| Lei n.º 9/2019 - Alteração à Lei n.º 8/2014 – Prevenção e controlo do ruído ambiental | |
|---|---|
| Nota justificativa .............................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 21/12/2018 .................................. |
|
|
|
| 1.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 2/VI/2019 ........................... |
|
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 24/01/2019
|
|
|
Generalidade -
24/01/2019
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
12/04/2019
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 17, I Série 29/04/2019 |
| Lei ........................................................................ |
|
| Data de entrada em vigor da lei ...................................................... | 30/04/2019 |
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.