| Lei n.º 14/2020 - Alteração à Lei n.º 5/2006 - Polícia Judiciária | |
|---|---|
| Nota justificativa .............................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 21/11/2019 .................................. |
|
|
|
| 1.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 5/VI/2020 ........................... |
|
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 20/01/2020
|
|
|
Generalidade -
20/01/2020
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
20/08/2020
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 35, I Série 31/08/2020 |
| Lei ........................................................................ |
|
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.