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V Legislatura 4.º Sessão Legislativa (2016-2017)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
2017-09-15 Si Ka Lon
Trabalhos de coordenação e gestão de obras viárias. Trans./OP 1115/V/2017
2017-09-15 Ho Ion Sang
Revisão dos sistemas de protecção civil; avaliação de infra-estruturas (eletricidade, abastecimento de água, telecomunicações e rede canos subterrâneos); e reforço da prevenção e educação para aumento da consciencialização sobre os desastres naturais. Trans./OP 1114/V/2017
2017-09-12 Chan Iek Lap
Revisão do Regime da carreira de enfermagem. A. Soc./Cul. 1104/V/2017
2017-09-11 Mak Soi Kun
Falta de reparação dos prédios antigos e elaboração do plano de emergência. Trans./OP 1103/V/2017
2017-09-08 Si Ka Lon
Ponto da situação da análise sobre a emissão de licença provisória para os estabelecimentos de comida e desenvolvimento do modelo serviço "one-stop" para a respectiva aprovação. Adm./Jus. 1113/V/2017
2017-09-08 Chan Iek Lap
Reparação das instalações desportivas dos bairros comunitários, data de finalização da reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há e abertura de mais estabelecimentos destinados à prática desportiva. A. Soc./Cul. 1101/V/2017
2017-09-08 Chan Meng Kam
Reavaliação das capacidades para enfrentar calamidades futuras. Trans./OP 1102/V/2017
2017-09-08 Chan Hong
Aumento da capacidade da sociedade na prevenção e resposta às catástrofes naturais. Seg. 1100/V/2017
2017-09-08 Au Kam San
Planos de recuperação e reabertura para o terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco e medidas de aperfeiçoamento para o memso. Trans./OP 1092/V/2017
2017-09-08 Wong Kit Cheng
Melhoramento das infra-estrutura do sistema de saúde. A. Soc./Cul. 1091/V/2017
2017-09-07 Ho Ion Sang
Medidas de apoio para os estabelicimentos afectados pelo tufão “Hato”, adopção de medidas relativas à restituição de impostos e introdução de um mecanismo de seguro. Eco./Fin. 1099/V/2017
2017-09-04 Mak Soi Kun
Melhoria das instalações livres de barreiras nas assembleias de voto. Adm./Jus. 1077/V/2017
2017-09-01 Chan Meng Kam
Inundações na zona do Porto Interior de Macau e respectivos planos de resolução. Trans./OP 1078/V/2017
2017-09-01 Zheng Anting
Combater efectivamente nos termos de lei as irregularidades e melhorar as formas e canais para a apresentação de queixas. Trans./OP 1075/V/2017
2017-09-01 Wong Kit Cheng
Tratamento de resíduos sólidos. Trans./OP 1058/V/2017
2017-09-01 Mak Soi Kun
Seguro especial para voluntários em situações de desastre. Eco./Fin. 1057/V/2017
2017-09-01 Ho Ion Sang
Mecanismo de alerta de mau tempo e construção da comporta para controlo das marés no Porto Interior. Trans./OP 1059/V/2017
2017-09-01 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento do mecanismo de contratação de empregados domésticos não residentes destinados à prestação de serviço em Macau. Eco./Fin. 1056/V/2017
2017-08-31 Au Kam San
Revisão da Lei da habitação económica; procedimentos e prazo para a celebração do contrato com os promitentes-compradores de habitação económica do Edifício do Lago e de Seac Pai Van. Trans./OP 1076/V/2017
2017-08-28 Ng Kuok Cheong
Insuficiência das actuais instalações destinadas à protecção dos terrenos contra inundações na zona do Porto Interior e o seu futuro reordenamento. Trans./OP 1051/V/2017
2017-08-25 Mak Soi Kun
Reavaliação do mecanismo de alerta de tufões para determinar melhores medidas de prevenção. Trans./OP 1048/V/2017
2017-08-25 Si Ka Lon
Criação do mecanismo de emissão antecipada de sinais de alerta de tufão e medidas para elevar a consciência sobre a prevenção contra a calamidade. Trans./OP 1039/V/2017
2017-08-25 Ho Ion Sang
Tufão " Hato " Trans./OP 1038/V/2017
2017-08-25 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento dos mecanismos de alerta de tempestade e de protecção civil. Trans./OP 1035/V/2017
2017-08-25 Zheng Anting
Revisão do sistema de alerta para situações de tufão e dos mecanismos das contingências. Trans./OP 1033/V/2017
2017-08-25 Au Kam San
Medidas de prevenção e de resposta às catástrofes naturais. Trans./OP 1032/V/2017
2017-08-24 Chan Iek Lap
Revisão do mecanismo de emissão de sinais de alerta de tufão. Trans./OP 1036/V/2017
2017-08-21 Ng Kuok Cheong
Procedimentos de concurso, despesas orçamentárias e medidas a tomar sobre o controlo do orçamento no “Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na Área da Construção de uma Cidade Inteligente”. CE 1031/V/2017
2017-08-21 Song Pek Kei
Aperfeiçoar os serviços e a gestão das creches. A. Soc./Cul. 1030/V/2017
2017-08-18 Zheng Anting
Mecanismo para manter a estabilidade funcional dos sistemas subterrâneas de drenagem de águas e as características da construção das actuais instalações destinadas à protecção dos terrenos contra inundações. Trans./OP 1050/V/2017
2017-08-18 Ho Ion Sang
Dimensão e horário de funcionamento da " Feira da Taipa" Adm./Jus. 1037/V/2017
2017-08-18 Au Kam San
Os conteúdos concretos do “Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na Área da Construção de uma Cidade Inteligente”e relação contratual entre o Governo da RAEM e Grupo Alibaba, bem como a cooperação que se seguirá após a assinatura. CE 1028/V/2017
2017-08-18 Mak Soi Kun
Viabilidade de adicionar instalações de cuidados a bebés em sanitários públicos. Adm./Jus. 1027/V/2017
2017-08-18 Si Ka Lon
Generalização gradual da busca electrónica sobre o registo predial. Adm./Jus. 1012/V/2017
2017-08-18 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento do regime de isenções fiscais, no sentido de aliviar a pressão de vida dos residentes. Eco./Fin. 1011/V/2017
2017-08-15 Lei Cheng I
Docentes de apoio e profissionais de saúde para os alunos do ensino integrado. A. Soc./Cul. 1010/V/2017
2017-08-15 Chan Hong
Planeamento da prevenção de inundações e respectivas medidas de fiscalização. Trans./OP 1009/V/2017
2017-08-15 Kwan Tsui Hang
Segurança no trabalho de construção civil em estaleiros. Eco./Fin. 1007/V/2017
2017-08-14 Chan Meng Kam
Song Pek Kei
Problema do imposto do selo resultante da alteração ao Regime de arrendamento no Código Civil e resultado da análise sobre a diminuição da taxa de imposto. Eco./Fin. 1004/V/2017
2017-08-14 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de apoio aos idosos, nomeadamente concessão de subsídios aos tratamentos dentários e de visão. A. Soc./Cul. 1006/V/2017
2017-08-14 Ng Kuok Cheong
Aproveitamento dos terrenos dos novos aterros sob o conceito «terra de Macau para as gentes de Macau». Trans./OP 996/V/2017
2017-08-11 Au Kam San
Ponto de situação do progresso dos trabalhos legislativos em relação ao cheiro a gasolina nos postos de abastecimento e à obrigatoriedade sobre o estabelecimento de um sistema de recuperação de vapores nesses postos de abastecimento . Trans./OP 1003/V/2017
2017-08-11 Wong Kit Cheng
Inundações na Zona Norte. Trans./OP 1008/V/2017
2017-08-11 Si Ka Lon
Alteração ao Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos para o pessoal assalariado ter direito a usufruir desse Regime, com retroactividade de tempo em que não esteve abrangido, em como lançamento de um subsídio especial. Adm./Jus. 1002/V/2017
2017-08-11 Ho Ion Sang
Melhorar o sistema de ventilação no terminal de autocarros das Portas do Cerco e proceder, periodicamente, a inspecções e manutenções ao funcionamento das respectivas instalações dentro do terminal. Trans./OP 997/V/2017
2017-08-11 Lei Cheng I
Serviço de cuidados e apoio domiciliários para idosos isolados. A. Soc./Cul. 994/V/2017
2017-08-11 Mak Soi Kun
Reforço da eficácia das respostas às interpelações escritas dos deputados. Adm./Jus. 999/V/2017
2017-08-10 Ng Kuok Cheong
Divulgação dos dados de seis grande casinos sobre a aquisição de bens, a receitas de não jogo e contratação dos trabalhadores residentes e não residentes. Eco./Fin. 1049/V/2017
2017-08-10 Leong On Kei
Estabelecimento de um mecanismo para ajudar os residentes a elevar a sua resistência à pressão psicológica e promoção do ensino aos menores sobre o valor da vida. A. Soc./Cul. 1001/V/2017
2017-08-10 Chan Hong
Promover a redução , recolha e separação de resíduos, e apoiar o desenvolvimento da indústria da reciclagem. Trans./OP 993/V2017
2017-08-09 Kwan Tsui Hang
Recursos e medidas de apoio à educação e serviços sociais. Eco./Fin. 998/V/2017
2017-08-09 Chan Meng Kam
Medidas para combater os crimes de burla telefónica. Seg. 986/v/2017
2017-08-08 Zheng Anting
Trabalho de controlo e eliminação de roedores. Adm./Jus. 992/V/2017
2017-08-07 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre as diligências efectuadas para que a RAEM volte a contar dos relatórios anuais C.P.I. (Corruption Perception Index) da Transparency Internacional. Adm./Jus. 1029/V/2017
2017-08-07 Leong Veng Chai
Prorrogação do tempo de exame de condução em caso de haver uma situação imprevista. Trans./OP 991/V/2017
2017-08-04 Au Kam San
Regressar ao mecanismo de poder comprar habitações sociais após o seu arrendamento. Trans./OP 990/V/2017
2017-08-04 Si Ka Lon
Mecanismo especial para o pedido de reparação das habitações nas povoações de Coloane e o respectivo plano de medidas para os pedidos de concessão de terrenos. Trans./OP 985/V/2017
2017-08-04 Wong Kit Cheng
Avalição sobre o número de lares para idosos que actualmente existem em Macau e oferta urgente de lares, bem como o ponto da situação dos estudos sobre a atribuição dos subsídios para os idosos no futuro. A. Soc./Cul. 979/V/2017
2017-08-04 Mak Soi Kun
Prevenção dos crimes de natureza sexual cometidos pelos jovens. A. Soc./Cul. 978/V/2017
2017-08-04 Chan Hong
Medidas de combate à burla telefónica e crime transfronteiriço. Seg. 977/V/2017
2017-08-03 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas para implementação de uma rede eficiente de prestação de cuidados de saúde aos idosos acamados e pessoas com dificuldades locomotivas. A. Soc./Cul. 1000/V/2017
2017-08-03 Chan Meng Kam
Supervisão da manutenção das instalações: elevadores, roda-gigante, teleférico etc., bem como ponto de situação do Regulamento de segurança dos elevadores. Trans./OP 984/v/2017
2017-08-03 Lei Cheng I
Recuperação dos terrenos não aproveitados e respectivos planos de utilização. Trans./OP 964/V/2017
2017-08-02 Kwan Tsui Hang
Arrendamento de habitação social - inclusão da pensão para idosos antecipada no cálculo do rendimento mensal dos candidatos. Trans./OP 963/V/2017
2017-08-01 Leong Veng Chai
Aperfeiçoamento da operacionalidade dos novos parquímetros e visibilidade dos números dos lugares de estacionamento na via pública. Trans./OP 948/V/2017
2017-07-31 Chan Melinda Mei Yi
Melhoria do ambiente higiénico e das instalações dos mercados. Adm./Jus. 898/V/2017
2017-07-31 Ng Kuok Cheong
Tabela de fluxos de caixa sobre a previsão das receitas e despesas em numerário para os próximos vinte anos do Fundo se Segurança Social. A. Soc./Cul. 983/V/2017
2017-07-28 Au Kam San
Calendário de implementação do projecto da habitação pública. Trans./OP 960/V/2017
2017-07-28 Ho Ion Sang
Aumento da eficácia do serviço de transporte de autocarros bem como melhoramento do sistema de carreiras. Trans./OP 956/V/2017
2017-07-28 Wong Kit Cheng
Melhoramento da gestão do bairro social em Coloane e planeamento para o seu desenvolvimento. Trans./OP 950/V/2017
2017-07-28 Si Ka Lon
Regime dos prémios e incentivos dos trabalhadores dos serviços públicos e sistema de responsabilização do pessoal de direcção. Adm./Jus. 946/V/2017
2017-07-27 Chan Melinda Mei Yi
Tratamento de resíduos e poluição luminosa Trans./OP 982/V/2017
2017-07-27 Zheng Anting
Manutenção dos equipamentos no espaço público para fins de lazer infantil. Adm./Jus. 988/V/2017
2017-07-27 Lei Cheng I
Estudo relacionado com a viabilidade do estabelecimento de um mecanismo de atribuição de indexação entre o FSS e os saldos financeiros positivos. A. Soc./Cul. 959/V/2017
2017-07-27 Kwan Tsui Hang
Andamento dos trabalhos legislativos sobre a alteração do diploma relacionado com o ensino ténico-profissional e respectivo planeamento para o seu desenvolvimento. A. Soc./Cul. 949/V/2017
