./OP 1118/VI/2019
02/08/2019 Song Pek Kei
Adopção de medidas pelo Governo para resolver os problemas da pressão inflacionária relativa aos produtos alimentares, de modo a aliviar a pressão dos residentes. Eco./Fin. 1104/VI/2019
02/08/2019 Lam Iok Fong
Acompanhar as medidas de curto, médio e longo prazo para assegurar a circulação narmal dos idosos que vivem nos prédios antigos e calendarização destas medidas. A. Soc./Cul. 1097/VI/2019
02/08/2019 Wong Kit Cheng
Obras da nova prisão e trabalhos de internamento. Seg. 1092/VI/2019
01/08/2019 Leong Sun Iok
Aperfeiçoar as medidas de trânsito e de divulgação de informações a aplicar durante a passagem do tufão. Trans./OP 1175/VI/2019
01/08/2019 Zheng Anting
Acelerar a instalação dos equipamentos de prevenção contra inundações. Trans./OP 1115/VI/2019
01/08/2019 Mak Soi Kun
Medidas para apoiar a optimização das actividades das empresas e reforçar a competitividade dos jovens para os mesmos se integrarem melhor no desenvolvimento da Grande Baía. CE 1095/VI/2019
01/08/2019 Lei Chan U
Metro ligeiro. Trans./OP 1071/VI/2019
31/07/2019 Chan Hong
Reparação das partes e instalações comuns dos edifícios. Trans./OP 1103/VI/2019
30/07/2019 Lei Cheng I
Acelerar os procedimentos de atribuição de fracções de habitação económica. Trans./OP 1068/VI/2019
29/07/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a dívida da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L. (Jockey Club) ao Fundo de Pensões. Adm./Jus. 1098/VI/2019
29/07/2019 Sou Ka Hou
Planeamento rigoroso da área de conservação da paisagem da Colina da Penha. A. Soc./Cul. 1046/VI/2019
29/07/2019 Ng Kuok Cheong
Regime de actualização salarial em função das categorias na função pública. Adm./Jus. 1031/VI/2019
26/07/2019 Ho Ion Sang
Medidas para aperfeiçoar a utilização da Praça do Ferreira Amaral. Trans./OP 1114/VI/2019
26/07/2019 Lam Lon Wai
Medidas do Governo que possam contribuir para o controlo efectivo da poluição luminosa. Trans./OP 1085/VI/2019
26/07/2019 Lei Cheng I
Obras na Praça de Ferreira do Amaral. Trans./OP 1070/VI/2019
26/07/2019 Wong Kit Cheng
Ponto de situação do estudo sobre a implementação de um corredor exclusivo para autocarros na Avenida do Coronel Mesquita, bem como futuro trabalho de sensibilização e medidas complementares. Trans./OP 1050/VI/2019
26/07/2019 Au Kam San
Ponto de situação do estudo sobre a necessidade de condutores profissionais em geral, bem como qualidade da formação dos condutores profissionais de automóveis pesados e seu ingresso no trabalho. Eco./Fin. 1049/VI/2019
26/07/2019 Si Ka Lon
Gestão cautelosa das reservas financeira do Governo da RAEM e estabelecimento de um fundo de desenvolvimento de investimento. Eco./Fin. 1047/VI/2019
26/07/2019 Song Pek Kei
Reforço do serviço de apoio ao tratamento médico das crianças com deficiência. A. Soc./Cul. 1044/VI/2019
26/07/2019 Leong Sun Iok
Tarifas do serviço de metro ligeiro e coordenação dos serviços de transporte público. Trans./OP 1030/VI/2019
26/07/2019 Lam Iok Fong
Reforçar as medidas complementares da Lei de protecção dos animais. Adm./Jus. 1025/VI/2019
24/07/2019 Chan Hong
Aperfeiçoamento do “Sistema de Videovigilância em Espaços de Macau”. Seg. 1069/VI/2019
24/07/2019 Mak Soi Kun
Questão relativa à fiscalização da qualidade da água das praias. Trans./OP 1048/VI/2019
24/07/2019 Lei Chan U
Qualidade das águas costeiras. Adm./Jus. 1027/VI/2019
24/07/2019 Chan Iek Lap
Paticipação dos alunos do sexo masculino no Plano de Vacinação contra o HPV. A. Soc./Cul. 1023/VI/2019
22/07/2019 Ng Kuok Cheong
Governo deve procurar a eliminação de obstáculos na comunicação inter-regional com vista a resolver o problema relativo aos “condutores que trabalham em local diferente do autorizado”. Seg. 1045/VI/2019
22/07/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a baixa taxa de utilização da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 1018/VI/2019
22/07/2019 Sou Ka Hou
Animais vadios: controlo da capacidade de procriação, transferência para um local adequado e assistência do Governo às respectivas associações de protecção dos animais. Adm./Jus. 1017/VI/2019
22/07/2019 Zheng Anting
Qualidade dos prédios de habitação pública. Trans./OP 1010/VI/2019
19/07/2019 Au Kam San
Questão relativa à apreciação dos pedidos de apoio financeiro na instalação das barreiras contra inundações e bombas de água e ao seu âmbito de beneficiários. Eco./Fin. 1026/VI/2019
19/07/2019 Si Ka Lon
Medidas para promover o desenvolvimento de médicos de medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 1024/VI/2019
19/07/2019 Lam Lon Wai
Combate à exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar on-line. Eco./Fin. 1022/VI/2019
19/07/2019 Wong Kit Cheng
Trabalho relativo à dádiva e transplantação de órgãos de origem humana. A. Soc./Cul. 1015/VI/2019
19/07/2019 Song Pek Kei
Melhoramento da utilização da propriedade pública e fiscalização do seu aproveitamento. Eco./Fin. 1014/VI/2019
19/07/2019 José Maria Pereira Coutinho
Requisitos para comprar habitação para troca e medidas a tomar para ajudar os proprietários do Pearl Horizon que ficaram excluídos da compra de habitação para troca. Adm./Jus. 1003/VI/2019
19/07/2019 Leong Sun Iok
Desenvolvimento saudável e sustentável do turismo. A. Soc./Cul. 1002/VI/2019
19/07/2019 Ho Ion Sang
Revisão de legislação sobre mercado municipal. Adm./Jus. 1001/VI/2019
18/07/2019 Lam Iok Fong
Projecto de construção da Nova Biblioteca Central. A. Soc./Cul. 1021/VI/2019
18/07/2019 Chan Hong
Recolha de resíduos de plástico. Trans./OP 1012/VI/2019
18/07/2019 Mak Soi Kun
Educação e formação das mulheres. A. Soc./Cul. 1000/VI/2019
17/07/2019 Lei Chan U
Combate ao trabalho ilegal. Eco./Fin. 999/VI/2019
15/07/2019 Sou Ka Hou
Sistema de crédito social. CE 1013/VI/2019
15/07/2019 Ng Kuok Cheong
Elaboração da Lei sindical. Eco./Fin. 994/VI/2019
12/07/2019 Au Kam San
Projecto de construção de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no terreno originalmente para o projecto de Pearl Horizon. CE 1020/VI/2019
12/07/2019 Si Ka Lon
Resultados alcançados pelas medidas de preservação das áreas marítimas. Trans./OP 1011/VI/2019
12/07/2019 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do sector financeiro com características próprias e elaboração de um regime jurídico da fidúcia. Eco./Fin. 992/VI/2019
12/07/2019 Wong Kit Cheng
Mediação familiar: número de casos com instrução de processo e futuro plano para sensibilização e trabalho legislativo. Adm./Jus. 993/VI/2019
12/07/2019 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento das técnicas de manutenção dos pavimentos. Adm./Jus. 991/VI/2019
12/07/2019 Lei Chan U
Ajustamento do montante da indemnização pelos danos emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Eco./Fin. 990/VI/2019
12/07/2019 Lam Lon Wai
Promoção da utilização de motas eléctricas para reduzir a poluição do ambiente e do ar. Trans./OP 985/VI/2019
12/07/2019 Zheng Anting
Promover a prosperidade da economia comunitária. Eco./Fin. 984/VI/2019
11/07/2019 Song Pek Kei
Como resolver a falta da oferta de lares para idosos em Macau, atenuar o stresse da espera e planear a criação do 《Novo Bairro de Macau》sobre esta categoria. A. Soc./Cul. 989/VI/2019
10/07/2019 Lam Iok Fong
Mortes de golfinhos brancos chineses e protecção do meio ambiente do mar. Trans./OP 1019/VI/2019
10/07/2019 Mak Soi Kun
Revisão da medida de protecção ambiental de separacão de resíduos para reciclagem. Trans./OP 997/VI/2019
10/07/2019 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento do regime de avaliação dos pedidos de "imigração por investimentos relevantes" e de "imigração por fixação de residência dos técnicos especializados". Eco./Fin. 983/VI/2019
09/07/2019 Chan Hong
Chamadas telefónicas perturbadoras e medidas para proteger as informações pessoais. CE 988/VI/2019
08/07/2019 Sou Ka Hou
Seguro de doença para todos os residentes do Território. A. Soc./Cul. 982/VI/2019
08/07/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre as razões ou dificuldades que atrasam a modernização legislativa relativa aos veículos antigos e históricos de Macau. Trans./OP 980/VI/2019
08/07/2019 Ng Kuok Cheong
Recursos de terras adequados para a construção de habitação. Trans./OP 944/VI/2019
05/07/2019 Song Pek Kei
Sensibilização para o novo regime jurídico de arrendamento e instauração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Arrendamento. Adm./Jus. 987/VI/2019
05/07/2019 Lei Cheng I
Redução e recolha selectiva de resíduos sólidos na RAEM, bem como trabalho legislativo de gestão destes resíduos. Trans./OP 986/VI/2019
05/07/2019 Si Ka Lon
Possibilidade sobre a separacão obrigatória de resíduos para reciclagem e sobre a cobrança de taxa de resíduos. Trans./OP 981/VI/2019
05/07/2019 Zheng Anting
Controlo e eliminação de roedores. Adm./Jus. 979/VI/2019
05/07/2019 Chan Iek Lap
Criação dos meios de acesso à carreira médica. A. Soc./Cul. 978/VI/2019
05/07/2019 Au Kam San
Apoio às pequenas e médias empresas locais pelas concessionárias do jogo. Eco./Fin. 949/VI/2019
05/07/2019 Ho Ion Sang
Medidas para responder à poluição de água do mar em zonas costeiras. Trans./OP 948/VI/2019
05/07/2019 Leong Sun Iok
Emissão, em Macau, dos títulos de dívida do Estado, com o valor de 2 mil milhões de RMB, pelo Governo Central e planeamento do desenvolvimento relativo aos serviços financeiros com características próprias. Eco./Fin. 945/VI/2019
05/07/2019 Lei Chan U
Ponto de situação do Estudo da Lei Sindical. Eco./Fin. 941/VI/2019
05/07/2019 Wong Kit Cheng
Desenvolvimento das técnicas de procriação medicamente assistida. A. Soc./Cul. 940/VI/2019
04/07/2019 Lam Iok Fong
Planeamento da Colina da Ilha Verde e execução da Lei do planeamento urbanístico. Trans./OP 924/VI/2019
03/07/2019 Chan Hong
Protecção das águas contra a poluição. Trans./OP 996/VI/2019
03/07/2019 Mak Soi Kun
Revisão dos índices de vencimento do pessoal de chefia. Adm./Jus. 939/VI/2019
02/07/2019 Leong On Kei
Trabalho relativo à emissão da Licença para os serviços de telecomunicações de 5.ª Geração e respectivo plano de desenvolvimento futuro. Trans./OP 936/VI/2019
01/07/2019 Sou Ka Hou
Possibilidade de abastecimento de frangos vivos. Adm./Jus. 977/VI/2019
01/07/2019 Ng Kuok Cheong
Negociação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau. Trans./OP 946/VI/2019
01/07/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre adopção de medidas que promovam o bem-estar dos animais domésticos nos asilos do IAM evitando-se o seu abate indiscriminado. Adm./Jus. 943/VI/2019
28/06/2019 Wong Kit Cheng
Avaliação da execução da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. A. Soc./Cul. 937/VI/2019
28/06/2019 Leong Sun Iok
Incentivar e promover a criação de hotéis de baixo custo. Trans./OP 925/VI/2019
28/06/2019 Lam Lon Wai
Incentivar e promover a criação de hotéis de baixo custo. A. Soc./Cul. 923/VI/2019
28/06/2019 Au Kam San
Questão sobre a candidatura à habitação para troca por quem não procedeu ao registo predial de fracção em construção. Adm./Jus. 922/VI/2019
28/06/2019 Lei Chan U
Cooperação regional no tratamento de materiais inertes resultantes de demolição e construção e no tratamento de veículos velhos e obsoletos. Trans./OP 917/VI/2019
