Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
28/02/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração do montante do subsídio de nascimento”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2012 - Regime de Garantia de Depósitos”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
28/02/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
26/02/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Lei da actividade de agências de emprego”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/02/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/02/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Lei da actividade de agências de emprego”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/02/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/02/2018	16H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/02/2018	14H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e assinatura do parecer da Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2012 - Regime de Garantia de Depósitos”. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/02/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Apreciação e assinatura do parecer relativo à Proposta de Lei intitulada “Ajustamento do montante do subsídio de nascimento”; Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Lei da actividade de agências de emprego”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/02/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. sala de reuniões ( 1 ) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/02/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei de bases de gestão das áreas marítimas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/02/2018	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento do regime das concessões de obras públicas e sua fiscalização. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/02/2018 07/02/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de "Lei intitulada Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana"； Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M de 30 de Dezembro”. Notas: 1. O Chefe do Executivo pediu a adopção do processo de urgência relativamente às propostas de lei constantes dos pontos 1 e 2 da ordem do dia. 2. Tendo em conta a disponibilidade dos representantes do Governo para comparecerem à reunião plenária, os pontos 1 e 2 da ordem do dia serão discutidos no dia 6 de Fevereiro, e o ponto 3, no dia 7 de Fevereiro. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/02/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/02/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/02/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon: “Para salvaguardar os direitos e interesses dos residentes ao nível da saúde, será necessário estabelecer um sistema universal de seguros de saúde?” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/02/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/02/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei de bases de gestão das áreas marítimas". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/02/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei da actividade de agências de emprego". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.