2017-07-27 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento das instalações de lazer do jardim da Areia Preta. Adm./Jus. 947/V/2017
2017-07-26 Chan Meng Kam
Aperfeiçoamento do Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau e medidas a tomar quanto ao aumento da consciência do cunprimento da lei por parte dos tabalhadores da construção civil. Trans./OP 937/V/2017
2017-07-25 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o aumento das tarifas dos táxis e a sua repercussão no custo dos alugueres cobrados pelos detentores das respectivas licenças. Trans./OP 958/V/2017
2017-07-25 Leong Veng Chai
Regimes de fiscalização de trabalhadores não residentes e de bicicletas. Eco./Fin. 936/V/2017
2017-07-24 Ng Kuok Cheong
Aumentar o número de agentes polícias em relação ao tratamento da criminalidade nos casinos, bem como verificar a identidade pessoal na entrada dos casinos. Seg. 921/V/2017
2017-07-21 Zheng Anting
Melhoria da sensibilização para a segurança no uso de bicicletas. Trans./OP 987/V/2017
2017-07-21 Si Ka Lon
Alteração do "Regime da carreira médica" e planeamento dos recursos humanos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 935/V/2017
2017-07-21 Ho Ion Sang
Calendarização da implementação do projecto de 4600 fracções da habitação pública. Trans./OP 933/V/2017
2017-07-21 Chan Hong
Fiscalização e gestão dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 923/V/2017
2017-07-21 Chan Meng Kam
Avaliação sobre o programa de emergência face ao encerramento da Estação de Tratamento de Águas Residuais, futuro tratamento em relação à reciclagem de pilhas e baterias, bem como dados e usos actuais quanto aos depósitos resultantes da separação de resíduos. Trans./OP 920/V/2017
2017-07-21 Wong Kit Cheng
Melhoramento do planeamento das instalações desportivas públicas de Macau. A. Soc./Cul. 934/V/2017
2017-07-21 Au Kam San
Instituição do sistema de supervisores de segurança por profissão e regulamentação da manutenção de elevadores. Trans./OP 916/V/2017
2017-07-20 Lei Cheng I
Calendário para a conclusão das obras do novo Mercado Municipal de Patane; Obras de melhoramento no Mercado Vermelho. Adm./Jus. 932/V/2017
2017-07-20 Kwan Tsui Hang
Revisão do Plano para as obras do metro ligeiro. Trans./OP 961/V/2017
2017-07-18 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre sindicância e responsablilização de algumas chefias funcionais indiciadoras de abuso de poder. Adm./Jus. 957/V/2017
2017-07-18 Leong Veng Chai
Higiene e salubridade nos espaços privados frequentados pelo público. Adm./Jus. 919/V/2017
2017-07-18 Mak Soi Kun
Manutenção e melhoria das instalações e equipamentos do Mercado Vermelho. Adm./Jus. 905/V/2017
2017-07-17 Ng Kuok Cheong
Mobilização dos recursos no sistema de ensino superior local para promover o desenvolvimento da educação no ensino não superior. A. Soc./Cul. 904/V/2017
2017-07-14 Zheng Anting
Revisão do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Adm./Jus. 962/V/2017
2017-07-14 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento da fiscalização e do combate às irregularidades na forma como que os condutores continentais exercem funções não autorizadas, bem como agravamento das multas dos respectivos empregadores. Eco./Fin. 906/V/2017
2017-07-14 Si Ka Lon
Desenvolvimento da “saúde inteligente” A. Soc./Cul. 899/V/2017
2017-07-14 Ho Ion Sang
Reforço da divulgação das medidas rodoviárias para as pessoas portadoras de deficiência, refoço da gestão e inspecção dos lugares de estacionamento exclusivo para estas pessoas, e revisão das medidas destinadas aos condutores portadores de defeciência. Trans./OP 890/V/2017
2017-07-14 Wong Kit Cheng
Melhorar o ambiente e a higiene das instalações recreativas para crianças. Adm./Jus. 887/V/2017
2017-07-14 Au Kam San
Aperfeiçoamento dos espaços de espera nas paragens de autocarros. Trans./OP 931/V/2017
2017-07-13 Mak Soi Kun
Instalações de ar condicionado e de escadas rolantes no mercado Iao Hon, a fim de melhorar o ambiente negocial. Adm./Jus. 903/V/2017
2017-07-13 Chan Hong
Legislar sobre o uso de bicicletas e reforçar a respectiva educação e sensibilização. Trans./OP 883/V/2017
2017-07-12 Leong Veng Chai
Na qual interpela o Governo sobre medidas preventivas de doenças relacionadas com a hipertensão. A. Soc./Cul. 908/V/2017
2017-07-11 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre os resultados práticos das acções de fiscalização e controle de tabagismo . A. Soc./Cul. 907/V/2017
2017-07-11 Kou Hoi In
Consolidação do aterro para resíduos de materiais e andamento da colaboração entre o Governo e o departamento oficial da China em relação à transferência e ao tratamento Inter-regional da triagem de resíduos da construção de Macau. Trans./OP 888/V/2017
2017-07-11 Chan Meng Kam
Aumento da sensibilização para a segurança no uso de bicicletas. Trans./OP 922/V/2017
2017-07-10 Ng Kuok Cheong
O novo concurso de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar. Eco./Fin. 859/V/2017
2017-07-10 Kwan Tsui Hang
Sugestão para a distribuição das fracções de alojamento no Centro de Sinistrados da Ilha Verde e o seu futuro plano de reconstrução. A. Soc./Cul. 930/V/2017
2017-07-07 Chan Meng Kam
Horário de funcionamento do trilho entre o Jardim do Lago e as Casas da Taipa. Trans./OP 900/V/2017
2017-07-07 Wong Kit Cheng
Execução da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, reforço da cooperação interdepartamental e dos respectivos trabalhos de fiscalização e inspecção. A. Soc./Cul. 846/V/2017
2017-07-07 Ho Ion Sang
Problemas de higiene ambiental causados pelos terrenos desaproveitados nas proximidades do Edifício Nam Sun na Taipa. Trans./OP 842/V/2017
2017-07-07 Si Ka Lon
Concretização do Centro de inovação e empreendedorismo juvenil da China e dos países de língua portuguesa e reforço da cooperação entre empreendedores e universidades locais. Eco./Fin. 841/V/2017
2017-07-07 Au Kam San
Trabalhadores para o exercício de funções não autorizadas: circunstâncias em que estes trabalhadores exercem a função de condutores profissionais, responsabilidades penais dos respectivos empregadores e avaliação idónea do regime actual de aquisição de licença de condução. Eco./Fin. 840/V/2017
2017-07-06 Zheng Anting
Apoios comunitários aos doentes mentais. A. Soc./Cul. 862/V/2017
2017-07-05 Leong Veng Chai
Alargamento e aperfeiçoamento do passeio para peões entre a Torre AIA e o Edifício LA BAHIA NO.1, e esclarecimento sobre as normas sancionatórias rodoviárias em caso de atropelamento de peões. Trans./OP 845/V/2017
2017-07-05 Song Pek Kei
Medidas para reforçar o combate à prestação ilegal de alojamento. A. Soc./Cul. 844/V/2017
2017-07-05 Kwan Tsui Hang
Resultado da inspecção à estrutura do edifício do antigo Gabinete de Comunicação Social e sua abertura para utilização. Eco./Fin. 839/V/2017
2017-07-05 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento das carreiras de autocarros entre as ilhas da Taipa e Coloane e o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Trans./OP 838/V/2017
2017-07-05 Lei Cheng I
Acelerar a celebração da escritura pública de compra e venda da fracção de habitação económica com promitentes-compradores. Trans./OP 836/V/2017
2017-07-03 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo sobre medidas de prevenção da bactéria de Legionella. A. Soc./Cul. 843/V/2017
2017-07-03 Ng Kuok Cheong
Criação e revisão dos regimes das qualificações profissionais. Adm./Jus. 889/V/2017
2017-06-30 Chan Meng Kam
Efeito da aplicação sobre o “Plano de apoio financeiro à aquisição de produtos e equipamentos para a protecção ambiental e a conservação energética”. Trans./OP 886/V/2017
2017-06-30 Wong Kit Cheng
Aumento de despesas públicas na áera educativa. A. Soc./Cul. 861/V/2017
2017-06-30 Ho Ion Sang
Medidas para aperfeiçoar o ambiente de vida sem obstáculos das pessoas com deficiência. A. Soc./Cul. 860/V/2017
2017-06-30 Chan Melinda Mei Yi
Melhorar a segurança e o ambiente dos edifícios industriais e alterar as suas finalidades através da revisão legal. Trans./OP 820/V/2017
2017-06-30 Au Kam San
Quem são entidades responsáveis pelos problemas de despreendimento de azulejos e rebentamento de canos nos edifícios da habitação económica e mecanismo a adoptar sobre os mesmos. Trans./OP 818/V/2017
2017-06-30 Si Ka Lon
Revisão das "Orientações sobre os circuitos operacionais internos relativos ao mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa''. Adm./Jus. 817/V/2017
2017-06-30 Zheng Anting
Aumento da transparência quanto às obras nas ruas, criação de um mecanismo de compensação para as pessoas afectadas por essas obras, e melhoria do sistema de administração e fiscalização da segurança nas ruas onde se realizam. Adm./Jus. 815/V/2017
2017-06-29 Lei Cheng I
Instalação do sistema de cobrança electrónica de tarifas em parques de estacionamento. Trans./OP 816/V/2017
2017-06-28 Kwan Tsui Hang
Trabalho legistativo relativo à fiscalização da piscina de hotéis e prédios habitacionais. A. Soc./Cul. 885/V/2017
2017-06-28 Mak Soi Kun
Ponto de Situação das obras do projecto do novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, e coordenação do planeamento urbanístico de Macau com o Planeamento e Construção da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Trans./OP 814/V/2017
2017-06-28 Song Pek Kei
Revisão dos regimes relativos às licenças de maternidade e paternidade. Eco./Fin. 805/V/2017
2017-06-27 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo sobre medidas de promoção, protecção prevenção e asseguramento de pleno e igual gozo de direitos das pessoas portadores de surdez. A. Soc./Cul. 819/V/2017
2017-06-27 Leong Veng Chai
Obra realizada no jardim da Estrada do Almirante Marques Esparteiro na Taipa. Trans./OP 813/V/2017
2017-06-26 Ng Kuok Cheong
Trabalhos preparatórios relativos ao aproveitamento dos terrenos dos novos aterros conforme a política de "Terra de Macau destinada a residentes de Macau". CE 796/V/2017
2017-06-23 Wong Kit Cheng
Introdução de aves frescas-refrigeradas em Macau e fiscalização da higiene nos locais de venda. A. Soc./Cul. 837/V/2017
2017-06-23 Au Kam San
Concepção original do Plano de Requalificação de Edifícios Industriais e os problemas surgidos na sua execução. Trans./OP 804/V/2017
2017-06-23 Leong Veng Chai
Oportunidades nos serviços públicos para os trabalhadores bilíngues. Adm./Jus. 800/V/2017
2017-06-23 Ho Ion Sang
Análise atempada e revisão da Lei de segurança alimentar, bem como medidas a tomar quanto ao aumento da sensibilização para a segurança alimentar e a higiene alimentar na indústria de Macau. Adm./Jus. 799/V/2017
2017-06-23 Lei Cheng I
Elaboração do planeamento relativo ao desenvolvimento das telecomunicações e revisão da legislação respectiva. Trans./OP 795/V/2017
2017-06-23 Zheng Anting
Apoio aos cuidadores de idosos. A. Soc./Cul. 794/V/2017
2017-06-22 Si Ka Lon
Revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU). Trans./OP 801/V/2017
2017-06-22 Chan Hong
Legislação sobre a repressão da venda online de objectos proibidos e aumento da divulgação da prevenção e da educação. Seg. 798/V/2017
2017-06-22 Chan Meng Kam
Promover a interligação efectiva das redes públicas de telecomunicações das operadoras. Trans./OP 793/V/2017
2017-06-21 Kwan Tsui Hang
Elevação dos requisitos dos materiais de construção na sua reacção ao fogo, bem como implementação de uma revisão periódica e de um mecanismo da alteração no novo "Regulamento de Segurança contra Incêndios". Trans./OP 797/V/2017
2017-06-20 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo sobre medidas de prevenção de incêndios nos edifícios habitacionais. Seg. 792/V/2017
2017-06-20 Mak Soi Kun
Combate a estabelecimentos ilegais de cuidados de saúde. A. Soc./Cul. 791/V/2017
2017-06-19 Ng Kuok Cheong
Contratação e salário mínimo das pessoas com deficiência. Eco./Fin. 782/V/2017
2017-06-16 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo com questões relativas aos apoios financeiros aos trabalhadores e aos patrões das bancas dos mercados municipais. Adm./Jus. 802/V/2017
2017-06-16 Zheng Anting
Cuidados paliativos. A. Soc./Cul. 790/V/2017
2017-06-16 Au Kam San
