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Agenda Mensal

Data Horas Assunto
13/12/2023 15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2024”;
  2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores”;
  3. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 1/2001 – Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau”;
  4. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei de protecção do segredo de Estado”;
  5. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2004 ‒ Lei eleitoral para o Chefe do Executivo”;
  6. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico das radiocomunicações”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/12/2023 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
12/12/2023 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/12/2023 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
07/12/2023 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/12/2023 15H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
05/12/2023 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2023
05/12/2023 		15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau";
  2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 2/2020 - Governação electrónica e diploma conexo";
  3. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Electronização dos registos predial e comercial e do notariado";
  4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 2/2018 ‒ Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação";
  5. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Lei da actividade de mediação de seguros";
  6. Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2022, pelos representantes do Governo.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2023 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
01/12/2023 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa