Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos
2.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2002-2003)
( As informações constantes desta página servem unicamente de referência, não dispensando a consulta da edição oficial. )
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Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos 2.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2002-2003)
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Leis aprovadas na II sessão Legislativa da II Legislatura (quadro)
1. 1.ª Comissão Permanente
1.1 Parecer n.º 4/II/2002 - Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2001
1.3 Parecer n.º 2/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Código de Processo do Trabalho”
2. 2.ª Comissão Permanente
2.2 Parecer n.º 5/II/2002 - Proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento para o ano de 2003”
2.4 Parecer n.º 2/II/2003 - Proposta de lei intitulada “Lei do Comércio Externo”
3. 3.ª Comissão Permanente
3.1 Parecer n.º 4/II/2002 - Proposta de lei intitulada “Lei da comercialização do ouro”
Organização e edição: Assembleia Legislativa da RAEM Data de publicação: 8/2007 |