Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
15/08/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
13/08/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
12/08/2019	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte ordem de trabalhos: Discussão e assinatura dos Relatórios de Acompanhamento. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/08/2019	11H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da Arbitragem". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/08/2019	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada Alteração à Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/08/2019	10H30	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte ordem de trabalhos: Assinatura de relatórios e balanço anual do trabalho da Comissão. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/08/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Estatuto das escolas particulares do ensino não superior". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/08/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
07/08/2019 08/08/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Eleição do 2.º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração do Orçamento de 2019”;(cancelado) Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da habitação social”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 11/2009 – Lei de combate à criminalidade informática”.(cancelado) Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/08/2019	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/08/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
05/08/2019 06/08/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Sun Iok no dia 29 de Maio de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Chui Sai Peng Jose no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 4 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 29 de Maio de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Chan U no dia 10 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 11 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 29 de Maio de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 6 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 11 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Chan Hong no dia 10 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Lam Iok Fong no dia 12 de Junho de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Lon Wai no dia 12 de Junho de 2019. Nota: As interpelações mencionadas nos pontos 2 e 3 da Ordem do Dia são integradas num mesmo agrupamento; As interpelações mencionadas nos pontos 15 e 16 da Ordem do Dia são integradas num mesmo agrupamento. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/08/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de bases de protecção civil". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
01/08/2019	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 21/2009 ‒ Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. (A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.) Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Restrições ao fornecimento de sacos de plástico". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa
01/08/2019	15H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.