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VI Legislatura 1.º Sessão Legislativa (2017-2018)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
12/09/2018 Ho Ion Sang
Trabalhos das duas consultas públicas sobre "2.° Grupo Propostos para Classificação de Bens Imóveis de Macau" e a "Elaboração da Lista do Património Cultural Intangível", e medidas de salvaguarda dos imóveis classificados. A. Soc./Cul. 1214/VI/2018
10/09/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo com questões relativas à manutenção, conservação, avaliação e valorização de uma colecção de 84 gravuras de arte japonesa, adquiridas pelo Fundo de Pensões no final do século passado. Adm./Jus. 1215/VI/2018
10/09/2018 Ng Kuok Cheong
Impacto da nova lei do imposto sobre rendimento de pessoas singulares da China sobre os residentes de Macau que vivam no Continente. Eco./Fin. 1213/VI/2018
10/09/2018 Mak Soi Kun
Expansão da Brigada de Jovens criada pela CPSP de Macau. Seg. 1202/VI/2018
10/09/2018 Sou Ka Hou
Criação do mecanismo jurídico de cooperação entre família e escola. A. Soc./Cul. 1201/VI/2018
07/09/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da elaboração do "Regime de ensino especial" e desenvolvimento do ensino especial no futuro. A. Soc./Cul. 1200/VI/2018
07/09/2018 Song Pek Kei
Replanear o processo legislativo. Adm./Jus. 1199/VI/2018
07/09/2018 Zheng Anting
Impulsionar a integração do empreendedorismo de Macau na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 1193/VI/2018
07/09/2018 Si Ka Lon
Aumentar a qualidade do ensino não superior. A. Soc./Cul. 1192/VI/2018
06/09/2018 Au Kam San
Interpretação do disposto no n.º 1 da Lei n.º 2/93/M, Direito de Reunião e de Manifestação, e problema do espaço da Praça Flor de Lótus. Adm./Jus. 1177/VI/2018
05/09/2018 Lam Iok Fong
Problemas de inundações intensas na zona norte de Macau. Adm./Jus. 1212/VI/2018
03/09/2018 Ho Ion Sang
Contrução de um depósito temporário ou permanente de produtos perigosos. Trans./OP 1211/VI/2018
03/09/2018 José Maria Pereira Coutinho
Publicação "on-line" dos pedidos de concessão de empréstimo, critérios de avaliação e autoridade com competência legal para decidir esses predidos e revisão da legislação desactualiza sobre a mesma concessão. Eco./Fin. 1191/VI/2018
03/09/2018 Ng Kuok Cheong
Revisão da determinação da qualidade do Conselho de gestão do condomínio e do direito de pedido de apoio judicial da Lei n.º 14/2017, Regime jurídico da adminitração das partes comuns do condoínio. Adm./Jus. 1176/VI/2018
03/09/2018 Mak Soi Kun
Questão de segurança no uso de cartões de crédito. Eco./Fin. 1174/VI/2018
03/09/2018 Sou Ka Hou
Promover uma "educação sexual abrangente" e acabar com o estigma da diversidade de orientação sexual e de identidade de género. A. Soc./Cul. 1172/VI/2018
31/08/2018 Lei Chan U
Verificação de visão dos estudantes em Macau. A. Soc./Cul. 1182/VI/2018
31/08/2018 Si Ka Lon
Dados recentes relativos a espaços verdes urdanos. Trans./OP 1181/VI/2018
31/08/2018 Au Kam San
Razoabilidade da opção política relativa á "habitação para troca" constante no documento de consulta do Governo. Trans./OP 1175/VI/2018
31/08/2018 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento do sistema vigente com vista a uma avaliação mais eficaz relativa á situação financeira e ao retorno do investimento do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 1165/VI/2018
31/08/2018 Wong Kit Cheng
Divulgação das informações e aumento do apoio prestado durante os períodos de tufão. Trans./OP 1166/VI/2018
31/08/2018 Song Pek Kei
Aperfeiçoamento dos concursos públicos de adjudicação das piscinas, aumento da padronização desses contratos e determincção das instruções sobre a gestão uniforme das mesmas. A. Soc./Cul. 1164/VI/2018
29/08/2018 Lam Iok Fong
Eficiência do Governo Electrónico. Adm./Jus. 1180/VI/2018
28/08/2018 Lei Cheng I
Instituto do Desporto e outros serviços público: supervisionar os serviços adjudicados a empresas por contrato, proteger os direitos dos trabalhadores dessas empresas e cumprir a proporção específica de trabalhadores não residentes. Adm./Jus. 1150/VI/2018
28/08/2018 Mak Soi Kun
Actualização das remunerações por escalas salariais. Adm./Jus. 1149/VI/2018
28/08/2018 Ng Kuok Cheong
Viabilidade de o montante da pensão para idosos ser ajustado ao nível do valor do risco social. A. Soc./Cul. 1153/VI/2018
27/08/2018 Sou Ka Hou
Fiscalização dos serviços adjudicados dos salva-vidas relativos às piscinas públicas. Eco./Fin. 1179/VI/2018
27/08/2018 Chan Hong
Governo deve incentivar de foram mais activa a leitura entre pais e filhos para despertar o gosto pela leitura das crianças. A. Soc./Cul. 1151/VI/2018
27/08/2018 Ho Ion Sang
Governo Electrónico. Adm./Jus. 1148/VI/2018
24/08/2018 Song Pek Kei
Elaboração do novo contrato para a prestação do serviço de autocarros. Trans./OP 1178/VI/2018
24/08/2018 Si Ka Lon
Planeamento e implementação do Governo Electónico. Adm./Jus. 1142/VI/2018
24/08/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da execução dos serviços adjudicados relativos ás piscinas públicas. A. Soc./Cul. 1147/VI/2018
24/08/2018 Sou Ka Hou
Programa e calendário para a construção das infraestruturas de prevenção e controle das inundações no Porto Interior. Trans./OP 1152/VI/2018
24/08/2018 Leong Sun Iok
Elevar a capacidade de prevenção de desastres. Seg. 1141/VI/2018
24/08/2018 Lei Chan U
Segurança dos veículos na Ponte da Amizade, bem como análise dos acidentes ocorridos nesta ponte. Trans./OP 1143/VI/2018
24/08/2018 Ho Ion Sang
Alteração imediata dos artigos não polémicos da Lei do Trânsito Rodoviário e criação dum prazo de revisão após a sua entrada em vigor. Trans./OP 1144/VI/2018
24/08/2018 Au Kam San
Razoabilidade de pressupostos da tributação e da restituição a título do imposto do selo sobre a transmissão de bens. Eco./Fin. 1146/VI/2018
22/08/2018 Lam Iok Fong
Trabalhos do governo para responder a situações de acidente grave ou catástrofe. Seg. 1140/VI/2018
20/08/2018 José Maria Pereira Coutinho
Fiabilidade das três pontes e dos respectivos viadutos de acesso. Trans./OP 1194/VI/2018
20/08/2018 Mak Soi Kun
Aumento da eficiência na resposta ás interpelações escritas. Adm./Jus. 1105/VI/2018
20/08/2018 Chan Hong
Crimes relacionados a drogas em Macau Seg. 1103/VI/2018
20/08/2018 Ng Kuok Cheong
Margem Ocidental da Península de Macau: construção e planeamento conjuntamente com a respectiva linha de metro ligeira e recolha das opiniões relacionadas. Trans./OP 1112/VI/2018
17/08/2018 Song Pek Kei
Ponto da situação relativo do trabalho legislativo da Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores, necessidade de elevar a noção de risco dos prováveis compradores de imóveis na China e qual o órgão que vai tratar dos respectivos conflitos. Eco./Fin. 1145/VI/2018
17/08/2018 Wong Kit Cheng
Introdução do governo electrónico nos serviços públicos Adm./Jus. 1104/VI/2018
17/08/2018 Si Ka Lon
Medidas para reforçar o papel de Macau como a plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Eco./Fin. 1102/VI/2018
17/08/2018 Ho Ion Sang
Plano de revitalização do Pátio da Eterna Felicidade. A. Soc./Cul. 1111/VI/2018
16/08/2018 Zheng Anting
Segurança dos condutores posta em causa pelas irregularidades no pavimento. Trans./OP 1113/VI/2018
16/08/2018 Lam Iok Fong
Qualidade da água das praias. Trans./OP 1099/VI/2018
15/08/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre os motivos da fusão de duas das concessionárias de transporte de autocarros. Trans./OP 1195/VI/2018
15/08/2018 Lei Chan U
Gestão e utilização dos auto-silos nas áreas baixas durante a passagem do tufão. Trans./OP 1110/VI/2018
15/08/2018 Mak Soi Kun
Medidas para resolver os problemas ambientais. Trans./OP 1093/VI/2018
15/08/2018 Au Kam San
Revisão da Lei da habitação económica e melhoramento do respectivo regime. Trans./OP 1095/VI/2018
14/08/2018 Lam Lon Wai
Criação de um plano de apoio financeiro para a inspecção de janelas e clarificação das instruções para a inspecção e reparação dos edifícios. Trans./OP 1098/VI/2018
14/08/2018 Leong Sun Iok
Melhoramento do ambiente laboral dos trabalhadores dos casinos e aperfeiçoamento do regime de reformas e da formação de pessoal. Eco./Fin. 1091/VI/2018
14/08/2018 Lei Cheng I
Mecanismo da emissão da autorização de permanência provisória. Eco./Fin. 1094/VI/2018
13/08/2018 Sou Ka Hou
Redução de emissão de gases de escape poluentes dos veículos. Trans./OP 1097/VI/2018
13/08/2018 Chan Hong
Falta de orientações especialmente dadas sobre a saúde psicológica para os alunos. A. Soc./Cul. 1100/VI/2018
13/08/2018 Ng Kuok Cheong
Armazéns provisórios de combustíveis e de substâncias perigosas. Trans./OP 1086/VI/2018
10/08/2018 Song Pek Kei
Formação do recurso humano local para a gestão e o funcionamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 1109/VI/2018
10/08/2018 Leong Sun Iok
Ponto de situação do processo legislativo da proposta da “lei da contratação pública”e melhoramento do respectivo regime de aquisição pública. Eco./Fin. 1088/VI/2018
10/08/2018 Ho Ion Sang
Renovação dos contratos dos serviço público de autocarros. Trans./OP 1087/VI/2018
10/08/2018 Lei Cheng I
Ponto de situação da legislação sobre a “unificação da regulação do operador de comunicações da rede fixa, telefone celular e internet”e determinação dos mecanismos efectivos nos contratos de serviço público. Trans./OP 1085/VI/2018
10/08/2018 Wong Kit Cheng
Negociação dos novos contratos dos serviços de autocarros públicos e aperfeiçoamento futuro dos trabalhos de consulta e do regime de avaliação. Trans./OP 1082/VI/2018
10/08/2018 Si Ka Lon
Concretização do “Projecto da utilização de megadados para a promoção do desenvolvimento do turismo”. A. Soc./Cul. 1079/VI/2018
09/08/2018 Au Kam San
Eficiência da execução do controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 1092/VI/2018
09/08/2018 Lam Iok Fong
Questão de saúde dos galgos e viabilidade do plano para colocação dos mesmos. Adm./Jus. 1081/VI/2018
08/08/2018 Mak Soi Kun
Atribuição de louvores ao cidadão que colabora com a polícia para o combate da criminalidade. CE 1108/VI/2018
08/08/2018 Zheng Anting
Seguro e portabilidade dos benefícios para idosos que vivem no exterior. A. Soc./Cul. 1083/VI/2018
06/08/2018 José Maria Pereira Coutinho
Medidas de protecção dos direitos dos trabalhadores de casinos. Eco./Fin. 1080/VI/2018
06/08/2018 Sou Ka Hou
Insuficiência de lugares de estacionamento para motociclos e ciclomotores e melhoramento das respectivas instalações de estacionamento. Trans./OP 1072/VI/2018
06/08/2018 Ng Kuok Cheong
Escolha da localização para criar um depósito temporário de produtos perigosos. Trans./OP 1071/VI/2018
06/08/2018 Chan Hong
Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. A. Soc./Cul. 1041/VI/2018
03/08/2018 Wong Kit Cheng
Plano de reaproveitamento do antigo Hotel Estoril e da Piscina Municipal Estoril. A. Soc./Cul. 1107/VI/2018
03/08/2018 Ho Ion Sang
Construção de parques de estacionamento modular. Trans./OP 1096/VI/2018
03/08/2018 Lei Cheng I
Salvaguarda dos direitos dos trabalhadores locais e concretização das estratégias prioritárias da formação de talentos. Eco./Fin. 1073/VI/2018
03/08/2018 Lam Lon Wai
Efeito da implementação de instruções para uso das piscinas dos hotéis e determinação do regime de emissão de licença e sistema legal sobre o seu funcionamento e gestão. A. Soc./Cul. 1070/VI/2018
03/08/2018 Kou Hoi In
Medidas prioritárias com vista a aliviar a pressão do trânsito nas diversas zonas. Trans./OP 1067/VI/2018
03/08/2018 Leong Sun Iok
Novos contratos dos serviços de autocarros públicos e melhoramento das instalações dos respectivos serviços. Trans./OP 1044/VI/2018
03/08/2018 Si Ka Lon
Futuro desenvolvimento da zona comercial das Portas do Cerco e do Parque Industrial Transfronteiriço, bem como viabilidade de construção dos Complexos Económicos nas fronteiras das várias zonas. Eco./Fin. 1042/VI/2018
03/08/2018 Song Pek Kei
Revisão do regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. Adm./Jus. 1040/VI/2018
03/08/2018 Au Kam San
Construção do sistema de utilização de água do mar nos autoclismos. Trans./OP 1033/VI/2018
02/08/2018 Lam Iok Fong
Questão relativa a armazéns de substâncias perigosas em Coloane. Seg. 1101/VI/2018
02/08/2018 Mak Soi Kun
Reserva de profissionais qualificados em Chinês e Português para acompanhar o futuro desenvolvimento da Plataforma de Serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como avalição do desempenho dos respectivos planos de formação. A. Soc./Cul. 1032/VI/2018
