Também, um outro membro da mesma Comissao, o Sr. Deputado Joaquim Morais Alves encontra-se hospitalizado em Hong-Kong, tendo ontem de manha sido submetido a uma melindrosa operacao à coluna vertebral. Já tive ocasiao hoje de manha de falar com o Sr. Deputado, felizmente a operacao correu bem.

Desta forma dava a palavra a um dos membros da Comissao responsável por este projecto, para informar o Plenário do que achar conveniente sobre os cerca de dez artigos que ainda faltam e que iremos apreciar e votar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lau Cheok Va.

O Sr. Deputado Lau Cheok Va: Obrigado, Sr.a Presidente, Srs. Deputados.

No texto apresentado, já foram anteriormente votados os artigos 3.o, 5.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, 18.o, 22.o e 25.o (penso que disse todos), havendo ainda dez artigos para apreciar e votar. O que eu nao percebo é o motivo que levou ao seu sucessivo adiamento, sem terem sido apresentados em reunioes anteriores e desta forma penso haver a necessidade de um seu maior aprofundamento.

Por outro lado e havendo artigos ligados a aspectos penais, necessitarao de uma maioria de dezasseis votos para a sua aprovacao. Já se constatou que faltam dois membros da Comissao, um encontra-se em Portugal, e outro está hos-pitalizado.

Outro aspecto prende-se com a última reuniao que foi no dia 30 do mês pas-sado, em que o Sr. Presidente da Comissao apresentou um documento indicativo dos artigos em falta. Infelizmente, e devido à sua ausência, os mesmos nao puderam ser discutidos no seio da Comissao. Devido a essa situacao, os artigos que foram distribuídos aos Srs. Deputados carecem de algum aprofundamento e de uma análise mais detalhada, nomeadamente os que se relacionam com o Direito, o Direito à Privacidade, os de ordem Penal, etc.

Dado que a Comissao nao pode discutir esses artigos, que mesmo assim foram distribuídos aos colegas, de quem ainda nao consegui obter opinioes, ontem à noite mantivemos uma reuniao em que alguns dos Srs. Deputados manifestaram a vontade de obter mais tempo, para melhor poderem reflectir sobre estas questoes.

Face ao exposto, e em razao da ausência de dois membros da Comissao, entre os quais o seu Presidente, pessoalmente fazia uma sugestao à Sr.a Presidente relativamente aos artigos que ainda faltam, que consistia no seu adiamento para a próxima semana, para se poder aguardar o Presidente da Comissao, caso ele possa estar presente, e a oportunidade for do seu agrado.

Muito obrigado.

A Sr.a Presidente: Após ter ouvido atentamente as palavras do Sr. Deputado Lau Cheok Va, gostaria de fazer o ponto de situacao com os restantes Srs. Deputados, pois esta é uma matéria que vem sendo apreciada desde há já algum tempo. O projecto é constituído por vinte e seis artigos, tendo sido já aprovados dezasseis, em debates artigo a artigo. Ficaram suspensos os artigos n.o 3.o, 5.o, 13.o, 14.o, 15.o, 17.o, 18.o, 19.o, 22.o e 25.o. Dos que foram referidos há a salientar que os n.o 15.o, 17.o, 18.o e 19.o, sao os que necessitam de dezasseis votos para serem aprovados.

Posso igualmente informar o Plenário de que o Sr. Deputado Jorge Neto Valente já se encontrará amanha em Macau, de forma que durante o resto desta semana surgirao oportunidades para a Comissao analisar a matéria em questao. Por este motivo, solicitava a todos um esforco de participacao nos trabalhos da Comissao, a fim de que o Projecto possa ser apreciado e votado na próxima semana.

É proposto pela Comissao que o debate deste Projecto de lei seja adiado, se possível para a próxima semana.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lau Cheok Va.

O Sr. Deputado Lau Cheok Va: Obrigado, Sr.a Presidente.

A minha sugestao vai no adiamento da presente Projecto de lei, dada a ausência do Presidente da Comissao. Por outro lado, nao sei quando será possível convocar a Comissao para a discussao do articulado referido, pelo sugeria primeiro o adiamento, e quanto à oportunidade de nova convocatória, preferia que a Comissao decidisse, após auscultar a opiniao da Sr.a Presidente.

A Sr.a Presidente: Sr. Deputado, provavelmente nao me fiz entender como deveria ser, pois o que vai ser deliberado pelo Plenário é apenas o seu adiamento, e nao a data de uma próxima convocatória.

Na Mesa encontra-se uma proposta de adiamento desta matéria, apresentada pelos membros da Comissao presentes, que vou por à votacao a fim de que os trabalhos possam ser retomados ulteriormente, com a maior brevidade.

Os Sr. Deputados que a aprovarem facam o favor de levantar o braco, os Srs. Deputados que discordarem queiram manifestar-se, foi aprovada por maioria tendo-se verificado uma abstencao.