Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
18/12/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2019”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Revogação do regime jurídico do exercício da actividade «offshore»”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2012 ‒ Condicionamento da entrada do trabalho e do jogo nos casinos”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/12/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/12/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do sistema de transporte de metro ligeiro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/12/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira emblema e hino nacionais”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/12/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei do sistema de transporte de metro ligeiro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/12/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei do Registo de Embarcações". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/12/2018	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte ordem de trabalhos: Acompanhamento dos planos e da construção das obras públicas para prevenção e redução de catástrofes. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/12/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico das sociedades de locação financeira". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/12/2018	10H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999"; Análise e discussão sobre a Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2012 – Condicionamento da entrada do trabalho e do jogo nos casinos”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
13/12/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Revogação do Decreto-Lei n.º 58/99/M de 18 de Outubro". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/12/2018	09H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Revogação do Decreto-Lei n.º 58/99/M de 18 de Outubro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/12/2018	9H15	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/12/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Corpo de Polícia de Segurança Pública”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2004 ‒ Lei eleitoral para o Chefe do Executivo”; Apresentação discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de audição sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San em 15 de Novembro de 2018. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/12/2018	12H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do Orçamento de 2019". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/12/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/12/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei da Arbitragem". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/12/2018 07/12/2018	15H00 / 20H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate das Linhas de Acção Governativa para 2019 - área dos Transportes e Obras Públicas Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/12/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
06/12/2018	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 3/2004 ‒ Lei eleitoral para o Chefe do Executivo". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer"; (A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.) Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Corpo de Polícia de Segurança Pública". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2018	12H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Corpo de Polícia de Segurança Pública". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/12/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2018	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/1999 – Lei de Bases da Organização Judiciária". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2018	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei do Orçamento de 2019". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/12/2018 04/12/2018	15H00 / 20H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate das Linhas de Acção Governativa para 2019 - área dos Assuntos Sociais e Cultura Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/12/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira emblema e hino nacionais”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.