Aviso – Entrevista de selecção   Novo  

Organização da prova para os candidatos admitidos e «Instruções para os candidatos admitidos» 

   Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco lugares vagos de auxiliar, 1.º escalão, área de auxiliar geral (N.º de Ref. do Concurso: Rec01/2024).

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 Em Análise

1.ª Comissão Permanente 2.ª Comissão Permanente 3.ª Comissão Permanente

 Admitidas

• Requerimento, datado de 12 de Junho de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado Lam U Tou, relativo à realização de um debate.
• Requerimento, datado de 6 de Junho de 2024, apresentado pelo Senhor Deputado Lam U Tou, relativo à realização de um debate.

 Não Publicadas no Boletim Oficial

• Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico do controlo das armas e coisas conexas”
• Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 ‒ Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”
  anteriormente intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2020 ‒ Governação electrónica e diploma conexo”
• Proposta de Lei intitulada “Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia”