| Lei n.º 8/2016 - Alteração do montante do subsídio de residência | |
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| Nota justificativa .............................................................................. |
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| Versão inicial da proposta de lei ....................................................... |
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| 1.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 5/V/2016 ........................... |
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| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 21/11/2016
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Generalidade -
21/11/2016
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(Resultado da votação)
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Especialidade -
15/12/2016
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(Resultado da votação)
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| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 52, I Série 28/12/2016 |
| Lei ........................................................................ |
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Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
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