28/06/2019 Song Pek Kei
Melhoramento do regime de promoção dos médicos das entidades públicas. A. Soc./Cul. 919/VI/2019
28/06/2019 Si Ka Lon
Acompanhamento da futura evolução do “Plano de Ordenamento Urbanístico - Ilha Verde” e do tratamento das plantas de condições urbanísticas, já aprovadas, dos projectos de construção. Trans./OP 918/VI/2019
27/06/2019 Mak Soi Kun
Promoção educacional, no âmbito marítimo quanto à prevenção de incêndios, vento e poluição, e protecção contra o roubo. Trans./OP 920/VI/2019
26/06/2019 Chan Hong
Aperfeiçoar e expandir as instalações artísticas. A. Soc./Cul. 909/VI/2019
25/06/2019 Lam Iok Fong
Plano de recrutamento e formação de médicos especialistas. A. Soc./Cul. 892/VI/2019
24/06/2019 Ip Sio Kai
Prévia comunicação escrita ao IC para efeitos do exercício do direito de preferência na transmissão de bens imóveis situados em zonas de protecção. A. Soc./Cul. 942/VI/2019
24/06/2019 Ho Ion Sang
Plano de desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 904/VI/2019
24/06/2019 Sou Ka Hou
Reforçar o mecanismo de comunicação entre autoridades policiais e manifestantes no decorrer das reuniões e manifestações. Seg. 902/VI/2019
24/06/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o direito de informação dos consumidores relativamente ao preço, peso, composição, quantidade e nocividade dos combustíveis fornecidos nos postos de abastecimento. Eco./Fin. 901/VI/2019
24/06/2019 Ng Kuok Cheong
Mobilização dos recursos do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para criar um mecanismo de amortecimento na implementação do regime de salário mínimo universal. Eco./Fin. 894/VI/2019
21/06/2019 Lam Lon Wai
Plano de construção de um centro comercial de grandes dimensões. A. Soc./Cul. 938/VI/2019
21/06/2019 Zheng Anting
Construção do Complexo de Ciudados de Saúde das Ilhas e melhoramento dos serviços de saúde em Coloane. A. Soc./Cul. 908/VI/2019
21/06/2019 Song Pek Kei
Melhoria dos Planos de Apoio Financeiro a Pequenas e Médias Empresas na Instalação dos Elevadores para Mercadorias e na Instalação das Barreiras contra Inundações e Bombas de Água. Eco./Fin. 907/VI/2019
21/06/2019 Lei Chan U
Questão de poluição por microplástico na água bruta e nos peixes importados para Macau. Trans./OP 895/VI/2019
21/06/2019 Au Kam San
Acompanhamentos dos contratos de aquisição de serviços de segurança em instalações, exposições e armazéns etc. do Instituto Cultural, bem como alteração do Decreto-Lei nº 122/84/M . A. Soc./Cul. 867/VI/2019
21/06/2019 Leong Sun Iok
Introdução de “construção integrada modelar”e outras novas tecnologias na construção. Trans./OP 870/VI/2019
21/06/2019 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da legislação de combate aos falsos casamentos. Seg. 865/VI/2019
21/06/2019 Si Ka Lon
Planeamento e construção da rede de drenagem. Trans./OP 859/VI/2019
20/06/2019 Mak Soi Kun
Reforçar a consciência dos trabalhadores jovens para a prevenção do crime de burla. Eco./Fin. 905/VI/2019
20/06/2019 Lei Cheng I
Sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade. Trans./OP 891/VI/2019
19/06/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a qualidade do atendimento nos Serviços Públicos. Adm./Jus. 898/VI/2019
19/06/2019 Chan Hong
Melhoramento das instalações de apoio ao turismo em Coloane. A. Soc./Cul. 866/VI/2019
19/06/2019 Lam Iok Fong
Tratameto da poluição marinha. Trans./OP 862/VI/2019
18/06/2019 Chan Iek Lap
Investigação profunda à origem das vacinas e garantir a saúde dos habitantes. A. Soc./Cul. 864/VI/2019
18/06/2019 Leong On Kei
Combate aos actos de vacinação ilegal e incentivo aos respectivos trabalhos de sensibilização. A. Soc./Cul. 856/VI/2019
17/06/2019 Ng Kuok Cheong
Ajustamento das dotações de receita bruta dos jogos de fortuna ou azar. Eco./Fin. 900/VI/2019
17/06/2019 Sou Ka Hou
Mecanismo de coordenação geral para todas as obras de infra-estruturas de prevenção de inudações. Trans./OP 893/VI/2019
17/06/2019 Ho Ion Sang
Sugurança dos edifícios. Trans./OP 848/VI/2019
14/06/2019 Chan Hong
Medidas para limetar o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas. A. Soc./Cul. 906/VI/2019
14/06/2019 Leong Sun Iok
Introdução do mecanismo de tratamento rapido dos pequenos acidentes de trânsito. Trans./OP 903/VI/2019
14/06/2019 Au Kam San
Aceleração de construção das habitações económicas. Trans./OP 899/VI/2019
14/06/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre regulamentação da lei sindical e negociação colectiva. Eco./Fin. 863/VI/2019
14/06/2019 Lei Chan U
Viabilidade de estabelecimento de um mecanismo regular de ajustamento do montante das prestações do regime da segurança social. A. Soc./Cul. 860/VI/2019
14/06/2019 Song Pek Kei
Diversos planeamentos de transporte de forma a facilitar a circulação entre Hengqin e Macau. Trans./OP 857/VI/2019
14/06/2019 Si Ka Lon
Regime de avaliação dos serviços de autocarro e próximos contratos de serviços de autocarro. Trans./OP 847/VI/2019
14/06/2019 Lam Iok Fong
Melhoramento dos assuntos do governo electrónico e ponto da situação do trabalho de revisão do Planeamento Geral do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau 2015-2019. Adm./Jus. 843/VI/2019
14/06/2019 Lei Cheng I
Planeamento geral da nova estação de tratamento de águas residuais. Trans./OP 841/VI/2019
13/06/2019 Zheng Anting
Elaboração do Plano Director de Macau e o Plano Director das Novas Zonas Urbanas. Trans./OP 861/VI/2019
13/06/2019 Wong Kit Cheng
Renovação dos contratos de serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros e futuro planeamento das respectivas carreiras. Trans./OP 840/VI/2019
12/06/2019 Ho Ion Sang
Revisão do Regulamento de Navegação Aérea de Macau e reforço da promoção de uma utilização correcta dos pelos turistas. Trans./OP 842/VI/2019
12/06/2019 Sou Ka Hou
Conservação do património cultural e revisão do despacho relativo a restrições de altura de edfícios. A. Soc./Cul. 827/VI/2019
10/06/2019 Chan Iek Lap
Sugestão sobre a criação em Macau de uma faculdade de medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 858/VI/2019
10/06/2019 Ng Kuok Cheong
Aproveitamento do antigo prédio da Imprensa Oficial. Eco./Fin. 797/VI/2019
10/06/2019 Mak Soi Kun
Fornecimento de procos vivos e viabilidade de realização de abate central para as galinas vivas. Adm./Jus. 794/VI/2019
06/06/2019 Lei Cheng I
Revisão de “Aspectos a ter em conta pelas partes laboral e patronal em situação de tufão , chuvas intensas, trovoada e storm surge”. Eco./Fin. 869/VI/2019
06/06/2019 Lam Iok Fong
Reforçar e aperfeiçoar os trabalhos de edifícios na zona de protecção. A. Soc./Cul. 834/VI/2019
06/06/2019 Lam Lon Wai
Controlo das bebidas alcoólicas: legislação, sensibilização e monitorização, bem como aumento de respectivas taxas. A. Soc./Cul. 795/VI/2019
06/06/2019 Zheng Anting
Verificação obrigatória dos edifícios em estado de degradação. Trans./OP 796/VI/2019
06/06/2019 Si Ka Lon
Serviço de 5G e Regime de convergência de redes e serviços de telecomunicações . Trans./OP 793/VI/2019
06/06/2019 Wong Kit Cheng
Utilização e construção dos edifícios para instalação de serviços públicos. Trans./OP 792/VI/2019
06/06/2019 Chan Hong
Melhoramento da gestão do corpo policial e reforço do mecanismo de fiscalização dos agentes policiais. Seg. 786/VI/2019
06/06/2019 Au Kam San
Construção da rede de fornecimento de electricidade. Trans./OP 784/VI/2019
06/06/2019 Song Pek Kei
Medidas para reforçar a fiscalização do mercado de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 781/VI/2019
05/06/2019 Ho Ion Sang
Implementação de subsídios para cuidadores. A. Soc./Cul. 868/VI/2019
05/06/2019 Mak Soi Kun
Ensino técnico-profissional. A. Soc./Cul. 785/VI/2019
04/06/2019 Leong Sun Iok
Medidas para optimizar os equipamentos de travessia de peões. Trans./OP 780/VI/2019
03/06/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre revisão do plano curricular de ensino do curso de intérprete-tradutor. A. Soc./Cul. 787/VI/2019
03/06/2019 Sou Ka Hou
Promoção na carreira do pessoal docente em regime de tempo parcial. A. Soc./Cul. 778/VI/2019
03/06/2019 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação do trabalho legislativo sobre o regime jurídico geral da renovação urbana. Adm./Jus. 777/VI/2019
31/05/2019 Wong Kit Cheng
Melhoramento da aplicação do Governo electrónico. Adm./Jus. 845/VI/2019
31/05/2019 Song Pek Kei
Procura intensificar a formação profissional de mediadores imobiliários. Eco./Fin. 775/VI/2019
31/05/2019 Au Kam San
Mecanismo de verificação da vida dos beneficiários do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Eco./Fin. 764/VI/2019
31/05/2019 Leong Sun Iok
Formação profissional: futuro palneamento, apoios financeiros, e aperfeiçoamento e revisão das respectivas normas jurídicas. Eco./Fin. 763/VI/2019
31/05/2019 Lei Cheng I
Atraso nas obras adjudicadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais. Adm./Jus. 758/VI/2019
30/05/2019 Mak Soi Kun
Políticas de introdução de quadros qualificados. CE 779/VI/2019
30/05/2019 Lam Iok Fong
Obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco. Seg. 776/VI/2019
29/05/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre informatização e digitalização processual com vista à desburocratização dos tribunais. Adm./Jus. 771/VI/2019
29/05/2019 Chan Hong
Reforço da prevenção dos acidentes rodoviários e potimização das infra-estruturas pedonais e rodoviárias. Trans./OP 755/VI/2019
28/05/2019 Lei Chan U
Grupo para Demolição e Desocupação : mecanismo de tratamento de queixas, eficácia da demolição de construções ilegais e futura revisão. Trans./OP 762/VI/2019
28/05/2019 Ho Ion Sang
Melhoramento do sistema actual de alerta de tempestade. Trans./OP 753/VI/2019
28/05/2019 Si Ka Lon
Elevar o nível das previsões meteorológicas. Trans./OP 726/VI/2019
27/05/2019 Ng Kuok Cheong
Não aproveitamento a longo prazo dos bens imóveis do Governo. Eco./Fin. 846/VI/2019
27/05/2019 Sou Ka Hou
Rezoabilidade de elevar o nível de difuculdade da manobra de fazer o “8”no exame de condução de ciclomotores e motociclos. Trans./OP 713/VI/2019
24/05/2019 Si Ka Lon
Programa Excursionando pelas Artes. A. Soc./Cul. 766/VI/2019
24/05/2019 Au Kam San
Introduzir quadros qualificados de alta qualidade para trabalharem em Macau. Eco./Fin. 754/VI/2019
24/05/2019 Wong Kit Cheng
Rivisão das penas da Lei de Combate à Droga e das respectivas medidas de prevenção e combate à droga. Seg. 756/VI/2019
24/05/2019 Leong Sun Iok
Reforço do trabalho de inspecção na periferia dos casinos e aplicação do sistema TeleEye. Seg. 710/VI/2019
24/05/2019 Lei Chan U
Ponto de situação da obra de elevação da altura dos diques na orla costeira de Macau, bem como planeamento dos muretes de protecção contra inundações. Trans./OP 709/VI/2019
24/05/2019 Song Pek Kei
Novo Bairro de Macau. CE 708/VI/2019
24/05/2019 Lam Lon Wai
Empreitada de Construção do Sistema Pedonal Circundante da Guia. Trans./OP 707/VI/2019
23/05/2019 Lei Cheng I
Questão relativa à ideia do IAM sobre um projeto de construção de trilhas de madeira às margens do Lago Sai Van. Adm./Jus. 672/VI/2019
22/05/2019 José Maria Pereira Coutinho
