| Lei n.º 19/2022 - Lei do Orçamento de 2023 | |
|---|---|
| Nota justificativa .............................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 01/11/2022 .................................. |
|
| 2.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 6/VII/2022 ........................... |
|
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 10/11/2022
|
|
|
Generalidade -
10/11/2022
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
15/12/2022
.......................................
|
(Resultado da votação)
|
| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 52, I Série, Sup. 2 30/12/2022 |
| Lei ........................................................................ |
|
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.