Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
anteriormente intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
Admitidas
- Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”
- Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
- Proposta de Lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”
Entrada em vigor das leis
Informações Actualizadas
10/02
Documentos Recentes
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
- Parecer - “Relatório sobre a Execução do Orçamento de ano 2024”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais"
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais"
- Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2024
- Relatório sobre a Execução do Orçamento do ano 2024
- Relatório de Actividades da Assembleia Legislativa (2024/2025)
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.