Garantir a segurança da carne de porco que entra em Macau. Adm./Jus. 844/VI/2019
22/05/2019 Zheng Anting
Adopção de medidas eficazes assegurar o formecimento estável de electricidade. Trans./OP 671/VI/2019
21/05/2019 Ho Ion Sang
Regime da qualificação profissional dos médicos veterinários. Adm./Jus. 783/VI/2019
20/05/2019 Mak Soi Kun
Formação técnico-profissional aos mo toristas de autocarros. Trans./OP 673/VI/2019
20/05/2019 Chan Iek Lap
Apoiar o mercado da medicina privada. A. Soc./Cul. 665/VI/2019
20/05/2019 Lam Iok Fong
Criação de novo regime de carreira da Teledifusão de Macau. Trans./OP 664/VI/2019
20/05/2019 Sou Ka Hou
Alteração do regulamento de carreiras do pessoal da teledifusão de Macau, S.A. CE 668/VI/2019
20/05/2019 Ng Kuok Cheong
Guias turísticos ilegais: viabilidade de criação dum grupo interdepartamental para resolver o problema, bem como aperfeiçoamento do sistema jurídico para tal situação. A. Soc./Cul. 661/VI/2019
17/05/2019 Wong Kit Cheng
Medidas para melhoria das condições da estrade e segurança do uso dessa. Trans./OP 820/VI/2019
17/05/2019 Lei Chan U
Protecção e aproveitamento das esculturas que simbolizam a amizada entre a China e Portugal. Trans./OP 757/VI/2019
17/05/2019 Song Pek Kei
Mecasismo a longo prazo combater as actividades criminosas relacionadas com as estações emissoras de mensagens spam. Seg. 711/VI/2019
17/05/2019 Lei Cheng I
Medidas viáveis e disponívies para resolver o problema do aumento de visitantes durante os períodos de pico e as concentrações excessivas em determinados locais. A. Soc./Cul. 669/VI/2019
17/05/2019 Au Kam San
Projecto de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no terreno originalmente para o projecto de Pearl Horizon. Trans./OP 666/VI/2019
17/05/2019 Si Ka Lon
Promover o pagamento eletrónico. Eco./Fin. 663/VI/2019
17/05/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a sustentabilidade do Fundo de Pensões. Adm./Jus. 660/VI/2019
17/05/2019 Leong Sun Iok
Melhoramento do regime de administração dos espaços comerciais em habitação pública e revisão da respectiva ligislação. Trans./OP 659/VI/2019
16/05/2019 Ho Ion Sang
Evitar que a peste suína africana se estenda a Macau. Adm./Jus. 667/VI/2019
15/05/2019 Chan Hong
Segurança da inclinação da terra. Trans./OP 760/VI/2019
15/05/2019 Zheng Anting
Futuro planeamento da rede rodoviária na zona dos Novos Aterros Urbanos e viabilidade de criação de uma ligação por barco entre a Península de Macau e a Taipa. Trans./OP 657/VI/2019
15/05/2019 Lam Iok Fong
Ponto de situação do desenvolvimento do Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 651/VI/2019
14/05/2019 Sou Ka Hou
Solução para acelerar o tratamento dos casos de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 782/VI/2019
14/05/2019 Chan Iek Lap
Actualização do valor do subsídio atribuído segundo o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e medidas para elevar o capital seguro para prestadores de cuidados de saúde. A. Soc./Cul. 653/VI/2019
14/05/2019 Ng Kuok Cheong
Desenvolvimento da visão infantil. A. Soc./Cul. 646/VI/2019
14/05/2019 Leong On Kei
Melhoramento das aplicações para telemóveis na área turística e reforço da respectiva divulgação. A. Soc./Cul. 644/VI/2019
14/05/2019 Mak Soi Kun
Ambiente inteligente para a vida dos idosos. A. Soc./Cul. 643/VI/2019
10/05/2019 Lam Lon Wai
Melhoramento das medidas de controlos de imigração para estudantes e residentes transfronteiriços. Seg. 761/VI/2019
10/05/2019 Si Ka Lon
As inspeções periódicas para confirmar a manutenção das condições de segurança dos automóveis pesados. Trans./OP 658/VI/2019
10/05/2019 Leong Sun Iok
Protecção transfronteiriça de saúde dos residentes de Macau e serviços de lares de idosos transfronteiriços. A. Soc./Cul. 656/VI/2019
10/05/2019 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento no quadro de instalações públicas da zona de Seac Pak Van. Adm./Jus. 652/VI/2019
10/05/2019 Lei Cheng I
Trabalho ilegal e critérios de aplicação de sanções. Eco./Fin. 648/VI/2019
10/05/2019 Chan Hong
Construção de infraestruturas de trânsito inteligente. Trans./OP 647/VI/2019
10/05/2019 Au Kam San
Importação de motoristas não residentes e reforço da formação dos motoristas locais. Eco./Fin. 645/VI/2019
10/05/2019 Song Pek Kei
Protecção de dados pessoais. Seg. 625/VI/2019
09/05/2019 Lam Iok Fong
Serviço de aviso de infracções de trânsito por via SMS. Seg. 623/VI/2019
09/05/2019 Zheng Anting
Nível do preço elevado. Eco./Fin. 622/VI/2019
07/05/2019 Ho Ion Sang
Aperfeiçoar os procedimentos relativos à apreciação dos pedidos de importação de trabalhadores não residentes e também os seus requisitos necessários. Eco./Fin. 632/VI/2019
07/05/2019 Mak Soi Kun
Ponto de situação do pedido de autorização para operação da TDM no Interior da China e viabilidade sobre a criação de uma zona piloto de experimentação na Grande Baía. Trans./OP 624/VI/2019
06/05/2019 Sou Ka Hou
Na cooperação judiciária com o Interior da China deve-se dar prioridade aos casos penais relacionados com os residentes de Macau a serem julgados em Macau. Adm./Jus. 670/VI/2019
06/05/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a produtividade dos organismos consultivos e funcionais do Governo da RAEM. Adm./Jus. 650/VI/2019
06/05/2019 Ng Kuok Cheong
Terras de Macau para as gentes de Macau nas novas zonas urbanas aterradas. CE 601/VI/2019
03/05/2019 Wong Kit Cheng
Gestão e aperfeiçoamento dos equipamentos de entretenimento para crianças. Adm./Jus. 655/VI/2019
03/05/2019 Chan Hong
Aumentar os salários e as garantias da vida pós-aposentação dos docentes do sector privado. A. Soc./Cul. 654/VI/2019
03/05/2019 Song Pek Kei
Optimizar o mecanismo da manutenção dos edifícios. Trans./OP 621/VI/2019
03/05/2019 Au Kam San
Apoio financeiro a edifícios na instalação das barreiras contra inundações e bombas de água. Eco./Fin. 611/VI/2019
03/05/2019 Lei Cheng I
Trabalhos de acompanhamento e estudos efectuados após a implementação da lei de edifícios em construção; uso por finalidade exclusiva dos montantes da venda de fracção autónoma do edifício em construção. Adm./Jus. 600/VI/2019
03/05/2019 Ho Ion Sang
Construção de instalações de saúde em Coloane e insuficiência de profissionais de saúde. A. Soc./Cul. 599/VI/2019
03/05/2019 Zheng Anting
Aceleração na resolução do problema de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 598/VI/2019
03/05/2019 Si Ka Lon
Eficácia da “aplicação inteligente do fluxo de visitantes”e aperfeiçoamento dos roteiros turísticos a pé “Sentir Macau passo-a-passo”. A. Soc./Cul. 597/VI/2019
02/05/2019 Mak Soi Kun
O Govenro deve responder, por escrito, no prazo de trinta dias a contar da data da recepção do requerimento pelo Chefe do Executivo. Adm./Jus. 620/VI/2019
02/05/2019 Leong Sun Iok
Combate aos guias turisticos ilegais. A. Soc./Cul. 594/VI/2019
02/05/2019 Ng Kuok Cheong
Questão relativa ao exercício de protecção civil “Peixe de Cristal”. Seg. 590/VI/2019
30/04/2019 Lam Iok Fong
Conceito e trabalho legislativo em relação à renovação urbana. Trans./OP 572/VI/2019
29/04/2019 Sou Ka Hou
O Governo da RAEM deve concluir a lei sindical e a lei de greve, o mais rápido possível, para cumprir as responsabilidades constitucionais e as obrigações internacionais. Eco./Fin. 619/VI/2019
29/04/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre promoção de comportamentos alimentares saudáveis. A. Soc./Cul. 592/VI/2019
26/04/2019 Song Pek Kei
Combate aos guias turisticos ilegais. A. Soc./Cul. 618/VI/2019
26/04/2019 Si Ka Lon
A "Macau Renovação Urbana S.A." e a legislação sobre a renovação urbana. Trans./OP 596/VI/2019
26/04/2019 Leong Sun Iok
Medidas de aperfeiçoamento do "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo". A. Soc./Cul. 595/VI/2019
26/04/2019 Lam Lon Wai
Plano relativo a legislação ambiental e medidas de protecção ambiental. Trans./OP 585/VI/2019
26/04/2019 Au Kam San
Revisão da razoabilidade quanto ao aumento das despesas de serviços de saúde. A. Soc./Cul. 587/VI/2019
26/04/2019 Lei Cheng I
Arrendamento de bens imóveis de propriedade privada para o uso dos serviços públicos. Eco./Fin. 586/VI/2019
26/04/2019 Lei Chan U
Compensação pelo trabalho extraordinário dos trabalhadores que consta da proposta da lei sobre a plena implementação do salário mínimo, bem como revisão futura desta proposta. Eco./Fin. 573/VI/2019
26/04/2019 Ho Ion Sang
Revisão da lei nº 9/83/M, Supressão de Barreiras Arquitectónicas, e construção de instalações sem barreiras. A. Soc./Cul. 570/VI/2019
26/04/2019 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento dos procedimentos do tratamento de infiltração de água nos prédios. Trans./OP 571/VI/2019
26/04/2019 Lam Iok Fong
Riscos potenciais dos andaimes de grande escala durante a estação dos tufões. Trans./OP 567/VI/2019
25/04/2019 Chan Hong
Causa do não funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Seg. 593/VI/2019
25/04/2019 Mak Soi Kun
Revisão do Regulamento do Imposto de Turismo. A. Soc./Cul. 584/VI/2019
25/04/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre revisão das carreiras dos fiscais dos serviços públicos. Adm./Jus. 574/VI/2019
24/04/2019 Ng Kuok Cheong
Gestão das instalações municipais de lazer. Adm./Jus. 591/VI/2019
24/04/2019 Sou Ka Hou
Prática da “Notificação de continuidade”ao pessoal docente do sector privado. A. Soc./Cul. 565/VI/2019
18/04/2019 Ho Ion Sang
Medidas económicas e financeiras para diminuir a distância entre ricos e pobres. Eco./Fin. 589/VI/2019
18/04/2019 Lam Iok Fong
Resumo da experiência da construção das habitações públicas e mecanismo de melhoramento da referida construção. Trans./OP 569/VI/2019
18/04/2019 Lei Cheng I
Obras de infraestrutura para prevenção de catástrofes. Trans./OP 564/VI/2019
18/04/2019 Si Ka Lon
Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Eco./Fin. 561/VI/2019
18/04/2019 Au Kam San
Razão do prolongamento do período de utilização dos terrenos concessionados e publicação dos respectivos critérios de apreciação. Trans./OP 550/VI/2019
18/04/2019 Chan Hong
Medidas mais eficazes para reforçar a fiscalização de segurança e a protecção de bens imóveis classificados. A. Soc./Cul. 549/VI/2019
18/04/2019 Song Pek Kei
Construção de Macau como cidade de cultura. A. Soc./Cul. 542/VI/2019
18/04/2019 Leong Sun Iok
Regime de vigilância permanente em relação a doenças transmissíveis por parte dos casinos e hotéis e trabalhos de sensibilização pelo Governo sobre a prevenção do vírus do sarampo. A. Soc./Cul. 541/VI/2019
17/04/2019 Leong On Kei
Fiscalização do funcionamento da sociedade "Macao Taxi", aumento do número de táxis para pessoas com mobilidade reduzida e ponto de situação do novo estudo sobre a procura de táxis. Trans./OP 588/VI/2019
17/04/2019 Zheng Anting
Melhoramento do espaço apertado dos passeios e do piso em más condições. Adm./Jus. 539/VI/2019
17/04/2019 Wong Kit Cheng
Combater a prostituição nos bairros comunitários. Seg. 523/VI/2019
16/04/2019 Mak Soi Kun
Razões que levaram ao aparecimento de cães vadios e fiscalização relativa ao abandono de cães. Adm./Jus. 548/VI/2019
15/04/2019 Sou Ka Hou
Protecção do direito à privacidade. CE 563/VI/2019
