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Deliberações do Plenário

Data N.º Descrição Projecto de deliberação Deliberação Resultado da votação
16/10/2024 8/2024 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2025.
14/08/2024 7/2024 Requerimento, datado de 8 de Agosto de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
14/08/2024 6/2024 Requerimento, datado de 6 de Agosto de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
14/08/2024 5/2024 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”.
31/07/2024 4/2024 Requerimento, datado de 12 de Junho de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado Lam U Tou, relativo à realização de um debate.
31/07/2024 3/2024 Requerimento, datado de 6 de Junho de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado Lam U Tou, relativo à realização de um debate.
18/04/2024 2/2024 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Abolição das medidas fiscais relacionadas com a gestão da procura imobiliária”.
12/04/2024 1/2024 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2023 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
07/11/2023 4/2023 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”.
16/10/2023 3/2023 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2024.
01/08/2023 2/2023 Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 2.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2023.
29/03/2023 1/2023 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2022 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
17/10/2022 9/2022 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2023.
11/08/2022 8/2022 Projecto de simples deliberação do Plenário, relativo à "Prorrogacão do período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa".
22/07/2022 7/2022 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”.
21/07/2022 6/2022 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2022”.
21/06/2022 5/2022 Cancelamento das intervenções do Período de Antes da Ordem do dia e do segundo ponto da Ordem do Dia
20/04/2022 4/2022 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2022”.
08/04/2022 3/2022 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2021 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
24/01/2022 2/2022 Requerimento, datado de 4 de Janeiro de 2022, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
24/01/2022 1/2022 Requerimento, datado de 28 de Dezembro de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok, relativo à realização de um debate.
25/11/2021 34/2021 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2021”.
05/11/2021 33/2021 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2022.
04/11/2021 32/2021 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2021”.
26/10/2021 31/2021 Projecto de simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões de Acompanhamento.
26/10/2021 30/2021 Projecto de simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões Permanentes.
26/10/2021 29/2021 Projecto de simples deliberação do plenário sobre a composição da Comissão de Regimento e Mandatos.
15/07/2021 28/2021 Requerimento, datado de 15 de Junho de 2021, apresentado pela Senhora Deputada Song Pek Kei, relativo à realização de um debate.
15/07/2021 27/2021 Requerimento, datado de 11 de Junho de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
15/07/2021 26/2021 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 - Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”
24/06/2021 25/2021 Requerimento, datado de 24 de Maio de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
24/06/2021 24/2021 Requerimento, datado de 11 de Maio de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
24/06/2021 23/2021 Requerimento, datado de 5 de Maio de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
24/06/2021 22/2021 Requerimento, datado de 4 de Maio de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
16/06/2021 21/2021 O Deputado José Pereira Coutinho, em 1 de Junho de 2021, recorreu da Deliberação n.º 8/2021/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
29/04/2021 20/2021 Requerimento, datado de 16 de Abril de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
29/04/2021 19/2021 Requerimento, datado de 14 de Abril de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
29/04/2021 18/2021 Requerimento, datado de 12 de Abril de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
29/04/2021 17/2021 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2021”.
08/04/2021 16/2021 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2020 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
08/04/2021 15/2021 Requerimento, datado de 10 de Março de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 14/2021 Requerimento, datado de 16 de Março de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 13/2021 Requerimento, datado de 4 de Março de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 12/2021 Requerimento, datado de 3 de Março de 2021, apresentado pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 11/2021 Requerimento, datado de 19 de Março de 2021, apresentado pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 10/2021 Requerimento, datado de 17 de Março de 2021, apresentado pela Senhora Deputada Song Pek Kei, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 9/2021 Requerimento, datado de 16 de Março de 2021, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 8/2021 Requerimento, datado de 17 de Fevereiro de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 7/2021 Requerimento, datado de 10 de Fevereiro de 2021, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
08/04/2021 6/2021 Projecto de simples deliberação do Plenário, relativo à proposta do voto apresentada pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou em 26 de Março de 2021.
02/02/2021 5/2021 Requerimento, datado de 30 de Dezembro de 2020, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
01/02/2021 4/2021 O Deputado Sou Ka Hou, em 19 de Janeiro de 2021, recorreu da Deliberação n.º 1/2021/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
01/02/2021 3/2021 Projecto de simples deliberação do Plenário, relativo à proposta do voto apresentada pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho em 28 de Janeiro de 2021.
