Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
18/12/2020	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/12/2020	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude por ele aprovado" . A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/12/2020 17/12/2020	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2021”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da construção urbana”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 1/2001 ‒ Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2002 ‒ Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/12/2020	15H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
15/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/12/2020	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de gestão dos mercados públicos". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
14/12/2020	15H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
14/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/12/2020	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2002 - Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/12/2020	11H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do lmposto do Selo". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/12/2020	09H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do Orçamento de 2021". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
09/12/2020	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Votação do projecto de simples deliberação do Plenário, relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 33/2020/MESA, interposto pelo Deputado Sou Ka Hou, em 27 de Novembro de 2020; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”; Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/12/2020	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: A Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 1/2001 ‒ Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
04/12/2020	15H00 / 24H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate das Linhas de Acção Governativa para 2021 - área dos Transportes e Obras Públicas. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/12/2020	11H30	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do Orçamento de 2021". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
04/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão do Projecto de resolução intitulado "Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/12/2020	15H00 / 24H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate das Linhas de Acção Governativa para 2021 - área dos Assuntos Sociais e Cultura. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/12/2020	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
01/12/2020	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude por ele aprovado" . Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.