Lares para idosos: resolução face à diferença resultante entre a procura e a oferta no futuro, implementação destes lares no projecto de habitação económica e promoção da indústria de serviços para os idosos. A. Soc./Cul. 781/V/2017
2017-06-16 Chan Hong
Medidas de apoio para os cuidadores de idosos. A. Soc./Cul. 778/V/2017
2017-06-16 Lei Cheng I
Melhoramento do Regime do subsídio de escolaridade gratuita, de modo a determinar um mecanismo constante e a ciência do seu ajustamento, e do Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. A. Soc./Cul. 777/V/2017
2017-06-16 Wong Kit Cheng
Utilização das técnicas de procriação medicamente assistida. A. Soc./Cul. 776/V/2017
2017-06-16 Si Ka Lon
Coordenação entre o planeamento urbano e a renovação urbana. Trans./OP 675/V/2017
2017-06-16 Si Ka Lon
Trabalhos de coordenação relativos à interligação de redes públicas de telecomunicações e reforço da fiscalização dos serviços de telecomunicações. Trans./OP 765/V/2017
2017-06-16 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do ambiente de negócio e consumo na Zona de Seac Pai Van. Adm./Jus. 764/V/2017
2017-06-15 Mak Soi Kun
Aumento dos profissionais de Saúde no Centro de Medicina Desportiva de modo a atender à demanda. A. Soc./Cul. 775/V/2017
2017-06-15 Chan Meng Kam
Progresso da construção de habitação pública. Trans./OP 774/V/2017
2017-06-14 Kwan Tsui Hang
Assistência do Governo na negociação do acordo de interligação entre os dois operadores da rede telecomunicações fixas. Trans./OP 773/V/2017
2017-06-14 Leong Veng Chai
Reforço da supervisão dos armazéns e dos locais de transformação dos produtos inflamáveis. Seg. 763/V/2017
2017-06-12 Ng Kuok Cheong
Criação de um corredor exclusivo para transportes públicos na área da Avenida de Horta e Costa. Trans./OP 751/V/2017
2017-06-09 Leong Veng Chai
Recuperação do crédito relativo à construção do aeroporto concedido à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. . Eco./Fin. 780/V/2017
2017-06-09 Si Ka Lon
Serviços de cuidados de saúde para os idosos. A. Soc./Cul. 772/V/2017
2017-06-09 Wong Kit Cheng
Melhoramento da situação sanitária na zona do Iao Hon e nos bairros antigos, bem como optimização das instalações de recolha de resíduos. Adm./Jus. 750/V/2017
2017-06-09 Zheng Anting
Optimização das medidas regulares relativas ao trânsito na Rua de D.Belchior Carneiro. Trans./OP 706/V/2017
2017-06-08 Au Kam San
Questões relativas ao aumento da oferta das fracções habitacionais e medidas de ajustamento dos limites do rácio dos empréstimos hipotecários para imóveis em construção. Eco./Fin. 717/V/2017
2017-06-08 Lei Cheng I
Tratamento, pelos serviços competentes, dos veículos abandonados e andamento dos trabalhos legislativos sobre a Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau. Trans./OP 707/V/2017
2017-06-07 Chan Meng Kam
Ponto de situação da revisão do regime de avaliação dos funcionários e conjugação da avaliação do desempenho e do regime da responsabilização quanto à introdução da apreciação por uma terceira parte. Adm./Jus. 681/V/2017
2017-06-07 Ho Ion Sang
Revisão das rotas e frequências dos autocarros nas ilhas. Trans./OP 680/V/2017
2017-06-06 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo sobre revisão legal das carreiras de enfermagem nos serviços de Saúde. A. Soc./Cul. 789/V/2017
2017-06-06 Chan Melinda Mei Yi
Construção de lares para idosos e aperfeiçoamento dos serviços de cuidados dos idosos. A. Soc./Cul. 779/V/2017
2017-06-06 Kwan Tsui Hang
Ajustamento dos percursos dos autocarros e disponibilização de mais carreiras rápidas, com funcionamento "ponto a ponto". Trans./OP 752/V/2017
2017-06-05 Ng Kuok Cheong
Questão relativa às divergências entre a versão chinesa e portuguesa de um artigo da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e revisão do diploma. Adm./Jus. 687/V/2017
2017-06-05 Mak Soi Kun
Questão relativa à correspondência entre a versão chinesa e a portuguesa de diplomas legais. Adm./Jus. 686/V/2017
2017-06-02 Kwan Tsui Hang
Alteração da Lei da habitação económica para resolver a questão de os requentes não poderem celebrar a escritura pública das habitações económicas por mudança da situação dos membros do agregado familiar. Trans./OP 677/V/2017
2017-06-02 Ho Ion Sang
Questão relativa aos trabalhos de renovação urbana e construção de fracções provisórias. Trans./OP 676/V/2017
2017-06-02 Chan Hong
Promoção do Regime de Previdência Central não Obrigatório. A. Soc./Cul. 749/V/2017
2017-06-02 Chan Melinda Mei Yi
Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Trans./OP 716/V/2017
2017-06-02 Au Kam San
Questão relativa à coordenação das obras nas vias públicas. Adm./Jus. 685/V/2017
2017-06-02 Wong Kit Cheng
“Projecto Céu Azul”: deslocação geográfica dos estabelecimentos educativos, finalidades do planeamento a médio e longo prazo, bem como mecanismos de tratamento a curto prazo. A. Soc./Cul. 684/V/2017
2017-06-02 Lei Cheng I
Ponto da situação da actualização das instruções de protecção contra a SIDA, publicadas pela Comissão de Luta contra a SIDA, e mecanismos do acompanhamento a tomar após a libertação dos delitos que têm doenças infeciosas. A. Soc./Cul. 683/V/2017
2017-06-01 Zheng Anting
Mecanismo de formação de jovens talentos e resultados dos trabalhos relativos ao desenvolvimento de talentos. CE 678/V/2017
2017-06-01 Chan Meng Kam
Revisão e publicação da versão oficial da língua chinesa do regime jurídico da aquisição de bens e serviços. Eco./Fin. 674/V/2017
2017-06-01 Leong Veng Chai
Eficácia do Sistema de Registo de Saúde Electrónico e eventual criação da opção de doações de órgãos. A. Soc./Cul. 682/V/2017
2017-05-29 Ng Kuok Cheong
Progresso da obra do Novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A. Soc./Cul. 748/V/2017
2017-05-29 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre responsabilidade e medidas sancionatórias pelos atrasos na execução de obras na via pública. Adm./Jus. 715/V/2017
2017-05-29 Mak Soi Kun
Simplificação da acção de despejo na alteração do Código de Processo Civil. Adm./Jus. 673/V/2017
2017-05-26 Wong Kit Cheng
Questão relativa à falta de vagas nas creches e elaboração de um plano quinquenal de serviços de creche (2018 a 2022). A. Soc./Cul. 671/V/2017
2017-05-26 Lei Cheng I
Implementar um mecanismo de troca de informações entre os serviços públicos. Adm./Jus. 657/V/2017
2017-05-26 Au Kam San
Impacto da importação de mão-de-obra no mercado de trabalho local e respectiva legislação. Eco./Fin. 655/V/2017
2017-05-26 Si Ka Lon
Relatório de investigação da Fábrica de Panchões lec Long e evolução da situação quanto ao terreno desenvolvido. Trans./OP 654/V/2017
2017-05-26 Chan Hong
Coordenação e getão das obras viárias. Adm./Jus. 651/V/2017
2017-05-26 Chan Melinda Mei Yi
Fiscalização e gestão das obras de reescavação em vias públicas. Adm./Jus. 649/V/2017
2017-05-26 Ho Ion Sang
Medidas concretas para enfrentar o problema do envelhecimento da população, viabilidade da construção de lares para idosos de nível avançado e da introdução de subsídios para cuidadores de idosos que trabalham. A. Soc./Cul. 639/V/2017
2017-05-25 Kwan Tsui Hang
A política de gás natural para futuro. Trans./OP 658/V/2017
2017-05-25 Zheng Anting
Coordenação das obras na via pública, eliminação dos atrasos destas obras e aumento da capacidade executiva dos respectivos trabalhadores públicos. Adm./Jus. 638/V/2017
2017-05-24 Leong Veng Chai
Instalação de uma paregem de autocarros perto do complexo habitacional Fong Son (Fong Son San Chun) . Trans./OP 650/V/2017
2017-05-23 Chan Meng Kam
Questão relativa à inclusão dos cônjuges no preenchimento dos agregados familiares e aperfeiçoamento da Lei da habitação económica. Trans./OP 641/V/2017
2017-05-23 Ng Kuok Cheong
Mobilização das reservas financeiras para criar um fundo, de modo a apoiar o desenvolvimento da habitação a longo parzo e a assegurar a transparência e o retorno efectivo quanto ao investimento na habitação. Eco./Fin. 630/V/2017
2017-05-23 Mak Soi Kun
Factores geradores da poluição do ar em Macau Trans./OP 626/V/2017
2017-05-22 José Maria Pereira Coutinho
Trabalhadores da função pública com tarefas no exterior - condições de ingresso, categoria e índice de vencimento. Adm./Jus. 623/V/2017
2017-05-19 Au Kam San
Continuidade ou não do Canídromo e destino a dar ao terreno ocupado por este Canídromo. Trans./OP 659/V/2017
2017-05-19 Chan Hong
O melhoramento do percurso das carreiras de autocarros. Trans./OP 653/V/2017
2017-05-19 Wong Kit Cheng
Ponto de situação sobre as obras para remediar os problemas das inundações na zona marginal do Porto Interior de Macau e no Bairro de San Kio, bem como sobre os estudos incumbidos pelo Governo ao Instituto de Estudo Científico da Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas. Trans./OP 637/V/2017
2017-05-19 Lei Cheng I
Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde A. Soc./Cul. 606/V/2017
2017-05-19 Leong On Kei
Questão relativa ao desenvolvimento do sistema financeiro com caraterísticas próprias. Eco./Fin. 629/V/2017
2017-05-19 Si Ka Lon
Plano de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco e medidas de fiscalização às obras da construção do Centro Modal de Transporte da Barra. Trans./OP 625/V/2017
2017-05-18 Mak Soi Kun
Origem das estatísticas sobre o uso de drogas e diferença existente entre as estatísticas e a situação actual. A. Soc./Cul. 642/V/2017
2017-05-18 Zheng Anting
Acelerar a resolução das infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 604/V/2017
2017-05-17 Ho Ion Sang
A qualidade de habitação pública. Trans./OP 652/V/2017
2017-05-17 Leong Veng Chai
Interpelação escrita relativa à gestão dos terrenos e aos seus planos de desenvolvimento. Trans./OP 648/V/2017
2017-05-17 Kwan Tsui Hang
Determinar e divulgar regularmente os objectivos para o desempenho dos gestores dos investimentos das reservas. As proporções dos gestores internos e externos destes fundos e os custos relevantes, etc. Eco./Fin. 622/V/2017
2017-05-16 Chan Meng Kam
2ª fase da reorganização de funções e estruturas dos serviços públicos. Adm./Jus. 607/V/2017
2017-05-15 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à construção de uma cidade propícia para habitar. Trans./OP 608/V/2017
2017-05-15 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de combate à poluição do ar e promoção do bem-estar e saúde da população. Trans./OP 603/V/2017
2017-05-12 Si Ka Lon
Renovação urbana. Trans./OP 595/V/2017
2017-05-12 Ho Ion Sang
Fiscalização dos preços dos produtos alimentares, medidas concretas destinadas a resolver os problemas da pressão inflacionária e reorganização das funções do grupo de trabalho para os preços dos produtos alimentares. Eco./Fin. 602/V/2017
2017-05-12 Wong Kit Cheng
Medidas a tomar quanto ao ajustamento das rotas dos autocarros e trabalho em curso sobre o "Estudo da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau 2010-2020". Trans./OP 628/V/2017
2017-05-11 Chan Melinda Mei Yi
Resultados dos serviços de avaliação conjucta sobre o desenvolvimento pediátrico e respectivo tratamento posterior. A. Soc./Cul. 594/V/2017
2017-05-11 Mak Soi Kun
Ponto de situação dos trabalhos legislativos sobre o problema das infiltrações de água nos edifícios e as medidas adoptadas para assistir os residentes no tratamento dos casos relevantes. Trans./OP 591/V/2017
2017-05-11 Lei Cheng I
Garantir o direito ao emprego dos residentes idosos e de meia idade. Eco./Fin. 601/V/2017
2017-05-11 Au Kam San
Interpelação escrita relativa aos acapacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. Trans./OP 624/V/2017
2017-05-11 Zheng Anting
Renovação urbana. Trans./OP 600/V/2017
2017-05-11 Kwan Tsui Hang
Questão relativa à renovação dos comtratos de concessão com as três concessionárias de autocarros públicos. Trans./OP 599/V/2017
2017-05-10 Chan Meng Kam
Razoabilidade da avaliação quanto ao critério de clareza da etiqueta dos capacetes dos condutores de motociclos. Trans./OP 597/V/2017
2017-05-10 Chan Hong
Melhoria do sistema de inspecção e supervisão da segurança alimentar e da respectivas leis e regulamentos. Adm./Jus. 570/V/2017
2017-05-09 Leong Veng Chai
