| Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde | |
|---|---|
| Nota justificativa .............................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 02/08/2018 .................................. |
|
|
|
| 2.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 8/VI/2020 ........................... |
|
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 18/10/2018
|
|
|
Generalidade -
18/10/2018
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
04/09/2020
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 37, I Série 14/09/2020 |
| Lei ........................................................................ |
|
| Data de entrada em vigor da lei ...................................................... | 01/10/2021 |
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.