15/04/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Govenro sobre actual sistema de registos, comunicações, adopções e abates dos animais domésticos. Adm./Jus. 562/VI/2019
15/04/2019 Ng Kuok Cheong
Não aproveitamento dos bens imóveis do governo. Trans./OP 512/VI/2019
12/04/2019 Au Kam San
Ocupação ilegal do espaço de estacionamento do edifício e do espaço público. Seg. 568/VI/2019
12/04/2019 Lei Chan U
Definir com mais rigor o nível da qualidade do ar e adoptar com rigor padrões que determinem a concentração dos poluentes. Trans./OP 540/VI/2019
12/04/2019 Si Ka Lon
Ponto da situação dos trabalhos actuais relativos ao Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde e melhoramento do Programa Piloto eHR. A. Soc./Cul. 524/VI/2019
12/04/2019 Leong Sun Iok
Governo deve prestar apoios à gestão dos templos reforçarem o seu trabalho de protecção ambiental e promover rituais com uma vertente mais ecológica. Adm./Jus. 522/VI/2019
12/04/2019 Ho Ion Sang
Medidas para melhorar a qualidade do ar. Trans./OP 517/VI/2019
12/04/2019 Chan Hong
Consumo de cannabis pelos jovens e importação dos produtos alimentares com cannabis por negligência dos residentes e visitantes ao entrarem em Macau. A. Soc./Cul. 510/VI/2019
12/04/2019 Wong Kit Cheng
Ponto de situação à revisão da Lei das relações de trabalho. Eco./Fin. 511/VI/2019
12/04/2019 Lei Cheng I
Desempenho dos investimentos das empresas de consultoria de investimentos e das empresas de gestão de activos contratadas pelos fundos públicos. Eco./Fin. 509/VI/2019
12/04/2019 Lam Iok Fong
Aperfeiçoamento do sistema de transporte na zona de Ká Hó, bem como dos serviços de autocarros públicos. Trans./OP 506/VI/2019
10/04/2019 Song Pek Kei
Nova revisão sobre a concepção de estrutura departamental e o sistema de funcionamento para a construção de obras públicas. Trans./OP 521/VI/2019
10/04/2019 Mak Soi Kun
Redução da poluição ambiental na RAEM, acompanhada dos respectivos trabalhos de recuperação ecológica. Trans./OP 505/VI/2019
09/04/2019 Zheng Anting
Tratamento de resíduos alimentares e sua reciclagem. Trans./OP 543/VI/2019
08/04/2019 Ng Kuok Cheong
Promoção do Regime de previdência central não obrigatório. A. Soc./Cul. 507/VI/2019
08/04/2019 Sou Ka Hou
Fiscalização do cumprimento das condições do contrato de concessão do terreno pelos concessionários e garantias dos direitos e interesses legais dos residentes afectados pela desocupação forçada. Trans./OP 504/VI/2019
08/04/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre simplificação dos processos administrativos de transporte de doentes para os hospitais de Hong Kong. A. Soc./Cul. 502/VI/2019
04/04/2019 Lam Lon Wai
Combate a “carros zumbis”e garantia do uso de espaços de estacionamento legais públicos. Trans./OP 544/VI/2019
04/04/2019 Au Kam San
Obras de reparação das fracções de T1 do Edifício Koi Nga. Trans./OP 516/VI/2019
04/04/2019 Ho Ion Sang
Medidas de combate a infracções disciplinares por parte dos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 503/VI/2019
04/04/2019 Leong On Kei
Redução nas taxas de serviços de telecomunicações em Macau e redução de tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Trans./OP 482/VI/2019
04/04/2019 Song Pek Kei
Melhoramento do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e reforço do respectivo trabalho de fiscalização. A. Soc./Cul. 480/VI/2019
04/04/2019 Leong Sun Iok
Lei da cooperação judiciária em matéria penal. Adm./Jus. 476/VI/2019
04/04/2019 Si Ka Lon
Ponto de situação sobre a construção das instalações do sector logístico na Ilha Fronteiriça Artificial, bem como sobre o planeamento da “Inteligência Logística”. CE 471/VI/2019
04/04/2019 Wong Kit Cheng
Progresso da renovação urbana. Trans./OP 470/VI/2019
04/04/2019 Lei Cheng I
Situação da execução do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Eco./Fin. 468/VI/2019
03/04/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre actualização de subsídios de invalidez normal e especial. A. Soc./Cul. 484/VI/2019
03/04/2019 Chan Hong
Legislação sobre a prevenção da poluição liminosa. Trans./OP 474/VI/2019
03/04/2019 Lam Iok Fong
Política de emprego e de empreendedorismo juvenil, bem como respectivas medidas de apoio. Eco./Fin. 455/VI/2019
02/04/2019 Mak Soi Kun
Causas da criminalidade juvenil. A. Soc./Cul. 469/VI/2019
01/04/2019 Sou Ka Hou
Governo deve avançar o mais rápido possível para reaver o terreno que se destinava ao projecto de construção do Alto de Coloane. Trans./OP 483/VI/2019
01/04/2019 Ng Kuok Cheong
Assunção de responsabilidades por parte dos dirigentes e infractores face aos casos de prática de infracções disciplinares. Adm./Jus. 443/VI/2019
29/03/2019 Au Kam San
Candidatura à habitação económica. Trans./OP 518/VI/2019
29/03/2019 Zheng Anting
Reforçar os serviços de assistência médica e lares de idosos transfronteiriços Zhuhai e Macau. A. Soc./Cul. 477/VI/2019
29/03/2019 Wong Kit Cheng
Melhoramento do sistema de supervisão, bem como das respectivas medidas em relação aos departamentos governamentais. Adm./Jus. 473/VI/2019
29/03/2019 Ho Ion Sang
Melhoria da qualidade do transporte público de autocarros. Trans./OP 456/VI/2019
29/03/2019 Lei Cheng I
Ajustamento do limite máximo do montante de indemnização a atribuir aos trabalhadores despedidos sem justa causa. Eco./Fin. 454/VI/2019
29/03/2019 Chan Hong
Melhorias introduzidas para resolver os problemas apontados no relatório “coordenação e Gestão de Obras Viárias”. Adm./Jus. 453/VI/2019
29/03/2019 Leong Sun Iok
Prática de infracções disciplinares por parte dos trabalhadores da função pública: medidas de combate e reforço no sistema de supervisão. Adm./Jus. 442/VI/2019
29/03/2019 Song Pek Kei
Instalações sem barreiras. Trans./OP 439/VI/2019
29/03/2019 Si Ka Lon
Taxa de arborização urbana. Trans./OP 425/VI/2019
28/03/2019 Lam Iok Fong
Reforçar a capacidade de aplicação da lei e contra a corrupção pelo CCAC. Adm./Jus. 479/VI/2019
28/03/2019 Lei Chan U
Segurança e saúde ocupacional. Eco./Fin. 424/VI/2019
25/03/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente à criação da carreira de assistente sicial na função pública e redução do fosso salarial entre assistentes sociais da função pública e da privada. A. Soc./Cul. 452/VI/2019
25/03/2019 Ng Kuok Cheong
Veículos que saem de Macau, dando a volta na alegada" terra de ninguém" para entrar em Macau novamente. Seg. 423/VI/2019
25/03/2019 Sou Ka Hou
Investigação rigorosa para descobrir práticas corruptas ou conflitos de interesses. Adm./Jus. 412/VI/2019
25/03/2019 Mak Soi Kun
Medidas de prevenção e controlo da epidemia de Sarampo. A. Soc./Cul. 405/VI/2019
22/03/2019 Lei Chan U
Ponto de situação do inquérito em relação às empresas de actividades offshore e dos direitos laborais dos trabalhadores destas empresas. Eco./Fin. 538/VI/2019
22/03/2019 Au Kam San
Revisão do regime de previdência central não obrigatório. A. Soc./Cul. 501/VI/2019
22/03/2019 Si Ka Lon
Qualidade do serviço de biblioteca pública e estabelecimento de uma biblioteca de auto-atendimento. A. Soc./Cul. 478/VI/2019
22/03/2019 Ho Ion Sang
Defesa e preservação do ambiente marítimo de Macau. Trans./OP 422/VI/2019
22/03/2019 Song Pek Kei
Cancelamento da política de fixqção de residência por investimento relevante e revisão do respectivo processo de apreciação. Eco./Fin. 421/VI/2019
22/03/2019 Lam Iok Fong
Medidas a tomar quanto ao apoio aos comerciantes das áreas que sofrem inundações. Trans./OP 410/VI/2019
22/03/2019 Lei Cheng I
Questão da isenção do imposto suplementar de dois casinos, durante o período em que estes foram autorizados a estender o direito de exploração. Eco./Fin. 409/VI/2019
22/03/2019 Wong Kit Cheng
Reforçar a regulamentação do mercado de trabalhadores domésticos não residentes. Eco./Fin. 406/VI/2019
22/03/2019 Lam Lon Wai
Revisão da Lei da contratação de trabalhadores não residentes com vista a aperfeiçoar o mecanismo de recrutamento e fiscalização dos trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 404/VI/2019
22/03/2019 Chan Hong
Aproveitamento do terreno depois da transferência do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus. Trans./OP 402/VI/2019
22/03/2019 Leong Sun Iok
Criação da carreira especial de assistente social na função pública; melhorar as regalias dos assistentes sociais no sector privado e criação do regime de reconhecimento da qualificação profissional de agentes de aconselhamento. A. Soc./Cul. 396/VI/2019
21/03/2019 Ng Kuok Cheong
Reduzir a pressão de trânsito nas zonas de Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Rua do Campo e Rua de Pedro Nolasco de Silva. Trans./OP 403/VI/2019
21/03/2019 Mak Soi Kun
Motoristas dos autocarros: avaliação do desempenho, formação e apoio psicológico em relação à pressão no trabalho. Trans./OP 401/VI/2019
20/03/2019 Zheng Anting
Promoção de empreendedorismo juvenil na zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 440/VI/2019
19/03/2019 Chan Iek Lap
Garantias dadas aos profissionais de saúde perante responsabilidade profissional. Eco./Fin. 386/VI/2019
18/03/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de importação de enfermeiros do Interior do Continente para os Serviços de Saúde do território da RAEM. A. Soc./Cul. 413/VI/2019
18/03/2019 Sou Ka Hou
Responsabilidade penal por acidente de trânsito e aplicação das medidas de coacção. Seg. 407/VI/2019
15/03/2019 Song Pek Kei
Combate ao tráfico transfronteiriço de drogas e do abuso de drogas e revisão da referida legislação. Seg. 441/VI/2019
15/03/2019 Au Kam San
Questão da qualidade das obras para a construção de habitações económicas. Trans./OP 398/VI/2019
15/03/2019 Zheng Anting
Fiscalização de serviços de transporte público de autocarros. Eco./Fin. 393/VI/2019
15/03/2019 Lei Cheng I
Promover os produtos turísticos locais de Macau. A. Soc./Cul. 367/VI/2019
15/03/2019 Wong Kit Cheng
Situação financeira e de investimento do Fundo de Pensões. Adm./Jus. 364/VI/2019
15/03/2019 Leong Sun Iok
Sensibilização sobre o sinal de trânsito 12a e estudar viabilidade do apoio do sistema de videovigilância na execução da lei. Trans./OP 362/VI/2019
15/03/2019 Lei Chan U
Trabalho ilegal: eficácia do combate actual, aperfeiçoamento do sistema jurídico e reforço das acções de inspecção. Eco./Fin. 361/VI/2019
15/03/2019 Si Ka Lon
Criação de mais centros de cuidados especiais e aumento dos serviços de prestação de cuidados e de apoio domiciliário, e ponto de situação do processo legislativo sobre o estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial. A. Soc./Cul. 360/VI/2019
14/03/2019 Chan Hong
Andamento dos trabalhos relativos à revisão do " Regulamento de Segurança contra Incêndios ". Trans./OP 408/VI/2019
14/03/2019 Lam Iok Fong
Obra de melhoramento da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Adm./Jus. 365/VI/2019
13/03/2019 Mak Soi Kun
Excrementos de cão no Bairro Social de Seac Pai Van e apreensão de cães vadios. Adm./Jus. 352/VI/2019
12/03/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas para melhorar os resultados da interpretação e aplicação da Lei de violência doméstica. Adm./Jus. 411/VI/2019
11/03/2019 Leong On Kei
Elaboração de um plano de estudo sobre as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau destinado a todos os residentes. Adm./Jus. 338/VI/2019