Acções de sensibilização sobre o projecto Anim'Arite NAM VAN a longo prazo e medidas de triagem do fluxo de turistas na referida zona A. Soc./Cul. 592/V/2017
2017-05-09 Ng Kuok Cheong
Interpelação escrita relativa ao ponto de situação dos trabalhos de estudos para a elaboração da lei sindical. Eco./Fin. 605/V/2017
2017-05-08 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a revisão da composição do Conselho Permanente de Concretação Social. Eco./Fin. 569/V/2017
2017-05-05 Si Ka Lon
Revisão do Decreto-lei nº 29/90/M para determinar qual entidade responsável pela execução e fiscalização do armazenamento de combustíveis. Adm./Jus. 593/V/2017
2017-05-05 Chan Iek Lap
Serviços de rádio táxi. Trans./OP 573/V/2017
2017-05-05 Ho Ion Sang
Medidas para arrefecer o preço dos imóveis. Eco./Fin. 566/V/2017
2017-05-05 Lei Cheng I
Formação do pessoal local na área de restauração e bebidas. Eco./Fin. 559/V/2017
2017-05-05 Wong Kit Cheng
Planeamento dos recursos humanos na área de enfermeiro. A. Soc./Cul. 568/V/2017
2017-05-05 Au Kam San
Conformidade de dados de supervisão de poluição proveniente da Central de Incineração de Resíduos Solídos com a Directiva 2000/76/CE da UE e a sua divulgação. Trans./OP 553/V/2017
2017-05-04 Leong Veng Chai
Problema do sistema de recrutamento de funcionários pela Orquestra Chinesa do Instituto Cultural. A. Soc./Cul. 567/V/2017
2017-05-04 Mak Soi Kun
Fundamentos para a proibição de venda de aves vivas. Adm./Jus. 565/V/2017
2017-05-04 Zheng Anting
Fiscalização dos serviços de autocarro. Trans./OP 556/V/2017
2017-05-02 Chan Meng Kam
Revisão das disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e abertura de cursos de formação da administração pública e das finanças com o fim de aumentar o conhecimento jurídico. Adm./Jus. 596/V/2017
2017-05-02 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a ciração de um regime próprio de disponbilidade permanente para todos os trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 555/V/2017
2017-05-02 Kwan Tsui Hang
Combate aos crimes de burla telefónica e implementação das respectivas medidas preventivas. Seg. 558/V/2017
2017-05-02 Ng Kuok Cheong
Plena implementação do salário mínimo. Eco./Fin. 560/V/2017
2017-05-02 Chan Melinda Mei Yi
Falta de terapeutas em Macau. A. Soc./Cul. 532/V/2017
2017-04-28 Zheng Anting
Interpelação escrita sobre o Governo deve empehar-se no aumento da taxa de natalidade de modo a resolver o problema de envelhecimento da população. CE 572/V/2017
2017-04-28 Chan Hong
Getão da Internet. Trans./OP 554/V/2017
2017-04-28 Wong Kit Cheng
Distribuição de recursos medicinais para o tratamento de bebés e crianças. A. Soc./Cul. 534/V/2017
2017-04-28 Si Ka Lon
Revisão e alteração à Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo, Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento e Decreto-Lei n.o 67/93/M. A. Soc./Cul. 552/V/2017
2017-04-28 Au Kam San
Eliminação e recolocação das paragens de autocarros. Trans./OP 530/V/2017
2017-04-27 Chan Melinda Mei Yi
Interpelação escrita relativa à medidas que promovem a deslocação sem obstáculo das pessoas com deficiência e a sua participação na comunidade. A. Soc./Cul. 571/V/2017
2017-04-27 Ho Ion Sang
Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento da Vila de Coloane: requerimentos de concessão de terrenos, plano de optimização e melhoria das condições de vida da população nesta vila. Trans./OP 557/V/2017
2017-04-27 Lei Cheng I
Progresso da publicação do Regulamento Administrativo sobre as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Eco./Fin. 544/V/2017
2017-04-26 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente à adopção de medidas que visem evitar as interrupções, e consecutivas falhas, do serviço de internet da banda larga da concessionária C.T.M.. Trans./OP 538/V/2017
2017-04-26 Chan Meng Kam
Excessos na fiscalização às restaurantes de comida e desproporção na aplicação da lei. Adm./Jus. 551/V/2017
2017-04-26 Leong Veng Chai
Fiscalização dos serviços da CTM e protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Trans./OP 531/V/2017
2017-04-25 Mak Soi Kun
Fixação do prazo de demolição do Edifício Sin Fong Garden e abertura dos trabalhos de reconstrução. Trans./OP 533/V/2017
2017-04-25 Kwan Tsui Hang
Criação de um mecanismo de tratamento das queixas dos funcionários públicos. Adm./Jus. 535/V/2017
2017-04-24 Ng Kuok Cheong
Ambiente e instalações comunitárias da habitação pública. Trans./OP 520/V/2017
2017-04-21 Leong Veng Chai
Local para colocação do barco de madeira de estilo ocidental que está situado na Torre de Macau. A. Soc./Cul. 536/V/2017
2017-04-21 Zheng Anting
Interpelação escrita relativa à segurança cibernética de Macau. Seg. 548/V/2017
2017-04-21 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do serviço de pagamento electrónico em Macau, bem como construção e gestão das infraestruturas da internet. Eco./Fin. 529/V/2017
2017-04-21 Chan Melinda Mei Yi
Ponto de situação da construção de lares para Idosos e aperfeiçoamento dos cuidados de saúde proporcionados às famílias e à comunidade. A. Soc./Cul. 523/V/2017
2017-04-21 Lei Cheng I
Parques de estacionamento para viaturas pesadas e a respectiva fiscalização. Trans./OP 524/V/2017
2017-04-21 Si Ka Lon
Alteração à Lei nº 10/2011 (Lei da habitação económica) e o artigo 42º do Decreto-Lei nº 69/88/M. Trans./OP 526/V/2017
2017-04-21 Au Kam San
Ponto de situação dos 32 terrenos classificados em 2011 como não desenvolvidos dentro do prazo, por razões imputáveis ao concessionário. Trans./OP 521/V/2017
2017-04-21 Wong Kit Cheng
Aumentar a proporção dos sanitários femininos e dos fraldários nas instalações públicas e melhorar as garantias para as mulheres no trabalho. Adm./Jus. 519/V/2017
2017-04-20 Leong On Kei
Medidas para promover o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. CE 525/V/2017
2017-04-20 Kwan Tsui Hang
Publicação da lista dos técnicos credenciados para identificar a origem das infiltrações de água nos edifícios, criação de um mecanismo de resolução urgente e alteração do Código de Processo Civil para simplificar os respectivos processos. Trans./OP 518/V/2017
2017-04-19 José Maria Pereira Coutinho
Promoção do financiamento do ensino integrado e divulgção das informações e avaliação respectivas. A. Soc./Cul. 503/V/2017
2017-04-18 Ng Kuok Cheong
Interpelação escrita relativa ao controlo de número dos trabalhadores não residentes na área de construção civil. Eco./Fin. 528/V/2017
2017-04-18 Mak Soi Kun
Legislar sobre o registo da identificação dos titulares de órgãos sociais a título honorífico ou por mérito. Adm./Jus. 511/V/2017
2017-04-18 Chan Meng Kam
Ponto de situação do trabalho legislativo sobre a avaliação do impacto ambiental, realização desta avaliação no projecto das habitações públicas situadas ao lado da Avenida Wai Long e futuro uso dos terrenos recuperados. Trans./OP 507/V/2017
2017-04-13 Au Kam San
Resolução do contrato-promessa de compra e venda das fracções de habitação económica. Trans./OP 517/V/2017
2017-04-13 Leong Veng Chai
Interpelação escrita relativa aos critérios de segurança dos pois táteis direcionais. Adm./Jus. 505/V/2017
2017-04-13 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à gestão, ao aperfeiçoamento e à futura utilização da zona e piso B1 do Auto-silo da Praça de Ferreira do Amaral. Trans./OP 506/V/2017
2017-04-13 Ho Ion Sang
Questões relativas à reabertura do posto fronteiriço de WanZai e construção de uma passagem sub-fluvial para peões entre Wanzai e Macau. Seg. 496/V/2017
2017-04-13 Si Ka Lon
A Criação de cooperação com zona vizinha e desenvolvimento profissional dos talentos na área de Desenvolvimento de Convenções e Exposições. Eco./Fin. 488/V/2017
2017-04-13 Wong Kit Cheng
Revisão do Exame Unificado de Acesso e melhoramento do referido processo. A. Soc./Cul. 498/V/2017
2017-04-13 Zheng Anting
Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Adm./Jus. 480/V/2017
2017-04-12 Kwan Tsui Hang
Ponto de situação do processo legislativo sobre o “Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil”e o “Regulamento da Segurança e Saúde Ocupacional”. Eco./Fin. 516/V/2017
2017-04-12 Mak Soi Kun
Candidatura de Macau a cidade gastronómica. A. Soc./Cul. 495/V/2017
2017-04-11 Chan Iek Lap
Supervisão da segurança alimentar. Adm./Jus. 479/V/2017
2017-04-10 Chan Melinda Mei Yi
Requerimento e concessão da licença de pejamento. Adm./Jus. 462/V/2017
2017-04-10 Ng Kuok Cheong
Questão da distribuição de terrenos derivada da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”. Trans./OP 504/V/2017
2017-04-10 José Maria Pereira Coutinho
Proporcionar os recursos necessários aos trabalhadores da área de educação especial e criar um serviço próprio destinado a prestar serviços às crianças com necessidades especiais. A. Soc./Cul. 478/V/2017
2017-04-10 Chan Meng Kam
Plano de construção do mercado na Zona Nova de Aterros do Porto Exterior. Adm./Jus. 494/V/2017
2017-04-07 Chan Hong
Planeamento legislativo das leis e dos regulamentos para os mercados e vendilhões. Adm./Jus. 453/V/2017
2017-04-07 Au Kam San
Execução das regras transitórias do Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Trans./OP 461/V/2017
2017-04-07 Si Ka Lon
Questão sobre a revisão das legislações relativas à actividade seguradora e o reforço da formação profissional dos agentes de seguro. Eco./Fin. 512/V/2017
2017-04-07 Wong Kit Cheng
Melhoramento dos regimes e ambiente de trabalho dos Serviços de Alfândega. Seg. 477/V/2017
2017-04-06 Zheng Anting
Medidas a tomar quanto ao aproveitamento do uso do espaço do auto-silo subterrâneo da Praça de Ferreira do Amaral. Trans./OP 455/V/2017
2017-04-06 Ho Ion Sang
Questões relativas às medidas de apoio financeiro para pequenas e médias empresas e revisão do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. Eco./Fin. 452/V/2017
2017-04-06 Kwan Tsui Hang
Melhoramento das instalações dos mercados e planeamento da cave do Mercado de S. Domingos. Adm./Jus. 440/V/2017
2017-04-06 Lei Cheng I
Modelo de gestão e mecanismo de supervisão do novo Mercado Abastecedor de Macau. Adm./Jus. 448/V/2017
2017-04-06 Leong Veng Chai
Criação de legislação para obrigar as entidades exploradoras dos parques de estacionamento público a efectuarem um contrato de seguro. Trans./OP 449/V/2017
2017-04-03 Chan Meng Kam
Medidas a tomar pelo Governo quanto às contratações no sector da reciclagem e ao reforço da divulgação sobre os depósitos para separação de resíduos. Trans./OP 454/V/2017
2017-04-03 Mak Soi Kun
Questões relativas à educação ambiental. A. Soc./Cul. 451/V/2017
2017-04-03 José Maria Pereira Coutinho
Incluir os funcionários que sejam pais de crianças com necessidades especiais no regime de aposentação e criar serviços de apoio para eles. Adm./Jus. 447/V/2017
2017-04-03 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação da recuperação de terrenos para contrução de habitação pública e abertura do concurso público para a sua aquisição. Trans./OP 429/V/2017
2017-03-31 Si Ka Lon
Melhoramento da facilidade para o desenvolvimento do Sector Logístico. Eco./Fin. 456/V/2017
2017-03-31 Ho Ion Sang
Questões relativas ao estacionamento abusivo de veículos Trans./OP 450/V/2017
2017-03-31 Au Kam San
Questão relativa ao regime de candidatura à habitação pública. Trans./OP 460/V/2017
2017-03-31 Wong Kit Cheng
Lei da habitação económica: medidas para enfrentar os devidos conflitos, calendarização para a revisão completa da lei e abertura da nova fase para entrega de requerimentos. Trans./OP 426/V/2017
2017-03-30 Kwan Tsui Hang
Elaboração de 《Instruções para o sector do comércio a retalho de combustíveis》e criação do curso de instalação de esquentadores. Seg. 418/V/2017
2017-03-30 Lei Cheng I
Progresso de alteração do Regime jurídico de habitação social. Trans./OP 424/V/2017
2017-03-30 José Maria Pereira Coutinho
Aumento das benefícios da segurança social de Macau. A. Soc./Cul. 425/V/2017
2017-03-29 Mak Soi Kun
Avaliação e estudo sobre a eficácia da "simplificação da estrutura administrativa e reajustamento do pessoal". Adm./Jus. 427/V/2017
2017-03-28 Leong Veng Chai
Problema de recrutamento ilegal de funcionários por serviços públicos. Adm./Jus. 457/V/2017