21/01/2021 2/2021 Requerimento, datado de 30 de Novembro de 2020, apresentado pelos Senhores Deputados Sou Ka Hou e José Pereira Coutinho, relativo à realização de uma audição.
21/01/2021 1/2021 O Deputado Sou Ka Hou, em 17 de Dezembro de 2020, recorreu da Deliberação n.º 35/2020/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
09/12/2020 13/2020 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”.
09/12/2020 12/2020 O Deputado Sou Ka Hou, em 27 de Novembro de 2020, recorreu da Deliberação n.º 33/2020/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
16/10/2020 11/2020 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2021.
16/10/2020 10/2020 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”
04/08/2020 9/2020 Projecto de simples deliberação do Plenário, relativo à Prorrogacão do período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
04/08/2020 8/2020 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2003 - Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau”.
15/05/2020 7/2020 Requerimento, datado de 20 de Abril de 2020, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate. (Tema: Há que estabelecer o regime de admissão periódica de candidaturas à aquisição de habitação económica e que restabelecer a lista e o prazo de espera.)
15/05/2020 6/2020 Requerimento, datado de 20 de Abril de 2020, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.(Tema: A idade mínima quer para os agregados familiares candidatos quer para os candidatos individuais a habitação económica deve ser mantida nos 18 anos.)
23/04/2020 5/2020 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”.
26/03/2020 4/2020 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2019 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
16/03/2020 3/2020 O Deputado Sou Ka Hou, em 2 de Março de 2020, recorreu da Deliberação n.º 6/2020/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
16/03/2020 2/2020 Projecto de simples deliberação do Plenário, relativo à proposta do voto apresentada pelos Deputados Leong Sun Iok, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng em 13 de Março de 2020.
20/01/2020 1/2020 Designar um Deputado como membro da 1.ª Comissão Permanente e da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas.
17/10/2019 17/2019 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2020.
16/10/2019 16/2019 O Deputado Sou Ka Hou, em 20 de Agosto de 2019, recorreu da Deliberação n.º 18/2019/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
16/10/2019 15/2019 O Deputado Sou Ka Hou, em 2 de Agosto de 2019, recorreu da Deliberação n.º 16/2019/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
16/10/2019 14/2019 Designar um Deputado como membro da Comissão de Regimento e Mandatos.
07/08/2019 13/2019 No seguimento do requerimento do Chefe do Executivo, são cancelados os pontos 2 e 7 da ordem do dia da reunião plenária de 7 de Agosto de 2019.
30/07/2019 12/2019 Requerimento, datado de 11 de Julho de 2019, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
30/07/2019 11/2019 Recurso da Deliberação n.º 11/VI/2019/MESA, interposto pelos Deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sou Ka Hou, em 26 de Junho de 2019.
06/06/2019 10/2019 O Deputado Sou Ka Hou, em 2 de Maio de 2019, recorreu da Deliberação n.º 6/2019/MESA para o Plenário da Assembleia Legislativa.
08/05/2019 9/2019 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas".
23/04/2019 8/2019 Requerimento, datado de 2 de Abril de 2019, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
23/04/2019 7/2019 Requerimento, datado de 29 de Março de 2019, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok, relativo à realização de um debate.
23/04/2019 6/2019 Requerimento, datado de 28 de Março de 2019, apresentado pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, relativo à realização de um debate.
23/04/2019 5/2019 O Deputado Sou Ka Hou, em 3 de Abril de 2019, recorreu da Deliberação n.º 3/2019/Mesa para o Plenário da Assembleia Legislativa.
12/04/2019 4/2019 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2018 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
12/04/2019 3/2019 Requerimento, datado de 7 de Março de 2019, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
20/03/2019 2/2019 Requerimento, datado de 27 de Fevereiro de 2019, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
20/02/2019 1/2019 Requerimento, datado de 4 de Janeiro de 2019, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
11/12/2018 16/2018 Requerimento, datado de 15 de Novembro de 2018, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de uma audição.
14/11/2018 15/2018 Requerimento, datado de 5 de Outubro de 2018, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok, relativo à realização de um debate.
14/11/2018 14/2018 Requerimento, datado de 5 de Outubro de 2018, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de uma debate.