30/07/2018 Chan Iek Lap
Plano de criação do sistema de saúde inteligente. A. Soc./Cul. 1106/VI/2018
30/07/2018 Ng Kuok Cheong
Empréstimos hipotecários da Viva Macau. Eco./Fin. 1078/VI/2018
30/07/2018 Sou Ka Hou
Caso da Viva Macau. Eco./Fin. 1045/VI/2018
30/07/2018 Chui Sai Peng Jose
Eficácia do plano da formação do pessoal investida pelo Governo. Eco./Fin. 1031/VI/2018
30/07/2018 Chan Hong
Educação infantil de qualidade. A. Soc./Cul. 1005/VI/2018
27/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Resolver o problema das inundação nas zonas baixas da cidade, aperfeiçoar as instalações dos auto'silos públicos e prevenir os estragos das janelas durante a passagem de um ciclone tropical severo. Trans./OP 1173/VI/2018
27/07/2018 Song Pek Kei
Elevação da qualidade na elaboração de políticas de protecção ambiental e de regimes jurídicos. Trans./OP 1090/VI/2018
27/07/2018 Zheng Anting
Segurança de elevadores e calendário para a legislação sobre a fiscalização dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 1006/VI/2018
27/07/2018 Wong Kit Cheng
Medidas concretas para os jovens talentos na integração na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 991/VI/2018
27/07/2018 Si Ka Lon
Inovação tecnológica na administração pública. Adm./Jus. 990/VI/2018
26/07/2018 Lei Cheng I
Pessoal de saúde no serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. A. Soc./Cul. 1007/VI/2018
26/07/2018 Mak Soi Kun
Reforço da formação para uma melhor utilização dos equipamentos das novas tecnologias pelas Forças de Segurança de Macau. Seg. 989/VI/2018
25/07/2018 Leong Sun Iok
Tabela do funcionamento de metro na zona de Taipa e supervisão do contrato de serviço celebrado com MTR (Hong Kong). Trans./OP 1030/VI/2018
25/07/2018 Kou Hoi In
Ip Sio Kai
Trabalhos de divulgação e orientação para o "Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio" e a "Lei da actividade comercial de administração de condomínios". Adm./Jus. 1011/VI/2018
25/07/2018 Ho Ion Sang
Serviços de cuidados a idosos e subsídios para esses serviços. A. Soc./Cul. 988/VI/2018
24/07/2018 Lam Iok Fong
Recuperação da dívida da Viva Macau e medidas para melhoria do trabalho de apreciação de empréstimos. Eco./Fin. 1012/VI/2018
23/07/2018 Ng Kuok Cheong
Governo deve concluir o mais rápido possível os trabalhos de reparação nos edifícios de bahitação económica e os procedimentos de atribuição dessas habitações. Trans./OP 1089/VI/2018
23/07/2018 Au Kam San
Responsabilização da dragagem dos portos. Eco./Fin. 981/VI/2018
23/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Ponto da situação do estudo sobre o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa e formação dos respectivos especialistas. A. Soc./Cul. 976/VI/2018
23/07/2018 Sou Ka Hou
Revisão da Lei da habitação económica em relação aos requisitos gerais para compra de fracções e adopção do antigo regime de classificação para a lista de espera. Trans./OP 971/VI/2018
23/07/2018 Chan Hong
Aperfeiçoamento do serviço de rastreio auditivo para recém-nascidos. A. Soc./Cul. 970/VI/2018
20/07/2018 Lei Cheng I
Criação de um mecanismo de consulta e publicação dentro do procedimento de apreciação e aprovação de contratos de exclusividade. Eco./Fin. 1010/VI/2018
20/07/2018 Ho Ion Sang
Gestão do equipamento na estação de supervisão do nível das águas e medidas para reduzir o impacto das inundações no Porto Interior. Adm./Jus. 980/VI/2018
20/07/2018 Song Pek Kei
Efeito real das medidas para as inundações nas áreas baixas do Porto Interior e reorganização das áreas antigas. Trans./OP 975/VI/2018
20/07/2018 Lei Chan U
Trabalho legislativo relativo à lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Eco./Fin. 969/VI/2018
20/07/2018 Si Ka Lon
Ponto de situação da revisão do regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas e viabilidade da submissão dos respectivos orçamentos suplementares à apreciação da Assembleia Legislativa. Trans./OP 968/VI/2018
20/07/2018 Zheng Anting
Elevar a eficiência administrativa das entidades da administração pública. Adm./Jus. 967/VI/2018
20/07/2018 Au Kam San
Governo deve visar melhorar a qualidade dos serviços de autocarros e assegurar o bom aproveitamento dos recursos públicos pelas companhias de autocarro. Trans./OP 964/VI/2018
20/07/2018 Leong Sun Iok
Insuficiência de recursos humanos na área de saúde. A. Soc./Cul. 963/VI/2018
19/07/2018 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento da fiscalização de responsabilização dos funcionários públicos. Adm./Jus. 974/VI/2018
19/07/2018 Wong Kit Cheng
Prevenção e tratamento da demência, bem como medidas de apoio às famílias dos doentes com demência. A. Soc./Cul. 962/VI/2018
18/07/2018 Lam Iok Fong
Controlo do orçamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 1009/VI2018
18/07/2018 Chan Iek Lap
Revisão do regulamento Administrativo sobre o "Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2017". A. Soc./Cul. 972/VI/2018
17/07/2018 Sou Ka Hou
Garantir as regalias do pessoal dos estabelecimentos médicos privados. A. Soc./Cul. 936/VI/2018
16/07/2018 Ng Kuok Cheong
Introdução, na Lei de Bases da Protecção Civil, da pena sobre divulgação de rumores e determinação de os média divulgarem informações governamentais. Seg. 973/VI/2018
16/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre impacto do aumento dos impostos alfandegários sobre a actividade das empresas importadoras e exportadoras de produtos de Macau. Eco./Fin. 937/VI/2018
16/07/2018 Chan Hong
Prevenção e controlo da infestação de ratos. Adm./Jus. 914/VI/2018
13/07/2018 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento das políticas de turismo e reforçamento da sua divulgação A. Soc./Cul. 1008/VI/2018
13/07/2018 Leong Sun Iok
A formação no exterior dos médicos das entidades públicas. A. Soc./Cul. 966/VI/2018
13/07/2018 Ho Ion Sang
Abertura do comcurso público para mais 100 táxis especiais. Trans./OP 950/VI/2018
13/07/2018 Wong Kit Cheng
Governo deve prestar à questão de higiene pública nas zonas comunitárias de Macau. A. Soc./Cul. 935/VI/2018
13/07/2018 Song Pek Kei
Saúde dental. A. Soc./Cul. 915/VI/2018
13/07/2018 Au Kam San
Questões relativas ao terreno da Praça de Lótus e realização de uma reunião no referido lugar. Adm./Jus. 913/VI/2018
12/07/2018 Lam Iok Fong
Gestão dos depósitos comunitários de combustível. Trans./OP 920/VI/2018
12/07/2018 Zheng Anting
Ponto de situação do plano a curto prazo sobre o aperfeiçoamento do tratamento precoce das crianças e viabilidade de atribuição do abono à respectiva família. A. Soc./Cul. 918/VI/2018
12/07/2018 Lei Chan U
Preservação e conservação dos livros do acervo das bibliotecas públicas. A. Soc./Cul. 917/VI/2018
12/07/2018 Lam Lon Wai
Medidas a adoptar após o termo de contratos para a prestação do serviço de autocarros. Trans./OP 916/VI/2018
12/07/2018 Lei Cheng I
Andamento da legislação sobre a proibição da entrada de turistas para procura de empregos. Eco./Fin. 888/VI/2018
11/07/2018 Chan Hong
Melhoramento da fiscalização do estacionamento abusivo nos auto-silos públicos. Trans./OP 965/VI/2018
11/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Melhoramento da política de acesso, para os veículos com chapa de matrícula de Macau, à Ilha de Hengqin. Seg. 886/VI/2018
09/07/2018 Ng Kuok Cheong
Assunto relativo à “imigração por investimentos relevantes”e “imigração por fixação de residência de técnicos especializados”. Eco./Fin. 921/VI/2018
09/07/2018 Mak Soi Kun
Formação profissional, realização de provas, bem como trabalho com o certificado de qualificação para as pessoas envolvidas no transporte de substâncias perigosas. Seg. 912/VI/2018
09/07/2018 Sou Ka Hou
Plano para os galgos do Canídromo de Macau e fiscalização dos respectivos casos de adopção. Adm./Jus. 880/VI/2018
06/07/2018 Au Kam San
Assunto relativo à acusação resultante do estacionamento ilegal. Seg. 910/VI/2018
06/07/2018 Lei Cheng I
Lentidão da celebração das escrituras públicas de fracções da habitação económica. Trans./OP 883/VI/2018
06/07/2018 Song Pek Kei
Revisão da política de imigração de técnicos especializados. Eco./Fin. 881/VI/2018
06/07/2018 Wong Kit Cheng
Revisão do regime de imigração de Macau. Eco./Fin. 879/VI/2018
06/07/2018 Lei Chan U
Quarta e quinta ligação rodoviária Macau-Taipa. Trans./OP 878/VI/2018
06/07/2018 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento dos equipamentos do Corpo de Bombeiros e revisão do Regulamento de Segurança contra Incêndios, bem como do diploma sobre a armazenagem de botijas de gases de petróleo liquefeito no interior dos edifícios. Seg. 877/VI/2018
06/07/2018 Leong Sun Iok
Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes”e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Eco./Fin. 874/VI/2018
05/07/2018 Si Ka Lon
Desenvolvimento da indústria de franquia local. Eco./Fin. 919/VI/2018
05/07/2018 Chan Hong
Optimização dos serviços de tratamento precoce das crianças. A. Soc./Cul. 854/VI/2018
03/07/2018 Sou Ka Hou
Viabilidade e necessidade da construção do crematório. Adm./Jus. 911/VI/2018
03/07/2018 Ng Kuok Cheong
Plena implementação do salário mínimo. Eco./Fin. 876/VI/2018
03/07/2018 Lam Iok Fong
Adopção dos galgos do Canídromo. Adm./Jus. 875/VI/2018
03/07/2018 Mak Soi Kun
Política sobre a emissão dum cartão de segurança ocupacional na indústria da restauração e aperfeiçoamento dos cartões de segurança ocupacional dos vários trabalhos da construção civil. Eco./Fin. 853/VI/2018
03/07/2018 Zheng Anting
Acelerar os trabalhos relativos à prevenção e controlo de inudações. Trans./OP 851/VI/2018
02/07/2018 José Maria Pereira Coutinho
Melhoramento dos lugares de estacionamento em Macau. Trans./OP 849/VI/2018
29/06/2018 Au Kam San
Requisitos para a designação dos membros dos diferentes conselhos consultivos ou fundos. CE 873/VI/2018
29/06/2018 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento do ensino ténico profissional. A. Soc./Cul. 872/VI/2018
29/06/2018 Wong Kit Cheng
Governo deve esforçar-se para conseguir melhor aproveitamento do espaço do antigo Centro de Comidas do Mercado Iao Hon. Adm./Jus. 850/VI/2018
29/06/2018 Si Ka Lon
Melhoramento dos trabalhos preparativos da consulta de políticas públicas. CE 848/VI/2018
29/06/2018 Lei Chan U
Promover a diversificação das fontes de turistas. A. Soc./Cul. 845/VI/2018
29/06/2018 Ho Ion Sang
Ensino especial e ensino de alunos sobredotados. A. Soc./Cul. 844/VI/2018
28/06/2018 Leong Sun Iok
Fiscalização das obras rodoviárias. Trans./OP 871/VI/2018
28/06/2018 Zheng Anting
Aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a maiores calamidades, bem como da capacidade de gestão do Governo. Seg. 852/VI/2018
28/06/2018 Lei Cheng I
Finalidade do planeamento dos lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau. Trans./OP 847/VI/2018
28/06/2018 Chan Iek Lap
Regime do registo predial e protecção da proriedade dos lugares de estacionamento sem escritura pública. Adm./Jus. 836/VI/2018
27/06/2018 Mak Soi Kun
Fortalecer a educação cívica para uma melhor utilização e conservação das canalizações dos esgotos dos edifícios. Adm./Jus. 846/VI/2018
27/06/2018 Chan Hong
Problemas de inundações na zona das Portas do Cerco e medidas de urgència em caso de chuva intensa. Trans./OP 839/VI/2018
26/06/2018 Lam Iok Fong
Plano de desenvolvimento da profissão de tradução em Macau. A. Soc./Cul. 842/VI/2018
26/06/2018 Ng Kuok Cheong
Criação de um imposto de selo de bens imóveis desocupados e medidas para regular e controlar o mercado imobiliário. Eco./Fin. 838/VI/2018
25/06/2018 Leong On Kei
Reforço da ficalização das actividades de angariação de fundos na rua. Seg. 835/VI/2018
25/06/2018 Song Pek Kei
Questão de progressão na carreira para os médicos especialistas do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A. Soc./Cul. 830/VI/2018
22/06/2018 Lei Cheng I
Ajustamento de quantidade e trajectos dos autocarros dos casinos. Trans./OP 885/VI/2018
22/06/2018 Au Kam San
Escolha da localização do crematório. Adm./Jus. 840/VI/2018
22/06/2018 Ho Ion Sang
Ponto de situação do regime sobre a restrição do uso de sacos de plástico; e legislar sobre a produção e venda de produtos contendo microplástico. Trans./OP 834/VI/2018
22/06/2018 Chan Iek Lap
Medidas e políticas para melhoria do espaço de sobrevivência dos médicos privados e viabilidade de oferecer tratamento médico gratuito para os casos de enfrate do miocádio e acidentes vasculares cerebrais. A. Soc./Cul. 829/VI/2018
