Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
11/09/2020	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
10/09/2020	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 8/2012 – Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/09/2020	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
09/09/2020	15H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do lmposto do Selo". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/09/2020	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/09/2020	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 8/2012 - Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/09/2020 04/09/2020	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Lei da actividade de agências de emprego"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária"; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/09/2020	11H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/09/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.