| Lei n.º 9/2022 - Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis | |
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| Nota justificativa .............................................................................. |
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| Versão inicial da proposta de lei - 15/07/2022 .................................. |
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| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 22/07/2022
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Generalidade -
22/07/2022
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(Resultado da votação)
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Especialidade -
22/07/2022
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(Resultado da votação)
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| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 30, I Série 25/07/2022 |
| Lei ........................................................................ |
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