22/06/2018 Song Pek Kei
Ponto da situação do planeamento do Plano Director e da execução da Galeria Técnica da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 819/VI/2018
22/06/2018 Chan Hong
Vida transfronteiriçados idosos residentes de Macau. A. Soc./Cul. 816/VI/2018
22/06/2018 Wong Kit Cheng
Justificação para a escolha do local do crematório. Adm./Jus. 815/VI/2018
22/06/2018 Zheng Anting
Apoio a famílias monoparentais. A. Soc./Cul. 814/VI/2018
22/06/2018 Si Ka Lon
Criação de um mecanismo de mobilidade para os funcionários públicos. Adm./Jus. 804/VI/2018
20/06/2018 Lam Iok Fong
Medidas a tomar para redução do plástico. Trans./OP 833/VI/2018
19/06/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre o parque habitacional destinado a satisfazer as necessidades dos trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 818/VI/2018
19/06/2018 Ng Kuok Cheong
Governo deve procurar resolver por vários meios os problemas que se encontram no sistema de transporte de Macau. Trans./OP 802/VI/2018
19/06/2018 Leong Sun Iok
Aperfeiçoamento das passagens fronteiriças dos estudantes e residentes, e criação dum canal exclusivo para os mesmos durante os feriados. Seg. 800/VI/2018
19/06/2018 Mak Soi Kun
Exposição pública da colecção de arte japonesa adquirida no final da década de 1980. Adm./Jus. 798/VI/2018
15/06/2018 Au Kam San
A quem pode ser concedido o apoio judiciário. CE 884/VI/2018
15/06/2018 Lam Lon Wai
Medidas para a poupança de água e plano de desenvolvimento da água reciclada. Trans./OP 841/VI/2018
15/06/2018 Ho Ion Sang
Aproveitar o espaço do estacionamento da praça de Ferreira do Amaral; fiscalizar a higiene ambiental e assegurar a manutenção. Trans./OP 832/VI/2018
15/06/2018 Leong Sun Iok
Melhoria do Plano de Estágio no Interior da China para alunos graduados em instituições de ensino superior. A. Soc./Cul. 803/VI/2018
15/06/2018 Song Pek Kei
Segurança contra incêndio em edificações. Seg. 801/VI/2018
15/06/2018 Zheng Anting
Revisão à Lei do Trânsito Rodoviário. Trans./OP 797/VI/2018
15/06/2018 Si Ka Lon
Coordenação entre a DSSOPT e os serviços públicos utentes na fase da concepção e obras púbicas. Trans./OP 794/VI/2018
15/06/2018 Lei Cheng I
Aperfeiçoamento das previsões orçamentais das obras públicas e da fiscalização dos respectivos custos e despesas. Trans./OP 795/VI/2018
15/06/2018 Wong Kit Cheng
Trabalhos relativos ao desenvolvimento da fusão das Três Redes e construção de uma Cidade Inteligente. Trans./OP 793/VI/2018
14/06/2018 Lei Chan U
Ponto de situação do processo legislativo relativo ao “Regulamento de Segurança contra Incêndios”e aperfeiçoamento dos trabalhos de protecção contra incêndio em prédios altos. Seg. 882/VI/2018
14/06/2018 Lam Iok Fong
Trabalho a seguir à suspensão da consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário. Trans./OP 788/VI/2018
13/06/2018 Chan Hong
Acesso gratuito à internet sem fios em escolas em Macau. A. Soc./Cul. 792/VI/2018
13/06/2018 Mak Soi Kun
Roforçar os trabalhos de divulgação das medidas de prevenção contra tufões. Seg. 791/VI/2018
11/06/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a arbitrariedade das decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública com fundamento em considerações de segurança pública e manutenção da ordem pública. Seg. 799/VI/2018
11/06/2018 Ng Kuok Cheong
Aumento das multas por estacionamento em transgressão. Trans./OP 772/VI/2018
08/06/2018 Lei Chan U
Revisão da “Lei do Trânsito Rodoviário”e aumento das multas por estacionamento em transgressão. Trans./OP 796/VI/2018
08/06/2018 Zheng Anting
Governo deve esforçar-se por desenvolver um mecanismo de cooperação a nível de saúde e higiene no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 789/VI/2018
08/06/2018 Wong Kit Cheng
Promover o transplante do órgãos. A. Soc./Cul. 787/VI/2018
08/06/2018 Leong Sun Iok
Medidas para reduzir o desperdício alimentar. Trans./OP 784/VI/2018
08/06/2018 Song Pek Kei
Melhoria das condições de habitação dos idosos nos bairros antigos e ponto da situação do plano sobre trocas de imóveis para quem vive em edifício antigos. A. Soc./Cul. 773/VI/2018
08/06/2018 Ho Ion Sang
Insuficiência de lugares de estacionamento, e planeamento e instalações complementares rodoviários. Trans./OP 771/VI/2018
08/06/2018 Au Kam San
Alteração da Lei do Trânsito Rodoviário. Trans./OP 764/VI/2018
08/06/2018 Lam Lon Wai
Educação e controlo de migração dos jovens. A. Soc./Cul. 762/VI/2018
08/06/2018 Si Ka Lon
Problemas de qualidade das obras públicas de grande escala . Trans./OP 760/VI/2018
07/06/2018 Lei Cheng I
Avaliar a situação do estacionamento legal e alargar os lugares para o estabelecimento legal durante a noite. Trans./OP 786/VI/2018
07/06/2018 Chan Iek Lap
Criação de uma Faculdade de Medicina em Macau e definição de políticas para a saúde. A. Soc./Cul. 757/VI/2018
06/06/2018 Leong On Kei
Divulgação das políticas do Governo ao público: resultados dos respectivos trabalhos, formação das pessoais responsáveis e definição dum regime global face aos trabalhos de sensibilização, no sentido de haver uma melhor compatibilização com as características deste local. CE 759/VI/2018
05/06/2018 Lam Iok Fong
Assistência aos pequenos proprietários do Pearl Horizon no pedido de indemnização à Polytex por via legal. Adm./Jus. 785/VI/2018
05/06/2018 Mak Soi Kun
Governo deve prestar atenção à repercussão na sociedade em geral dos frequentes casos de suicídio. A. Soc./Cul. 761/VI/2018
04/06/2018 Chan Hong
Aperfeiçoamento do ambiente e das instalações sem barreiras. A. Soc./Cul. 763/VI/2018
04/06/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de fiscalização das concessionárias de transporte marítimo entre Macau e Shenzhen com vista à manutenção dos serviços mínimos de qualidade. Trans./OP 758/VI/2018
04/06/2018 Ng Kuok Cheong
Divulgação das estimativas das demostrações do fluxo do caixa do FSS para os próximos 20 anos. A. Soc./Cul. 755/VI/2018
01/06/2018 Leong Sun Iok
Melhoramento da situação de insuficiência de lugares de estacionamento para motociclos e ciclomotores em Macau. Trans./OP 738/VI/2018
01/06/2018 Au Kam San
Ponto de situação da aprovação do plano da nova geração de gás natural e medidas a tomar quanto ao abastecimento estável de gás natural. Trans./OP 717/VI/2018
01/06/2018 José Maria Pereira Coutinho
Ponto de situação do planeamento global do Sistema de Metro Ligeiro de Macau e da sua construção, bem com da ligação deste sistema com a Grande Baía Guangdog-Hong Kong-Macau. Trans./OP 710/VI/2018
01/06/2018 Song Pek Kei
Medidas para facilitar a circulação de moedas. Eco./Fin. 709/VI/2018
31/05/2018 Lei Cheng I
Situação das instalações comunitárias nas várias zonas de Macau. Adm./Jus. 775/VI/2018
31/05/2018 Si Ka Lon
Medidas de apoio aos talentos das diversas áreas. CE 756/VI/2018
31/05/2018 Wong Kit Cheng
Progresso do trabalho de garantia dos direitos e interesses dos consumidores. Eco./Fin. 700/VI/2018
30/05/2018 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento dos serviços das bibliotecas públicas de Macau. A. Soc./Cul. 740/VI/2018
30/05/2018 Mak Soi Kun
Plano de apoio financeiro para a reparação e manutenção de equipamentos de elevadores e a formação do respectivo pessoal técnico. Trans./OP 731/VI/2018
30/05/2018 Lei Chan U
Ponto de situação da legislação sobre o "Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção"; selecção da localização do projecto Guangdong-Macau quanto aos materiais inertes resultantes de demolição e tempo para entrada em funcionamento de tal projecto. Trans./OP 719/VI/2018
30/05/2018 Zheng Anting
Aumentar a taxa de execução do Fundo de Reparação Predial. Trans./OP 694/VI/2018
30/05/2018 Lam Iok Fong
Instalações complementares do espaço Anim'Arte Nam Van. A. Soc./Cul. 693/VI/2018
29/05/2018 Chan Hong
Governo deve dar resposta às necessidades em diferentes zonas de vagas para o ensino pré-escolar. A. Soc./Cul. 739/VI/2018
29/05/2018 Chan Iek Lap
Oportunidades locais para os médicos de medicina tradicional chinesa, reserva de talentos médicos a curto, médio e longo prazo, e futuro desenvolvimento dos mesmos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 699/VI/2018
28/05/2018 Ng Kuok Cheong
Andamento do processo sobre o caso“Pearl Horizon”. Adm./Jus. 774/VI/2018
25/05/2018 Song Pek Kei
Promoção do desenvolvimento nas obras de infraestrutura urbana. Trans./OP 737/VI/2018
25/05/2018 Au Kam San
Não aproveitamento dos bens imóveis do governo. Eco./Fin. 726/VI/2018
25/05/2018 Leong Sun Iok
Medidas a tomar quanto para proporcionar transportes públicos aos funcionários dos hospitais públicos e aumentar os números de residência de prevenção. A. Soc./Cul. 716/VI/2018
25/05/2018 Chan Hong
Problema sobre a gestão de livros das bibliotecas públicas de Macau. A. Soc./Cul. 698/VI/2018
25/05/2018 José Maria Pereira Coutinho
Estabelece um regime excepcional a aplicar aos veículos antigos com interesse museológico. Trans./OP 692/VI/2018
25/05/2018 Si Ka Lon
Canais de financiamento e comunicações com o interior da China e países de língua portuguesa sobre as actividades de locação financeira transfronteiriça. Eco./Fin. 691/VI/2018
25/05/2018 Wong Kit Cheng
Cursos técnico-profissionais: acompanhamento da calendarização do respectivo trabalho legislativo e da consulta pública do corrente ano, bem como apoio humano e financeiro do Governo futuramente. A. Soc./Cul. 688/VI/2018
25/05/2018 Lei Cheng I
Ponto de situação da elaboração do regulamento administrativo sobre carros antigos de colecção. Trans./OP 687/VI/2018
25/05/2018 Zheng Anting
Fiscalização do exercício da actividade de mediação imobiliária por mediadores imobiliários locais na venda de propriendades localizadas fora de Macau. Trans./OP 659/VI/2018
24/05/2018 Lam Iok Fong
Medidas de aperfeiçoamento das infra-estruturas rodoviárias e do ambiente de comércio na zona Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Trans./OP 674/VI/2018
23/05/2018 Mak Soi Kun
Calendário de realização do projecto do passeio aquático. A. Soc./Cul. 725/VI/2018
23/05/2018 Leong On Kei
Prestar apoio ao reordenamento dos bairros antigos e melhorar as infra-estruturas rodoviárias desses bairros. A. Soc./Cul. 690/VI/2018
23/05/2018 Ho Ion Sang
Problemas de higiene ambiental causados pelos terrenos desaproveitados nas proximidades do Edifício Nam Sun na Taipa. Trans./OP 675/VI/2018
21/05/2018 Ng Kuok Cheong
Medidas a tomar para combater a importação de trabalhadores não residentes. Eco./Fin. 714/VI/2018
21/05/2018 Chan Iek Lap
Falta grave de recursos humanos no Instituto Cultural de Macau. A. Soc./Cul. 666/VI/2018
18/05/2018 Leong Sun Iok
Planeamento e construção de edifícios para instalação de serviços públicos. Trans./OP 723/VI/2018
18/05/2018 Lam Iok Fong
Mecanismo de gestão perante os problemas em contexto escolar e questão da respectiva responsabilização. A. Soc./Cul. 679/VI/2018
18/05/2018 Si Ka Lon
Melhoramento do espaço de estacionamento para autocarro de turismo. Trans./OP 677/VI/2018
18/05/2018 Song Pek Kei
Indústria da medicina tradicional chinesa: criar departamentos de atendimento de clientes nesta área nos hospitais públicos, fornecer oportunidade de estágio local de formação e continuar a aprofundar a colaboração com o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau. A. Soc./Cul. 671/VI/2018
18/05/2018 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento da política do serviço de acolhimento de crianças em Macau. Trans./OP 670/VI/2018
18/05/2018 Ho Ion Sang
O objectivo e progresso de renovação urbana. Trans./OP 669/VI/2018
18/05/2018 Lei Cheng I
Promover o desenvolvimento dos elementos não relacionados com o jogo. Eco./Fin. 665/VI/2018
18/05/2018 Au Kam San
Plano de evacuação em situações de calamidade. Seg. 662/VI/2018
17/05/2018 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento no procedimento de inscrição e de sorteio relativo à admissão de crianças nas creches e aumento de vagas para as turmas de dia inteiro. A. Soc./Cul. 678/VI/2018
17/05/2018 Mak Soi Kun
Aperfeiçoamento dos serviços de telecomunicações de Macau seguindo a referência do desenvolvimento informático no Continente Chinês. Trans./OP 661/VI/2018
16/05/2018 Chan Hong
Qualidade do funcionamento dos novos parquímetros. Trans./OP 676/VI/2018
15/05/2018 José Maria Pereira Coutinho
Fundamentos para aumentar ou reduzir a compra das carruagens do Metro Ligeiro e a respectiva responsabilização. Trans./OP 655/VI/2018
