Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 - Regime da segurança social e à Lei n.º 7/2017 - Regime de previdência central não obrigatório”;
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de venda de artigos de ouro e de platina”;
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”;
Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”;
Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 – Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputados”;
Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025;
Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 (Regime da segurança social) e à Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório)”;
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana”;
Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;
Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa.
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”;
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 - Salário mínimo para os trabalhadores”;
Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, pelos representantes do Governo;
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;
Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”;
Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.
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