11/03/2019 Ng Kuok Cheong
Combate ao emprego dos condutors transfronteiriços e melhoramento das instalações públicas e dos passeios nas vias públicas. Trans./OP 366/VI/2019
11/03/2019 Ho Ion Sang
Garantir a estabilidade do sistema de abastecimento de energia e reforçar a divulgação de informações em caso de falha de energia eléctrica. Trans./OP 363/VI/2019
11/03/2019 Sou Ka Hou
Doenças genéticas raras: aperfeiçoar a lista e as definições destas doenças, estabelecer o respectivo regime de compras de medicamentos e sua utilização, bem como elevar a consciencialização para melhores as condições de nascimento e saúde. A. Soc./Cul. 351/VI/2019
08/03/2019 Lam Lon Wai
Andamento do plano de reaproveitamento do antigo Hotel Estoril. A. Soc./Cul. 400/VI/2019
08/03/2019 Mak Soi Kun
Planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. CE 354/VI/2019
08/03/2019 Si Ka Lon
Mendança dos armazéns intermediários temporários de combustíveis situados na zona da Ilha Verde. Trans./OP 350/VI/2019
08/03/2019 Au Kam San
Aumento dos valores mínimos do seguro de responsabilidade civil automóvel. Eco./Fin. 337/VI/2019
07/03/2019 Lam Iok Fong
Melhoramento da segurança do trânsito na revisão do sistema do emprego dos motoristas ilegais. Eco./Fin. 472/VI/2019
07/03/2019 Wong Kit Cheng
Revisão das medidas e getão do estacionamento. Trans./OP 325/VI/2019
07/03/2019 Zheng Anting
Ponto de situação do estudo e planeamento da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão do mesmo de Macau a Hengqin. Trans./OP 320/VI/2019
06/03/2019 Song Pek Kei
Promover o desenvolvimento regulamentado e ordenado do mercado de trabalhadores demésticos. Eco./Fin. 368/VI/2019
05/03/2019 Leong Sun Iok
Combate ao exercício ilegal da função de motorista. Eco./Fin. 383/VI/2019
05/03/2019 Chan Hong
Volume de resíduos sólidos produzidos; promoção e educação na redução de resíduos e plásticos; e cobrança da taxa sobre sacos de plástico. Trans./OP 326/VI/2019
04/03/2019 José Maria Pereira Coutinho
Medidas para proteger os direitos e interesses legais dos empregados locais. Eco./Fin. 399/VI/2019
04/03/2019 Ho Ion Sang
Implementação concreta das 《Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau》. CE 353/VI/2019
04/03/2019 Sou Ka Hou
Política de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau. Trans./OP 319/VI/2019
04/03/2019 Ng Kuok Cheong
As empresas que detêm quotas de importação de trabalhadores não residentes que fornecem serviços de adjudicação estão a afectar as oportunidades de emprego dos trabalhadores residentes. Eco./Fin. 313/VI/2019
01/03/2019 Chan Hong
Promover o desenvolvimento do sector de logística local através da Ponte HongKong-Zhuihai-Macau. Trans./OP 397/VI/2019
01/03/2019 Wong Kit Cheng
Optimização do uso dos terrenos e da qualidade de vida dos moradores. Trans./OP 382/VI/2019
01/03/2019 Au Kam San
Responsabilidade sobre a permuta de terrenos envolvendo a antiga fábrica de panchões Iec Long. CE 321/VI/2019
01/03/2019 Lei Chan U
Ponto de situação da legislação relativa aos Fundos de Investimento e Desenvolvimento e sobre a reserva financeira. Eco./Fin. 314/VI/2019
01/03/2019 Lam Iok Fong
Medidas de resposta relativamente à conclusão do Fundo Monetário Internacional sobre a avaliação da situação financeira de Macau. Eco./Fin. 303/VI/2019
01/03/2019 Leong Sun Iok
Combate à delinquência juvenil em Macau e formação nas escolas sobre a respectiva prevenção. A. Soc./Cul. 296/VI/2019
01/03/2019 Si Ka Lon
Apoio ao sector da recolha de resíduos no envio de papel reciclado para o Interior da China e andamento do Planeamento de Getão de Resíduos Sólidos de Macau (2017-2026). Trans./OP 295/VI/2019
01/03/2019 Song Pek Kei
Promover o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A. Soc./Cul. 294/VI/2019
01/03/2019 Zheng Anting
Aperfeiçoamento do serviço “WiFi GO”. Trans./OP 292/VI/2019
28/02/2019 Lei Cheng I
Alargamento do âmbito de proibição de fumar em espaços ao ar livre. A. Soc./Cul. 324/VI/2019
27/02/2019 Ho Ion Sang
Melhoramento das instalações de passagens para pões. Trans./OP 381/VI/2019
26/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente ao funcionamento interno dos serviços públicos da RAEM. Adm./Jus. 297/VI/2019
26/02/2019 Mak Soi Kun
Bullying escolar. A. Soc./Cul. 286/VI/2019
25/02/2019 Sou Ka Hou
Medidas para assegurar a independência judicial e elevar a transparência dos trabalhos dos tribunais. Adm./Jus. 317/VI/2019
25/02/2019 Ng Kuok Cheong
Implementação do regime de responsabilização dos governantes. Trans./OP 302/VI/2019
22/02/2019 Zheng Anting
Capacidade de acolhimento turístico de Macau. A. Soc./Cul. 316/VI/2019
22/02/2019 Leong Sun Iok
Medidas que venham a concretizar o alargamento de cobertura de condições para os veículos motorizados de chapa única de Macau a circular no Interior da China. Trans./OP 299/VI/2019
22/02/2019 Chan Hong
Regulamennto para as oficinas de reparação de veículos. Adm./Jus. 298/VI/2019
22/02/2019 Song Pek Kei
Diminuir as exigências qunto à circulação de veículos com matrícula de Macau na ilha de Hengqin e melhorar o planeamento relativo aos equipamentos de trágefo e redes rodoviárias transfronteiriços. Trans./OP 279/VI/2019
22/02/2019 Lam Iok Fong
Auxiliar os idosos a integrarem-se na comunidade. A. Soc./Cul. 278/VI/2019
22/02/2019 Au Kam San
Enfraquecimento das oportunidades de emprego dos trabalhadores locais pelo facto de haver importação de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 277/VI/2019
22/02/2019 Lam Lon Wai
Bullying escolar. A. Soc./Cul. 272/VI/2019
22/02/2019 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do serviço de “estacionamento inteligente”. Trans./OP 271/VI/2019
22/02/2019 Wong Kit Cheng
Ponto de situação sobre o estudo político, a consulta e os conteúdos relativos aos novo tipo de habitação pública. CE 270/VI/2019
21/02/2019 Chan Iek Lap
Medidas de apoio que venham a concretizar as políticas para o sector da saúde definidas nas “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.” A. Soc./Cul. 293/VI/2019
21/02/2019 Si Ka Lon
Trabalho de melhoramento sobre o “Sistema de Banda Larga Sem Fios -WiFi Go”. Trans./OP 273/VI/2019
21/02/2019 Mak Soi Kun
Responsabilidades do Governo face aos litígios dos terrenos após a entrada em vigor da Lei de terras. Adm./Jus. 269/VI/2019
21/02/2019 Lei Cheng I
Melhorar as instalações complementares das paragens de autocarros. Trans./OP 267/VI/2019
18/02/2019 Sou Ka Hou
Aumento do âmbito do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e suporte de despesas médicas das vítimas de acidentes de trânstio. Eco./Fin. 322/VI/2019
18/02/2019 Ng Kuok Cheong
Preservação da Colina da Taipa Pequena. Trans./OP 318/VI/2019
18/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Desenvolvimento do sector do transporte aéreo. Trans./OP 242/VI/2019
15/02/2019 Wong Kit Cheng
Acelerar o progresso das obras nos mercados e melhorar o ambiente de negócio. Adm./Jus. 315/VI/2019
15/02/2019 Si Ka Lon
Qustão relativa ao tratamento de resíduos de materiais de contrução de Macau. Trans./OP 300/VI/2019
15/02/2019 Lei Cheng I
Revisões legislativas relativas a assuntos laborais. Eco./Fin. 248/VI/2019
15/02/2019 Lam Iok Fong
Elevar a exigência das habilitações dos fiscais técnicos das carreiras especias que constam da Lei nº 14/2009, bem como melhorar o seu tratamento e conteúdo funcional. Adm./Jus. 243/VI/2019
15/02/2019 Leong Sun Iok
Melhoramento do actual regime de contabilidade pública. Eco./Fin. 241/VI/2019
15/02/2019 Song Pek Kei
Benefícios económico-sociais do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengquin. Eco./Fin. 220/VI/2019
14/02/2019 Ho Ion Sang
Capacidade de acolhimento turístico de Macau. A. Soc./Cul. 323/VI/2019
12/02/2019 Leong On Kei
Pensões ilegais. A. Soc./Cul. 208/VI/2019
11/02/2019 Ng Kuok Cheong
Política sobre “terras de Macau para as suas gentes”nos Novos Aterros. Trans./OP 239/VI/2019
11/02/2019 Mak Soi Kun
Criação de uma equipe de construção profissional para conservação e reparação do património cultural. A. Soc./Cul. 219/VI/2019
11/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a revisão do Decreto-Lei n.24/95/M ( Regulamento de Segurança contra Incêndios). Trans./OP 211/VI/2019
11/02/2019 Chan Hong
Planeamento global da Zona A dos novos aterros urbanos e construção de infra-estruturas no subsolo. Trans./OP 210/VI/2019
11/02/2019 Sou Ka Hou
Revisão atempada do “Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior”. A. Soc./Cul. 205/VI/2019
11/02/2019 Au Kam San
Mecanismo para a assunção de responsabilidades por parte dos não residentes. Seg. 204/VI/2019
08/02/2019 Lam Iok Fong
Apoio ao cuidado de crianças no caso da família de renda dupla. A. Soc./Cul. 276/VI/2019
08/02/2019 Zheng Anting
Implementação de um mecanismo de coordenação intergovernamental com vista à utilização adequada do erário público. Trans./OP 203/VI/2019
08/02/2019 Si Ka Lon
Aperfeiçoar o procedimento actual de apresentação de queixa ao Corpo de Polícia e implementar os equipamentos científicos nas operações policais. Seg. 202/VI/2019
08/02/2019 Au Kam San
Serviços de autocarros shuttle e de despacho de bagagem entre a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial e o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Trans./OP 169/VI/2019
04/02/2019 Leong Sun Iok
Prevenção de casos de suicídio. A. Soc./Cul. 275/VI/2019
04/02/2019 Ng Kuok Cheong
Progresso nos projectos de instalação de depósito de distribuição de combustíveis e armazéns de substâncias perigosas. Trans./OP 274/VI/2019
04/02/2019 Mak Soi Kun
Existência de cheio desagradável na pista de bicicletas situada ao lado da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. Adm./Jus. 218/VI/2019
04/02/2019 Chan Iek Lap
Situação irracional surgida durante a execução do regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. Eco./Fin. 217/VI/2019
04/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre modernização legislativa relativamente aos veículos antigos com valor histórico. Eco./Fin. 213/VI/2019
04/02/2019 Sou Ka Hou
Oposição ao reconhecimento mútuo da qualificação de professores entre Macau e o Interior da China, reforço da formação dos professores locais e diminuição da proporção de TNR. A. Soc./Cul. 168/VI/2019
04/02/2019 Chan Hong
Reforçar o combate às irregularidades dos táxis e do transporte ilegal, aperfeiçoar os trabalhos de sensibilização e elevar a qualidade dos serviços dos taxistas durante o Ano Novo Chinês. Trans./OP 167/VI/2019
04/02/2019 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do parqueamento na zona envolvente do Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como lançamento de carreiras de autocarros entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong. Trans./OP 166/VI/2019
04/02/2019 Lei Cheng I
Passagem das instalações do posto fronteiriço da Ponte Flor de Lótus para a Ilha de Hengqin. Seg. 162/VI/2019
04/02/2019 Wong Kit Cheng
Execução e revisão da Lei de prevenção e combate à violência doméstica. A. Soc./Cul. 161/VI/2019
01/02/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas para regulamentação da lei sindical, negociação colectiva e direito à greve. Eco./Fin. 212/VI/2019
01/02/2019 Wong Kit Cheng
