Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da publicidade".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;
2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”;
3. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”;
4. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”;
5. Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”;
6. Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 - Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado”;
7. Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025;
8. Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório" .

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau";
2. Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos" .

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.