Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Em Análise

1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da contratação pública”

Proposta de Lei intitulada “Lei do trânsito rodoviário”

Proposta de Lei intitulada “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”

2.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”

“Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2023”

Proposta de Lei intitulada “Lei dos fundos de investimento”

Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos”

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 15/2009 – Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil”

Proposta de Lei intitulada “Regime de conciliação para causas de família”

Admitidas

Informações Actualizadas

24/01

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

23/01

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

23/01

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

22/01

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas

22/01

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

Documentos Recentes

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