Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa;
2. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior";
3. Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2024, e votação do respectivo projecto de simples deliberação do Plenário.

* A data da reunião plenária, marcada para o dia 20 de Março de 2025 (5.ª feira), pelas 15H00, foi adiada para o dia 28 de Março de 2025 (6.ª feira), pelas 15H00.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão do "Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023" .

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.