Reforçar a protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Eco./Fin. 200/VI/2019
01/02/2019 Au Kam San
Regime de avaliação das propostas de concurso público e execução da sentença dos tribunais. Trans./OP 171/VI/2019
01/02/2019 Si Ka Lon
Concluir o mais depressa possível a construção da nova prisão e rever a carreira do respectivo pessoal. Seg. 170/VI/2019
01/02/2019 Lam Lon Wai
Regime do ensino técnico-profissional. A. Soc./Cul. 160/VI/2019
01/02/2019 Song Pek Kei
Reforço da segurança na utilização de equipamentos a gás e construção da rede de distribuição de gás natural. Seg. 159/VI/2019
31/01/2019 Leong Sun Iok
Controlo do ruído nocturno. Trans./OP 240/VI/2019
31/01/2019 Ho Ion Sang
Revisão do actual mecanismo de inspecção regular para a salvaguarda do património cultural. A. Soc./Cul. 157/VI/2019
31/01/2019 Lam Iok Fong
Espaços verdes na zona Norte. Adm./Jus. 156/VI/2019
30/01/2019 Lei Cheng I
Concessão da autorização de contratação de trabalhadores não residentes com base em declaração falsa sobre as relações de trabalho e os respectivos dados contributivos. Eco./Fin. 201/VI/2019
30/01/2019 Mak Soi Kun
Manutenção e reparação do túnel para peões que liga à Universidade de Macau. Trans./OP 154/VI/2019
29/01/2019 Chan Iek Lap
Critérios de fixação do preço do seguro de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde do sector privado. Eco./Fin. 146/VI/2019
28/01/2019 Ng Kuok Cheong
Criação de um sistema com transparência de fiscalização relativa aos projectos de grandes obras públicas e ao aumento do seu orçamento. Eco./Fin. 158/VI/2019
28/01/2019 Chan Hong
Revisão atempada da lei de Rotulagem dos géneros alimentícios. Eco./Fin. 153/VI/2019
28/01/2019 Zheng Anting
Reabertura do Posto Fronteiriço de Wanzai e ponto da situação sobre o estudo da construção do túnel subaquático entre Wanzai e a Barra . Seg. 145/VI/2019
28/01/2019 Sou Ka Hou
“Instruções sobre a redução de resíduos para actividades de grande escala”e “Instruções para a redução, o tratamento e a separação de resíduos de materiais resultantes de convenções e exposições”:execução, avaliação e o futuro planeamento. Trans./OP 129/VI/2019
25/01/2019 Song Pek Kei
Aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação interdepartamental. Adm./Jus. 198/VI/2019
25/01/2019 Wong Kit Cheng
Optimizar a infra-estrutura da rede de transportes e aumentar a capacidade turística de Macau. Trans./OP 155/VI/2019
25/01/2019 Leong Sun Iok
Criação de um mecanismo para proporcionar garantias aos residentes de Macau que pretendem investir no sector imobiliário da China. Eco./Fin. 152/VI/2019
25/01/2019 Lei Cheng I
Divulgação do resultado da violação da adjudicação do serviço de nadadores-salvadores de piscinas e revisão da qualidade da adjudicação do serviço neste sector. A. Soc./Cul. 151/VI/2019
25/01/2019 Lei Chan U
Nova ligação para travessia marítima. Trans./OP 144/VI/2019
25/01/2019 Si Ka Lon
Salvaguarda do Património Cultural. A. Soc./Cul. 127/VI/2019
25/01/2019 Au Kam San
Aumento das despesas na área da Saúde. A. Soc./Cul. 125/VI/2019
23/01/2019 Ho Ion Sang
Ponto de situação sobre a análise e avaliação da poluição luminosa em Macau, bem como medidas de prevenção e melhoramento. Trans./OP 128/VI/2019
22/01/2019 Chan Hong
Processo da revisão da legislação relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores. Eco./Fin. 150/VI/2019
22/01/2019 Lam Iok Fong
Desenvolvimento profissional do domínio do Urbanismo. Trans./OP 143/VI/2019
22/01/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas para redução do uso de plásiticos e sua substituição por materiais biodegradáveis. Trans./OP 126/VI/2019
21/01/2019 Zheng Anting
Medidas de combate às pensões ilegais. A. Soc./Cul. 199/VI/2019
21/01/2019 Mak Soi Kun
Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento Económico. Eco./Fin. 140/VI/2019
21/01/2019 Si Ka Lon
Revisão da Legislação relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores. Eco./Fin. 124/VI/2019
21/01/2019 Ng Kuok Cheong
Razão do aumento do orçamento das obras públicas no novo mercado abastecedor. Adm./Jus. 122/VI/2019
21/01/2019 Sou Ka Hou
Festival da Travessa do Armazém Velho. A. Soc./Cul. 121/VI/2019
18/01/2019 Lei Cheng I
Promover o "Serviço de Balcão Único"com outros serviços públicos. Adm./Jus. 149/VI/2019
18/01/2019 Au Kam San
Plano de Desenvolvimento do Aeroporto: orçamento geral, extensão da pista e partilha das instalações actuais com Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Trans./OP 101/VI/2019
18/01/2019 Song Pek Kei
Revisão do desenvolvimento da indústria de exposições. Eco./Fin. 99/VI/2019
18/01/2019 Leong Sun Iok
Melhorar as instalações complementares do trânsito nos arredores dos pontos turísticos. Trans./OP 96/VI/2019
17/01/2019 Wong Kit Cheng
Revisão do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade por erro médico. A. Soc./Cul. 197/VI/2019
17/01/2019 Leong On Kei
Revisão do regulamento contra incêndios. Seg. 100/VI/2019
17/01/2019 Lam Lon Wai
Mecanismo de comunicação de doenças transmissiveis nas escolas e alteração dos critérios de suspensão das aulas. A. Soc./Cul. 95/VI/2019
17/01/2019 Lei Chan U
Funcionamento da Linha Taipa do Metro Ligeiro. Trans./OP 86/VI/2019
16/01/2019 Lam Iok Fong
Alívio da pressão do tráfego e melhoramento da saúde ambiental na área da Rua do Campo. Trans./OP 98/VI/2019
16/01/2019 Ho Ion Sang
Incentivar os estabelecimentos de comidas a utilizar fogões eléctricos por indução e obrigá-los a instalar detectores de gás. Seg. 94/VI/2019
14/01/2019 Ng Kuok Cheong
Aceleração do processo legislativo sobre a supervisão de elevadores. Trans./OP 148/VI/2019
14/01/2019 Sou Ka Hou
Introdução de um mecanismo das ordens de ausência justificada e de encerramento do casino para os casos de desastres mediante revisão legislativa. Eco./Fin. 116/VI/2019
14/01/2019 Mak Soi Kun
Continuação do acompanhamento da remoção dos cabos que atravessam as ruas. Trans./OP 92/VI/2019
14/01/2019 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas para o cumprimento integral do dever de informar na oferta de produtos alimentares e realização de inspecções regulares no domínio da segurança alimentar. Eco./Fin. 79/VI/2019
11/01/2019 Zheng Anting
Pressão na escola dos jovens. A. Soc./Cul. 97/VI/2019
11/01/2019 Au Kam San
Ponto de situação do planeamento e da construção de habitação para alojamento temporário e para troca no lote P da Areia Preta. Adm./Jus. 93/VI/2019
11/01/2019 Wong Kit Cheng
Progresso da revisão do regime da carreira de enfermagem. A. Soc./Cul. 81/VI/2019
11/01/2019 Si Ka Lon
Ponto de situação do processo legislativo sobre as lojas online e as lojas de take away. Adm./Jus. 71/VI/2019
11/01/2019 Lei Chan U
Tratamento dos resíduos de materiais de construção inertes. Trans./OP 70/VI/2019
11/01/2019 Lei Cheng I
Valorização e protecção da visão das crianças. A. Soc./Cul. 65/VI/2019
11/01/2019 Chan Hong
Coordenação e supervisão das obras viárias, bem como divulgação das notícias relacionadas. Trans./OP 64/VI.2019
10/01/2019 Song Pek Kei
Aumentar o rácio da auto-propositura para a eleição dos membros do Conselho Consultivo Sociais. Adm./Jus. 147/VI/2019
10/01/2019 Leong Sun Iok
Medidas preventivas contra a peste suína africana. Adm./Jus. 69/VI/2019
09/01/2019 Ho Ion Sang
Portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. Trans./OP 80/VI/2019
09/01/2019 Lam Iok Fong
Políticas de turismo e polícia turística. A. Soc./Cul. 68/VI/2019
08/01/2019 Sou Ka Hou
Mecanismo de monitorização das escutas policiais. Seg. 57/VI/2019
07/01/2019 Ng Kuok Cheong
Problema dos gastos excessivos nas várias obras públicas. Eco./Fin. 63/VI/2019
07/01/2019 José Maria Pereira Coutinho
Divulgação e execução da lei sobre o controlo do tabagismo. Seg. 42/VI/2019
07/01/2019 Mak Soi Kun
Oferta de serviços para combater o stress dos empreendedores. A. Soc./Cul. 40/VI/2019
04/01/2019 Leong Sun Iok
A expandir o espaço de lazer ecológico em Coloane. Adm./Jus. 142/VI/2019
04/01/2019 Song Pek Kei
Combate ao empréstimo ilegal. Seg. 76/VI/2019
04/01/2019 Wong Kit Cheng
Governo deve acelerar a resolução do problema das deslocações através de táxi. Trans./OP 78/VI/2019
04/01/2019 Lei Chan U
Monitorização dos materiais utilizados nas tubagens de abastecimento de água. Trans./OP 67/VI/2019
04/01/2019 Lam Lon Wai
Execução e divulgação da nova lei de controlo do tabagismo. Seg. 48/VI/2019
04/01/2019 Si Ka Lon
Serviços de lares de idosos transfronteiriços. A. Soc./Cul. 43/VI/2019
04/01/2019 Lei Cheng I
Ponto de situação da oferta e da procura de terapeutas em Macu e reforço da formação destes profissionais. A. Soc./Cul. 25/VI/2019
04/01/2019 Zheng Anting
Necessidade de pessoal médico na área da medicina dentária e viabilidade da criação dum Plano de vales de saúde para os idosos para tratamento odontológico. A. Soc./Cul. 24/VI/2019
04/01/2019 Au Kam San
Acelerar a resolução de litígios. Adm./Jus. 16/VI/2019
02/01/2019 Leong On Kei
Supervisão da segurança de engenharia mecânica e eléctrica. Trans./OP 141/VI/2019
02/01/2019 Ho Ion Sang
Medidas para evitar as repavimentações e escavações repetidas das vias públicas. Adm./Jus. 66/VI/2019
02/01/2019 Sou Ka Hou
Viabilidade da implementação de eleições para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, e da publicidade das reuniões e transmissões televisivas em directo. Adm./Jus. 23/VI/2019
02/01/2019 Chan Hong
Reforçar a fiscalização dos cigarros electrónicos e a educação aos jovens estudantes sobre a saúde. A. Soc./Cul. 13/VI/2019
02/01/2019 Mak Soi Kun
Reforço na fiscalização relativa à utilização de veículos aéreos não tripulados para filmagem. Trans./OP 8/VI/2019
31/12/2018 Ng Kuok Cheong
Substituição das portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde e ponto da situação da alteração do Regulamento de Segurança contra Incêndios. Trans./OP 6/VI/2019
31/12/2018 Lam Iok Fong
Custo da obra de substituição das portas corta-fogo do Edifício do Bairro de Ilha Verde. Trans./OP 1/VI/2019
31/12/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente ao novel Curso de Mestrado em Administração Pública destinado aos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 41/VI/2019
31/12/2018 Chan Iek Lap
Revisão da lei de “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Trans./OP 17/VI/2019
28/12/2018 Lei Cheng I
A eliminar os actos ilícitos de venda de propriedade alheia em nome de outrem. Adm./Jus. 87/VI/2019
28/12/2018 Song Pek Kei
Viabilidade do aperfeiçoamento do regime da reforma antecipada. Adm./Jus. 77/VI/2019
28/12/2018 Wong Kit Cheng
Exigências actuais para as portas corta-fogo e ponto de situação da substituição de portas corta-fogo em edifícios de Habitação Pública. Trans./OP 4/VI/2019
28/12/2018 Si Ka Lon
Revisão do governo electrónico e respectivo planeamento para o futuro. Adm./Jus. 3/VI/2019
28/12/2018 Leong Sun Iok
Coordenação, controlo e execução das obras viárias em Macau. Trans./OP 1671/VI/2018
28/12/2018 Lei Chan U
Tratamento de águas residuais. Trans./OP 1670/VI/2018
27/12/2018 Zheng Anting
A conceder subsídios a estudantes de Macau que estudam em Guangdong. A. Soc./Cul. 2/VI/2019
27/12/2018 Lam Iok Fong
Aumentar o rácio da auto-propositura para a eleição dos membros do Conselho Consultivo. Adm./Jus. 5/VI/2019
