Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”;
2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores”;
3. Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, pelos representantes do Governo;
4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;
5. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”;
6. Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.