Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
29/04/2021	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2021”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 12 de Abril de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Mak Soi Kun em 14 de Abril de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 16 de Abril de 2021. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/04/2021	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa
29/04/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/04/2021	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/04/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/04/2021	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/04/2021	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude por ele aprovado" . Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/04/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
21/04/2021	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/04/2021	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Assinatura do relatório sobre o Acompanhamento do Relatório de Execução Orçamental do PIDDA relativo ao 4.° Trimestre de 2020. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/04/2021	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/04/2021	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/04/2021	15H00 / 18H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/04/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/04/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/04/2021	09H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
09/04/2021	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude por ele aprovado" . A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/04/2021	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”; Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Lei das audições da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho em 10 de Fevereiro de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 17 de Fevereiro de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lei Cheng I em 16 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Song Pek Kei em 17 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lam Iok Fong em 19 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lam Iok Fong em 3 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho em 4 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Leong Sun Iok em 16 de Março de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Mak Soi Kun em 10 de Março de 2021; Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2020, e votação do respectivo projecto de simples deliberação do Plenário. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.