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Agenda Mensal

Data Horas Assunto
28/02/2024 15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Continuação da discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia”;
  2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/1999 ‒ Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse”;
  3. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de combate aos crimes de jogo ilegal”;
  4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

27/02/2024 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

23/02/2024 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

22/02/2024 10H00

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

21/02/2024 15H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa

07/02/2024 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa

06/02/2024 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

05/02/2024 15H00

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

  1. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau”;
  2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau”;
  3. Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa;
  4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia”;
  5. Apresentação da proposta de lei intitulada “Lei do trânsito rodoviário”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

05/02/2024 10H00

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

05/02/2024 09H30

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

01/02/2024 10H00

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

01/02/2024 10H00

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.