27/12/2018 Au Kam San
Substituição das portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde e outros casos semelhantes. Trans./OP 1669/VI/2018
27/12/2018 Ho Ion Sang
Transparência das informações relativas às instalações para carregamento de bateria dos veículos eléctricos e estandaridização dos diferentes modos de carga dos carregadores. Trans./OP 1668/VI/2018
27/12/2018 Ng Kuok Cheong
Limite para a percentagem de trabalhadores não residentes nas empresas concessionárias de jogo, e estipulação na lei de não importação de croupiers e supervisores. Eco./Fin. 1667/VI/2018
27/12/2018 Mak Soi Kun
Medidas de tratamento para os principais acidentes marítimos. Trans./OP 1666/VI/2018
27/12/2018 Sou Ka Hou
Reforçar as medidas para evitar que a peste suína africana se propague a Macau, e assegurar a higiene e a segurança alimentares e os direitos dos consumidores. Adm./Jus. 1665/VI/2018
27/12/2018 José Maria Pereira Coutinho
Questão relativa ao concurso público para empreitada de construção das estruturas principais do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Trans./OP 18/VI/2019
21/12/2018 Lei Cheng I
Trabalhos de produção legislativa relativos às "Regras de gestão do pessoal nas obras de empreitada em estaleiros de construção civil ou em locais onde se realizam obras". Eco./Fin. 1661/VI/2018
21/12/2018 Leong Sun Iok
Quinta ligação entre Macau e a Taipa e abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. Trans./OP 1660/VI/2018
21/12/2018 Lei Chan U
Assunto sobre polícia turística. Seg. 1664/VI/2018
21/12/2018 Wong Kit Cheng
Situação da aplicação de tráfego inteligente. Trans./OP 1663/VI/2018
21/12/2018 Lam Lon Wai
Incentivar os turistas a utilizarem os outros postos fronteiriços de Macau. Seg. 1662/VI/2018
21/12/2018 Si Ka Lon
Futuro Planeamento e execução conjunta das obras viárias. Trans./OP 1659/VI/2018
21/12/2018 Song Pek Kei
Melhoria de programa de emergência de trânsito e ponto de situação da obra da 4.a Ligação Rodoviária Marítima Macau - Taipa. Trans./OP 1658/VI/2018
21/12/2018 José Maria Pereira Coutinho
Congestionamento agravado do trânsito devido ao encerramento da Ponte de Sai Van. Trans./OP 1657/VI/2018
19/12/2018 Au Kam San
Plano piloto para quadros altamente qualificados. Eco./Fin. 7/VI/2019
19/12/2018 Lam Iok Fong
Cuuidar dos idosos que vivem nos prédios antigos. A. Soc./Cul. 1639/VI/2018
19/12/2018 Mak Soi Kun
Cooperar com as cidades parceiras para promover os trabalhos de proteção ambiental. Trans./OP 1636/VI/2018
18/12/2018 Zheng Anting
Constituição dum Grupo de Trabalho Interdepartamental para explorar a indústria piscatória de Macau e introdução de mais elementos novos nesta actividade. Trans./OP 1656/VI/2018
18/12/2018 Ho Ion Sang
Razoabildade da cocepção quanto aos meretes de protecção contra inundações e pormenores sobre outras medidas de controlo de inudações. Trans./OP 1635/VI/2018
17/12/2018 Sou Ka Hou
Possibilidade de lançar a consulta pública sobre a reforma política. Adm./Jus. 1655/VI/2018
17/12/2018 Ng Kuok Cheong
Políitca de “novos aterros urbanos para as gentes de Macau”. Trans./OP 1633/VI/2018
17/12/2018 Chan Hong
Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Esino . A. Soc./Cul. 1618/VI/2018
14/12/2018 Si Ka Lon
Os critérios da contratação pública. Trans./OP 1640/VI/2018
14/12/2018 Au Kam San
Modo de funcionamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 1634/VI/2018
14/12/2018 Wong Kit Cheng
Ajustamento na carreira do pessoal marítimo, atribuição de subsídios e plano de contratação de pessoal. Trans./OP 1632/VI/2018
14/12/2018 Leong Sun Iok
Problema da falta de lugares de estacionamento destinados a automóveis pesados. Trans./OP 1631/VI/2018
14/12/2018 Zheng Anting
Planos conjuntos de previdência: trabalhos de sensibilização, instrumentos de aplicação das contribuições e respectiva eficiência. A. Soc./Cul. 1622/VI/2018
14/12/2018 Song Pek Kei
Replanear a construção do mercado integrado da Taipa. Adm./Jus. 1620/VI/2018
14/12/2018 Lei Chan U
Como combater eficazmente a burla na troca de dinheiro. Seg. 1617/VI/2018
14/12/2018 Lam Iok Fong
Medidas de curto prazo resolver as inundações. Trans./OP 1606/VI/2018
13/12/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente ao Instituto de Enfermagem no novo Centro hospitalar do Cotai. A. Soc./Cul. 1619/VI/2018
13/12/2018 Lei Cheng I
Substituição das portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. Trans./OP 1604/VI/2018
12/12/2018 Chan Hong
Processo específico e calendarização da reconstrução da Carreira de Tiro da DSFSM Coloane. Seg. 1621/VI/2018
11/12/2018 Ng Kuok Cheong
Progresso da promoção do Regime de previdência central não obrigatório. Eco./Fin. 1641/VI/2018
11/12/2018 Ho Ion Sang
Deve evitar-se a sobreposição das funções entre o Instituto para os Assuntos Municipais e os outros serviços. Adm./Jus. 1630/VI/2018
11/12/2018 Mak Soi Kun
Reduzir o tempo de espera dos Serviços de Imagiologia. A. Soc./Cul. 1602/VI/2018
11/12/2018 Sou Ka Hou
Orçamentos para as actividades dos departamentos em comemoração do Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, e critérios de apreciação dos respectivos projectos e subsídios. Eco./Fin. 1592/VI/2018
07/12/2018 Lam Iok Fong
Recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 1637/VI/2018
07/12/2018 Zheng Anting
Aperfeiçoamento do ambiente de negócio para as pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 1623/VI/2018
07/12/2018 Lei Cheng I
Implementação das Políticas de Desenvolvimento de Colecções pela Biblioteca de Macau. A. Soc./Cul. 1603/VI/2018
07/12/2018 Au Kam San
Quantidade de T1 de habitação económica a construir. Trans./OP 1601/VI/2018
07/12/2018 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento do regime de apoio financeiro para equipamentos sociais. A. Soc./Cul. 1597/VI/2018
07/12/2018 Song Pek Kei
Viabilidade de emissão de atestado médico por médicos do sector privado. A. Soc./Cul. 1598/VI/2018
07/12/2018 Wong Kit Cheng
Incentivos fiscais, medidas de apoio e trabalho legislativo do Governo para promover o emprego dos idosos. Eco./Fin. 1593/VI/2018
07/12/2018 Lei Chan U
Reordenamento da estação da Praça do Ferreira Amaral. Trans./OP 1591/VI/2018
07/12/2018 Lam Lon Wai
4ª fase da instalação das câmaras de videovigilância, bem como estudo e planeamento sobre a instalação do sistema de videovigilância nos novos aterros. Seg. 1590/VI/2018
06/12/2018 Ho Ion Sang
Reabertura do terminal subterrâneo de autucarros da Praça das Portas do Cerco. Trans./OP 1595/VI/2018
05/12/2018 Si Ka Lon
Alargar as condições de aplicação do “Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego dos Idosos através de Empresas Sociais”. A. Soc./Cul. 1594/VI/2018
05/12/2018 Mak Soi Kun
Identificação dos alimentos transgénicos nas respectivas embalagens. Eco./Fin. 1582/VI/2018
03/12/2018 Ng Kuok Cheong
Situação do número de trabalhadores da construção civil locais continua a diminuir. Eco./Fin. 1638/VI/2018
03/12/2018 José Maria Pereira Coutinho
Garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica e evitar o risco de acidentes com fuga de corrente elétrica. Trans./OP 1596/VI/2018
03/12/2018 Sou Ka Hou
Planeamento do futuro desenvolvimento desportivo do futubol e falta de campos para este desporto actualmente. A. Soc./Cul. 1568/VI/2018
30/11/2018 Au Kam San
Necessidade de revisão do mecanismo de coordenação da legislação. Adm./Jus. 570/VI/2018
30/11/2018 Wong Kit Cheng
Avaliação e futuro desenvolvimento da política de racionalização de quadros. Adm./Jus. 1599/VI/2018
30/11/2018 Lei Chan U
Regulamentação dos critérios de cobraça das taxas adicionais de serviço pelos restaurentes durante feriados. Eco./Fin. 1575/VI/2018
30/11/2018 Song Pek Kei
Violência no meio escolar e respectivas medidas preventivas. A. Soc./Cul. 1574/VI/2018
30/11/2018 Si Ka Lon
Centro provisório de computação em Nuvem-cloud. Adm./Jus. 1557/VI/2018
29/11/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre estratégias e medidas a adoptar face à reforma e aperfeiçoamento do sistema de comércio internacional. Eco./Fin. 1581/VI/2018
29/11/2018 Lei Cheng I
Ponto da situação do projecto integral de remodelação do Museu do Grande Prémio e do respectivo orçamento. A. Soc./Cul. 1569/VI/2018
28/11/2018 Mak Soi Kun
Governo deve introduzir alterações à lei vigente a fim de impor a obrigatoriedade da vistoria e das conservação e reparação nos edifícios antigos. Trans./OP 1560/VI/2018
27/11/2018 Zheng Anting
Problema sobre a aquisição de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico pelos presos nos estrangeiros. Eco./Fin. 1605/VI/2018
27/11/2018 Ho Ion Sang
Imposto Profissional. Eco./Fin. 1548/VI/2018
26/11/2018 Leong Sun Iok
Controlo de bilhetes de “shuttle bus”na Ponte de Hong Kong -Zhuhai-Macau. Trans./OP 1600/VI/2018
26/11/2018 Lam Iok Fong
Melhoramento do sistema de informações estatísticas sobre imóveis. Eco./Fin. 1559/VI/2018
26/11/2018 Ng Kuok Cheong
Terrenos dos novos aterros urbanos para as gentes de Macau e aumento da oferta de habitação económica na candidatura de 2019. CE 1536/VI/2018
26/11/2018 Sou Ka Hou
Reforma da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. Seg. 1535/VI/2018
23/11/2018 Zheng Anting
Recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 1573/VI/2018
23/11/2018 Lam Lon Wai
Progresso da revisão legislativa sobre regime das salas de explicações e a fiscalização das mesmas. A. Soc./Cul. 1572/VI/2018
23/11/2018 Leong Sun Iok
Procura desenvolver o turísmo costeiro e as actividades do passeio de barco. A. Soc./Cul. 1556/VI/2018
23/11/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação relativo à revisão do Regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e ao melhoramento do mecanismo de comunicação em situação de crise e da coordenação em termos de educação sexual. A. Soc./Cul. 1540/VI/2018
23/11/2018 Lei Cheng I
Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco. Trans./OP 1539/VI/2018
23/11/2018 Au Kam San
Alívio da pressão do tráfego na zona da Ponte Hong Kong Zhuhai-Macau. Trans./OP 1534/VI/2018
23/11/2018 Lei Chan U
Obra da ligação entre a Ciclovia da Zona da Marginal da Taipa e a Pista de Bicicletas “Flor de Lótus”. Adm./Jus. 1527/VI/2018
23/11/2018 Song Pek Kei
Subsídios para os cuidadores que são membros da família. A. Soc./Cul. 1526/VI/2018
22/11/2018 Si Ka Lon
Combate ao exercício ilegal da profissão de guia turístico. A. Soc./Cul. 1555/VI/2018
22/11/2018 Chan Hong
Revisão do mecanismo de fiscalização das empreitadas públicas, e acompanhamento do estudo sobre a anulação da adjudicação das obras de Mong Há e do plano de reabertura destas obras. Trans./OP 1541/VI/2018
21/11/2018 Lam Iok Fong
A reprimir o preço das habitações privadas. Eco./Fin. 1571/VI/2018
21/11/2018 José Maria Pereira Coutinho
Crianças com necessidades especiais. A. Soc./Cul. 1532/VI/2018
20/11/2018 Mak Soi Kun
Política de habitação pública. Trans./OP 1516/VI/2018
20/11/2018 Ho Ion Sang
Razão do aumento sucessivo do preço dos alimentos frescos e da gasolina. Eco./Fin. 1509/VI/2018
19/11/2018 Sou Ka Hou
Novo tipo de habitação pública incluindo resedências para jovens. Trans./OP 1528/VI/2018
