Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
30/04/2024	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento do Relatório da Execução Orçamental do PIDDA do 4.º Trimestre de 2023 Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/04/2024	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
26/04/2024	15H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
24/04/2024	15H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
23/04/2024	15H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
22/04/2024	15H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
19/04/2024	10H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Electronização dos registos predial e comercial e do notariado". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/04/2024	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2023”; Acompanhamento dos “Relatórios da Execução Orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do 2.º e 3.º trimestres do ano económico de 2023”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/04/2024	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Abolição das medidas fiscais relacionadas com a gestão da procura imobiliária". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/04/2024	15H00 / 18H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/04/2024	09H30	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
15/04/2024	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de mediação de seguros". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/04/2024	10H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de combate aos crimes de jogo ilegal". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/04/2024 12/04/2024	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong"; Discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do trânsito rodoviário"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei sindical"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico"; Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2023, e votação do respectivo projecto de simples deliberação do Plenário. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/04/2024	10H30	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/04/2024	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
09/04/2024	10H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei de combate aos crimes de jogo ilegal". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/04/2024	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei de combate aos crimes de jogo ilegal". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/04/2024	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/04/2024	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 4/1999 ‒ Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
05/04/2024	10H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/04/2024	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei Sindical" . Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.