A Sr.ª Presidente Anabela Sales Ritchie: Vamos passar para o ponto seis na nossa ordem de trabalhos, pelo que declaro aberto o debate na generalidade sobre o projecto de lei de “Ilícitos penais relacionados com corridas de animais”.
A Comissao preparou um articulado novo, nao fez alteracoes substanciais mas apresentou um trabalho muito cuidadoso de harmonizacao aos princípios informadores do novo Código Penal.
O decreto-lei n.o 52/89/M que visa substituir, ainda nao tinha epígrafes, e alguns verbos ainda estavam no futuro. Este seu trabalho de actualizacao, embora, substancialmente, nao apresente alteracoes de fundo, tem a virtualidade de uma forma definitiva.
Está aberto o debate na generalidade.
Se o Plenário está esclarecido quanto aos aspectos relacionados com a generalidade, passo à votacao.
Vou por à votacao na generalidade o projecto de lei que estamos a apreciar.
Os Srs. Deputados que o aprovarem, facam o favor de levantar o braco; Os que discordarem queiram manifestá-lo.
Foi aprovado por unanimidade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Neto Valente.
O Sr. Deputado Jorge Neto Valente: Na minha opiniao, acho que este projecto também se reveste de grande tecnicidade, pelo que deveria seguir o mesmo caminho do anterior.
A Sr.ª Presidente: O Sr. Deputado Leong Heng Teng já tinha feito a proposta nesse sentido, que, penso, também será subscrita pelo Sr. Deputado Vítor Ng, e agora pelo Sr. Deputado Jorge Neto Valente.
O projecto é mais simples. Havendo uma proposta, vamos ver o que é que o Plenário delibererá.
Os Srs. Deputados que concordarem com a proposta, facam o favor de levantar o braco.
Foi aprovada por unanimidade.
Baixa também à aprovacao na Comissao na especialidade.