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Lei n.º 9/2022 - Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis
(entrou em vigor no dia 26 de Julho de 2022)
Nota justificativa ..............................................................................
Versão inicial da proposta de lei - 15/07/2022 ..................................
Debate e votação em plenário : 
Apresentação - 22/07/2022
Generalidade - 22/07/2022 ....................................... (Resultado da votação)
Especialidade - 22/07/2022 ....................................... (Resultado da votação)
Nº do Boletim Oficial ........................................................................
B.O. nº 30, I Série
25/07/2022
Lei ........................................................................

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