Em Análise
1.ª Comissão Permanente
Admitidas
Não Publicadas no Boletim Oficial
Entrada em vigor das leis
Informações Actualizadas
Documentos Recentes
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 15/2009 – Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”
- Relatório n.º 2/VII/2025 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime de conciliação para causas de família”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime de conciliação para causas de família”
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.