Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Data	Horas	Assunto
28/05/2026	15H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de uso das áreas marítimas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
27/05/2026	15H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de uso das áreas marítimas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/05/2026	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/05/2026	15H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de uso das áreas marítimas". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/05/2026	10H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de uso das áreas marítimas". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.