| Lei n.º 19/2020 - Alteração à Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança | |
|---|---|
| Nota justificativa .............................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 15/05/2020 .................................. |
|
|
|
| 1.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 7/VI/2020 ........................... |
|
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 23/06/2020
|
|
|
Generalidade -
23/06/2020
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
10/09/2020
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 38, I Série 21/09/2020 |
| Lei ........................................................................ |
|
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.