15/05/2018 Zheng Anting
Prevenção do abuso sexual nas escolas. A. Soc./Cul. 632/VI/2018
14/05/2018 Ng Kuok Cheong
Preparação da construção legal e da consulta pública 《Terras de Macau para as gentes de Macau》. CE 664/VI/2018
14/05/2018 Chui Sai Peng Jose
Expansão do Aeroporto Internacional de Macau (AIM). Trans./OP 621/VI/2018
14/05/2018 Chan Iek Lap
Pedido formulado pelas companhias de seguros para as instituições médicas emitirem relatórios médicos detalhados. Eco./Fin. 617/VI/2018
11/05/2018 Si Ka Lon
Prolongar o tempo da passagem dos camiões de logística em Zhuhai e cronograma para a implementação da cooperação de desalfandegamento com Guangdong e Hong Kong. Seg. 663/VI/2018
11/05/2018 Au Kam San
Gestão do "Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau" e os respectivos projectos de investimento. Eco./Fin. 652/VI/2018
11/05/2018 Wong Kit Cheng
Governo deve estimar de forma científica todos os recursos financeiros a investir no projecto de metro ligeiro. Trans./OP 649/VI/2018
11/05/2018 Lei Chan U
Assunto relativo à disputa ocorrida fora de casino. Seg. 647/VI/2018
11/05/2018 Leong Sun Iok
Medidas para combater as ocupações ilegais de terrenos e repor o local afectado. Trans./OP 619/VI/2018
11/05/2018 Lei Cheng I
Planeamento e medidas a adoptar para a transferência de escolas no âmbito do Projecto "Obra de céu azul". A. Soc./Cul. 615/VI/2018
11/05/2018 Song Pek Kei
Talentos académicos de Macau. A. Soc./Cul. 618/VI/2018
11/05/2018 Lam Iok Fong
Regalias do pessoal das Forças de Segurança e revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. Seg. 616/VI/2018
11/05/2018 Lam Lon Wai
Mecanismo para a protecção da saúde física e mental de crianças e alunos. A. Soc./Cul. 614/VI/2018
11/05/2018 Ho Ion Sang
Publicação do texto oficial em língua chinesa do Regulamento Geral da Construção Urbana e acompanhamento dos procedimentos administrativos para apresentação e autorização dos projectos. Trans./OP 613/VI/2018
10/05/2018 Chan Iek Lap
Esforço do controlo de emissão de gases de escape poluentes dos veículos. Trans./OP 639/VI/2018
10/05/2018 Zheng Anting
Prevenção e tratamento contra os distúrbios nos jovens provocados pelo vício do jogo. A. Soc./Cul. 620/VI/2018
10/05/2018 Chan Hong
Inspecção e reparação/manutenção regulares dos taludes públicos feitas pelo Grupo de Trabalho sobre a Segurança de Taludes e supervisão pelo Governo dos taludes particulares. Adm./Jus. 612/VI/2018
09/05/2018 Mak Soi Kun
Frequentes casos de suicídio nos últimos tempos. Seg. 611/VI/2018
07/05/2018 José Maria Pereira Coutinho
Abastecimento de energia eléctrica. Trans./OP 643/VI/2018
07/05/2018 Ng Kuok Cheong
Aperfeiçoamento do acordo entre o China interior e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. Trans./OP 610/VI/2018
04/05/2018 Lei Chan U
Aperfeiçoamento do regime de subempreitada do sector da construção civil e medidas para prevenir a falta de pagamento de salários. Eco./Fin. 641/VI/2018
04/05/2018 Au Kam San
Projecto relativo à obra da paarede de protecção contra inundações. Trans./OP 609/VI/2018
04/05/2018 Song Pek Kei
Estabilidade do pessoal na área de serviço social. A. Soc./Cul. 607/VI/2018
04/05/2018 Ho Ion Sang
Acompanhamento do problema das infiltrações de água e da qualidade do Edifício On Son e revisão dos requisitos actuais de vistoria do Governo face aos edifícios públicos. Trans./OP 606/VI/2018
04/05/2018 Zheng Anting
Tratamento das sugestões e reclamações da população de Macau, bem como do mecanismo de impugnação. Adm./Jus. 605/VI/2018
04/05/2018 Lei Cheng I
Ponte de situação da realização da consulta pública sobre a segunda fase da revisão do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e revisão das habilitações académicas exigidas aos agentes de censos e inquéritos. Adm./Jus. 602/VI/2018
04/05/2018 Leong Sun Iok
Obras de melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa. Adm./Jus. 601/VI/2018
04/05/2018 Si Ka Lon
Desenvolvimento do sector da logística. Eco./Fin. 599/VI/2018
03/05/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre reciclagem de resíduos sólidos e líquidos. Adm./Jus. 608/VI/2018
03/05/2018 Chan Hong
Fiscalização e emissão das licenças para estabelecimentos de banheiras de hidromassagem para bebés. Adm./Jus. 604/VI/2018
03/05/2018 Lam Iok Fong
Ajustamento estrutural dos centros de acção social do Instituto de Acção Social (IAS). A. Soc./Cul. 603/VI/2018
03/05/2018 Wong Kit Cheng
Alteração do regime da carreira de enfermagem e soluções para colmater a falta de enfermeiros. A. Soc./Cul. 600/VI/2018
03/05/2018 Chan Iek Lap
Planeamento dos recuross humanos na gestão de biliotecas. A. Soc./Cul. 591/VI/2018
30/04/2018 Ng Kuok Cheong
Falta da fiscalização adequada e da transparência na gestão das empresas de capitais públicos. Eco./Fin. 590/VI/2018
30/04/2018 Mak Soi Kun
Inculcar nos cidadãos com o amor pela Pátria e por Macau, e introduzir a matéria da segurança do Estado nos manuais escolares. A. Soc./Cul. 582/VI/2018
27/04/2018 Au Kam San
Controlo do ruído produzido das actividades nos espaços públicos. Trans./OP 597/VI/2018
27/04/2018 Si Ka Lon
Aditamento de uma regra para dar lugar a "na ação de despejo" se não houver depósito da renda, e aplicação da "ação de despejo" ao processo sumário. Adm./Jus. 589/VI/2018
27/04/2018 Lei Cheng I
Plano relativo à construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 585/VI/2018
27/04/2018 Leong Sun Iok
Resultados do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento e sua transformação em programa permanete. A. Soc./Cul. 580/VI/2018
27/04/2018 Zheng Anting
Emprego dos idosos. Eco./Fin. 576/VI/2018
27/04/2018 Song Pek Kei
Planeamento dos lotes A e F da Zona do Lam Mau. Trans./OP 544/VI/2018
26/04/2018 Wong Kit Cheng
Ajustamento das políticas para a juventude e a sua execução. A. Soc./Cul. 595/VI/2018
25/04/2018 Ho Ion Sang
Revisão oportuna da Lei nº 6/2004 - Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão, reforço relativo ao mecanismo de notificação e ao mecanismo de prevenção conjunta no combate a imigrantes ilegais com o Governo Central. Seg. 545/VI/2018
24/04/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de substituição da frota automóvel do Governo com novos veículos mais amigos do ambiente, movidos a electricidade e gás comprimido. Trans./OP 575/VI/2018
24/04/2018 Chan Hong
Promoção do uso de veículos eléctricos. Trans./OP 547/VI/2018
24/04/2018 Lei Chan U
Fundo de desenvolvimento para a cooperação Guangdong-Macau. Eco./Fin. 546/VI/2018
23/04/2018 Lam Iok Fong
Plano de desenvolvimento de bibliotecas inteligentes públicas. A. Soc./Cul. 598/VI/2018
23/04/2018 Ng Kuok Cheong
Reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau. Trans./OP 540/VI/2018
23/04/2018 Mak Soi Kun
Poluente desconhecido encontrado outra vez na Praia de Hác Sá. Trans./OP 539/VI/2018
20/04/2018 Lam Lon Wai
Criação de centros de serviço social e respectiva integração. A. Soc./Cul. 588/VI/2018
20/04/2018 Si Ka Lon
Criação de um ponto de transporte ligado com Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau. Trans./OP 537/VI/2018
20/04/2018 Wong Kit Cheng
Ponto de situação relativo à revisão da Lei das relações de trabalho e aperfeiçoamento do regime actual de licença de maternidade face à implementação de medidas para incentivar a fertilidade. Eco./Fin. 536/VI/2018
20/04/2018 Leong Sun Iok
Medidas complementares do Acordo do reconhecimento mútuo de cartas de condução entre o Interior da China e Macau. Trans./OP 535/VI/2018
20/04/2018 Ho Ion Sang
Ponto de situação do processo legislativo relativo ao Regime da avaliação do impacto ambiental. Trans./OP 534/VI/2018
20/04/2018 Lei Cheng I
Procura reduzir o uso das garrafas de plástico descartáveis. Trans./OP 533/VI/2018
20/04/2018 Au Kam San
Infiltrações de água nos edifícios. Trans./OP 532/VI/2018
19/04/2018 Lam Iok Fong
Reforçar os trabalhos de controlo do tagagismo na passagem superior para peões do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A. Soc./Cul. 542/VI/2018
19/04/2018 Zheng Anting
Consumo de álcool nos adolescentes. A. Soc./Cul. 538/VI/2018
19/04/2018 Song Pek Kei
Ponto de situação do regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e concretização do regime de agência única para emissão de licença. A. Soc./Cul. 526/VI/2018
19/04/2018 Mak Soi Kun
Melhoramento da situação dos cabos aéreos nas vias públicas. Trans./OP 524/VI/2018
18/04/2018 Chan Iek Lap
Formação de jovens médicos. A. Soc./Cul. 522/VI/2018
18/04/2018 Leong On Kei
Combate às corridas ilegais de automóveis (provas de arranque) e às alterações não autorizadas nos veículos, bem como estipulação das respectivas penas. Trans./OP 519/VI/2018
17/04/2018 Chan Hong
Regulamentação da cobrança de taxas sobre sacos de plástico. Trans./OP 531/VI/2018
16/04/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo relativamente à revisão da lei eleitoral. Adm./Jus. 529/VI/2018
16/04/2018 Ng Kuok Cheong
Problemas relativos ao traçado da linha de metro apenas realizado na zona de Taipa. Trans./OP 523/VI/2018
13/04/2018 Lei Cheng I
Rever e aperfeiçoar os regimes de apreciação e aprovação da "imigração por investimento relevante" e da "imigração de técnicos". Eco./Fin. 541/VI/2018
13/04/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo com questões relativas à qualidade das águas das piscinas públicas e privadas. A. Soc./Cul. 530/VI/2018
13/04/2018 Zheng Anting
Organização de uma sessão de esclarecimento sobre a cláusula de execução coactiva no contrato de arrendamento para resolver o problema dos inquilinos desonestos e simplificar o procedimento de reconhecimento das assinaturas. Adm./Jus. 525/VI/2018
13/04/2018 Chan Hong
Projecto de revitalização e aproveitamento das doze vivendas situadas no cruzamento da Estrada de Coelho de Amaral com a Avenida do Coronel Mesquita. A. Soc./Cul. 501/VI/2018
13/04/2018 Ho Ion Sang
Ponto de situação relativo aos 4 indicadores verdes que não puderam ser avaliados na Avaliação da Implementação das Acções da Fase de Médio Prazo do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”e das sua Eficácia, à execução do respectivo plano e ao futuro planeamento desta política ambiental. Trans./OP 500/VI/2018
13/04/2018 Si Ka Lon
Estabelecimento de cursos relativos ao sector financeiro com características próprias no ensino superior local, promoção da formação profissional neste sector e criação de um regime de acreditação profissional para o respectivo sector. A. Soc./Cul. 499/VI/2018
13/04/2018 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento do regime de gestão uniformizada dos concursos no recrutamento de trabalhadores da Adiministração Pública. Adm./Jus. 496/VI/2018
13/04/2018 Song Pek Kei
Modo de funcionamento, fixação do preço dos bilhetes e recursos humanos do metro ligeiro. Trans./OP 495/VI/2018
12/04/2018 Leong Sun Iok
Recuperação das árvores e zonas florestais afectadas pelo tufão Hato. Adm./Jus. 528/VI/2018
12/04/2018 Au Kam San
Fundamentos e critérios de cálculo para o ajustamento das tarifas de autocarros públicos. Trans./OP 482/VI/2018
12/04/2018 Lam Iok Fong
Controlo do ruído nos espaços públicos de lazer. Trans./OP 479/VI/2018
11/04/2018 Mak Soi Kun
Medidas de controlo e eliminação de mosquitos. A. Soc./Cul. 587/VI/2018
11/04/2018 Ip Sio Kai
Promover em macau o desenvolvimento do serviço de pagamento electrónico. Eco./Fin. 468/VI/2018
09/04/2018 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação relativo à reparação do antigo edifício do GCS, ao planeamento do uso futuro das instalações provisórias da Secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos e à modificação do antigo Centro de Comidas do Mercado Iao Hon. Trans./OP 459/VI/2018
09/04/2018 Leong On Kei
Promoção dos jogos electrónicos enqunto actividade desportiva. A. Soc./Cul. 448/VI/2018
06/04/2018 Wong Kit Cheng
Atenção do desenvolvimento profissional de pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e garantia da referida remuneração. A. Soc./Cul. 481/VI/2018
06/04/2018 Ho Ion Sang
Divulgação pública das informações relativas à segurança alimentar. Adm./Jus. 478/VI/2018
06/04/2018 Mak Soi Kun
Prevenção e combate à criminalidade através do aperfeiçoamento do "Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos". Seg. 467/VI/2018
06/04/2018 Lam Lon Wai
Ajustamento atempado e revisão das "Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores" e legislação da matéria em causa. Trans./OP 466/VI/2018