2017-03-28 Zheng Anting
Questão relativa aos serviços de cuidados de saúde para os idosos. A. Soc./Cul. 459/V/2017
2017-03-27 Chan Hong
Data concreta da publicação do Estudo do Mecanismo da Protecção dos Idosos de Macau e medidas concretas para o reforço do apoio aos cuidadores. A. Soc./Cul. 423/V/2017
2017-03-27 Chan Meng Kam
Publicação do relatório de investigação e estudo sobre o sector de reciclagem, apoio ao respectivo sector e adopção de medidas concretas para reduzir os resíduos. Trans./OP 436/V/2017
2017-03-27 Ng Kuok Cheong
Adopção de medidas efectivas contra a violência doméstica e apoio às mulheres e crianças afectadas. A. Soc./Cul. 394/V/2017
2017-03-24 Lei Cheng I
Planeamento da construção do parque de estacionamento ao lado do Parque de Seac Pai Van. Adm./Jus. 406/V/2017
2017-03-24 Si Ka Lon
Interpelação escrita relativa à definição das políticas e medidas em concreto sobre o "Plano de gestão de recursos de resíduos sólidos de Macau''. Trans./OP 422/V/2017
2017-03-24 Ho Ion Sang
Questões relativas ao aperfeiçoamento das informações sobre terras e edifícios para consulta pública. Trans./OP 428/V/2017
2017-03-24 Au Kam San
Insuficiência de instituições no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Adm./Jus. 431/V/2017
2017-03-24 Wong Kit Cheng
Assegurar que as grávidas residentes de Macau consigam ter acesso aos serviços de obstetrícia e ginecologia e situação das grávidas não residentes na utilização destes serviços. A. Soc./Cul. 393/V/2017
2017-03-23 Zheng Anting
Medidas concretas a tomar no sentido de promover e fiscalizar as ultrapassagens efectuadas pelos veículos pesados na ponte da Amizade e na ponte de Sai Van. Seg. 421/V/2017
2017-03-23 Chui Sai Peng Jose
Sio Chi Wai
Entregar mais cedo o relatório sobre a execução do orçamento. Eco./Fin. 437/V/2017
2017-03-23 Mak Soi Kun
Tratamento e investigação do Governo após o caso de recrutamento ilegal de funcionários por parte do Instituto Cultural. A. Soc./Cul. 392/V/2017
2017-03-23 Chan Hong
Plano de desenvolvimento dos sectores de relíquias e museologia. A. Soc./Cul. 387/V/2017
2017-03-22 Leong Veng Chai
Interpelação escrita relativa ao reforço dos apoios e instalações para as crianças com necessidades especiais. A. Soc./Cul. 420/V/2017
2017-03-21 Chan Iek Lap
Utilização da 4.ª Ligação Rodoviária Marítima e construção da 5.ª Ligação do cruz-mar. Trans./OP 430/V/2017
2017-03-21 Kwan Tsui Hang
Obras das 4.a a 6.a fases da pista de bicicletas na Zona de Lazer da Marginal da Taipa. Adm./Jus. 391/V/2017
2017-03-21 José Maria Pereira Coutinho
Questões relativas ao plano para prestar à Transparência Internacional informações e medidas para elevar o moral dos funcionários públicos. Adm./Jus. 388/V/2017
2017-03-20 Chan Meng Kam
Planeamento relativo ao desenvolvimento do sector das telecomunicações e tarifas dos serviços de telecomunicações. Trans./OP 390/V/2017
2017-03-20 Ng Kuok Cheong
Problema da preservação cultural resultante da demolição dos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun. A. Soc./Cul. 359/V/2017
2017-03-17 Si Ka Lon
Medida da reforma relativa à licença de táxi. Trans./OP 419/V/2017
2017-03-17 Ho Ion Sang
Construção do sistema pedonal nos lotes A e F da Avenida Marginal do Lam Mau. Trans./OP 389/V/2017
2017-03-17 Wong Kit Cheng
"Requalificação dos Edifícios Industriais": grau de executabilidade, possibilidade de alteração do uso dos edifício e respectiva legislação. Eco./Fin. 385/V/2017
2017-03-17 Chan Hong
Interpelação escrita relativa à avaliação dos resultados obtidos pelo plano de apoio financeiro para reparação de edifícios e às medidas de melhoria para o mesmo. Trans./OP 386/V/2017
2017-03-17 Au Kam San
Critérios da aplicação das sanções ao incumprimento do limite máximo de tempo de estacionamento. Trans./OP 358/V/2017
2017-03-17 Kwan Tsui Hang
Questões relativas à terceira fase do "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo " . A. Soc./Cul. 351/V/2017
2017-03-16 Mak Soi Kun
Recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do Governo e alteração do regime de aquisição de bens e serviços. Adm./Jus. 379/V/2017
2017-03-16 Leong On Kei
Aperfeiçamento do "Sistema de Alerta de Viagens ''. A. Soc./Cul. 350/V/2017
2017-03-16 Song Pek Kei
Questão relativa à contratação ilegal de grande número de funcionários por parte do Instituto Cultural. A. Soc./Cul. 356/V/2017
2017-03-16 José Maria Pereira Coutinho
Criar departamentos semelhantes à Comissão para a Igualdade de Oportunidades e ao Gabinete do Provedor de Justiça da zona vizinha, definir a respectiva legislação e promover acções de sensibilização. Adm./Jus. 357/V/2017
2017-03-14 Leong Veng Chai
Melhoramento do trânsito e da infra-estrutura rodoviária na Rua de Cinco de Outubro. Trans./OP 380/V/2017
2017-03-14 Zheng Anting
Medidas para reduzir os resídous . Trans./OP 349/V/2017
2017-03-14 Chan Meng Kam
Interpelação escrita relativa à fiscalização do recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 355/V/2017
2017-03-14 Lei Cheng I
Questões relativas ao recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por serviços públicos. Adm./Jus. 352/V/2017
2017-03-13 Ng Kuok Cheong
Renovação dos equipamentos do espaço de divertimento infantil da Alameda da Tranquilidade e consulta pública sobre o estabelecimento de órgãos municipais. Adm./Jus. 328/V/2017
2017-03-10 Lei Cheng I
Interpelação escrita relativa aos trabalhos legislativos do "regime da gestão dos resíduos de materiais de construção de Macau" e ao problema de saturação do aterro sanitário. Trans./OP 354/V/2017
2017-03-10 Kwan Tsui Hang
Medidas para melhoria das infra-estruturas para os turistas na zona das Ruínas de São Paulo. A. Soc./Cul. 378/V/2017
2017-03-10 Si Ka Lon
Aperfeiçoar os indicadores estatísticos para o desenvolvimento de uma economia diversificada. Eco./Fin. 353/V/2017
2017-03-10 Au Kam San
Aumento das tarifas para os lugares de estacionamento com parquímetros. Trans./OP 348/V/2017
2017-03-10 Ho Ion Sang
Processo de Disciplinar: o prazo de prescrição, a eficácia e números de efectivação da responsabilidade face a irregularidades no processo de aquisição de bens e serviço. Adm./Jus. 326/V/2017
2017-03-10 Chan Hong
Questões relativas às medidas para diminuir diferenças salariais dos docentes entre escolas públicas e particulares, e reforço das garantias de aposentação do pessoal docente. A. Soc./Cul. 324/V/2017
2017-03-10 Wong Kit Cheng
Concretização da política familiar de Macau. A. Soc./Cul. 312/V/2017
2017-03-09 Zheng Anting
Desenvolvimento do serviço de pagamento electrónico em Macau. Eco./Fin. 308/V/2017
2017-03-08 José Maria Pereira Coutinho
Coursos de formação realizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Adm./Jus. 327/V/2017
2017-03-07 Mak Soi Kun
Viabilidade da introdução em Macau da política da China sobre "a solidariedade entre os idosos". A. Soc./Cul. 311/V/2017
2017-03-07 Leong Veng Chai
Elaboração atempada dos actos normativos por parte do Governo. Eco./Fin. 305/V/2017
2017-03-06 Ng Kuok Cheong
A situação do pagamento ao longo tempo da pensão idosos pelo Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 323/V/2017
2017-03-06 Chan Meng Kam
Interpelação escrita relativa ao controlo do número de suttle buses dos casinos e à reorganização dos seus itinenários. Trans./OP 325/V/2017
2017-03-03 Au Kam San
Interpelação escrita relativa ao plano de reciclagem e tratamento para os motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos e capacetes entregues para efeitos de abate. Trans./OP 339/V/2017
2017-03-03 Wong Kit Cheng
Educação sexual para os jovens. A. Soc./Cul. 310/V/2017
2017-03-03 Lei Cheng I
Acesso ao emprego por parte dos trabalhadores locais nas áreas da indústria e da construção civil, fiscalização dos empreiteiros para darem prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, e realização de formação em serviço sem desconto salarial. Eco./Fin. 307/V/2017
2017-03-03 Kwan Tsui Hang
Promover os serviços psiquiátricos comunitários e a respectiva eficácia. A. Soc./Cul. 304/V/2017
2017-03-03 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização do processo de aquisição de bens e serviços, e revisão da respectiva legislação. Eco./Fin. 300/V/2017
2017-03-03 Chan Hong
"Regulamento do Trânsito Rodoviário'' : revisão, acções de sensibilização e reforço do combate às iregularidades. Seg. 299/V/2017
2017-03-03 Si Ka Lon
Questões relativas às medidas para aperfeiçoar a capacidade de tratamento de águas residuais e remover o lodo da zona costeira da Areia Preta. Trans./OP 294/V/2017
2017-03-02 Zheng Anting
Aperfeiçoamento da qualidade do serviço "WiFi Go". Trans./OP 309/V/2017
2017-03-02 Leong On Kei
Desenvolvimento turístico na região. A. Soc./Cul. 291/V/2017
2017-03-01 José Maria Pereira Coutinho
Serviços de cuidados de saúde relativos às crianças com necessidades. A. Soc./Cul. 306/V/2017
2017-03-01 Leong Veng Chai
As medidas de fiscalização das empresas de limpeza adjudicatárias e a fixação do horário para a limpeza das instalações públicas. Adm./Jus. 303/V/2017
2017-02-28 Chan Meng Kam
Supervisão e controlo da qualidade do Serviço“WiFi Go”. Trans./OP 275/V/2017
2017-02-27 Mak Soi Kun
Questões relativas ao meio de identificação dos cães perigosos. Adm./Jus. 262/V/2017
2017-02-27 Ng Kuok Cheong
Publicação das informações relativas à aquisição de bens e serviços de valor superior a um milhão e aos empreendimentos públicos de valor superior a 100 milhões. Trans./OP 248/V/2017
2017-02-24 Wong Kit Cheng
Melhorar os mecanismos de imputação de mão-de-obra não residente e eventual alteração da Lei da contratação de trabalhadores nào residentes. Eco./Fin. 302/V/2017
2017-02-24 Zheng Anting
Interpelação escrita relativa ao desenvolvimento das actividades desportivas. A. Soc./Cul. 292/V/2017
2017-02-24 Lei Cheng I
Realização da prova prática de condução em veículos a motor com caixa de velocidades automática, bem como melhoramento das instalações do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. Trans./OP 290/V/2017
2017-02-24 Au Kam San
Insuficiência dos motoristas profissionais em Macau. Trans./OP 289/V/2017
2017-02-24 Si Ka Lon
Criação de um departamento para a fiscalização de elevadores e de respectiva legislação. Trans./OP 276/V/2017
2017-02-24 Ho Ion Sang
Desenvolvimento da indústria de convenções e exposições. Eco./Fin. 245/V/2017
2017-02-23 Chan Hong
Medidas de melhoramento do trânsito nas zonas onde se encontram os patrimónios mundiais. Trans./OP 249/V/2017
2017-02-23 José Maria Pereira Coutinho
Questões relativas â fiscalização dos autocarros de turismo e “shuttle-bus”dos casinos. Trans./OP 247/V/2017
2017-02-22 Leong Veng Chai
Reciclagem de pilhas e baterias e tratamento de outros materiais recicláveis. Trans./OP 246/V/2017
2017-02-21 Kwan Tsui Hang
Alargamento do âmbito do teste previsto no "Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos" e determinação do respectivo índice da manutenção. Trans./OP 301/V/2017
2017-02-20 Chan Meng Kam
Interpelação escrita relativa ao desenvolvimento do sector da avição civil em Macau. Trans./OP 293/V/2017
2017-02-20 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento do combate à criminalidade informática e reforço da eficiência na execução da respectiva lei. Seg. 240/V/2017
2017-02-20 Ng Kuok Cheong
Planeamento da conservação dos antigos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane. Trans./OP 239/V/2017
2017-02-17 Wong Kit Cheng
Tratamento dos veículos abandonados. Trans./OP 244/V/2017
2017-02-17 Ho Ion Sang
Medida para aumentar a transparência das informações relativas a terrenos. Trans./OP 241/V/2017
2017-02-17 Lei Cheng I
Famílias com baixos rendimentos no trabalho. A. Soc./Cul. 238/V/2017
2017-02-17 Au Kam San
Questões relativas à custos de construção do projecto da ponte. Trans./OP 237/V/2017
2017-02-17 Si Ka Lon
Alteração do regime de prémios dos atletas, prioridade aos atletas locais na formação desportiva e aperfeiçoamento do mecanismo de desenvolvimento profissional dos atletas e treinadores. A. Soc./Cul. 222/V/2017
2017-02-15 Zheng Anting
Actualização de taxas e preços para remoção , depósito e inspecção de veículos. Trans./OP 209/V/2017
