Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Em Análise

1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da contratação pública”

Proposta de Lei intitulada “Lei do trânsito rodoviário”

Proposta de Lei intitulada “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos”

2.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”

Proposta de Lei intitulada “Lei dos fundos de investimento”

Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos”

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 15/2009 – Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil”

Proposta de Lei intitulada “Regime de conciliação para causas de família”

Admitidas

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”

Entrada em vigor das leis

Lei n.º 1/2025 “Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior” entra em vigor hoje.

Informações Actualizadas

12/06

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

10/06

Reunião da 2.ª Comissão Permanente

06/06

Reunião da 1ª Comissão Permanente

05/06

Reunião da 1ª Comissão Permanente

04/06

Reunião da 1ª Comissão Permanente

04/06

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

30/05

Reunião da 1.ª Comissão Permanente

Documentos Recentes

Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.