Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Electronização dos registos predial e comercial e do notariado".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999" .

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas";
2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau" ;
3. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999";
4. Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho em 6 de Agosto de 2024;
5. Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho em 8 de Agosto de 2024.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Acompanhamento dos "Relatório da Execução Orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) do 4.º Trimestre de ano económico de 2023 e do 1.º Trimestre de ano económico de 2024".

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Assinatura dos Relatórios de acompanhamento da "actual situação da exploração do sector logístico no Porto Interior e perspectivas do seu desenvolvimento" e dos "Mecanismos de prevenção do suicídio da Administração Pública e respectivas medidas de apoio”.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei de combate aos crimes de jogo ilegal".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime de gestão dos vendilhões" .

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia:

1. Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Lon Wai no dia 13 de Junho de 2024;
2. Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Hong Sai no dia 9 de Julho de 2024;
3. Interpelação apresentada pelo Deputado Ngan Iek Hang no dia 9 de Julho de 2024;
4. Interpelação apresentada pelo Deputado Ip Sio Kai no dia 10 de Julho de 2024;
5. Interpelação apresentada pelo Deputado Ma Io Fong no dia 10 de Julho de 2024;
6. Interpelação apresentada pelo Deputado Chui Sai Peng Jose no dia 10 de Julho de 2024;
7. Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 10 de Julho de 2024;
8. Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 18 de Junho de 2024;
9. Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 10 de Julho de 2024;
10. Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 13 de Junho de 2024;
11. Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Sun Iok no dia 21 de Junho de 2024;
12. Interpelação apresentada pelo Deputado Wang Sai Man no dia 10 de Julho de 2024;
13. Interpelação apresentada pelo Deputado Lam U Tou no dia 10 de Julho de 2024;
14. Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Leong Wong no dia 10 de Julho de 2024;
15. Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 18 de Junho de 2024;
16. Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 8 de Julho de 2024;
17. Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Chan U no dia 5 de Julho de 2024;
18. Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 9 de Julho de 2024;
19. Interpelação apresentada pela Deputada Lo Choi In no dia 9 de Julho de 2024;
20. Interpelação apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 10 de Julho de 2024.

Nota:  As interpelações mencionadas nos pontos 4 e 5 da Ordem do
           Dia são integradas num mesmo agrupamento;
           As interpelações mencionadas nos pontos 8 e 9 da Ordem do
           Dia são integradas num mesmo agrupamento;
           As interpelações mencionadas nos pontos 10 e 11 da Ordem do
           Dia são integradas num mesmo agrupamento;
           As interpelações mencionadas nos pontos 13 e 14 da Ordem do
           Dia são integradas num mesmo agrupamento.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2000 ‒ Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau".

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Aprovação do Código Tributário".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Aprovação do Código Tributário".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime de gestão dos vendilhões" .

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.