14/11/2018 13/2018 Requerimento, datado de 4 de Outubro de 2018, apresentado pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, relativo à realização de um debate.
14/11/2018 12/2018 Requerimento, datado de 16 de Agosto de 2018, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
18/10/2018 11/2018 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2019.
07/08/2018 10/2018 Requerimento, datado de 30 de Julho de 2018, apresentado pelos Senhores Deputados José Pereira Coutinho e Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
12/07/2018 9/2018 Requerimento, datado de 4 de Julho de 2018, apresentado pelos Senhores Deputados Sou Ka Hou e José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
12/07/2018 8/2018 Requerimento, datado de 26 de Junho de 2018, apresentado pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, relativo à realização de um debate.
02/07/2018 7/2018 Requerimento, datado de 12 de Junho de 2018, apresentado pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho, relativo à realização de um debate.
25/05/2018 6/2018 Requerimento, datado de 30 de Abril de 2018, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
25/05/2018 5/2018 Requerimento, datado de 26 de Abril de 2018, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
03/04/2018 4/2018 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2018 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário
03/04/2018 3/2018 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2017 - Projecto de Simples Deliberação do Plenário.
06/02/2018 2/2018 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Imposto do selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado a habitação”
06/02/2018 1/2018 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana”
13/12/2017 26/2017 Requerimento, datado de 8 de Novembro de 2017, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de uma audição.
13/12/2017 25/2017 Requerimento, datado de 28 de Novembro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Ma Soi Kun, relativo à realização de um debate.
13/12/2017 24/2017 Requerimento, datado de 22 de Novembro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
13/12/2017 23/2017 Requerimento, datado de 6 de Novembro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok, relativo à realização de um debate.
13/12/2017 22/2017 Requerimento, datado de 6 de Novembro de 2017, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon, relativo à realização de um debate.
04/12/2017 21/2017 O Plenário da Assembleia Legislativa delibera suspender/não suspender o mandato do Deputado Sou Ka Hou.
07/11/2017 20/2017 Requerimento, datado de 18 de Outubro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
07/11/2017 19/2017 Requerimento, datado de 20 de Outubro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Sou Ka Hou, relativo à realização de um debate.
07/11/2017 18/2017 Requerimento, datado de 16 de Outubra de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate.
07/11/2017 17/2017 Requerimento, datado de 16 de Outubro de 2017, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
07/11/2017 16/2017 Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2018.
23/10/2017 15/2017 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões de Acompanhamento.
23/10/2017 14/2017 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões Permanentes.
23/10/2017 13/2017 Simples deliberação do plenário sobre a composição da Comissão de Regimento e Mandatos.
28/07/2017 12/2017 Requerimento, datado de 4 de Julho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
14/07/2017 11/2017 Requerimento, datado de 30 de Junho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
14/07/2017 10/2017 O Deputado José Pereira Coutinho interpôs, em 27 de Junho de 2017, recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa da decisão constante Despacho nº 640/V/2017, do presidente que rejeitou liminarmente o projecto de lei por si apresentado intitulado “Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M”. (Não Aprovado)
16/06/2017 9/2017 Requerimento, datado de 7 de Junho de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
11/05/2017 8/2017 Requerimento, datado de 25 de Abril de 2017, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
11/04/2017 7/2017 Requerimento, datado de 30 de Março de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate.
11/04/2017 6/2017 Requerimento, datado de 30 de Março de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Mak Soi Kun, relativo à realização de um debate.
21/03/2017 5/2017 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2017- Deliberação do Plenário.
21/03/2017 4/2017 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2016 - Deliberação do Plenário.
21/03/2017 3/2017 Requerimento, datado de 20 de Janeiro de 2017, apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
04/01/2017 2/2017 Requerimento, datado de 8 de Novembro de 2016, apresentado pelo Senhora Deputada Song Pek Kei, relativo à realização de um debate.
04/01/2017 1/2017 Requerimento, datado de 1 de Novembro de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
17/10/2016 13/2016 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017.