2017-02-15 Leong Veng Chai
Ponto de situação do trabalho legislativo sobre o regime de responsabilização dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 221/V/2017
2017-02-14 Chan Melinda Mei Yi
Serviço do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, obras da construção do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau e controlo conjunto no mesmo posto fronteiriço como novo modelo da passagem fronteiriça. Seg. 236/V/2017
2017-02-14 Kwan Tsui Hang
Questões relativas à entrada em vigor atempadamente de diplomas complementares. Adm./Jus. 205/V/2017
2017-02-13 Mak Soi Kun
Medidas a tomar pelo Governo a fim de resolver o aumento do numero da população e dos turistas. A. Soc./Cul. 208/V/2017
2017-02-13 Chan Hong
Paragem do Estudo do Planeamento da Povoação de Lai Chi Vun da Vila de Coloane e planeamento do desenvolvimento após a demolição dos estaleiros. Trans./OP 207/V/2017
2017-02-13 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação escrita relativa à gestão optimizada e ao planeamento da circulação rodoviária da Praça de Ferreira do Amaral. Trans./OP 204/V/2017
2017-02-13 Ng Kuok Cheong
Não aproveitamento dos antigos edifícios pertencents ao governo e o seu futuro planeamento. Eco./Fin. 192/V/2017
2017-02-13 Chan Meng Kam
Criação de instituições educativas no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. A. Soc./Cul. 191/V/2017
2017-02-10 Chan Hong
Registo obrigatório para operadores do sector alimentar e alteração da lei sobre compras de alimentos transfronteiriços no sentido de reforço da fiscalização. Adm./Jus. 203/V/2017
2017-02-10 Au Kam San
Interpelação escrita relativa ao facto de as companhias de autocarros algarem os seus autocarros às empresas do jogo para servirem de “autocarros dos seus trabalhadores”. Trans./OP 202/V/2017
2017-02-10 José Maria Pereira Coutinho
Desigualdade no número de dias licença de maternidade regulada na 《Lei das Relações de Trabalho》. Adm./Jus. 194/V/2017
2017-02-10 Wong Kit Cheng
Estudo sobre a viabilidade abate centralizado das aves de capoeira vivas. Adm./Jus. 190/V/2017
2017-02-10 Ho Ion Sang
Política habitacional para as pessoas que não têm rendimentos suficientes para aquisição de habitação privada e não reúnem os requisitos para a candidatura a habitação pública, e elaboração das respectivas medidas fiscais. Trans./OP 189/V/2017
2017-02-09 Si Ka Lon
Os limites mínimos e obrigatórios de seguro de responsabilidade civil dos veículos motorizados. Eco./Fin. 185/V/2017
2017-02-08 Leong Veng Chai
Estado da conservação do antigo convento e o futuro planeamento urbanístico da Colina da Ilha Verde. Trans./OP 188/V/2017
2017-02-07 Kwan Tsui Hang
Reforçar os apoios aos pescadores no sentido de aliviar a pressão da vida provocada pelo prolongamento do período de defeso da pesca. Trans./OP 184/V/2017
2017-02-07 Lei Cheng I
Interpelação escrita relativa ao planeamento geral de conservação dos antigos estaleiros da povoação de Lai Chi Vun em Coloane. Trans./OP 182/V/2017
2017-02-06 Mak Soi Kun
Uso eficiente dos recursos para uma configuração racional no regime de pensões. A. Soc./Cul. 206/V/2017
2017-02-06 Zheng Anting
Questão da capacidade de acolhimento turístico de Macau. A. Soc./Cul. 195/V/2017
2017-02-06 Ng Kuok Cheong
Planeamento da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane. Trans./OP 178/V/2017
2017-02-06 Chan Meng Kam
Apoio à preservação das características dos estabelecimentos de comida e elevação da qualidade dos serviços dos respectivos sectores. A. Soc./Cul. 177/V/2017
2017-02-03 Wong Kit Cheng
Medida para melhorar os procedimentos de pedido do 《Fundo de Reparação Predial 》e medida para promover a reparação e manutenção dos edifícios antigos. Trans./OP 196/V/2017
2017-02-03 Lei Cheng I
Política de habitação pública Trans./OP 187/V/2017
2017-02-03 José Maria Pereira Coutinho
Interpelação escrita relativa ao prazo para as inscrições dos eleitores. Adm./Jus. 181/V/2017
2017-02-03 Ho Ion Sang
Inspecção específica da qualidade da habitação pública e adopção de medidas de fiscalização. Trans./OP 167/V/2017
2017-02-03 Si Ka Lon
Ponto de situação do trabalho legislativo sobre a indústria do turismo, bem como expansão dos serviços de guias turísticos nos pontos de interesse. A. Soc./Cul. 166/V/2017
2017-02-03 Leong Veng Chai
Fiscalização dos serviços adjudicados de parquímentros. Trans./OP 163/V/2017
2017-02-02 Kwan Tsui Hang
Aperfeiçoamento do sistema da página electrónica com a divulgação das informações sobre a procura e oferta de trabalho. Eco./Fin. 201/V/2017
2017-02-02 Ng Kuok Cheong
Conduta de recomendação da família pelo pessoal de Direcção e Chefia para cargo de funcionário público. Adm./Jus. 162/V/2017
2017-02-02 Chan Meng Kam
Promoção do emprego para portadores de deficiência e apoio a empresas sociais. Eco./Fin. 158/V/2017
2017-02-02 Au Kam San
Interpelação escrita relativa à colocação de desfibrilhador automático externo em locais de acesso público. A. Soc./Cul. 157/V/2017
2017-02-02 Mak Soi Kun
Acções de sensibilização em relação ao novo plano de importação de trabalhadores domésticos do Interior da China pelo Governo. Eco./Fin. 156/V/2017
2017-01-27 Leong On Kei
Plano director do desenvolvimento da indústria de medicina trandicional chinesa. Eco./Fin. 165/V/2017
2017-01-27 Wong Kit Cheng
Questões relativas à revisão e execução da lei de 《Proibição de prestação ilegal de alojamento》. A. Soc./Cul. 164/V/2017
2017-01-27 Au Kam San
Medidas para melhoria das infra-estruturas para os turistas na zona das Ruínas de São Paulo. Trans./OP 155/V/2017
2017-01-26 José Maria Pereira Coutinho
Ponto de situação dos trabalhos relativos aos direitos básicos dos trabalhadores, às garantias de estabilidade salarial e respectivo processo legislativo. Eco./Fin. 179/V/2017
2017-01-26 Ho Ion Sang
Ponto da situação quanto à recolha de dados da poluição luminosa na zona experimental, progresso dos trabalhos legislativos e mecanismo de cooperação com o governo Zhuhai. Trans./OP 154/V/2017
2017-01-26 Si Ka Lon
Utilização dos terrenos não aproveitados como parques de estacionamento provisório para viaturas pesadas. Trans./OP 153/V/2017
2017-01-26 Zheng Anting
Reforço da supervisão da segurança alimentar. Adm./Jus. 152/V/2017
2017-01-24 Kwan Tsui Hang
Processo legislativo de regulamento administrativo das “Regras de gestão do pessoal nas obras de empreitada em estaleiros de construção civil ou em locais onde se realizam obras”. Eco./Fin. 143/V/2017
2017-01-24 Leong Veng Chai
Problemas relativos ao plano de aproveitação do centro de comidas no Mercado Municipal de Iao Hon. Adm./Jus. 142/V/2017
2017-01-24 Lei Cheng I
A divulgação de relatórios de estudo dos serviços públicos e ponto de situação de estudo sobre o sitema de divulgação de informação do Governo. Adm./Jus. 141/V/2017
2017-01-24 Mak Soi Kun
Medidas para divulgação da electronização dos serviços públicos no sentido de simplificar o capital de risco. Adm./Jus. 140/V/2017
2017-01-23 Chan Hong
O precesso do trabalho sobre “planeamento dos Serviços de Reabilitação da RAEM para o Próximo Decénio .” A. Soc./Cul. 139/V/2017
2017-01-23 Chan Meng Kam
Coordenação das obras nas vias públicas. Trans./OP 138/V/2017
2017-01-23 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 137/V/2017
2017-01-23 Chan Melinda Mei Yi
Planeamento dos itinerários dos autocarros pelo Governo e instalação de cintos de segurança nos mesmos. Trans./OP 135/V/2017
2017-01-20 Au Kam San
Interpelação escrita relativa à forma de tratamento de casos criminais pelas autoridades policiais. Seg. 134/V/2017
2017-01-20 Wong Kit Cheng
Trabalhos relativos a promoção da publicitação das informações do Governo. Adm./Jus. 133/V/2017
2017-01-20 Zheng Anting
Reforçar as informações da poluição atmosférica (“smog”). Trans./OP 132/V/2017
2017-01-20 Ho Ion Sang
Reforço no planeamento gobal da política de primazia dos transportes púbilcos e revisão da forma de serviço dos autocarros. Trans./OP 131/V/2017
2017-01-20 Si Ka Lon
Conteúdo do acordo entre o Governo e a Província de Guangdong em relação ao aterro de deposição de lixo e razão do atraso da construção da respectiva ponte-cais. Trans./OP 104/V/2017
2017-01-20 Lei Cheng I
Prevenção do tabagismo entre os jovens. A. Soc./Cul. 102/V/2017
2017-01-19 Leong Veng Chai
O cancelamento do espectáculo de lançamento de Fogo de Artifício no Dia da Fraternidade Universal. A. Soc./Cul. 136/V/2017
2017-01-19 José Maria Pereira Coutinho
Planear o trânsito e a infraestrutura rodoviária de forma científica e razoável. Trans./OP 103/V/2017
2017-01-18 Chan Hong
Questão da poluição luminosa e respectivas medidas de resolução. Trans./OP 130/V/2017
2017-01-17 Kwan Tsui Hang
Alargar o número de destinatários para a passagem automática transfronteiriça e promover a utilização mútua de passagem automática transfronteiriça com outros países. Seg. 129/V/2017
2017-01-17 Ng Kuok Cheong
Publicar os empreendimentos públicos com valor superior a 100 milhões e divulgar as respectivas informações. Adm./Jus. 101/V/2017
2017-01-17 Chan Meng Kam
Trabalhos relativos a "redução de resíduos a partir da fonte, recolha e separação de resíduos", apoios ao desenvolvimento da indústria de reciclagem de resíduos, e revisão ao "plano experimental da reciclagem dos excedentes de alimentos". Trans./OP 86/V/2017
2017-01-17 Chan Melinda Mei Yi
Compensação pecuniária e seguro de acidentes de trabalho para o pessoal operário e auxiliar, assalariado e contratado antes do estabelecimento da RAEM. Adm./Jus. 85/V/2017
2017-01-17 Mak Soi Kun
Medidas para melhorar a eficácia das respostas às interpelações escritas dos deputados. Adm./Jus. 84/V/2017
2017-01-13 Zheng Anting
Interpelação escrita sobre o Governo deve definir uma estratégia da segurança cibernética. Seg. 100/V/2017
2017-01-13 Wong Kit Cheng
Ponto da situação da suprevisão da qualidade do ar de Macau e medidas a adoptar face aos riscos resultantes da poluição. Trans./OP 83/V/2017
2017-01-13 Si Ka Lon
Ajustamento salarial de acordo com os diferentes níveis dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 69/V/2017
2017-01-13 Au Kam San
Fiscalização quanto ao financiamento de associações pelo Instituto de Acção Social e utilização eficaz do dinheiro. A. Soc./Cul. 67/V/2017
2017-01-12 Leong Veng Chai
Problemas relacionados com a execução da lei de ruído. Trans./OP 99/V/2017
2017-01-12 Leong On Kei
As políticas de promoção para o desenvolvimento das PME e micro empresas. Eco./Fin. 98/V/2017
2017-01-12 Mak Soi Kun
Alteração ao disposto que regula a utilização de equipamento mecânico na lei nº 8/2014. Trans./OP 68/V/2017
2017-01-12 Ho Ion Sang
Questão relativa aos cuidados e tratamentos odontológicos dos idosos. A. Soc./Cul. 56/V/2017
2017-01-11 José Maria Pereira Coutinho
Interpela o Governo sobre a reserva dos dados estatísticos das recusas de entrada de pessoas no território da RAEM. Seg. 82/V/2017
2017-01-11 Kwan Tsui Hang
Padrões dos teste do novo centro de inspecção de veículos automóveis e medidas de recurso. Trans./OP 77/V/2017
2017-01-11 Chan Melinda Mei Yi
Ponto da situação e eficácia da aplicação da lei da “Prevenção e controlo do ruído ambiental”. Trans./OP 53/V/2017
2017-01-11 Lei Cheng I
Proibição de os turistas encontrarem trabalho em Macau. Eco./Fin. 52/V/2017
2017-01-09 Ng Kuok Cheong
O aproveitamento dos terrenos dos novos aterros para "Terra de Macau destinada a residentes de Macau". Trans./OP 81/V/2017
2017-01-09 Chan Meng Kam
Desenvolvimento do sector das telecomunicações em Macau. Trans./OP 51/V/2017
2017-01-09 Chan Hong
Questão relativa aos aperfeiçoamentos na construção de Macau como uma cidade inteligente. Trans./OP 48/V/2017
2017-01-06 Song Pek Kei
Determinação e execução de várias medidas de trânsito. Trans./OP 55/V/2017
2017-01-06 Si Ka Lon
Questão relativa à revisão da Lei de prevenção e controlo do ruído ambiental. Trans./OP 47/V/2017
2017-01-06 Chan Hong
Determinação da proposta de reabilitação das Portas do Entendimento. Trans./OP 39/V/2017
2017-01-06 Au Kam San
Medidas para diminuir o aumento de veículos. Trans./OP 33/V/2017
2017-01-06 Ho Ion Sang
