| VIII-21 |
16/06/2026
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- Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo.
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| VIII-20 |
09/06/2026
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 ‒ Lei das relações de trabalho”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”.
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| VIII-18 |
19/05/2026
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- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”.
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| VIII-17 |
28/04/2026
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”；
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da publicidade”.
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| VIII-15 |
19/03/2026
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- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 - Regime da segurança social e à Lei n.º 7/2017 - Regime de previdência central não obrigatório”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de venda de artigos de ouro e de platina”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”;
- Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”;
- Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 – Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputados”;
- Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025;
- Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.
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| VIII-14 |
10/02/2026
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 (Regime da segurança social) e à Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório)”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 - Regime jurídico da construção urbana”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;
- Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa.
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| VIII-12 |
18/12/2025
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- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2026”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020-Salário mínimo para os trabalhadores”.
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| VIII-5 |
19/11/2025
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- Sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026, com a presença do Chefe do Executivo.
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| VIII-4 |
18/11/2025
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- Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2026.
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| VIII-3 |
05/11/2025
04/11/2025
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2020 - Salário mínimo para os trabalhadores”;
- Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024, pelos representantes do Governo;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”;
- Projecto de simples deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026.
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| VIII-2 |
28/10/2025
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- Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à constituição da Comissão de Regimento e Mandatos;
- Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões permanentes;
- Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à criação, número, designação e composição das comissões de acompanhamento;
- Eleição dos membros da Comissão Executiva.
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| VIII-1 |
16/10/2025
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- Eleição do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;
- Eleição do Vice-Presidente, do 1.º Secretário e do 2.º Secretário da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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