Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
31/01/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
30/01/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada“Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/01/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade de agências de emprego"。 Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/01/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre o assunto de interesse público apresentado pela Senhor Deputado Leong Sun Iok: "A medida de reconhecimento mútuo da habilitação de condução de veículos ligeiros entre Macau e o Interior da China, vai aumentar a pressão das vias públicas de Macau, agravando os problemas de congestionamento do trânsito." Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/01/2018	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos ”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/01/2018	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem do trabalhos: Acompanhamento do ponto de situação da revisão do regime de emissão de licenças. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/01/2018	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos ”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/01/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2016 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de agências de emprego”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de bases de gestão das áreas marítimas”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro”; Apresentação, discussão e votação na generalidade do Projecto de resolução intitulado “Natureza política das Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa”. (Retirada pelos Deputados) Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/01/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/01/2018	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da habitação social”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/01/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Ajustamento do montante do subsídio de nascimento". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/01/2018	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico da habitação social”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/01/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong: "Depois da catástrofe do Hato, o Governo da RAEM deve esclarecer, minuciosamente, a questão relativa à efectivação das responsabilidades dos governantes e divulgar as medidas de melhoria a implementar ao nível da prevenção, salvamento e defesa contra ataques simultâneos por catástrofes eólicas e marés altas." Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/01/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos ”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/01/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I : “O Governo preconiza a primazia dos transportes públicos e tem recorrido a diversos tipos de meios económicos para exercer o controlo dos veículos, reduzir o uso de veículos particulares e aliviar a situação dos engarrafamentos nas vias. Assim sendo, os serviços de autocarros passaram a ser uma importante opção de deslocação dos residentes. O aumento das tarifas dos autocarros tem a ver com a vida da população, e a proposta de aumento destas tarifas por parte do Governo não pode apenas assentar no alívio do orçamento do respectivo serviço público, pois é necessário considerar as influências dessa proposta na vida da população e na política de ‘primazia dos transportes públicos’.” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/01/2018	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Ajustamento do montante do subsídio de nascimento”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/01/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2012 - Regime de Garantia de Depósitos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/01/2018 05/01/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 16 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 19 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 19 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 27 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Chan Hong no dia 23 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 27 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Lam Iok Fong no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 25 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Sun Iok no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 23 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Chan U no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 31 de Outubro de 2017; Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 31 de Outubro de 2017. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/01/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada Regime jurídico da habitação social. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/01/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2016. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.