06/04/2018 Song Pek Kei
Nulidade da concessão e recuperação dos terrenos não aproveitados nas Zona C e D do Lago de Nam Van. Trans./OP 461/VI/2018
06/04/2018 Au Kam San
Aperfeiçoamento dos transportes públicos e ponto da situação relativo à alteração do Regulamento dos Táxis. Trans./OP 458/VI/2018
06/04/2018 Si Ka Lon
Mediação imobiliária. Eco./Fin. 446/VI/2018
06/04/2018 Leong Sun Iok
Medidas para aumentaro número das pessoas registadas no sistema de Registo de Informações de Talentos, apoio prestado às pessoas registadas e resultados de formação nos talentos locais. CE 445/VI/2018
06/04/2018 Lei Cheng I
Ajustamento do montante da indemnização por acidente de trabalho. Eco./Fin. 442/VI/2018
04/04/2018 Chan Hong
Planeamento concreto relativo à antiga Companhia de Corridas de Galgos. A. Soc./Cul. 480/VI/2018
04/04/2018 Lam Iok Fong
Governo deve evitar que a aposentação voluntária passe a ser uma “porta de emergência”para os dirigentes escaparem da responsabilização. Adm./Jus. 460/VI/2016
04/04/2018 Ng Kuok Cheong
Plena implementação do regime de salário mínimo. Eco./Fin. 430/VI/2018
03/04/2018 José Maria Pereira Coutinho
Aumento da protecção dos direitos do pessoal dos serviços sociais de âmbito privado. A. Soc./Cul. 465/VI/2018
03/04/2018 Lei Chan U
Prevenção e controlo do ruído ambiental. Eco./Fin. 464/VI/2018
03/04/2018 Zheng Anting
Prevenção e controlo do ruído ambiental. Trans./OP 449/VI/2018
29/03/2018 José Maria Pereira Coutinho
Revisão da composição e o mecanismo de funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social. Eco./Fin. 462/VI/2018
29/03/2018 Wong Kit Cheng
Roforço do progresso da renovação urbana pelo Governo. Trans./OP 444/VI/2018
29/03/2018 Song Pek Kei
Governo deve procurar melhoraras instalações de carregamento de veículos eléctricos. Trans./OP 443/VI/2018
29/03/2018 Lei Cheng I
Isenção de trabalho noturno para as trabalhadoras grávidas nas entidades dos sectores público e de privado. A. Soc./Cul. 428/VI/2018
29/03/2018 Si Ka Lon
Cooperação com as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para criar uma zona marítima de turismo e lazer, e extensão do Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade aos outros sectores turísticos relacionados. A. Soc./Cul. 427/VI/2018
29/03/2018 Au Kam San
Reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau. Trans./OP 416/VI/2018
29/03/2018 Ho Ion Sang
Poluição por fumos oleosos. Trans./OP 415/VI/2018
29/03/2018 Leong Sun Iok
Trânsito inteligente. Trans./OP 414/VI.2018
28/03/2018 Lam Iok Fong
Casos de suspeitas da burlas telefónicas. Seg. 411/VI/2018
28/03/2018 Chan Hong
Análise e implementação do modelo “internet + serviços comunitários”e fornecimento de formação em seviço para assistentes sociais. A. Soc./Cul. 410/VI/2018
27/03/2018 Chan Iek Lap
Governo deve procurar dar mais alternativas de emprego na área de saúde para os jovens médicos recém-formados. A. Soc./Cul. 413/VI/2018
27/03/2018 Mak Soi Kun
Criação dum departamento destinado a gerir os assuntos sobre os 《inquilinos caloteiros》e simplificação dos andamentos jurídicos previstos nas acções de despejo, no âmbito do Código de Processo Civil. Adm./Jus. 399/VI/2018
26/03/2018 Ng Kuok Cheong
Contrução de “Interim Housing”e de moradias para funcionários no zona A dos Novos Aterros Urbanos de Macau. Trans./OP 406/VI/2018
23/03/2018 José Maria Pereira Coutinho
Ponto de situação do processo legislativo relativo ao “Regulamento de Segurança contra Incêndios”e futuro aperfeiçoamento dos trabalhos de fiscalização no futuro. Seg. 485/VI/2018
23/03/2018 Ho Ion Sang
Fiscalização eficaz das obras públicas, durante o período de manutenção e acompanhamento e também depois do termo da manutenção. Trans./OP 409/VI/2018
23/03/2018 Au Kam San
Criação de uma passadeira para peões na Avenida do Vale das Borboletas e funcionamento da escola de Seac Pai Van. Trans./OP 408/VI/2018
23/03/2018 Lam Iok Fong
Revisão do “Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis”e medidas para promover a instalação do sistema de recuperação de vapores de gasolina. Trans./OP 407/VI/2018
23/03/2018 Song Pek Kei
Revisão do regime jurídico da função pública. Adm./Jus. 400/VI/2018
23/03/2018 Si Ka Lon
Governo deve impulsionar de forma mais activa o desenvolvimento do "turismo inteligente". A. Soc./Cul. 398/VI/2018
23/03/2018 Lam Lon Wai
Combate aos trabalhadores ilegais e melhoramento ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil. Eco./Fin. 397/VI/2018
23/03/2018 Zheng Anting
Poluição ambiental nas zonas marinhas e costeiras de Macau. Trans./OP 382/VI/2018
23/03/2018 Lei Chan U
Reforço do apoio às vítimas de acidentes de viação. A. Soc./Cul. 380/VI/2018
23/03/2018 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento da política de emprego das pessoas com deficiência. A. Soc./Cul. 370/VI/2018
22/03/2018 Lei Cheng I
Motivos que levaram o Governo ainda não dar início ao processo de declaração da caducidade da concessão provisória sobre os terrenos com prazos de arrendamento expirados. Trans./OP 412/VI/2018
22/03/2018 Leong Sun Iok
Promoção do Regime de previdência central não obrigatório. Eco./Fin. 396/VI/2018
22/03/2018 Leong On Kei
Sensibilização para a necessidade de dádiva de órgãos, formação de uma equipa médica para essa área e possibilidade de implementação de outros serviços gratuitos. A. Soc./Cul. 381/VI/2018
20/03/2018 Mak Soi Kun
Aparecimento da substância preta desconhecida na Praia de Hác Sá. Trans./OP 363/VI/2018
19/03/2018 Ng Kuok Cheong
Trabalhos de acompanhamento do caso do Festival Literário. Seg. 463/VI/2018
19/03/2018 Chan Hong
Educação sobre a prevenção e redução de desastres. A. Soc./Cul. 368/VI/2018
16/03/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas à instalação de câmaras de vídeo nos uniformes dos agentes da polícia. Seg. 369/VI/2018
16/03/2018 Wong Kit Cheng
Problema da concepção do centro de comidas no novo mercado Municipal do Patane. Adm./Jus. 367/VI/2018
16/03/2018 Leong On Kei
Problema relativo à vida transfronteiriça dos idosos de residentes de Macau. A. Soc./Cul. 366/VI/2018
16/03/2018 Lam Lon Wai
Relatório final da consulta pública sobre a “Alteração da Lei n.o 7/2008-Lei das Relações de Trabalho”e“Estabelecimento do regime de trabalho a tempo parcial”. Eco./Fin. 362/VI/2018
16/03/2018 Au Kam San
Acelerar a velocidade e aperfeiçoar o andamento do planeamento das obras públicas. Trans./OP 359/VI/2018
16/03/2018 Ho Ion Sang
A grande diferença entre os preços de importação, de venda por grosso e de venda a retalho dos produtos alimentícios, e ponto de situação da respectiva legislação. Eco./Fin. 358/VI/2018
16/03/2018 Lei Chan U
Aumento do número de dias úteis de férias anuais remuneradas. Eco./Fin. 357/VI/2018
15/03/2018 Lei Cheng I
Emprego dos trabalhadores da área de construção civil. Eco./Fin. 360/VI/2018
15/03/2018 Song Pek Kei
Melhoramento da gestão do funcionamento do estacionamento do Campo dos Operários e da salubridade dos auto-silos públicos, bem como fiscalização do estacionamento abusivo. Trans./OP 356/VI/2018
15/03/2018 Si Ka Lon
Desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias e criação de uma base central de dados sobre informações de créditos. Eco./Fin. 355/VI/2018
15/03/2018 Leong Sun Iok
Reforçar e melhorar os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos. A. Soc./Cul. 354/VI/2018
14/03/2018 Lam Iok Fong
Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano 2018. A. Soc./Cul. 353/VI/2018
14/03/2018 Mak Soi Kun
Promoção dos trabalhos de salvaguarda e restauro do património cultural do Governo e informação quanto à data da abertura do respectivo curso de formação. A. Soc./Cul. 352/VI/2018
13/03/2018 Zheng Anting
Governo deve melhorar o novo sistema de parquímentros electrónicos. Trans./OP 351/VI/2018
12/03/2018 Chan Hong
Programa de desenvolvimento do ensino recorrente. A. Soc./Cul. 365/VI/2018
12/03/2018 Ng Kuok Cheong
Criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 350/VI/2018
12/03/2018 Chan Iek Lap
Problemas sobre a execução do programa de serviços médicos e consultas a idosos fora dos hospitais e formação dos médicos especialistas na área da geriatria. A. Soc./Cul. 349/VI/2018
09/03/2018 Si Ka Lon
Melhoramento dos mecanismos de apoio quanto à obrigatoriedade de reconhecimento da assinatura do contrato de arrendamento e ponto de situação da publicação da análise da devolução de parte do imposto do selo. Eco./Fin. 364/VI/2018
09/03/2018 Au Kam San
Qualidade da construção das habitação económica. Trans./OP 348/VI/2018
09/03/2018 Ho Ion Sang
Fiscalização da segurança elevadores. Trans./OP 324/VI/2018
09/03/2018 Wong Kit Cheng
Reforço da fiscalização dos cigarros electrónicos. A. Soc./Cul. 323/VI/2018
08/03/2018 Leong On Kei
Avaliação e efeitos da divisão do fluxo de visitantes nos feriados e aplicação desta medida para promover o projecto de revitalização da zona antiga. Seg. 322/VI/2018
07/03/2018 Ng Kuok Cheong
Estudos e planos quanto à nova tipologia de habitações públicas. Trans./OP 347/VI/2018
06/03/2018 Leong Sun Iok
Revisão do regime de avaliação das propostas para adjudicação da empreitada de obras públicas, bem como aperfeiçoamento do mecanismo de responsabilização. Trans./OP 346/VI/2018
06/03/2018 Lei Cheng I
Medidas de gestão do parque de estacionamento de veículos pesados na Rua da Torre de Macau e calendário para a reabertura do parque de estacionamento de veículos pesados na Estrada Flor de Lótus. Trans./OP 303/VI/2018
05/03/2018 Zheng Anting
Medidas para combater as infracção relacionadas com os táxis. Trans./OP 319/VI/2018
05/03/2018 Mak Soi Kun
Desequilíbrio entre a oferta e a procura de habitação. Trans./OP 304/VI/2018
05/03/2018 José Maria Pereira Coutinho
Táxis eléctricos em Macau e respectivos equipamentos complementares. Trans./OP 302/VI/2018
05/03/2018 Song Pek Kei
Fiscalização do terreno de propriendade estatal na povoação de Hác Sá. Trans./OP 301/VI/2018
05/03/2018 Lam Iok Fong
Ponto de situação do caso do aterro ilegal na zona de Hac Sá e aperfeiçoamento da futura fiscalização de eventuais obras ilegais. Trans./OP 295/VI/2018
05/03/2018 Chan Hong
Reabertura do Posto Fronteiriço de Wanzai e construção do túnel subaquático entre Wanzai e a Barra. Seg. 294/VI/2018
02/03/2018 Leong Sun Iok
Criação do serviço específico para fiscalização electromencânica e legislação para manutenção e reparação dos equipamentos de elevadores. Trans./OP 318/VI/2018
02/03/2018 Wong Kit Cheng
Governo deve procurar aperfeicoar as instalações de carregamento de veículos elétricos com vista ao uso mais conveniente e generalizado deste tipo de veículos. Trans./OP 317/VI/2018
02/03/2018 Ho Ion Sang
Indicação, no formulário do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, do prazo utilização dos produtos da conservação energética. Trans./OP 300/VI/2018
02/03/2018 Lam Lon Wai
Medidas para melhorar o funcionamento dos novos parquímetros. Trans./OP 298/VI/2018
02/03/2018 Au Kam San
Tratamento e aproveitamento dos resíduos de materiais de construção. Trans./OP 297/VI/2018
02/03/2018 Zheng Anting
Revisão dos conteúdos do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e condições de devolução dos subsídios. Trans./OP 293/VI/2018
02/03/2018 Lei Cheng I
Planeamento para construção nos lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau. Trans./OP 291/VI/2018
02/03/2018 Lam Iok Fong
Evitar os acidentes resultantes de aparelhos de queima. Eco./Fin. 289/VI/2018
02/03/2018 Si Ka Lon
Planeamento rodoviário. Trans./OP 275/VI/2018
01/03/2018 Chan Iek Lap
Medidas de apoio para os cuidados dentários dos idosos. A. Soc./Cul. 290/VI/2018
01/03/2018 José Maria Pereira Coutinho
Optimizar o modelo de funcionamento do posto fronteiriço de Gongbei e aperfeiçoar o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e as intalações perto do respectivo edifício. Seg. 274/VI/2018
28/02/2018 Mak Soi Kun
Aditar no bilhete de identidade de residente e no salvo-conduto para residente de Hong Kong e Macau a nítida indicação nacional da “Republica Popular da China”. Adm./Jus. 299/VI/2018
26/02/2018 Song Pek Kei
Combate à especulação nos preços dos quartos de hotel e combate às pensões ilegais. A. Soc./Cul. 292/VI/2018
26/02/2018 Ng Kuok Cheong
Profissões da área da restauração: viabilidade de acreditação profissional, separação relativamente à categoria industrial e aperfeiçoamento do regime de gestão dessa indústria. A. Soc./Cul. 276/VI/2018
