Resolução n.º 1/2026 - Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de ano 2024 | |
Relatório sobre a execução do orçamento do ano 2024 - 10/10/2025
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Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024 - 10/10/2025
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| 2.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 1/VIII/2026 ........................... |
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| Debate e votação em plenário : | |
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Apresentação - 04/11/2025
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Generalidade - 10/02/2026
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(Resultado da votação)
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Especialidade - 10/02/2026
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(Resultado da votação)
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| Nº do Boletim Oficial: B.O. nº 7, I Série 16/02/2026 ....................................... |
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| Texto de Resolução ........................................................................ |
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