Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
28/02/2022	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2006 ‒ Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 ‒ Regime do ensino superior”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2010 – Proibição de prestação ilegal de alojamento”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
28/02/2022	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
24/02/2022	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
22/02/2022	09H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Apresentação de esclarecimentos dos representantes do Governo sobre os princípios e as políticas da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da renovação urbana", e discussão sobre os respectivos assuntos. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo e os Deputados interessados estão convidados a participarem nesta reunião. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/02/2022	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino." Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/02/2022	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/02/2022	09H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 3/2010 – Proibição de prestação ilegal de alojamento". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
16/02/2022	16H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino." Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/02/2022	11H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.° 9/2006 - Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 - Regime do ensino superior". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/02/2022	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino." Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/02/2022	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 16/2001 – Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino." Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.