Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
anteriormente intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
Admitidas
Informações Actualizadas
Documentos Recentes
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
- Relatório n.º 1/VIII/2026 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais"
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais"
- Relatório de Actividades da Assembleia Legislativa (2024/2025)
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.