Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Continuação da discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia”;
2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/1999 ‒ Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse”;
3. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de combate aos crimes de jogo ilegal”;
4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1993”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração ao Código do Registo Civil".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei Sindical" .

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de mediação de seguros".

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de mediação de seguros".

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública".

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública".

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da contratação pública".

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau”;
2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau”;
3. Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2022 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa;
4. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia”;
5. Apresentação da proposta de lei intitulada “Lei do trânsito rodoviário”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Electronização dos registos predial e comercial e do notariado".

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e diploma conexo".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Electronização dos registos predial e comercial e do notariado".

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau".

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.