26/02/2018 Chan Hong
Reforço dos apoios para portadores de deficiência. A. Soc./Cul. 259/VI/2018
26/02/2018 Leong On Kei
Transparência das informações relativas às infraestruturas e equipamentos para veículos eléctricos. Trans./OP 257/VI/2018
23/02/2018 Si Ka Lon
Revisão das taxas contribuição predial urbana aplicáveis aos prédios arrendados e aos prédios não arrendados. Eco./Fin. 296/VI/2018
23/02/2018 Wong Kit Cheng
Medidas para promover o emprego dos idosos e aumentar a garantia dos seus direitos e interesses do emprego. A. Soc./Cul. 260/VI/2018
22/02/2018 Lam Iok Fong
Publicar regularmente um relatório sobre a capacidade de recepção de turistas em Macau, dividir o fluxo de visitantes e criar um mecanismo de revisão para os respectivos resultados. A. Soc./Cul. 263/VI/2018
22/02/2018 Lei Cheng I
Alteração do Código do Registo Predial e do Código do Notariado. Adm./Jus. 261/VI/2018
21/02/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. Adm./Jus. 272/VI/2018
21/02/2018 Ho Ion Sang
Tratamento de resíduos. Adm./Jus. 258/VI/2018
21/02/2018 Leong Sun Iok
Deliberar com os serviços competentes da China para optimizar o modelo de funcionamento do posto fronteiriço de Gongbei. Seg. 255/VI/2018
21/02/2018 Ng Kuok Cheong
Limitação da altura dos edifícios a serem construídos na Zona «E e D»da Baía da Praia Grande e na Zona B nos NAPE, a fim de melhor proteger a perspectiva paisagística da Fortaleza de Nª Senhora do Monte. Trans./OP 256/VI/2018
21/02/2018 Mak Soi Kun
Andamento dos trabalhos legislativos do sistema de créditos do ensino superior. A. Soc./Cul. 253/VI/2018
21/02/2018 Au Kam San
Zonas para atravessamento de peões e alargamento dos passeios, bem como melhoria dos meios de pagamento nos auto-silos em Seac Pai Van. Trans./OP 251/VI/2018
14/02/2018 Song Pek Kei
Problema da grande procura de autocarros, combate às irregularidades dos táxis e aumento da quantidade dos trajectos dos autocarros dos casinos. Trans./OP 262/VI/2018
14/02/2018 Au Kam San
Quando vai o governo iniciar o processo de recuperação dos terrenos do Estado, imputar responsabilidades aos infractores e requerer as compensações. Trans./OP 254/VI/2018
14/02/2018 Si Ka Lon
Promoção do emprego de idosos. A. Soc./Cul. 239/VI/2018
13/02/2018 Zheng Anting
Fundo de Reparação Predial. Trans./OP 252/VI/2018
13/02/2018 Chui Sai Peng Jose
Melhoramento do sistema de fornecimento de energia a longo prazo. Trans./OP 240/VI/2018
13/02/2018 Leong Sun Iok
Avaliação da eficácia das paragens de autocarros temporárias, e distribuição das informações e organização dos transportes durante os períodos das festividades importantes. Trans./OP 238/VI/2018
13/02/2018 Lei Cheng I
Ponto de situação dos estudos do Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Optimização Actualmente Existentes e do mecanismo de emergência dos operadores no caso de incidentes ocorridos em instalações de entretenimento de grandes Dimensões. Seg. 237/VI/2018
13/02/2018 Lam Iok Fong
Insuficiência de recintos e instalações para desporto em Macau. A. Soc./Cul. 236/VI/2018
13/02/2018 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento da política de cuidados aos idosos. A. Soc./Cul. 233/VI/2018
12/02/2018 Ng Kuok Cheong
Governo deve procurar concluir no terceiro semestre do corrente ano o processo de atribuição das fracções de bahitação económica que já foram escolhidas. Trans./OP 273/VI/2018
12/02/2018 José Maria Pereira Coutinho
Problema sobre o armazenamento industrial de gás perigoso. Seg. 235/VI/2018
12/02/2018 Wong Kit Cheng
Alargar as competências do IACM e da DSPA na área da avaliação de impacto ambiental. Trans./OP 234/VI/2018
12/02/2018 Mak Soi Kun
Funcionamento dos negócios durante o Ano Novo Chinês. A. Soc./Cul. 232/VI/2018
09/02/2018 Ho Ion Sang
Ponto de situação do actual tratamento dos terrenos desocupados. Trans./OP 229/VI.2018
09/02/2018 Au Kam San
Medidas para apoiar os moradores na resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 227/VI/2018
09/02/2018 Song Pek Kei
Como vai o governo melhor inspecionar e autorizar o planeamento das obras, iniciar o processo de recuperação dos terrenos do Estado e dar abertura a uma investigação interna em caso de omissão da administração pública. Trans./OP 230/VI/2018
09/02/2018 Si Ka Lon
Andamento dos trabalhos de revisão do “Regime Jurídico do Exercício da Actividade de Mediação de Seguros”e respectivas medidas de formação de talentos. Eco./Fin. 228/VI/2018
09/02/2018 Zheng Anting
Integração da vacinação contra a gripe sazonal no plano de vacinação gratuito e divulgação imediata da situação de propagação da gripe. A. Soc./Cul. 226/VI/2018
09/02/2018 Leong Sun Iok
Protecção de desenvolvimento da Pesca tradicional em Macau. Eco./Fin. 225/VI/2018
09/02/2018 Lam Lon Wai
Divulgação jurídica relativamente ao imposto do selo sobre a aquisição e às alterações ao RCPU e estudo quanto à criação e à cobrança do imposto sobre os prédios devolutos. Eco./Fin. 224/VI/2018
09/02/2018 Lam Iok Fong
Eficácia duvidosa da implementação simultânea das medidas de controle de mercado imobiliário e da redução dos limites do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição do primeiro bem imóvel pelos jovens. Eco./Fin. 189/VI.2018
08/02/2018 Lei Cheng I
Critérios adoptados pela DSSOPT na apreciação de projectos de obras de construção e medidas da protecção do ambiente ecológico. Trans./OP 231/VI/2018
08/02/2018 Chan Hong
Aumento, para as funcionárias públicas, do período de faltas por maternidade em caso de aborto. Adm./Jus. 211/VI/2018
07/02/2018 Chui Sai Peng Jose
Supervisão das despesas das operadoras de autocarros e ajustamento das regras de aprovação do apoio financeiro. Trans./OP 223/VI/2018
07/02/2018 Mak Soi Kun
Reforço da formação em primeiros socorros. A. Soc./Cul. 222/VI/2018
07/02/2018 Wong Kit Cheng
Ponto da situação sobre a construção de uma zona de lazer com instalações desportivas perto do reservatório de Seac Pai Van. Adm./Jus. 210/VI/2018
06/02/2018 Ng Kuok Cheong
Introdução em Macau das ténicas de reprodução medicamente assistida. A. Soc./Cul. 204/VI/2018
05/02/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre revisão do Decreto-lei 122/84/M, de 15 de Dezembro. Eco./Fin. 206/VI/2018
02/02/2018 Leong Sun Iok
Revisão das infra-estruturas rodoviárias de Macau. Trans./OP 221/VI/2018
02/02/2018 Wong Kit Cheng
Envolvimento de Macau na concretização de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A. Soc./Cul. 212/VI/2018
02/02/2018 Song Pek Kei
Problemas de trânsito após a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 208/VI/2018
02/02/2018 Chan Hong
Demolição dos edifícios antigos: supervisão e avaliação da execução da demolição, acompanhamento dos casos sem autorização governamental e actualizacão das respectivas normas. Trans./OP 202/VI/2018
02/02/2018 Au Kam San
Monitorização da qualidade da segurança da aviação. Trans./OP 192/VI/2018
01/02/2018 Zheng Anting
Poluição produzida pelas obras de demolição. Trans./OP 201/VI/2018
01/02/2018 Lei Cheng I
Ponto de situação da revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana e da legislação sobre o regime disciplinar e regras de conduta na arquitectura, na engenharia e no urbanismo. Trans./OP 195/VI/2018
01/02/2018 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento dos regimes relativos à rede de transporte aéreo de Macau. Trans./OP 191/VI/2018
31/01/2018 Ip Sio Kai
Viabilidade de criação de uma entidade de credenciamento - jóias, jade e diamantes, bem como elevação da aceitabilidade das indústriais locais de jóias. Eco./Fin. 188/VI/2018
31/01/2018 Mak Soi Kun
Formação dos motoristas de autocarros. Trans./OP 184/VI/2018
30/01/2018 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do Governo Electrónico. A. Soc./Cul. 209/VI/2018
30/01/2018 Lam Iok Fong
Obras de demolição na Avenida Padre Tomás Pereira, S.J., Taipa. Trans./OP 207/VI/2018
29/01/2018 Ng Kuok Cheong
Fiscalização da qualidade de segurança das bancas de jogo instaladas. Eco./Fin. 183/VI/2018
29/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre reserva de terrenos para construção de habitação para os trabalhadores da Função Pública. Adm./Jus. 178/VI/2018
26/01/2018 Wong Kit Cheng
Exatidão dos resultados da monitorização da qualidade do ar e o respectivo mecanismo de divulgação. Trans./OP 194/VI/2018
26/01/2018 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do Governo Electrónico. Adm./Jus. 176/VI/2018
26/01/2018 Lam Iok Fong
Insuficiência de lugares de estacionamento na Ilha Verde e respectivo planeamento das infra-estruturas rodoviárias. Trans./OP 174/VI/2018
26/01/2018 Song Pek Kei
Equipamentos de drenagem em caso de medidas de urgência, sensibilização para os trabalhos de protecção civil, bem como inspecção da segurança e modernização das instalações públicas de electricidade e água. Trans./OP 170/VI/2018
26/01/2018 Si Ka Lon
Melhoramento dos equipamentos de monitoração da qualidade do ar e situação do seu funcionamento. Trans./OP 169/VI/2018
26/01/2018 Au Kam San
Ponto de situação das obras de manutenção das vias rodoviárias. Trans./OP 168/VI/2018
25/01/2018 Lam Lon Wai
Plano de desenvolvimento dos serviços das creches de 2018 a 2022. A. Soc./Cul. 205/VI/2018
25/01/2018 Lei Cheng I
Obras no empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau e as respectivas instalações de transporte. Trans./OP 203/VI/2018
24/01/2018 Mak Soi Kun
Medidas legislativas e administrativas para melhorar a qualidade do ar. Trans./OP 193/VI/2018
24/01/2018 Leong Sun Iok
Casamento fictício. Seg. 167/VI/2018
23/01/2018 Ng Kuok Cheong
Critérios de acreditação profissional de cada sector; registo de cada caso e criação de um departamento oficial que preste informações sobre a articulação entre as habilitações académicas e a acreditação profissional. Adm./Jus. 166/IV/2018
23/01/2018 Ip Sio Kai
Risco da inclusão de Macau numa lista negra de países e territórios de fuga e evasão fiscal da UE. Eco./Fin. 123/VI/2018
22/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas à extensão do traçado da linha de metro em Macau. Trans./OP 152/VI/2018
22/01/2018 Chan Hong
Ponto da situação do estudo sobre os subsídios atribuídos às associações cívicas de serviços sociais para as suas contribuições para o regime de previdência e futura colaboração e planeamento entre os serviços sociais públicos e privados. A. Soc./Cul. 137/VI/2018
22/01/2018 Zheng Anting
Os recursos humanos e os cuidados aos idosos. A. Soc./Cul. 116/VI/2018
19/01/2018 Wong Kit Cheng
Melhoramento do ambiente dos sanitários públicos. Adm./Jus. 151/VI/2018
19/01/2018 Au Kam San
Revisão da concessão de um terreno nas proximidades da Avenida Marginal Flor de Lótus e de Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no COTAI. Trans./OP 122/VI/2018
19/01/2018 Song Pek Kei
Avaliação permanente de rescos e mecanismos de prevenção e de alerta no âmbito do sistema de segurança. Seg. 121/VI/2018
19/01/2018 Zheng Anting
Apoio aos idosos isolados. A. Soc./Cul. 119/VI/2018
19/01/2018 Lam Iok Fong
Esclarecimento sobre as razões do aumento das tarifas dos autocarros, aperfeiçoamento dos serviços de autocarros e publicação dos dados de avaliação relativos à eficácia destes serviços. Trans./OP 118/VI/2018
19/01/2018 Si Ka Lon
Fiscalização das despesas orçamentais dos serviços públicos. Eco./Fin. 111/VI/2018
18/01/2018 Ho Ion Sang
Revisão e aperfeiçoamento do regime de responsabilizaçáo dos altos quadros do Governo, bem como correção dos casos de infracção, aumentando a transparência na administração. Adm./Jus. 109/VI/2018
17/01/2018 Leong Sun Iok
Trabalhos de revisão da legislação com vista a combater o exercício não autorizado de funções de motorista e aumento da eficiência na execução da lei. Eco./Fin. 117/VI/2018
17/01/2018 Mak Soi Kun
Formação profissional, realização de provas, bem como trabalho com o certificado de qualificação para os motoristas de veículos pesados. Trans./OP 106/VI/2018
16/01/2018 Lei Cheng I
Recrutamento e formação de trabalhadores para o Metro Ligeiro. Eco./Fin. 103/VI/2018
15/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo com questões sobre recrutamento, formação e especialização de juristas e intérpretes tradutores. Adm./Jus. 115/VI/2018
15/01/2018 Lei Chan U
Intenção legislativa da Lei das relações de trabalho quanto à resolução do contrato com justa causa, revisão do montante pecuniária no caso da resolução sem justa causa e avaliação do regime completo. Eco./Fin. 105/VI/2018