Melhoramento da política sobre a construção de habitação pública. Trans./OP 32/V/2017
2017-01-06 Wong Kit Cheng
Revisão da lei de Prevenção e controlo do ruído ambiental e aperfeiçoamento das técnicas para procurar a fonte sonora. Trans./OP 31/V/2017
2017-01-06 Zheng Anting
Aumento das instalações pedonais urbanas. Trans./OP 29/V/2017
2017-01-06 Leong Veng Chai
Distribuição dos respectivos rendimentos após a alteração da “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”e melhoramento das deslocações dos residentes. Trans./OP 27/V/2017
2017-01-05 José Maria Pereira Coutinho
Obras nas vias públicas. Trans./OP 50/V/2017
2017-01-04 Lei Cheng I
Andamento dos trabalhos da classificação de bens imóveis com interesse cultural. A. Soc./Cul. 54/V/2017
2017-01-04 Kwan Tsui Hang
Dotação de pessoal para o projecto do metro ligeiro e realização de cursos de formação para esse pessoal. Trans./OP 28/V/2017
2017-01-04 Leong On Kei
Medidas para promover a construção da estação de recargo para veículo eléctrico em parques de estacionamento privado. Trans./OP 25/V/2017
2017-01-03 Ng Kuok Cheong
Criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 24/V/2017
2017-01-03 Chan Meng Kam
Lugares de estacionamento de veículos reservados para os deficientes e respectiva necessidade de alugar autocarros para as suas deslocações. Trans./OP 23/V/2017
2017-01-03 Mak Soi Kun
Concretização das medidas de protecção ambiental dentro do Governo. Trans./OP 7/V/2017
2016-12-30 Si Ka Lon
Criação de negócio por joves empreendedores nos edifícios para fins industriais. Trans./OP 49/V/2017
2016-12-30 José Maria Pereira Coutinho
Aumento do espaço do estacionamento das zonas e antigas e reduzo de número dos veículos. Trans./OP 30/V/2017
2016-12-30 Leong Veng Chai
Questão relativa aos critérios da DST para apreciar e aprovar os pedidos de financiamento e ao montante global de financiamento atribuído pelo governo ao jantar da Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan. A. Soc./Cul. 20/V/2017
2016-12-30 Lei Cheng I
Gastos no tratamento das farrafas de plástico pelo Governo, e criação de mais instalações públicas de bebedouros para reduzir o uso de garrafas de plástico, atingindo o objectivo de protecção ambiental. Trans./OP 9/V/2017
2016-12-30 Wong Kit Cheng
Questões relativas às medidas para resolver os problemas de higiene ambiental na comunidade. A. Soc./Cul. 8/V/2017
2016-12-29 Zheng Anting
Situação actual e demandas sociais dos jovens de Macau. A. Soc./Cul. 22/V/2017
2016-12-28 Au Kam San
Necessidade de demolição de uma plataforma de trabalho provisória num terreno conquistado por aterro, ao lado de lote 9 de terreno nas proximidades do Lago Nam Van. Trans./OP 6/V/2017
2016-12-28 Chan Meng Kam
Questão relativa à promoção do desenvolvimento de Macau na área de inovações científica e tecnológica. CE 5/V/2017
2016-12-28 Ho Ion Sang
Melhoramento da coordenação dos trabalhos legislativos e estabelecimento de mecanismos de avaliação. Adm./Jus. 1580/V/2016
2016-12-28 Ng Kuok Cheong
Trabalhos relativos à elaboração da lei sindical. Eco./Fin. 1575/V/2016
2016-12-28 Mak Soi Kun
Reforçar a supervisão, selecção e formação profissional dos motoristas de veículos pesados. Trans./OP 1577/V/2016
2016-12-28 Kwan Tsui Hang
Uso futuro do terreno do actual canídromo. Eco./Fin. 1574/V/2016
2016-12-23 Chan Iek Lap
Inspeccção dos frutos do mar quanto à segurança alimentar e respectiva divulgação, bem como educação da população sobre essa segurança por parte do IACM. Adm./Jus. 21/V/2017
2016-12-23 Wong Kit Cheng
Ponto de situação do processo legislativo sobre o "Regulamento de Segurança contra Incêndios", os equipamentos de prevenção contra incêndios na Ilha Verde, e a segurança dos estabelecimentos de sucata nesta zona. Trans./OP 1579/V/2016
2016-12-23 Si Ka Lon
Ponto de situação do planeamento da protecção ambiental e das informações relevantes para a sua avaliação e eficácia. Trans./OP 1578/V/2016
2016-12-23 José Maria Pereira Coutinho
Convencer as empresas de jogos a ajustar salários e o cumprimento ou não do período legal normal de trabalho por semana por as mesmas. Eco./Fin. 1576/V/2016
2016-12-22 Lei Cheng I
Importação de mão-de-obra e análise da mesma. Eco./Fin. 1562/V/2016
2016-12-22 Au Kam San
Excesso de publicações em papel por parte do Governo; recurso ao papel reciclado. Trans./OP 1556/V/2016
2016-12-19 Leong Veng Chai
Suprevisão quanto ao cumprimento de afixação da lista dos serviços dos táxis e à alteração do tamanha das rodas dos veículos. Trans./OP 1567/V/2016
2016-12-19 Ho Ion Sang
Promoção da electronização dos serviços públicos, bem como optimização dos referidos serviços. Adm./Jus. 1564/V/2016
2016-12-19 Ng Kuok Cheong
Aquisição de bens e serviços e adjudicação de obra na Administração. Adm./Jus. 1563/V/2016
2016-12-19 Chan Melinda Mei Yi
Modelo de gestão dos mercados, apoios aos vendedores ambulantes nestes mercados e aperfeiçoamento dos mercados antigos. Adm./Jus. 1542/V/2016
2016-12-19 Kwan Tsui Hang
Apoio aos profissionais do turismo, acção contra as excursões a “custo zuro”e de “lucro negativo”, e Registo dos Infracções. A. Soc./Cul. 1541/V/2016
2016-12-19 Mak Soi Kun
Estudo sobre a formação dos empregados domésticos antes de iniciarem funções em Macau. Eco./Fin. 1539/V/2016
2016-12-19 Chan Hong
Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica. A. Soc./Cul. 1531/V/2016
2016-12-19 Chan Meng Kam
Implementação de medidas de formação de telentos bilingues em chinês e português e planeamento geral da respectiva formação. A. Soc./Cul. 1528/V/2016
2016-12-16 Ho Ion Sang
Supervisão do fluxo de capitais transfronteiriços. Eco./Fin. 1566/V/2016
2016-12-16 Lei Cheng I
Andamento de trabalhos da instalação da base de dados de canalizações e tubagens subterrâneas e a respectiva plataforma de partilha. Trans./OP 1565/V/2016
2016-12-16 José Maria Pereira Coutinho
Contratação de trabalhadores não residentes da China Continental para preencherem vagas de funcionários públicos. Adm./Jus. 1540/V/2016
2016-12-16 Wong Kit Cheng
Benefícios fiscais para ajudar a classe média e medidas benéficas a adpotar pelo Governo durante a revisão do Código Tributário. Eco./Fin. 1529/V/2016
2016-12-16 Si Ka Lon
O impacto das obras nas vias sobre o trânsito. Trans./OP 1526/V/2016
2016-12-16 Zheng Anting
Tratamento dos veículos abandonados. Trans./OP 1525/V/2016
2016-12-15 Au Kam San
Ponto da situação da alteração da legislação sobre as licenças de condução especial e reforço do combate à utilização indevida destas licenças. Trans./OP 26/V/2017
2016-12-15 Chan Iek Lap
Questão relativa à protecção de direitos da propriedade intelectual em indústrias culturais e criativas. A. Soc./Cul. 1530/V/2016
2016-12-15 Chan Hong
Reforço da luta contra o casamento fictício Seg. 1527/V/2016
2016-12-14 Leong Veng Chai
Nova medida que proíbe o estacionamento de autocarros de turísmo nas Ruínas de S. Paulo e que exige o uso do auto-silo subterrâneo da Praça do Tap Seac. Trans./OP 1521/V/2016
2016-12-13 Chan Melinda Mei Yi
Questões relativas à construção, gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer. Adm./Jus. 1524/V/2016
2016-12-12 Chan Meng Kam
Plano de reabertura do posto froteiriço de Wanchai em Zhuhai; medidas para enfrentar o problema causado pelo encerramento provisório do cais de Wanchai em Zhuhai, e ponto de situação das obras de construção do túnel subaquático entre o Porto Interior e a zona de Wanchai. Seg. 1517/V/2016
2016-12-12 Kwan Tsui Hang
Sobre o mecanismo de gestão e de supervisão do novo Mercado Abastecedor de Macau, bem como o regime para o exercício da actividade comercial neste mercado. Adm./Jus. 1516/V/2016
2016-12-12 Ng Kuok Cheong
Todas as áreas do Governo da RAEM devem trabalhar para a cooperação transfronteiriça. CE 1506/V/2016
2016-12-12 Mak Soi Kun
Faltas por motivo de doença de familiares (revisão do ETAPM) . Adm./Jus. 1504/V/2016
2016-12-09 Wong Kit Cheng
Interpelação escrita sobre o Governo deve acelerar os projectos de construção da habitação pública. Trans./OP 1522/V/2016
2016-12-09 José Maria Pereira Coutinho
Plano de longo prazo de habitações públicas e respectivas instalações complementares. Trans./OP 1520/V/2016
2016-12-09 Ho Ion Sang
Polícia turística. Seg. 1518/V/2016
2016-12-09 Leong Veng Chai
Trabalhos relativos às contratações de médicos especialistas em Obstetrícia e Ginecologia. A. Soc./Cul. 1514/V/2016
2016-12-09 Si Ka Lon
Planeamento do itinerário em Macau obras do metro ligeiro. Trans./OP 1513/V/2016
2016-12-09 Kwan Tsui Hang
Trabalhos relativos ao plano de implementação da “Obra de céu azul”. A. Soc./Cul. 1512/V/2016
2016-12-09 Au Kam San
Promover legislação para assegurar que Coloane se mantenha como zona livre de jogo. Eco./Fin. 1507/V/2016
2016-12-09 Zheng Anting
Objectivos da criação de uma cidade inteligente. CE 1505/V/2016
2016-12-09 Chan Meng Kam
Conceito da Academia de Medicina de Macau sob a orientação do governo, e os respectivos trabalhos de preparação. A. Soc./Cul. 1488/V/2016
2016-12-09 Lei Cheng I
Baixa taxa de requerimento do certificado de segurança de funcionamento dos equipamentos de elevadores, e obrigação de manutenção e reparação regular. Trans./OP 1487/V/2016
2016-12-07 Ng Kuok Cheong
Questão relativa à implementação de um regime de responsabilização dos principais cargos. Adm./Jus. 1519/V/2016
2016-12-07 Chan Hong
Sobre as obras nas vias públicas: limites anuais, agravação das multas por incumprimento dos prazos e o planeamento da colocação de redes de condutas e de cabos suberrâneos. Trans./OP 1489/V/2016
2016-12-07 Mak Soi Kun
Protecção do património arquitectônico e cultural de Macau e ponto de situação do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. A. Soc./Cul. 1483/V/2016
2016-12-02 Au Kam San
Questões relativas a insuficiència de pessoal na Segurança e melhoria das condições fisicas de jovens. Seg. 1515/V/2016
2016-12-02 Lei Cheng I
Obras de melhoramento da trilha para caminhada do Reservatório de Agua. A. Soc./Cul. 1486/V/2016
2016-12-02 Si Ka Lon
Questão relativa ao progresso dos trabalhos legislativos ao nível da renovação urbana e também do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Adm./Jus. 1482/V/2016
2016-12-02 Wong Kit Cheng
Planeamento do sistema de serviços de saúde e dos recursos humanos desta área. A. Soc./Cul. 1480/V/2016
2016-12-02 Leong Veng Chai
Alteração dos sinais de trânsito e introdução do sistema de carta de condução por pontos. Trans./OP 1472/V/2016
2016-12-02 Chan Hong
“Internet+ e Educação”. A. Soc./Cul. 1471/V/2016
2016-12-02 Zheng Anting
Planeamento geral das Portas do Cerco. Trans./OP 1469/V/2016
2016-12-02 Ho Ion Sang
Gestão dos resíduos resultantes de demolições e construções. Trans./OP 1468/V/2016
2016-12-01 José Maria Pereira Coutinho
Avaliação sobre o alargamento do horário de funcionamento até 24 horas da biblioteca do Mercado Vermelho. A. Soc./Cul. 1485/V/2016
2016-12-01 Kwan Tsui Hang
Promover a concorrência no mercado de combustíveis. Eco./Fin. 1470/V/2016
2016-11-30 Chan Meng Kam
Situação actual e plano de desenvolvimento da electronização dos serviços policiais. Seg. 1481/V/2016
2016-11-29 Mak Soi Kun
Questões relativas às promoção do Regime do cartão de segurança ocupacional nos diverso sectores. Eco./Fin. 1484/V/2016
2016-11-28 Ng Kuok Cheong
Revisão da Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. Adm./Jus. 1448/V/2016
2016-11-25 Lei Cheng I
Questão relativa ao alargamento da rede pontos de acesso gratuito ao serviço de WiFi em Macau. Trans./OP 1479/V/2016
2016-11-25 Au Kam San
Regulamentação dos bens do domínio público. Trans./OP 1467/V/2016
2016-11-25 Si Ka Lon
Calendarização concreta para a Legislação relativa à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e promoção das Lojas Certificadas. Eco./Fin. 1466/V/2016
2016-11-25 Leong Veng Chai
Sobre a diminuição das tarifas para o estacionamento com parquímentro e a introdução completa do sistema de pagamento com cartão electrónico. Trans./OP 1454/V/2016
2016-11-25 Chan Hong
Conceder subsídios para aumentar a vontade das empresas de empregar idosos, realizar estudos sobre a criação de empresas sociais para idosos, bem como providenciar cursos de formação profissional ao idosos. Eco./Fin. 1450/V/2016