19/11/2018 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação relativo ao futuro uso do antigo edifício do GCS, à tramitação das instalações provisórias da Secretaria do Conselho Consultivo para o Reodenamento dos Bairros Antigos e ao concurso público da empreitada do antigo Centro de Comidas do Mercado Iao Hon. Eco./Fin. 1494/VI/2018
16/11/2018 Song Pek Kei
Governo deve tomar medidas de diferentes níveis que sejam capazes de reduzir o tempo de espera nos serviços de saúde. A. Soc./Cul. 1542/VI/2018
16/11/2018 Lei Chan U
Projecto de obra de construção da travessia pedonal ao longo da Avenida de Guimarães na Taipa e construção de passagem superior pedonal na Rotunda Ouvidor Arriaga. Trans./OP 1538/VI/2018
16/11/2018 Si Ka Lon
Construção de uma via rápida circular na zona dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 1531/VI/2018
16/11/2018 Mak Soi Kun
Trabalhos da Delegação Económica e Cutlural de Macau em Taiwan. A. Soc./Cul. 1529/VI/2018
16/11/2018 Lam Lon Wai
Promover conhecimentos sobre primeiros socorros e optimizar equipamentos de primeiros socorros. Seg. 1512/VI/2018
16/11/2018 Wong Kit Cheng
Reaproveitamento das instalações do Canídromo de Galgos de Macau e publicação da análise do planeamento do respectivo terreno. A. Soc./Cul. 1511/VI/2018
16/11/2018 Au Kam San
Aumentar as garantias profissionais dos docentes para se evitarem a ser resolvido o contrato sem justa causa. A. Soc./Cul. 1508/VI/2018
16/11/2018 Zheng Anting
Ponto de situação do desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa. Eco./Fin. 1480/VI/2018
16/11/2018 Leong Sun Iok
Incentivar as concessionárias de jogo a criar empresa de Shettle buses e a introduzir autocarros de dois andares. Trans./OP 1476/VI/2018
15/11/2018 Ho Ion Sang
Aumentar o rácio de vagas a tempo inteiro das creches e aumentar o número de instalações de lazer familiar. A. Soc./Cul. 1537/VI/2018
14/11/2018 Lam Iok Fong
Importâncias a cobrar para emissão de cópia dos processos clínicos nas instituições públicas de saúde. A. Soc./Cul. 1464/VI/2018
12/11/2018 Sou Ka Hou
Divulgação de informação relativa à diminuição no número dos legares de estacionamento localizados na via pública. Trans./OP 1530/VI/2018
12/11/2018 Ng Kuok Cheong
Criação de uma passagem para peões abrangndo as zonas de Ilha Verde, Toi San e Fai Chi Kei . A. Soc./Cul. 1510/VI/2018
12/11/2018 Chan Hong
Implementação de subsídios para cuidadores. A. Soc./Cul. 1472/VI/2018
12/11/2018 José Maria Pereira Coutinho
Regime de trabalho por turnos durante mau tempo e remuneração suplementar mensal na função pública. Adm./Jus. 1456/VI/2018
09/11/2018 Zheng Anting
Apoio aos cuidadores. A. Soc./Cul. 1543/VI/2018
09/11/2018 Si Ka Lon
Tratamento de resíduos alimentares e reciclagem de resíduos sólidos. Trans./OP 1474/VI/2018
09/11/2018 Lam Iok Fong
Obras de construção da habitação social de Mong Há (fase 2) e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há. Trans./OP 1453/VI/2018
09/11/2018 Wong Kit Cheng
Planeamento e uso dos terrenos recuperados pelo Governo. A. Soc./Cul. 1452/VI/2018
09/11/2018 Chan Hong
Revisão da lei para combater a condução em estado de embriaguez, sob inflência de drogas ou com excesso de velocidade, bem como inovação nos meios de propagação e educação para reforçar a consciencialização sobre a segurança rodoviária. Trans./OP 1450/VI/2018
09/11/2018 Lei Cheng I
Ocupação dos lugares de estacionamento com parquímetros pelas empresas de aluguer de automóveis. Trans./OP 1447/VI/2018
08/11/2018 Ho Ion Sang
Tratamento de resíduos alimentares e sua reciclagem. Trans./OP 1533/VI/2018
08/11/2018 Leong On Kei
Trabalhos legistativos para a cobrança de taxas sobre sacos de plástico. Trans./OP 1475/VI/2018
08/11/2018 Lei Chan U
Revisão da Lei "Prevenção e controlo do ruído ambiental". Trans./OP 1446/VI/2018
08/11/2018 Lam Lon Wai
Aditamento na Lei da habitação económica de um prazo de espera para aceder a uma fracção. Trans./OP 1445/VI/2018
08/11/2018 Leong Sun Iok
Congestionamentos de trânsito na Zona Nordeste. Trans./OP 1444/VI/2018
07/11/2018 Mak Soi Kun
Canalizações subterrâneas. Trans./OP 1451/VI/2018
05/11/2018 Sou Ka Hou
Actualização do valor do subsídio de invalidez e criação de um subsídio para famílias ou cuidadores das pessoas necessitadas. A. Soc./Cul. 1448/VI/2018
05/11/2018 Au Kam San
Problema dos terrenos derivados do Terreno da Fábrica de Panchões Iec Long e respectivos planos. Trans./OP 1443/VI/2018
05/11/2018 Ng Kuok Cheong
Plano de ordenamento do oeste da Península de Macau. CE 1428/VI/2018
01/11/2018 Leong Sun Iok
Acompanhamento da situação da concessão de terras de “Mundo Oceano”. Trans./OP 1544/VI/2018
01/11/2018 José Maria Pereira Coutinho
Possibilidade de criação de via especial para ciclomotores e motociclos na Ponte Governador Nobre de Carvalho. Trans./OP 1449/VI/2018
01/11/2018 Lei Chan U
De que medidas dispõem as autoridades para tornar o combate mais eficaz às pensões ilegais? A. Soc./Cul. 1442/VI/2018
01/11/2018 Lei Cheng I
Acompanhamento do assunto relativo à divulgação dos dados pessoais dos passageiros de uma companhia aérea e melhoramento das respectivas disposições na Lei da Protecção de Dados Pessoais. CE 1441/VI/2018
01/11/2018 Si Ka Lon
Trabalhos de construção do "centro de computação em nuvem". Adm./Jus. 1426/VI/2018
01/11/2018 Ho Ion Sang
Medidas de reconversão dos edifícios industriais: acção governativa, elaboração de diplomas complementares e benefícios fiscais especiais. Trans./OP 1419/VI/2018
01/11/2018 Zheng Anting
Fiscalização das instalações de gás em restaurantes. Seg. 1421/VI/2018
01/11/2018 Chan Hong
Segurança da circulação dos motociclos e ciclomotores nas pontes. Trans./OP 1420/VI/2018
01/11/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação relativo ao trabalho legislativo de “Técnicas de procriação medicamente assistida”, à formação de pessoal e ao apoio do Governo. A. Soc./Cul. 1418/VI/2018
31/10/2018 Chan Iek Lap
A melhorar o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional. A. Soc./Cul. 1473/VI/2018
31/10/2018 Mak Soi Kun
Fornecimento de papel higiénico nos sanitários públicos. Adm./Jus. 1417/VI/2018
30/10/2018 Lam Iok Fong
Medidas para melhorar o ambiente escolar. A. Soc./Cul. 1422/VI/2018
30/10/2018 Kou Hoi In
Apoio às lojas e aos estabelecimentos tradicionais e revisão das respectivas políticas acutais. Adm./Jus. 1410/VI/2018
29/10/2018 Ng Kuok Cheong
Proceder a uma consulta pública e ouvir opiniões quanto a “política Terras de Macau para as gentes de Macau”. CE 1416/VI/2018
29/10/2018 Sou Ka Hou
Melhorar e promover o desenvolvimento da psicoterapia e da psicologia clínica. A. Soc./Cul. 1395/VI/2018
26/10/2018 Wong Kit Cheng
Criação do regime de assistência judiciária inter-regional. Adm./Jus. 1507/VI/2018
26/10/2018 Song Pek Kei
A criar um ambiente de aprendizagem saudável e vida segura para crianças em idade escolar e jovens. A. Soc./Cul. 1427/VI/2018
26/10/2018 Chan Hong
Governo deve empenhar-se em melhorar os serviços complementares de transporte com a entrada em funcionamento da Ponte HongKong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 1425/VI/2018
26/10/2018 Zheng Anting
Prevenção do bullying escolar. A. Soc./Cul. 1415/VI/2018
26/10/2018 Lei Cheng I
Qualificação e desenvolvimento para profissionais de aconselhamento psicológico. A. Soc./Cul. 1412/VI/2018
26/10/2018 Si Ka Lon
Exploração dos direitos de exercício das liberdades do ar de Macau. Trans./OP 1399/VI/2018
26/10/2018 Au Kam San
Viabilidade de prestação de apoio judiciário à assembleia geral do condomínio e ao respectivo órgão de administração . Adm./Jus. 1396/VI/2018
25/10/2018 Lam Lon Wai
Governo deve esforçar-se no combate ao exercício ilgeal da função de motorista mediante as medidas mais severas. Eco./Fin. 1411/VI/2018
25/10/2018 Lei Chan U
Ponto de situação da celebração do contrato relativo ao “Estudo das condições sociais necessárias para se iniciar a discussão da Lei Sindical”e respectivos resultados. Eco./Fin. 1398/VI/2018
25/10/2018 Mak Soi Kun
Aumento da pensão para idosos e da pensão de invalidez. A. Soc./Cul. 1384/VI/2018
24/10/2018 Leong Sun Iok
Legislação obsoleta sobre a segurança ocupacional e saúde. Eco./Fin. 1413/VI/2018
24/10/2018 Lam Iok Fong
Reforçar a competitividade do Aeroporto Internacional de Macau. Trans./OP 1397/VI/2018
24/10/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre divulgação e prestação de informação cívica sobre o Programa de Pedidos de Autorização de Residência no interior do continente. Adm./Jus. 1394/VI/2018
23/10/2018 Chan Iek Lap
Plano para abrir um centro de saúde na Ilha de Hengqin ou em Zhuhai destinado a residentes de Macau. A. Soc./Cul. 1385/VI/2018
22/10/2018 Ng Kuok Cheong
Projectos de construção de armazéns de substâncias perigosas e fiscalização sobre o armazenamento não centralizado das mesmas substâncias. Trans./OP 1485/VI/2018
22/10/2018 Sou Ka Hou
Criação de mais espaços desportivos ao ar livre no novo bairro social de Seac Pai Van. A. Soc./Cul. 1388/VI/2018
22/10/2018 Ho Ion Sang
Gestão mútua dos recursos das bibliotecas em Macau, credenciação profissional do respectivo pessoal e distribuição de recursos humanos no futuro. A. Soc./Cul. 1383/VI/2018
19/10/2018 Leong Sun Iok
Proibição de fumar nos casinos. A. Soc./Cul. 1390/VI/2018
19/10/2018 Chan Hong
Prolongamento da licença de maternidade, fixação da licença de paternidade remunerada, bem como adopção de políticas favoráveis à família. Eco./Fin. 1389/VI/2018
19/10/2018 Si Ka Lon
Governo deve procurar aperfeiçoar as normas relativas à mudança dos planos da aplicação das contribuições no âmbito do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Adm./Jus. 1387/VI/2018
19/10/2018 Song Pek Kei
Pedidos da matrícula dupla dos veículos de Macau e Guangdong. Trans./OP 1386/VI/2018
19/10/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação do estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos. Eco./Fin. 1382/VI/2018
19/10/2018 Lei Chan U
Reforçar a prevenção de abusos sexuais contra crianças. A. Soc./Cul. 1376/VI/2018
18/10/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre as razões das graves derrapagens financeiras na construção da linha do metro ligeiro. Trans./OP 1381/VI/2018
18/10/2018 Lam Iok Fong
Aperfeiçoamento das instalações sem barreiras na zona norte de Macau. Trans./OP 1377/VI/2018
18/10/2018 Lei Cheng I
Ajustamento atempado dos montantes dos subsídios do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 1369/VI/2018
18/10/2018 Zheng Anting
Acelerar a construção do Metro Ligeiro. Trans./OP 1366/VI/2018
16/10/2018 Leong On Kei
Melhoramento das instalações para a prestação dos serviços paliativos. A. Soc./Cul. 1373/VI/2018
16/10/2018 Ng Kuok Cheong
Trabalhos preparatórios para proceder à alteração à Lei da Habitação Económica. Trans./OP 1371/VI/2018
16/10/2018 Au Kam San
Responsabilidade de reparação e recuperação das deficiências das obras de habitação económica. Trans./OP 1368/VI/2018
16/10/2018 Ho Ion Sang
Problemas de trânsito após a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 1367/VI/2018
16/10/2018 Mak Soi Kun
Ponto de situação da consulta pública sobre a proposta da “lei de contratação pública”. Eco./Fin. 1349/VI/2018