15/01/2018 Chan Hong
Reforçar a clareza dos dísticos e avisos de proibição de fumar nas zonas da paragens de autocarros e melhorar as repectivas instalações complementares. A. Soc./Cul. 107/VI/2018
15/01/2018 Ng Kuok Cheong
Modo de selecção dos membros dos órgãos municipais. Adm./Jus. 100/VI/2018
12/01/2018 Au Kam San
Probelmas surgidos pelo projecto da implementação de órgãos municipais e probabilidade de estabelecer um sistema de eleição directa por zona. Adm./Jus. 187/VI/2018
12/01/2018 Chan Iek Lap
Revisão ao regime das carreiras de auxiliar de saúde. A. Soc./Cul. 112/VI/2018
12/01/2018 Wong Kit Cheng
Medidas de apoio à aquisição de habitação própria pela classe média e plano de construção do novo tipo de habitação pública. Trans./OP 110/VI/2018
12/01/2018 Leong Sun Iok
O governo irá rever o Regime de avaliação do tipo e grau de deficiência, seu registo e emissão de cartão, estabelecerá uma nova categoria de deficiência e apoiará as pessoas portadores desta nova deficiência na procura de emprego. A. Soc./Cul. 96/VI/2018
12/01/2018 Ho Ion Sang
Incentivar o uso generalizado do serviço de pagamento electrónico nas pequenas/médias empresas ou empresas tradicionais. Eco./Fin. 84/VI/2018
12/01/2018 Chui Sai Peng Jose
Infra-estrutura rodoviária da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 78/VI/2018
12/01/2018 Song Pek Kei
Insuficiência de lugares de estacionamento para veículos pesados. Trans./OP 75/VI/2018
11/01/2018 Lam Lon Wai
“ Estudo sobre a Procura de Talentos no Sector da Construção (2017-2019) ”. CE 101/VI/2018
11/01/2018 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento do mecanismo de divulgação de informações sobre as obras públicas. Trans./OP 72/VI/2018
11/01/2018 Lei Cheng I
Atribuição de retroactividade ao plano de aumento do montante do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 71/VI/2018
10/01/2018 Lam Iok Fong
Criação de mais instalações sem barreiras nas passagens elavadas para peões em Macau. Trans./OP 73/VI/2018
10/01/2018 Chan Hong
Existem lacunas nas medidas de segurança nos postos fronteiricos. Seg. 65/VI/2018
09/01/2018 Mak Soi Kun
Despesas e rubricas orçamentais da UMAC nos últimos três anos, e manutenção e reparação das instalações do complexo universitário, nomeadamente, o túnel para peões A. Soc./Cul. 97/VI/2018
08/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre recuperação de empréstimos concedidos a empresas do território da RAEM. Eco./Fin. 104/VI/2018
08/01/2018 Ng Kuok Cheong
Abandono por longo período da propriedade do governo. Eco./Fin. 74/VI/2018
05/01/2018 Leong Sun Iok
Planos de trabalho referentes à criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM e mecanismo para manter os benefícios sociais dos residentes. Eco./Fin. 70/VI/2018
05/01/2018 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa. Adm./Jus. 68/VI/2018
05/01/2018 Au Kam San
Situação de reparação dos troços de vias e dos auto-silos afectados pelo tufão Hato. Trans./OP 66/VI/2018
05/01/2018 Si Ka Lon
Transporte transfronteiriço de mercadorias entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Seg. 51/VI/2018
05/01/2018 Lei Cheng I
Questões relativas à capacidade de recepção de turistas em Macau. A. Soc./Cul. 53/VI/2018
05/01/2018 Wong Kit Cheng
Estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos. Eco./Fin. 50/VI/2018
05/01/2018 Lam Iok Fong
Política de conservação da patrimônio cultural intangível em Macau e seu futuro desenvolvimento. A. Soc./Cul. 47/VI/2018
05/01/2018 Zheng Anting
Condução segura da bicileta. Trans./OP 8/VI/2018
04/01/2018 Leong On Kei
Capacidade de recepção de turistas em Macau. A. Soc./Cul. 69/VI/2018
04/01/2018 Chan Hong
Equipamentos de elevadores e instalações de entretimento de grande dimensão. Trans./OP 49/VI/2018
03/01/2018 Chan Iek Lap
Criação do “fundo de garantia de responsabilidade profissional do pessoal médico”. A. Soc./Cul. 67/VI/2018
02/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo para justificação da criação de um novo serviço público com missão de Protecção Civil. Seg. 102/VI/2018
02/01/2018 Song Pek Kei
Revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. Adm./Jus. 32/VI/2018
02/01/2018 Ng Kuok Cheong
Razão do atraso dos trabalhos legislativos do Governo, mecanismo de coordenação da produção legislativa e respectivo regime de responsibilização. Adm./Jus. 22/VI/2018
02/01/2018 Mak Soi Kun
Concretização da construção de uma cidade habitável. Trans./OP 21/VI/2018
29/12/2017 Si Ka Lon
Projecto estratégico da diversificação industrial de Macau no âmbito do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 52/VI/2018
29/12/2017 Lei Cheng I
Mecanismos de pesquisa do Governo. CE 44/VI/2018
29/12/2017 Wong Kit Cheng
Terrenos situados no Bairro das Missões em Coloane: reversão de direitos, gestão ambiental e futuro desenvolvimento. Trans./OP 20/VI/2018
29/12/2017 Leong Sun Iok
Medidas para o controlo do tabaco nos casinos. A. Soc./Cul. 18/VI/2018
29/12/2017 Au Kam San
Implementação da estratégia governativa de 《racionalização de quadros e simplificação administrativa》. Adm./Jus. 16/VI/2018
29/12/2017 Lam Lon Wai
Implementação do novo Regime de prevenção e controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 15/VI/2018
28/12/2017 Chan Hong
Situação de reparação dos auto-silos públicos e dos elevadores na passagem superior pedonal, afectados pelo tufão Hato. Trans./OP 45/VI/2018
28/12/2017 Mak Soi Kun
Medidas a tomar quanto à resolução do problema das deslocações para o trabalho dos portadores de deficiência e implementação completa de instalações sem barreiras. Trans./OP 14/VI/2018
28/12/2017 Zheng Anting
Planeamento da rede rodoviária. Trans./OP 13/VI/2018
28/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Qual é a razão para o regime de aposentação abranger apenas os magistrados. Adm./Jus. 12/VI/2018
27/12/2017 Ng Kuok Cheong
Horário para conclusão do projcto das habitações económicas determinadas. Trans./OP 11/VI/2018
27/12/2017 Ho Ion Sang
Salvaguarda de árvores antigas e de reconhecido valor. Adm./Jus. 272/VI/2017
21/12/2017 Leong Sun Iok
Novas medidas para fiscalizar a qualidade da construção das habitações públicas. Trans./OP 271/VI/2017
21/12/2017 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento do mecanismo de dotações para o Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 267/VI/2017
21/12/2017 Au Kam San
Como melhor utilizar os dados actuais que constam no Registo de Informações de Talentos e revisão pelo Governo do Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Trans./OP 268/VI/2017
21/12/2017 Si Ka Lon
Estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos. Eco./Fin. 269/VI/2017
19/12/2017 Chan Hong
Criação de um centro de apoio e de um subsídio para cuidadores de idosos. A. Soc./Cul. 270/VI/2017
19/12/2017 Wong Kit Cheng
Recolha e tratamento de resíduos alimentares. Trans./OP 256/VI/2017
19/12/2017 Lam Iok Fong
Situação mais recente da execução dos planos de acção a médio prazo no âmbito do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”. Trans./OP 254/VI/2017
18/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a divulgação pública de determinadas questões relativas à exploração da indústria de jogo. Eco./Fin. 46/VI/2018
18/12/2017 Lei Cheng I
Formação de enfermeiros especialistas. A. Soc./Cul. 253/VI/2017
18/12/2017 Zheng Anting
Problema de infiltrações de água nos edificios. Trans./OP 248/VI/2017
18/12/2017 Ng Kuok Cheong
Custos de funcionamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 252/VI/2017
18/12/2017 Mak Soi Kun
Derrapagens orçamentais na ocnstrução da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 251/VI/2017
18/12/2017 Ho Ion Sang
Planeamento dos produtos de turismo marítimo. A. Soc./Cul. 255/VI/2017
15/12/2017 Lam Iok Fong
Revisão das normas desactualizadas e localização legislativa. Adm./Jus. 250/VI/2017
15/12/2017 Wong Kit Cheng
Ajustamento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social e medidas a tomar quanto ao incentivo da fertilidade. A. Soc./Cul. 247/VI/2017
15/12/2017 Zheng Anting
Desenvolvimento de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia. A. Soc./Cul. 244/VI/2017
15/12/2017 Si Ka Lon
Projecto pioneiro da renovação urbana. Trans./OP 249/VI/2017
15/12/2017 Leong Sun Iok
Será dado, ou não, início ao estudo sobre a construção dos novos tipos de habitações na “Zona A”dos Novos Aterros urbanos. Em caso afirmativo, qual será o futuro acompanhamento deste estudo? Trans./OP 245/VI/2017
15/12/2017 Chan Hong
Ponto de situação da criação de um dique para as merés e actualização das instalações de esgotos. Trans./OP 246/VI/2017
15/12/2017 Au Kam San
Crítérios do aumento da tarifa dos autocarros públicos. Trans./OP 239/VI/2017
14/12/2017 Song Pek Kei
Elaboração do Orçamento da RAEM e avalição do utilização do erário público. Eco./Fin. 242/VI/2017
13/12/2017 Lei Cheng I
Horário para conclusão do projecto das quatro habitações económicas e o progresso da reparação dos referidos edificios. Trans./OP 240/VI/2017
13/12/2017 Lei Chan U
Cursos técnico-profissionais: planeamento político, sensibilização e trabalhos legislativos. A. Soc./Cul. 243/VI/2017
12/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativa à revisão do Código de Civil e da Lei de Bases da Organização Judiciária. Adm./Jus. 238/VI/2017
12/12/2017 Lam Lon Wai
Situação de reparação dos auto-silos afectados pelo tufão. Trans./OP 235/VI/2017
12/12/2017 Mak Soi Kun
Risco do vírus da gripe aviária suscitado pela chegada das aves migratórias. A. Soc./Cul. 233/VI/2017
11/12/2017 Leong On Kei
Eficácia do plano “Embaixadores de Convenção”e do desenvolvimento comunitário bem como da formação do pessoal. Eco./Fin. 234/VI/2017
11/12/2017 Ho Ion Sang
Medidas para melhor ajudar os deficientes na sua reabilitação e integração social. A. Soc./Cul. 232/VI/2017
11/12/2017 Ng Kuok Cheong
Implementação de um mecanismo de subsídio dos salários antes da concretização do salário mínimo, de modo a assegurar que os trabalhadores com salários baixos gozem do salário mínimo. Eco./Fin. 228/VI/2017
07/12/2017 Song Pek Kei
Medidas de controlo para o mercado imobiliário. Eco./Fin. 236/VI/2017
07/12/2017 Si Ka Lon
Revisão da supervisão de obras públicas e criação de plano de longo prazo para a formação de engenheiros locais. Trans./OP 241/VI/2017
07/12/2017 Leong Sun Iok
Promover a popularização dos veículos ecológicos em Macau. Trans./OP 237/VI/2017
07/12/2017 Mak Soi Kun
Vantagens do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin. Eco./Fin. 226/VI/2017
07/12/2017 Ho Ion Sang
Preços dos produtos de petróleo. Eco./Fin. 225/VI/2017
07/12/2017 Chan Hong
Revisão das Orientações sobre os circuitos operacionais internos relativos ao mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa. Colaboração e apoios aos departamentos nos trabalhos legislativos. Adm./Jus. 229/VI/2017
06/12/2017 Lei Cheng I
Apreciação e fiscalização da contratação de trabalhadores não residentes. Seg. 223/VI/2017
06/12/2017 Au Kam San
Integração de Macau na lista das jurisdições favoráveis à evasão fiscal. Eco./Fin. 224/VI/2017
04/12/2017 Sou Ka Hou
Aumento das garantias dos velhices e melhoramento o ambiente da vida dos mesmos. A. Soc./Cul. 221/VI/2017
04/12/2017 Ng Kuok Cheong
Definição da natureza “sem poder político”de órgãos municipais, referida no documento de consulta do Governo. Adm./Jus. 222/VI/2017
04/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas ao imposto especial do Jogo. Eco./Fin. 212/VI/2017
01/12/2017 Wong Kit Cheng
Motivos para a redução da dimensão do Centro de Saúde de Shac Pai Van e ponto de situação da criação dos Centros de Saúde em Macau. A. Soc./Cul. 227/VI/2017
01/12/2017 Song Pek Kei
Regulamento administrativo complementar sobre o seguro de responsabilidade civil previsto no Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo - qual é o ponto de situação do respectivo processo legislativo? Trans./OP 211/VI/2017
01/12/2017 Au Kam San
Re-recrutamento dos estagiários de técnico superior de saúde pelos Serviços de Saúde. A. Soc./Cul. 209/VI/2017
01/12/2017 Si Ka Lon
Facilitação de acesso de veículos de matrícula única de Macau à Ilha de Hengqin. Seg. 207/VI/2017
01/12/2017 Leong Sun Iok
Medidas para a promoção do emprego dos jovens. Eco./Fin. 203/VI/2017
01/12/2017 Zheng Anting
Serviços para o tratamento e prevenção de distúrbios provocados pelo vício do jogo. Eco./Fin. 202/VI/2017