2016-11-25 Ho Ion Sang
Plano de reconstrução da zona velha e respectivas medidas de benefícios fiscais. Trans./OP 1445/V/2016
2016-11-25 Wong Kit Cheng
Tornar Macau mais verde e proteger as árvores antigas. Adm./Jus. 1444/V/2016
2016-11-24 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre actualização dos subsídios de turno e gratificações das chefias funcionais da Administração Pública. Adm./Jus. 1455/V/2016
2016-11-24 Kwan Tsui Hang
Questões relativas às razões do atraso da construção da habitação da habitação pública dos lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau e utilização dos terrenos com concessão caducada para projectos de habitação pública. Trans./OP 1447/V/2016
2016-11-23 Zheng Anting
Calendarização para a concretização do fornecimento de habitações públicas e medidas concretas para o ajustamento do preço das habitações privadas. Trans./OP 1451/V/2016
2016-11-23 Mak Soi Kun
Criação de dispositivos de segurança de trânsito nas proximidades da Rua dos Pescadores. Trans./OP 1446/V/2016
2016-11-21 Chan Meng Kam
Sobre a gestão dos parques de estacionamento públicos, a introdução da sistema de pagaemento electrónico, bem como emissão de manual de pagamento electrónico. Trans./OP 1442/V/2016
2016-11-21 Ng Kuok Cheong
Caso Pearl Horizon - Mediadas para garantir os interesses dos promitentes - compradores. Adm./Jus. 1423/V/2016
2016-11-18 Wong Kit Cheng
Questão relativa ao futuro desenvolvimento do sector artístico-cultural de Macau. A. Soc./Cul. 1453/V/2016
2016-11-18 Lei Cheng I
Regime do trabalho por turnos e o subsídio de turno do pessoal do Centro de Segurança Alimentar. Adm./Jus. 1443/V/2016
2016-11-18 Si Ka Lon
Construir mais moradias para funcionários públicos e alterar o respectivo regime de distribuição. Adm./Jus. 1441/V/2016
2016-11-18 Au Kam San
Questões relativas ao prozo para conclusão das obras da 1ª fase do metro ligeiro de Macau, segurança e despesas do serviço de manutenção do material circulante para o Sistema de Metro Ligeiro de Macau. Trans./OP 1425/V/2016
2016-11-18 Zheng Anting
Questões sobre o aterro para resíduos de materiais. Trans./OP 1424/V/2016
2016-11-18 Chan Hong
O apoio e os recursos pedagógicos para o ensino especial. A. Soc./Cul. 1422/V/2016
2016-11-18 Ho Ion Sang
Necessidade de os serviços públicos reverem o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, prestarem apoios e darem orientações aos jovens empreendedores. Eco./Fin. 1421/V/2016
2016-11-17 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de revisão do Decreto-Lei nº 87/89/M, de 21 de Dezembro (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau). Adm./Jus. 1449/V/2016
2016-11-16 Leong Veng Chai
Na qual interpela o Governo sobre os requisitos e os critérios para a remodelação dos sinais distintivos nas rodovias, bem como sobre o processo de recepção dos serviços prestados neste âmbito. Trans./OP 1420/V/2016
2016-11-16 Mak Soi Kun
Questão relativa à gestão dos bens públicos guardados nos armazéns. Eco./Fin. 1418/V/2016
2016-11-15 Kwan Tsui Hang
Progresso do trabalho relativo a Orientações sobre os modelos de capacetes e respectivo uso pelos condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. Trans./OP 1419/V/2016
2016-11-14 Chan Meng Kam
Redução dos preços para o aluguer dos circuitos anunciada pela CTM, gestão e uso dos activos de concessão, bem como revisão das legislações sobre as telecomunicações. Trans./OP 1417/V/2016
2016-11-14 Ng Kuok Cheong
Implementação integral do salário mínimo. Eco./Fin. 1412/V/2016
2016-11-11 Wong Kit Cheng
Questões relativas à proposta de actualização das tarifas para os lugares de estacionamento com parquímetros. Trans./OP 1416/V/2016
2016-11-11 Chan Hong
Questão relativa ao projecto de construção do novo posto transfronteiriço entre Gaungdong e Macau. Trans./OP 1413/V/2016
2016-11-11 José Maria Pereira Coutinho
Proibição do fumo: respectiva fiscalização por parte de Gabinete de Prenção e Controlo do Tabagismo e protecção a dar à saúde de quem trabalha em área para fumadores. A. Soc./Cul. 1398/V/2016
2016-11-11 Au Kam San
Trânsito na zona perto da Rua de D. Belchior Carneiro e poluição sonora e luminosa devido ao Festival de Luz de Macau. Trans./OP 1381/V/2016
2016-11-11 Zheng Anting
Relativa à escassez de lugares nos estacionamentos públicos. Trans./OP 1373/V/2016
2016-11-11 Si Ka Lon
Falta de terapeutas em Macau. A. Soc./Cul. 1360/V/2016
2016-11-10 Mak Soi Kun
Avaliação da eficiência e eficácia do "Plano de Apoio a Jovens Empreendedores" Eco./Fin. 1411/V/2016
2016-11-10 Leong Veng Chai
Trabalhos relativos à promoção das boas práticas na condução que deve ser desligado o motor quando parar o carro. Trans./OP 1399/V/2016
2016-11-10 Kwan Tsui Hang
Problema sobre a qualidade das obras públicas. Trans./OP 1397/V/2016
2016-11-10 Lei Cheng I
Questões relativas à obtenção e utilização das quotas de trabalhadores não residentes por forma ilícita e enganosa. Eco./Fin. 1395/V/2016
2016-11-08 Ho Ion Sang
Aquisição de bens e serviços:inobservância dos procedimentos normais pelos serviços públicos﹔aperfeiçoamento do mecanismo de ficalização do processo e revisão da respectiva legislação. Eco./Fin. 1372/V/2016
2016-11-07 Chan Meng Kam
Necessidade de revisão do regime de aquisição de bens e serviços com o objectivo de aumentar a regulação financeira e a transparência do mesmo. Eco./Fin. 1349/V/2016
2016-11-07 Ng Kuok Cheong
A cota altimétrica de um edifício na Calçada do Gaio e o respectivo impacto para o Património Mundial. Trans./OP 1345/V/2016
2016-11-04 Leong Veng Chai
Na qual interpela o Governo sobre medidas concretas e eficazes para resolução das dificuldades dos trabalhadores da FSM e pessoal civil têm de enfrentar quando tenham de se deslocar aos seus postos de trabalho quando hasteado o sinal de tufão nº8. Adm./Jus. 1371/V/2016
2016-11-04 Ho Ion Sang
Questão relativa à fiscalização do mercado e do preço de produtos petrolíferos. Eco./Fin. 1359/V/2016
2016-11-04 Si Ka Lon
Construção da zona para edifícios destinados aos órgãos políticos e judiciais. Trans./OP 1358/V/2016
2016-11-04 Chan Melinda Mei Yi
Processo de inspecção de segurança dos géneros alimentícios. Adm./Jus. 1347/V/2016
2016-11-04 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o cumprimento do Decreto-Lei nº 122/84, de 15 de Dezembro (regime das despesas com obras e aquisição de serviços), pelos diversos Serviços Públicos. Adm./Jus. 1346/V/2016
2016-11-04 Wong Kit Cheng
Sobre o mecanismo de supervisão e fiscalização aos departamentos da administração. Adm./Jus. 1343/V/2016
2016-11-04 Au Kam San
Questão relativa ao limite de altura do edifício situado na Calçada do Gaio Trans./OP 1340/V/2016
2016-11-03 Zheng Anting
Medidas para prevenção ao crime cometido por trabalhadores não residentes e trabalhos relativos à repatriação dos individuos que excederam o prazo da sua permanência autorizada ou em situação de imigração ilegal. Seg. 1348/V/2016
2016-11-03 Lei Cheng I
Fiscalização do sector do jogo e aperfeiçoamento da respectiva legislação. Eco./Fin. 1339/V/2016
2016-11-01 Mak Soi Kun
Questão relativa à execução do orçamento de 2015. Eco./Fin. 1361/V/2016
2016-11-01 Kwan Tsui Hang
Sobre o progresso dos trabalhos legistaltivos do Governo e a calendarização conreta para estes trabalhos. Adm./Jus. 1338/V/2016
2016-11-01 Chan Hong
Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Adm./Jus. 1323/V/2016
2016-10-31 Chan Meng Kam
Efeito de desenvolvimento na área da indústria de protecção do ambiente. Trans./OP 1337/V/2016
2016-10-31 Ng Kuok Cheong
Crises enfrentadas na zona de aterro de resíduos. Trans./OP 1316/V/2016
2016-10-28 Si Ka Lon
Estudo e eleboração do plano director urbanístico Trans./OP 1342/V/2016
2016-10-28 Zheng Anting
Trabalhos relativos à elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados e construção de um mercado na Taipa. Adm./Jus. 1341/V/2016
2016-10-28 Leong Veng Chai
Necessidade de a DSAL fiscalizar o tratamento dos trabalhadores contratados por empresas privadas que recorrerem à prória DSAL e de acompanhar os casos de candidatos rejeitados para vagas existentes, e respectivas razões. Eco./Fin. 1321/V/2016
2016-10-28 Wong Kit Cheng
Alteração do regime da carreira de enfermagem de Macau e soluções para colmatar a falta de enfermeiros. A. Soc./Cul. 1319/V/2016
2016-10-28 Chan Melinda Mei Yi
Questão relativa à revisão das penas para os crimes de condução em estado de embriaguez e sob influência de estupefacientes. Adm./Jus. 1315/V/2016
2016-10-28 Au Kam San
A escolha de localização de habitação económica, habitação social e centro de educação. Trans./OP 1314/V/2016
2016-10-27 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a possibilidade de o Programa de Comparticipação nos Guidados de Saúde permitir a compra de complementos medicinais ocidentais e orientais. A. Soc./Cul. 1336/V/2016
2016-10-27 Kwan Tsui Hang
Questão relativa ao âmbito dos serviços electrónicos prestados pela plataforma e Pass e aos obstáculos que se encontram na sua aplicação. Adm./Jus. 1333/V/2016
2016-10-27 Lei Cheng I
Questões relativas à coordenação e tomada de decisão a respeito do planeamento e construção de edifícios para instalação de serviços públicos. Trans./OP 1332/V/2016
2016-10-27 Ho Ion Sang
Divulgação das informações, serviços de cuidados e critérios de avaliação sobre a doença de demência. A. Soc./Cul. 1313/V/2016
2016-10-27 Chan Hong
Circulação de veículos automóveis com chapas de matrícula de Macau na Ilha de Hengqin. Seg. 1312/V/2016
2016-10-24 Mak Soi Kun
Atitude do Governo em responder às questões levantadas pelos Deputados na interpelação escrita quanto a tempo preciso. Adm./Jus. 1334/V/2016
2016-10-24 Chan Meng Kam
Medidas para optimizar as instalações de apoio aos utentes de autocarros na estação da Praça Ferrreira do Amaral. Trans./OP 1311/V/2016
2016-10-24 Ng Kuok Cheong
Criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 1310/V/2016
2016-10-21 Wong Kit Cheng
Andamento dos trabalhos legislativos sobre a 《Lei da Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores》. Eco./Fin. 1309/V/2016
2016-10-21 Au Kam San
Interpelação escrita relativa à adjudicação da prestação de serviços de segurança. Eco./Fin. 1305/V/2016
2016-10-20 Leong Veng Chai
A situação da actualização de hardware e software de computador nos Centros de Recursos Educativos e Centros de Juventude. A. Soc./Cul. 1318/V/2016
2016-10-20 Ho Ion Sang
Questão relativa à demora da celebração das escrituras públicas de fracções da habitação económica. Trans./OP 1308/V/2016
2016-10-20 Si Ka Lon
Sobre a publicação do planeamento do itinerário do metro ligeiro em Macau e o prejecto. Trans./OP 1304/V/2016
2016-10-20 Lei Cheng I
Activos da concessão dos serviços de telecomunicações. Trans./OP 1303/V/2016
2016-10-20 Zheng Anting
Interpelação escrita apresentada pelo Deputado Zheng Anting em 20.10.2016, sobre as políticas e medidas concretas de apoios aos idosos entre os 60-65 anos. A. Soc./Cul. 1301/V/2016
2016-10-19 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o alargamento do horário de funcionamento da biblioteca do Mercado Vermelho e suas consequências nos direitos laborais dos seus trabalhadores. A. Soc./Cul. 1322/V/2016
2016-10-18 Mak Soi Kun
Concretização de políticas e programas sobre a vida da população, mencionados nas Linhas de Acção Governativa. Adm./Jus. 1285/V/2016
2016-10-17 Chan Melinda Mei Yi
Reparação do Templo de A-Má e orientações contra incêndio aplicáveis aos templos e columbários privados. Adm./Jus. 1298/V/2016
2016-10-17 Chan Hong
Registo do nome de cartões telefónicos por parte das empresas de telecomunicações. Trans./OP 1284/V/2016
2016-10-17 Chan Meng Kam
Simplificação de estrutura administrativa. Adm./Jus. 1283/V/2016
2016-10-17 Kwan Tsui Hang
Interpelação escrita relativa a questões referentes à condidatura de habitação social. Trans./OP 1282/V/2016
2016-10-17 Ng Kuok Cheong
Sobre a Emissão do Projecto de Planta de Condições Urbanísticas de parte da Zona B dos Novos Aterros e escolha da localização da Zona Administrativa e Jurídica. Trans./OP 1277/V/2016