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Agenda Mensal

Data Horas Assunto
29/12/2021
30/12/2021
15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações”;
  2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de segurança dos ascensores”;
  3. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da renovação urbana”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

29/12/2021 10H00

Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

  • Acompanhamento do Relatório Intercalar da Execução Orçamental do Ano de 2021 e do Relatório da Execução do PIDDA do 2.º Trimestre de 2021.

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

17/12/2021 11H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

16/12/2021 15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei do Orçamento de 2022";
  2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto - Imposto de circulação";
  3. Discussão e votação na especialidade da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 3/1999 - Publicação e formulário dos diplomas";
  4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada "Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos".

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

16/12/2021 11H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

16/12/2021 10H00

Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

16/12/2021 10H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

15/12/2021 15H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

15/12/2021 15H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

14/12/2021 10H00

Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

10/12/2021 15H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

10/12/2021 10H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

09/12/2021 15H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

09/12/2021 11H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

09/12/2021 10H30

Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

07/12/2021 15H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

07/12/2021 10H00

Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

06/12/2021 15H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

03/12/2021 15H00 / 24H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2022 - área dos Transportes e Obras Públicas.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

02/12/2021 15H00

Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

01/12/2021 15H00 / 24H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2022 - área dos Assuntos Sociais e Cultura.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.