30/11/2017 Sou Ka Hou
A formação de professores para ensino especial e aumento das vagas para alunos com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 191/VI/2017
29/11/2017 Lei Cheng I
Primeira fase do Programa Piloto eHR: trabalho de sensibilização, plano de colaboração e protecção da privacidade. A. Soc./Cul. 208/VI/2017
29/11/2017 Ng Kuok Cheong
Questão de comparticipação nas derrapagens orçamentais na construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 206/VI/2017
29/11/2017 Ho Ion Sang
A segurança dos estabelecimentos de reparação e a criação dos referidos regulamentos. Adm./Jus. 192/VI/2017
28/11/2017 Mak Soi Kun
Criação, avaliação do desempenho e fiscalização dos fundos autónomos. Adm./Jus. 204/VI/2017
27/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas ao imposto de selo e medidas de combate à fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Eco./Fin. 189/VI/2017
24/11/2017 Si Ka Lon
Revisão do Decreto-lei nº 48/98M (Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística) . A. Soc./Cul. 205/VI/2017
24/11/2017 Ho Ion Sang
Aumento de eficiência na resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 190/VI/2017
24/11/2017 Song Pek Kei
Revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos . Adm./Jus. 188/VI/2017
24/11/2017 Au Kam San
Contratação directa de entidades independentes. Eco./Fin. 186/VI/2017
24/11/2017 Lei Cheng I
Eficácia do “Programa piloto relativo ao incentivo de trabalho de beneficiários da pensão de invalidez”e revisão da Lei nº 9/83/M “Supressão de barreiras arquitectónicas”. A. Soc./Cul. 184/VI/2017
24/11/2017 Chan Hong
Apoio a lojas e estabelecimentos tradicionais e criação de planos de formação. Eco./Fin. 177/VI/2017
24/11/2017 Wong Kit Cheng
Protecção das árvores antigas. Adm./Jus. 176/VI/2017
24/11/2017 Leong Sun Iok
Medidas para evitar a repetição de obras de abertura de valas estudo relativo à instalação de Galeria Técnica nos Novos Aterros Urbanos de Macau. Trans./OP 175/VI/2017
24/11/2017 Zheng Anting
Probelma de saúde nos terrenos abandonados. A. Soc./Cul. 173/VI/2017
23/11/2017 Mak Soi Kun
Ponto da situação dos trabalhos sobre o caso “Pearl Horizon”. Adm./Jus. 178/VI/2017
20/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de revisão do actual modelo de funcionamento do Festival de Gastronomia. A. Soc./Cul. 185/VI/2017
20/11/2017 Ng Kuok Cheong
Planeamento dos terrenos para implementação da política «terras de Macau para as gentes de Macau» . Trans./OP 171/VI/2017
17/11/2017 Lei Chan U
Medidas de apoio à mobilidade das pessoas com deficiència e programas de certificação ou prémio as empresas no âmbito da promoção de emprego destas pessoas. A. Soc./Cul. 187/VI/2017
17/11/2017 Song Pek Kei
Planeamento concreto da renovação urbana. Trans./OP 174/VI/2017
17/11/2017 Au Kam San
Regulamentação da construção dos estacionamentos subterrâneos nas áreas baixas e revisão dos mecanismos de contolo de inundações nos mesmos. Trans./OP 170/VI/2017
17/11/2017 Lam Iok Fong
Conteúdo das medidas adoptadas pelo Governo face à ocorrência de calamidades no futuro e agenda para a realização dos respectivos regimes. Trans./OP 168/VI/2017
17/11/2017 Ho Ion Sang
Fiscalização do mercado e do preço de produtos petrolíferos. Eco./Fin. 157/VI/2017
17/11/2017 Sou Ka Hou
Estabelecimento de um regime sobre a política de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Eco./Fin. 139/VI/2017
17/11/2017 Wong Kit Cheng
Regulamentação dos trabalhadores domésticos estrangeiros. Eco./Fin. 138/VI/2017
17/11/2017 Si Ka Lon
Direitos de autor relativos à recepção dos canais de CCTV e dos vídeos publicados na internet. Trans./OP 134/VI/2017
16/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de apuramento de responsabilidades políticas dos titulares dos principais cargos pela má gestão do Governo aquando da passagem do tufão Nida pelo território de Macau. Adm./Jus. 140/VI/2017
15/11/2017 Mak Soi Kun
Electronização dos serviços: legislação, técnicas na protecção electrónica e segurança quanto à privacidade dos dados pessoais. Adm./Jus. 167/VI/2017
15/11/2017 Zheng Anting
Medidas sobre o reconhecimento mútuo das licenças de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 156/VI/2017
15/11/2017 Lei Cheng I
Segurança do trabalho na construção civil. Eco./Fin. 132/VI/2017
13/11/2017 Leong Sun Iok
Construção de uma cidade inteligente. Eco./Fin. 172/VI/2017
13/11/2017 Ng Kuok Cheong
Regime de limitação à compra das habitações nos novos aterros. CE 129/VI/2017
10/11/2017 Song Pek Kei
Planeamento dos terrenos disponíveis para fornecer habitação pública. Trans./OP 169/VI/2017
10/11/2017 Ho Ion Sang
Melhoramento do mecanismo de protecção dos idosos. A. Soc./Cul. 159/VI/2017
10/11/2017 Chan Hong
Legislar sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas por menores. A. Soc./Cul. 153/VI/2017
10/11/2017 Au Kam San
Reserva de fracções prevista na Lei da habitação económica. Eco./Fin. 135/VI/2017
10/11/2017 Chan Iek Lap
Desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 133/VI/2017
10/11/2017 Zheng Anting
Participação no desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 119/VI/2017
10/11/2017 Lei Cheng I
Medidas de apoio para a reconstrução de edifícios. Trans./OP 128/VI/2017
10/11/2017 Si Ka Lon
Construção de centros logísticos e de plataforma com informações sobre logística. Trans./OP 127/VI/2017
10/11/2017 Leong Sun Iok
Ponto de situação dos trabalhos preparatórios sobre o planeamento da forma de exploração dos autocarros públicos. Trans./OP 120/VI/2017
09/11/2017 Wong Kit Cheng
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. A. Soc./Cul. 118/VI/2017
08/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. Trans./OP 117/VI/2017
08/11/2017 Ng Kuok Cheong
Criação da Lei Sindical. Eco./Fin. 112/VI/2017
07/11/2017 Sou Ka Hou
Escolha de membros de órgãos municipais. Adm./Jus. 114/VI/2017
03/11/2017 Lei Chan U
Estudo do regime de diuturnidades. Eco./Fin. 158/VI/2017
03/11/2017 Sou Ka Hou
Compensação razoável para as viaturas danificadas pelo tufão Hato. Eco./Fin. 131/VI/2017
03/11/2017 Zheng Anting
Fiscalização das lojas take away e similares que prestam alimentos. Trans./OP 130/VI/2017
03/11/2017 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da revisão das regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana bem como cooperação com as instituições médicas do Interior da China para desenvolver mais programas de transplante de órgãos e formação de pessoal. A. Soc./Cul. 111/VI/2017
03/11/2017 Si Ka Lon
Instruções ténicas para a elaboração do plano director de Macau e medidas de fiscalização para a execução do mesmo. Trans./OP 109/VI/2017
03/11/2017 Chan Hong
Cidade Criativa em Gastronomia: plano de promoção, medidas a adoptar para reabilitar a zona central e acções a adoptar para apoiar os estabelecimentos de restauração de pequena e média dimensão. A. Soc./Cul. 108/VI/2017
03/11/2017 Lei Cheng I
Revisão do regime jurídico da função pública com o objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores da função pública quando vítimas de acidente laboral ou de doença profissiaonal. Adm./Jus. 107/VI/2017
03/11/2017 Au Kam San
Necessidade de aplicar recursos no ensino com precisão. A. Soc./Cul. 106/VI/2017
03/11/2017 Leong Sun Iok
Melhoramento das instalações comunitárias da habitação pública de Seac Pai Van. Trans./OP 100/VI/2017
03/11/2017 Lam Iok Fong
Reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 99/VI/2017
03/11/2017 Ho Ion Sang
Dificuldades na obtenção dos serviços de táxis especiais. Trans./OP 94/VI/2017
01/11/2017 Song Pek Kei
Problemas resultantes da realização do reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 110/VI/2017
01/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do ambiente habitacional dos idosos que moram nos bairros antigos. A. Soc./Cul. 89/VI/2017
01/11/2017 Chan Iek Lap
Reforço do apoio às crianças com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 80/VI/2017
31/10/2017 Ng Kuok Cheong
Conteúdo da consulta sobre a criação do órgão municipal sem poder político e considerações sobre o modelo de constituição dos “District Councils”na região vizinha. Adm./Jus. 81/VI/2017
27/10/2017 Lam Iok Fong
Implementação do regime de responsabilização dos titulares de cargos principais e acelerar o processo de reforma administrativa. Adm./Jus. 155/VI/2017
27/10/2017 José Maria Pereira Coutinho
Expansão dos serviços estomatológicos para os idosos. A. Soc./Cul. 154/VI/2017
27/10/2017 Chan Hong
Medidas de trânsito para os veículos com duas matrículas que transportam os estudantes transfronteiriços. Trans./OP 93/VI/2017
27/10/2017 Song Pek Kei
Criar medidas relevantes de tratamento médico para as crianças com transtornos de desenvolvimento e atribuir-lhes um subsídio. A. Soc./Cul. 87/VI/2017
27/10/2017 Zheng Anting
Projecto de recuperação e melhoramento do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos da Praça das Portas de Cerco e futuras medidas a adoptar pelo Governo para mitigar, a curto prazo, o problema de trânsito nesta zona. Trans./OP 86/VI/2017
27/10/2017 Au Kam San
Plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 82/VI/2017
27/10/2017 Leong Sun Iok
Andamento do estudo sobre o Programa de Comparticipação nos Cuídados de Saúde. A. Soc./Cul. 61/VI/2017
27/10/2017 Ho Ion Sang
Desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 60/VI/2017
27/10/2017 Si Ka Lon
Razão para a sua entrada não atempada das propostas de lei na AL, determinação por especificidade, incluindo a data da sua entrega e regime de responsabilização do governo. Adm./Jus. 59/VI/2017
27/10/2017 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento dos apoios prestados às crianças com deficiência e às suas famílias. A. Soc./Cul. 57/VI/2017
25/10/2017 Sou Ka Hou
Políticas relativos ao desenvolvimento da arte e criação de mais espaços para exposições e espectáculos artísticos e culturais. A. Soc./Cul. 88/VI/2017
25/10/2017 Chan Iek Lap
Médicos especialistas. A. Soc./Cul. 56/VI/2017
25/10/2017 Lei Cheng I
Alteração do regime de permissões especiais de condução, regulamento da licença especial de condução para transportes rodoviários interubanos entre a RAEM e a RAEHK. Trans./OP 54/VI/2017
23/10/2017 Ng Kuok Cheong
Implementação de um subsídio para salários baixos antes da concretização do salário mínimo, e determinação, num programa específico dos mecanismos de subsídio dos salários. Eco./Fin. 58/VI/2017
23/10/2017 Mak Soi Kun
Difusão dos bons hábitos do Governo da RAEM. Adm./Jus. 50/VI/2017
20/10/2017 Ho Ion Sang
Concstrução e regime de distribuição das habitações públicas. Trans./OP 55/VI/2017
20/10/2017 Si Ka Lon
Revisão do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”. Trans./OP 49/VI/2017
20/10/2017 Song Pek Kei
Revisão da legislação relativa à optimização dos edifícios industrais. Trans./OP 48/VI/2017
20/10/2017 Zheng Anting
Medidas de combate à burla telefónica. Seg. 39/VI/2017
20/10/2017 Leong Sun Iok
Procura e formação de talentos no sector financeiro. Eco./Fin. 38/VI/2017
20/10/2017 Wong Kit Cheng
Planeamento e concretização da construção de habitação pública e política para manter a oferta estável de habitação pública e da habitação do mercado privado. Trans./OP 36/VI/2017
20/10/2017 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Adm./Jus. 22/VI/2017
20/10/2017 Au Kam San
Planeamento da reconstrução dos bairros anitgos e andamento da respectiva proposta de lei. Trans./OP 17/VI/2017
19/10/2017 Leong On Kei
Localização do terminal temporário e plano de ordenamento do novo terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trans./OP 51/VI/2017
19/10/2017 Chan Iek Lap
Viablilidade de sistemas individuais de seguro de doença para todos os residentes do Território e de cooperação entre o Governo e os sectores privados nesta área. A. Soc./Cul. 24/VI/2017
19/10/2017 Lam Iok Fong
Critério do aumento do preço dos autocarros públicos. Trans./OP 21/VI/2017
17/10/2017 Sou Ka Hou
Responsabilidade política do Chefe do Executivo pelas insuficiências do Governo no tratamento de incidentes imprevistos. Adm./Jus. 14/VI/2017
16/10/2017 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação da implementação da criação de órgãos municipais sem poder político e do sistema de eleição directa por zona. Adm./Jus. 23/VI/2017
16/10/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do regime de segurança e saúde ocupacinal. Eco./Fin. 16/VI/2017