Presidente em substituição Lau Cheok Va: Srs. Deputados, antes de entrarmos na Ordem do Dia, solicito-lhes que permaneçam nos seus lugares, enquanto aguardamos que dêem entrada na sala os representantes do Executivo.
(Dão entrada na sala a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e os seus colaboradores)
Presidente: Bem, vamos então prosseguir com a nossa reunião.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a presença da Sr.ª Secretária e dos seus colaboradores, e o apoio que será dispensado na apreciação da proposta de lei hoje submetida ao plenário.
Da Ordem do Dia de hoje consta um único ponto: discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei intitulada "Lei relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional".
O texto, que será discutido e votado hoje, é a versão do dia 21 de Março. Na realidade, em relação ao texto do dia 8 de Fevereiro, só foram introduzidos alguns ajustamentos de natureza técnica, sem alterações substanciais. Vamos, então, trabalhar, artigo por artigo.
Passemos então à discussão do artigo 1.º. Está aberta a discussão.
Gostaria de perguntar ao Presidente da 3.ª Comissão se pretende prestar algum esclarecimento adicional.
Philip Xavier: Obrigado Sr. Presidente.
Quanto ao artigo 1.º, só foram acrescentadas, na alínea 6) a expressão "serviços não militares", e na alínea 10), a expressão "serviços de natureza militar". Foram apenas essas, as pequenas alterações introduzidas, sem que o conteúdo sofresse qualquer alteração.
Presidente: Gostaria de perguntar se os Srs. Deputados têm alguma questão ou opinião a apresentar? Se não, vamos passar à votação do artigo 1.º.
Presidente: Aprovado.
Passamos, agora, à discussão do artigo 2.º. Alguém quer pronunciar-se sobre este artigo? Não? Vou então pôr à votação o artigo 2.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 3.º. Alguma questão ou opinião a apresentar? Não? Vou então pôr à votação o artigo 3.º.
Presidente: Aprovado.
Vamos, agora, discutir o artigo 4.º. Se ninguém quer pronunciar-se, passamos à votação. Façam o favor de votar o artigo 4.º.
Presidente: Aprovado.
Entramos agora na discussão do Capítulo II, artigo 5.º. Se ninguém quer pronunciar-se, vou passar à votação. Façam o favor de votar o artigo 5.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 6.º. Alguém quer intervir? Vou então passar à votação. Queiram votar o artigo 6.º.
Presidente: Aprovado.
Entramos no artigo 7.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 7.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 8.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 8.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 9.º. Se ninguém quer pronunciar-se, vou passar à votação. Façam o favor de votar o artigo 9.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 10.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 10.º.
Presidente: Aprovado.
Vamos agora discutir o Capítulo III, Secção I, artigo 11.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 11.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 12.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 12.º.
Presidente: Aprovado.
Entramos agora na discussão do artigo 13.º. Alguém quer pronunciar-se? Se não, vou passar à votação do artigo 13.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 14.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 14.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 15.º. Como não há opiniões a expressar, vou passar à votação do artigo 15.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 16.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou pôr à votação o artigo 16.º.
Presidente: Sr. Deputado Cheung Lup Kwan. Estamos a votar o artigo 16.º.
Presidente: Bem, está já aprovado.
Vamos passar agora ao artigo 17.º. Alguém quer manifestar-se? Vou então pôr à votação o artigo 17.º
Presidente: Aprovado.
Artigo 18.º. Não há opiniões a expressar. Vou então passar à votação do artigo 18.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 19.º. Parece que não há opiniões a expressar. Vou passar à votação do artigo 19.º.
Presidente: Aprovado.
Vamos agora passar à Secção II, artigo 20.º. Alguma opinião? Não. Vou então pôr à votação o artigo 20.º.
Presidente: Aprovado.
Entramos agora no artigo 21.º. Têm alguma opinião a manifestar? Se não, vou passar à votação do artigo 21.º.
Presidente: Aprovado.
Artigo 22.º. Alguém quer pronunciar-se? Não. Vou passar à votação do artigo 22.º.
Presidente: Sr. Deputado Fong Chi Keong, faça o favor.
Presidente: Aprovado.
Vamos agora discutir o artigo 23.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou pôr à votação o artigo 23.º
Presidente: Aprovado.
Artigo 24.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vamos passar à votação do artigo 24.º.
Aprovado.
Disposições transitórias. Artigo 25.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vou pôr à votação o artigo 25.º.
Presidente: Aprovado.
Passamos agora ao último artigo: entrada em vigor. Artigo 26.º. Se não tiverem opiniões a expressar, vamos passar à votação do artigo 26.º
Presidente: Aprovado.
Concluímos os nossos trabalhos de hoje com grande celeridade.
Quero, em nome da Assembleia Legislativa, agradecer à Sr.ª Secretária e aos seus colaboradores a presença na reunião de hoje. Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.