12/08/2016 12/2016 Requerimento, datado de 25 de Julho de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
12/08/2016 11/2016 Recurso para o Plenário interposto pelos Senhores Deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong no dia 4 de Julho de 2016, Relativo à Deliberação nº 17/2016 de Mesa. (Não Aprovado)
20/05/2016 10/2016 Requerimento, datado de 15 de Abril de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
20/05/2016 9/2016 Requerimento, datado de 8 de Abril de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
20/05/2016 8/2016 Requerimento, datado de 6 de Abril de 2016 (entregue em 7 de Abril), apresentado pelos Senhores Deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, relativo à realização de um debate
20/04/2016 7/2016 Requerimento, datado de 24 de Março de 2016 (entregue em 29 de Março), apresentado pelo Senhor Deputado Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate.
20/04/2016 6/2016 Requerimento, datado de 24 de Março de 2016, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si ka Lon, relativo à realização de uma debate.
20/04/2016 5/2016 Requerimento, datado de 23 de Março de 2016, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um debate.
21/03/2016 4/2016 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2016 - Deliberação do Plenário.
21/03/2016 3/2016 Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2015 - Deliberação do Plenário.
17/02/2016 2/2016 Requerimento, datado de 25 de Janeiro de 2016, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate.
17/02/2016 1/2016 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis)”.
17/12/2015 11/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados”.
26/10/2015 10/2015 Requerimento, datado de 13 de Outubro de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
16/10/2015 9/2015 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2016.
16/10/2015 8/2015 Requerimento, datado de 6 de Agosto de 2015, apresentado pelos Senhores Deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon, relativo à realização de uma debate.
09/07/2015 7/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Estabelece o Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo como feriado obrigatório”.
09/07/2015 6/2015 Adoptado o processo de urgência relativamente à proposta de lei intitulada “Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo”.
15/06/2015 5/2015 Requerimento, datado de 8 de Abril de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Au Kam San, relativo à realização de um audição (Não Aprovado)
01/04/2015 4/2015 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2015 - Deliberação do Plenário
01/04/2015 3/2015 Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2014 - Deliberação do Plenário
12/02/2015 2/2015 Requerimento, datado de 2 de Fevereiro de 2015, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
12/02/2015 1/2015 Requerimento, datado de 26 de Janeiro de 2015, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
18/11/2014 10/2014 Requerimento, datado de 14 de Agosto de 2014, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
16/10/2014 9/2014 Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2015.
27/05/2014 8/2014 No seguimento do requerimento do Chefe do Executivo endereçado à Assembleia Legislativa em 26 de Maio de 2014, é cancelado o ponto 1 da ordem do dia da reunião plenária de 27 de Maio de 2014 (Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções").
14/04/2014 7/2014 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2014 - Deliberação do Plenário
14/04/2014 6/2014 Conta de Gerência Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2013 - Deliberação do Plenário
25/03/2014 5/2014 Requerimento, datado de 17 de Março de 2014, apresentado pelos Senhores Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate
25/03/2014 4/2014 Requerimento, datado de 24 de Fevereiro de 2014, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I, relativo à realização de um debate
25/03/2014 3/2014 Requerimento, datado de 19 de Fevereiro de 2014, apresentado pelos Senhores Deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate
17/02/2014 1/2014 Requerimento, datado de 16 de Janeiro de 2014, apresentado pelo Senhor Deputado Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate (Não Aprovado)
17/12/2013 12/2013 Requerimento, datado de 21 de Novembro de 2013, apresentado pelos Senhores Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, relativo à realização de um audição (Não Aprovado)
17/12/2013 11/2013 Requerimento, datado de 19 de Novembro de 2013, apresentado pelos Senhores Deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, relativo à realização de um debate
07/11/2013 10/2013 Deliberação do plenário relativa à Proposta do Orcamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2014
29/10/2013 9/2013 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação, a composição e a duração das Comissões de Acompanhamento
29/10/2013 8/2013 Simples deliberação do plenário sobre a constituição, o elenco, a designação e a composição das Comissões Permanentes
29/10/2013 7/2013 Simples deliberação do plenário sobre a composição da Comissão de Regimento e Mandatos
22/06/2012 6/2012 Requerimento, datado de 1 de Junho de 2012, apresentado pelos Senhores Deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
21/11/2011 8/2011 Requerimento, datado de 25 de Outubro de 2011, apresentado pelos Senhores Deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)
12/11/2009 12/2009 Requerimento, datado de 27 de Outubro de 2009, apresentado pelos Senhores Deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Chan Wai Chi, relativo à realização de um debate. (Não Aprovado)